QUENIANOS VENCEM A SÃO SILVESTRE 2023

Timothy Kiplagat vence a São Silvestre 2023 (Foto: Marcos Ribolli)

Quênia domina a São Silvestre 2023 por mais um ano!
Catherine Reline e Timothy Kiplagat são campeões da São Silvestre 2023 e mantém a Quênia na liderança mais uma vez. A queniana de apenas 21 anos completou a prova primeiro, com 49min54s. Já Timothy encerrou com uma marca de 44min52s.

O Brasil conseguiu a sexta posição tanto no masculino quanto no feminino. Felismina Cavela, angolana naturalizada brasileira, cruzou a linha de chegada com 55min. Já Johnatas de Oliveira foi o brasileiro mais rápido no masculino, 46min33s. A corrida fechou o ano esportivo do Brasil com chave de ouro!

Sexta posição para o Brasil!

Johnatas de Oliveira é o melhor brasileiro na prova masculina, com 46min33s.

Johnatas de Oliveira abandonou o sonho do futebol para trabalhar, mas se encontrou na corrida. Ele comemorou a chegada como brasileiro mais rápido na prova. - Não deu para realizar o sonho de ser jogador, mas a gente dá para o gasto como atleta - disse.

Felismina Cavela, angolana naturalizada brasileira, disputou a São Silvestre pela primeira vez e ficou em sexto lugar. Ela agradeceu a torcida e ao país após a prova:

- É um orgulho representar o Brasil. É um país que me acolheu muito bem.

Felismina Cavela, sexta colocada na São Silvestre (Foto: Marcos Ribolli)

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM, 30/12/2023 E JOGOS DE HOJE, 31/12/2023

*RESULTADOS DE ONTEM, 30/12/2023
*CAMPEONATO DA INGLATERRA – 20ª RODADA
Luton 3x2 Chelsea
Aston Villa 3x2 Burnley
Crystal Palace 3x1 Brentford
Manchester City 2x0 Sheffield United
Wolverhampton 3x0 Everton
Nottm Forest 2x1 Manchester United

*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
Atalanta 1x0 Lecce
Cagliari 0x0 Empoli
Udinese 3x0 Bologna
Verona 0x1 Salernitana
Milan 1x0 Sassuolo
Juventus 1x0 Roma

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
Estoril 4x0 Farense
Gil Vicente 1x0 Boavista
Casa Pia 1x3 Braga
Portimonense 1x2 Sporting

*Campeonato da Arábia Saudita – 19ª Rodada
Al-Fateh 0x0 Al-Okhdood
ADIADO Al-Tai x Al-Ittihad
Al-Shabab 1x0 Al-Wehda
Al-Taawon 1x4 Al-Nassr

*JOGOS DE HOJE, 31/12/2023
*Inglaterra - Premier League
11:00 Fulham x Arsenal
11:00 - Tottenham x Bournemouth

SÃO FERNANDO COMEMORA 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NESTE DOMINGO (31)

Neste domingo (31), a cidade de São Fernando-RN comemora 65 anos de emancipação política. Nas primeiras horas da manhã, a cidade acordou com a banda filarmônica José Gervásio Alves nas ruas anunciando o aniversário do município.

Às 20 horas, haverá missa em ação de graças, na matriz de Nossa Senhora do Patrocínio. Em seguida, na praça José Josias Fernandes, a gestão municipal (Genilson Maia – Prefeito e Isaac Alexandre – Vice) mantém a tradição e o aniversário da cidade será comemorado com um bolo gigante. Às 22 horas, a festa de Réveillon terá animação de Guilherme & Pedrinho e a banda Máquina Quente, com a tradicional queima de fogos anunciando a entrada do ano novo.

 FONTE: PAULO JR.

MEC: PUBLICADO EDITAL DO SISU 2024

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 29 de dezembro, o Edital n. 22/2023, referente ao processo seletivo de 2024 para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os interessados em participar poderão se inscrever no período de 22 a 25 de janeiro de 2024, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Em 2024, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024, de acordo com os Termos de Adesão assinados pelas instituições de ensino superior que aderiram à seleção.  

Vagas – Ao todo, 127 universidades participarão do Sisu 2024, com oferta de 264.254 vagas, para o primeiro e o segundo semestre. No caso das vagas disponibilizadas cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre, serão aplicadas as seguintes regras: 

• as vagas serão preenchidas pelas instituições exclusivamente segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 

• o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, porque isso dependerá da sua classificação no curso pretendido, mas concorrerá às vagas do ano inteiro com uma única inscrição; e 

• todos os candidatos selecionados dentro das vagas disponíveis para a chamada regular deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital. 

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior. Para participar do processo seletivo do Sisu 2024, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem, bem como não ter zerado a prova de Redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002, e não tenha participado do Enem 2023 na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação.  

Novidades – Conforme anunciado anteriormente neste ano, o Sisu 2024 seguirá as alterações estabelecidas na nova Lei de Cotas. Assim, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.  

Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, conforme a atualização da Lei de Cotas, de quilombolas.  
 
Resultado – O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso.  

Lista de espera – Diferentemente dos anos anteriores, em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.  

Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023. 

*Cronograma Sisu 2024 
Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024. 
Resultado: 30 de janeiro de 2024. 
Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.  
Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

2023, O ANO-OSTENTAÇÃO DE LULA COM DINHEIRO PÚBLICO

Ao subirem a rampa do Palácio do Planalto, Lula e Janja deixaram na calçada a simplicidade apresentada na campanha. Logo na estreia internacional, nos Estados Unidos, a bolsa de R$21,4 mil da primeira-dama roubou os holofotes. Na estreia na TV, já inquilina do Alvorada, Janja ostentou camisa de quase R$2,6 mil. No exterior, a imprensa portuguesa cunhou o “Dona Esbanja” dada a ostentação de Janja.

Casa de ferreiro
Unanimidade entre a comunidade da lacrolândia, o presidente Lula leva ouro na modalidade “espeto de pau” por demitir boa parte das mulheres do primeiro escalão. Lula enxotou duas ministras e a presidente da Caixa. Conhecidíssimo nos aeroportos, o ainda ministro da Justiça Flávio Dino leva o caneco por ser o que mais voou nos jatinhos da FAB, 95 vezes. No próximo ano, Dino decola para o STF, onde poderá manter a regalia.

Sempre alinhado aos desejos do Planalto e do Supremo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será lembrado por incomum coragem ao desengavetar projeto que limita poderes de ministros do STF. Não faltou escândalo para justificar a demissão de Juscelino Filho (Comunicações): uso de jato da FAB para ir à leilão de cavalos, irmã alvo da PF, emendas suspeitíssimas... mas o ministro se segurou na pasta.

Fonte: Diário do Poder

GOVERNO DO BRASIL ASSINA REAJUSTE SALARIAL PARA PF E PRF, E DELEGADOS PODEM GANHAR ATÉ R$ 41 MIL

O governo federal assinou na última semana do ano acordos de reajuste salarial para integrantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão após meses de negociação. O aumento será feito em três parcelas, em agosto de 2024, maio de 2025 e  em  maio de 2026. Dentro da PF, o reajuste vai beneficiar delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas. Uma negociação com policiais penais segue em andamento.

Na classe especial da PF, a mais alta, o reajuste acumulado será de 22,6%. Com isso, delegados no topo da carreira irão receber R$ 41,3 mil em 2026. Na terceira classe, o aumento será de 7,77%. Na PRF, o reajuste acumulado irá de 13,56% até 27,48%. O maior salário na corporação chegará a R$ 23 mil. Atualmente, o teto do funcionalismo público, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está em R$ 41,6 mil. Entretanto, já foi definido que em 2025 esse valor será de R$ 46,3 mil.

Os reajustes para delegados e peritos da PF serão os seguintes:

• Classe especial: 22,62%
• Primeira classe: 16,55%
• Segunda classe: 16,55%
• Terceira classe: 7,77%

No dia 13, cinco entidades de classe da PF haviam divulgado uma nota manifestando “insatisfação” e “repúdio” com o que consideraram “descaso” do governo, após um entrave na negociação. Após o acerto, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, afirmou que o acordo foi um “avanço significativo”, mas lamentou o fato de servidores administrativos terem ficado de fora e de o aumento da terceira classe ter sido inferior.

Proposta inicial de quase 80%
Em março, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, um projeto de reestruturação da carreira que estabelecia uma correção salarial entre 37,7% e 42,3%, para a carreira de delegados, e entre 65,3% e 79,6%, para outras categorias, como peritos. Entretanto, a demora nas negociações gerou uma espécie de “greve branca” que chegou a impactar inquéritos, incluindo os que que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como mostra a coluna de Malu Gaspar.

Em paralelo, o Executivo também tem negociado um reajuste de todos os servidores públicos. No dia 22, foi apresentada uma proposta de correção de 9%, em duas parcelas, sendo a primeira seria paga em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Para 2024, o governo ofereceu melhorias em benefícios como vale-alimentação e reajustes de auxílio-creche e auxílio-saúde.

FONTE: O Globo

DETRAN RN PUBLICA RESULTADO DOS APROVADOS NO PROGRAMA CNH POPULAR; CONFIRA

O resultado final da lista de aprovados do Programa CNH Popular foi divulgado neste sábado (30) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Os aprovados, agora, terão trinta dias, a partir do dia 2 de janeiro de 2024, para abrir o processo e um ano, de acordo com o edital número 013/2023, para seguir os trâmites com agendamento de exames, aulas no Centro de Formação de Condutores (CFCs) e avaliações.

Os aprovados, também, deverão agendar atendimento de Habilitação em qualquer unidade do Detran para abrir o processo. O agendamento é via portal de serviços, mediante cadastro e login. Deverão comparecer na unidade munidos de documento de identificação (RG e CPF), comprovante de agendamento e comprovante de endereço.

Para dúvidas específicas sobre o Programa, os cidadãos deverão contatar o número de Whatsapp destinado pela Coordenadoria de Registro de Condutores especificamente para esse fim. O contato é o (84) 99807-7173.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 29/12/2023 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 30/12/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 29/12/2023
*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
Fiorentina 1×0 Torino
Napoli 0x0 Monza
Genoa 1×1 Internazionale
Lazio 3×1 Frosinone

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
Benfica 3×0 Famalicao
Porto 1×0 Chaves

*Campeonato da Arábia Saudita – 19ª Rodada
Al-Fayha 0x2 Al-Hilal
Al-Raed 4×3 Abha
Al-Ahli 1×0 Al-Khaleej

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 30/12/2023
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
09:30h Luton 2x3 Chelsea
12:00h Aston Villa x Burnley
12:00h Crystal Palace x Brentford
12:00h Manchester City x Sheffield United
12:00h Wolverhampton x Everton
14:30h Nottm Forest x Manchester United

*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
08:30h Atalanta 1x0 Lecce
11:00h Cagliari x Empoli
11:00h Udinese x Bologna
14:00h Verona x Salernitana
14:00h Milan x Sassuolo
16:45h Juventus x Roma

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
12:30h Estoril x Farense
12:30h Gil Vicente x Boavista
15:00h Casa Pia x Braga
17:30h Portimonense x Sporting

*Campeonato da Arábia Saudita – 19ª Rodada
12:00h Al-Fateh x Al-Okhdood
12:00h Al-Tai x Al-Ittihad
15:00h Al-Shabab x Al-Wehda
15:00h Al-Taawon x Al-Nassr

 

PROJETO DIVULGA PRODUÇÃO DE CORDELISTAS DO SERIDÓ

Formado por poemas populares, os cordéis, em sua grande maioria, são escritos em forma de rima e alguns são ilustrados com xilogravuras. As histórias presentes nesses escritos trazem uma abordagem de questões do cotidiano e da cultura popular.Como forma de divulgar a produção dos autores de cordel, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) realiza o projeto de extensão Cordelistas do Seridó. Sob coordenação de Lourival Andrade Júnior, professor da unidade acadêmica, os bate-papos possuem uma duração média de dez minutos e são disponibilizados no canal do YouTube da Cordelteca da UFRN Poeta Djalma Mota. O projeto foi iniciado em 2022, vinculado ao Departamento de História (DHC) do Ceres. Lourival Andrade Júnior comenta que, na região seridoense, existe uma profusão de poetas em diversas cidades e isso motivou o surgimento da iniciativa, como forma de contribuir com a visibilidade desses artistas populares. De acordo com o docente, a partir da publicação das entrevistas no YouTube, a ação se torna de suma importância, visto que apresenta uma gama de poetas cordelistas para o mundo.

Neste ano de 2023, os participantes do projeto conseguiram realizar um bate-papo com dez cordelistas. Além de Caicó, foram realizadas, também, entrevistas nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, Parelhas e Currais Novos. O professor explica como ocorre o processo de pré-produção das entrevistas: “o bolsista do projeto, André Felipe, entra em contato com os cordelistas e seguimos para a cidade de cada entrevistado. Muitas vezes não conseguimos entrevistar todos por conta de compromissos dos poetas, mas daremos continuidade em 2024”.

Um fator importante do projeto é que permite que eles passem também a se conhecer e a trocar informações e produções a partir das entrevistas, é o que diz Lourival Andrade Júnior. Para o docente, a atividade aproxima o público dessa produção, que é Patrimônio Imaterial do Brasil, e conecta poetas de diversas cidades. “O projeto sendo aprovado nos editais para execução em 2024, pretendemos entrevistar novos cordelistas em Caicó e retornar para Currais Novos, Parelhas e Tenente Laurentino Cruz para conversarmos com aqueles que não puderam participar em 2023”, esclarece.

Cordelteca da UFRN Poeta Djalma Mota
O projeto está vinculado à Cordelteca da UFRN Poeta Djalma Mota, que existe desde 2016 e funciona em uma sala da Biblioteca do Ceres, em Caicó. Atualmente, o espaço possui 4.287 folhetos em seu acervo. Os cordéis estão sendo digitalizados para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa que queira utilizar essa fonte em seus trabalhos. Para Lourival Andrade Júnior, o Cordelistas do Seridó vem agregar esse trabalho, utilizando o audiovisual para divulgar a produção local e os poetas da região.

FONTE: WLLANA DANTAS

CONSUMIDORES NÃO VÃO PAGAR VALOR EXTRA NA CONTA DE LUZ EM JANEIRO DE 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. 

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

CBF DIVULGA TABELA DETALHADA DA ELIMINATÓRIA DA COPA DO NORDESTE 2024

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela detalhada da pré-Copa do Nordeste 2024. Com isso, o duelo entre Altos e Santa Cruz teve data, horário e local definido de forma oficial. As equipes irão se enfrentar no dia 7 de janeiro, às 19h, no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, pela primeira fase da competição eliminatória. Quem se classificar vai avançar para o mata-mata seguinte do torneio.

Altos x Santa Cruz

• 📅 Data: 07/01;
• 🕗 Horário: 19h;
• 🏟️ Local: estádio Lindolfo Monteiro.

Além de Altos x Santa Cruz, outros sete duelos tiveram seus detalhes definidos. Confira abaixo.

• 06/01 – Confiança x Retrô – às 16h, na Arena Batistão, em Sergipe;
• 06/01 – Ferroviário x ASA – às 16h, no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza;
• 06/01 – ABC x Sousa – às 19h, local a definir;
• 06/01 – CSA x Iguatu-CE – às 19h, no estádio Rei Pelé, em Maceió;
• 07/01 – Sampaio Corrêa x Potiguar – às 16h, local a definir;
• 07/01 – Juazeirense x Moto Club – às 16h, no estádio Adauto Moraes, em Juazeiro;
• 07/01 – Botafogo-PB x Jacuipense-BA – às 19h, no estádio Almeidão, em João Pessoa.

Os mandos de campo foram definidos pelo ranking da CBF, com os clubes melhores colocados tendo a vantagem de atuarem como mandantes. De acordo com o regulamento do torneio, os duelos irão ocorrer em jogo único e, em caso de empate no tempo regulamentar, a decisão vai ser nos pênaltis.

O critério vai ser mantido para a segunda fase do mata-mata, com os jogos sendo disputados no fim de semana seguinte, nos dias 13 e 14 de janeiro. Os classificados na segunda eliminatória avançam para a fase de grupos onde 12 clubes estão garantidos, são eles: CRB, Bahia, Vitória, Fortaleza, Ceará, Maranhão, Treze, Sport, Náutico, River-PI, América-RN e Itabaiana.

MOSSORÓ: PMM PUBLICA EDITAL DE CONCURSO COM MAIS DE 300 VAGAS PARA ÁREA DA SAÚDE

O certame é destinado ao preenchimento de 330 vagas imediatas em cargos de níveis superior, técnico

A Prefeitura de Mossoró publicou o edital de concurso público para a área da Saúde. O certame é destinado ao preenchimento de 330 vagas imediatas em cargos de níveis superior, técnico e médio, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento está publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial de Mossoró (DOM). Estão sendo ofertadas ainda 1.650 vagas para cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Técnico em Podologia, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Raio-X, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Segurança do Trabalho, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Buco-Maxilo Facial, Cirurgião Dentista Endodontista, Cirurgião Dentista Especialista em PNE, Cirurgião Dentista Estomatologista.

E ainda: Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Intensivista, Enfermeiro Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Otorrinolaringologista, Médico Clínico Geral, Médico Oftalmologista, Médico Sanitarista, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Veterinário.

A remuneração inicial varia de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17. As inscrições serão abertas no dia 2 de janeiro de 2024, seguindo até 5 de fevereiro, no site do Idecan, banca responsável pela execução do certame. As provas objetivas serão aplicadas no dia 10 de março. Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no edital. O documento também detalha as possibilidades de isenção da taxa de inscrições, de acordo com as legislações em vigor, inclusive a Lei Municipal nº 4.075/2023.

Todos os detalhes do edital podem ser conferidos AQUI.

MEC DIVULGA O REAJUSTE DO PISO MAGISTÉRIO PARA 2024

*PISO DO MAGISTÉRIO 2024

Foi publicada a portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, atualizando o custo aluno do Fundeb de 2023. Essa portaria é a base para o cálculo do piso do magistério em 2024. Pelos cálculos atualizados, temos:

*VAAF Fundeb 2022 = R$ 5.129,80

*VAAF Fundeb 2023 = R$ 5.315,80

*Reajuste do piso para 2024 = 3,62%

*Valor do piso do magistério 2024 = R$ 4.580,57

O critério de atualização do piso continua sendo o mesmo estabelecido no parágrafo único do art. 5o. da Lei 11.738/08. E, embora esteja abaixo da inflação - a exemplo de 2021 que foi 0% -, teve um ligeiro aumento em relação a estimativa do último mês de agosto

Assessoria de Comunicação da CNTE

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 28/12/2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 29/12/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 28/12/2023
*Amistoso
Juazeirense 0x0 Jacobina

*Campeonato da Inglaterra – 19ª Rodada
Brighton 4×2 Tottenham
Arsenal 0x2 West Ham

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
Estrela da Amadora 1×4 Arouca

*Campeonato da Arábia Saudita – 19ª Rodada
Al-Ettifaq 1×1 Al-Hazm
Al-Riyadh 1×0 Damac

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 29/12/2023
*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
14:30h Fiorentina x Torino
14:30h Napoli x Monza
16:45h Genoa x Internazionale
16:45h Lazio x Frosinone

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
15:45h Benfica x Famalicao
17:45h Porto x Chaves

*Campeonato da Arábia Saudita – 19ª Rodada
12:00h Al-Fayha x Al-Hilal
12:00h Al-Raed x Abha
15:00h Al-Ahli x Al-Khaleej

CONCURSO TJRN: SELEÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR É RETOMADA E MANTIDA SUSPENSA PARA O NÍVEL MÉDIO

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiram comunicado nessa quinta-feira (28/12) sobre o andamento do certame, informando sobre a retomada do concurso para os cargos de nível superior e manutenção da suspensão em relação aos cargos de nível médio. Ontem, 28 de dezembro, foram divulgados os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Edital nº 01/2023) e de Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (Edital nº 02/2023). 

O prazo para interposição de recursos foi aberto hoje. A previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro de 2024. Com relação ao concurso público de nível médio, para Técnico Judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0813446-05.2023.8.20.0000, bem como a necessidade de aplicação do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023”. 

O comunicado encerra indicando que demais informações pertinentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023 em data oportuna.

TJRN/INDISPONIBILIDADE: SISTEMA PJE PASSA POR ATUALIZAÇÃO DE HOJE (29) ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO

Os servios do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJRN estão interrompidos para atualização do sistema gerenciador do banco de dados. A atualização ocorre até o dia 31 de dezembro. Por esse motivo, petições feitas durante este período do plantão judiciário deverão ser protocoladas fisicamente.

A atualização foi definida considerando o recesso do Poder Judiciário (que ocorre anualmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro) e a natural redução na atividade forense, com o objetivo de minimizar o máximo os impactos para os usuários. O novo sistema de gerenciamento do banco de dados elevará a qualidade da prestação dos serviços de tecnologia da informação do Poder Judiciário do RN

*Confira a PORTARIA CONJUNTA Nº 64/2023:
Arquivo para Download

JUSTIÇA FEDERAL LIBERA PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 210 MIL BENEFICIÁRIOS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2023, para um total de 168.630 processos, com 210.163 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.566.570.850,76.

Do total geral, R$ 2.175.163.882,63 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 101.684 processos, com 132.054 beneficiários. O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

*RPVs em cada Região da Justiça Federal

*TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.155.836.414,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)

*TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197.336.807,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)

*TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358.765.672,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)

*TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485.011.038,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)

*TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369.620.918,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).

LULA NÃO POUPA PREFEITOS E VAI ELIMINAR DESONERAÇÃO EM CIDADES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu eliminar a redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo para municípios com até 156.216 habitantes. O chefe do Executivo editará uma MP (medida provisória) relacionada ao tema ainda em dezembro de 2023. O texto está na Casa Civil para publicação. Na prática, revogará a iniciativa aprovada pelo Congresso. Por ter força de lei, a MP entra em vigor de imediato. Pelo curto prazo, os efeitos só serão sentidos a partir de janeiro de 2024, ano em que serão realizadas eleições nas cidades. A decisão tem potencial para prejudicar todos que disputarão a reeleição.

A mudança chancelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio desta MP se concentrará no setor privado. Haverá uma redução da cota patronal sobre a folha de pagamento. Com isso, a alíquota passará a ser entre 10% e 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas na MP a ser publicada. Haddad pretende discutir os benefícios para o setor privado e para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda planeja dialogar com as prefeituras por uma “solução alternativa”.

A informação sobre a revogação da lei por meio dos efeitos da medida provisória foi confirmada ao Poder360 pelo Ministério da Fazenda. Eis a nota: “A Receita Federal esclarece que a MP revogará a Lei, ressaltando que o ministro enfatizou que a questão referente aos municípios será tratada em separado”.

Impacto
Só esta renúncia impactaria as contas da União em R$ 9 bilhões por ano. A medida tomada por Lula contradiz uma declaração dada em 27 de setembro, quando disse que os prefeitos deveriam aproveitar seu mandato para conseguir recursos federais. Na ocasião, o petista também afirmou que a relação de seu governo com os prefeitos é a melhor que já existiu na história do país. A medida pode atrapalhar os planos do presidente e do PT para eleger mais prefeitos em 2024.

Além do benefício aos pequenos e médios municípios, a lei também renova a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A renúncia ao setor privado custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2024. A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Em vigor desde 2012, a medida abrange setores como calçados, call center, construção civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros. A soma do impacto da desoneração para setores público e privado atingiria ao menos R$ 18,4 bilhões no próximo ano. Leia o infográfico abaixo:

Fonte: Poder360

TJRN: DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nessa quinta-feira (28/12) os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Edital nº 01/2023) e de Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (Edital nº 02/2023).

Conforme cronograma previsto pela banca, o resultado final desta etapa deverá ser divulgado no dia 22 de janeiro de 2024.

- Confira o resultado preliminar da avaliação de títulos para Analista Judiciário e Oficial de Justiça:
analista-e-oficial---resultado-preliminar-avaliacao-de-titulos.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

- Confira o resultado preliminar da avaliação de títulos para Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação:
tecnologia---resultado-preliminar-avaliacao-de-titulos.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

O Edital nº 01/2023 prevê 32 vagas para o cargo de Analista e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado em TI, além da formação de cadastro reserva.

CONFIRA AS NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA EM 2024

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram. Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. 

Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105. Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário). A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.

Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio” , que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.

Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três. No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

GOVERNO ANULA DESONERAÇÃO DA FOLHA E CRIA MAL-ESTAR COM CONGRESSO

O Congresso reagiu mal ontem ao anúncio da medida provisória (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com medidas que, segundo ele, têm o objetivo de recuperar receitas. Entre dispositivos da MP está a revogação de uma lei aprovada pelo Congresso no dia 14 deste mês que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no País. O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de salários de funcionários de prefeituras de até 142 mil habitantes e cria um teto para que as empresas que ganharam ações contra o Fisco possam descontar de seus impostos.

As três iniciativas serão objeto de uma única MP, que já está na Casa Civil, e cuja data de publicação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que previa as desonerações no setor privado e nas prefeituras foi promulgada após a derrubada de um veto de Lula à proposta. Agora, a nova MP vai ter de ser discutida parlamentares em até 120 dias. Para ele, isso pode gerar uma crise política para o governo Lula em 2024. “Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Acho muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.

O governo alegou que a desoneração da folha é inconstitucional, pois a reforma da Previdência, em 2019, vedou a concessão de benefícios tributários sobre contribuições da seguridade social. Os parlamentares afirmaram, porém, que se trata da prorrogação de um benefício existente desde 2011 e que havia sido instituído na gestão Dilma Rousseff (PT). Haddad disse ontem esperar que o Congresso receba bem a MP. Para ele, as alternativas apresentadas pela equipe econômica não representam uma “afronta” ao Congresso.

Regra
Pela regra prevista na MP que ainda será publicada, as empresas serão divididas segundo as atividades econômicas que desempenham e terão desconto – de 25% a 50% – na contribuição patronal recolhida só sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários.

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores teria um custo de R$ 12 bilhões em 2024. Com a mudança por meio da nova MP custará R$ 6 bilhões, que serão compensados com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.

A BOA DO DIA...

SAI EDITAL DA ANTT PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO

Já está confirmado o novo concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São oferecidas 50 vagas – além de formação de cadastro reserva –, em cargos de especialista em regulação de serviços e transportes terrestres. O edital completo foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira 28. A abertura das inscrições está prevista para 15 de janeiro de 2024 e o encerramento em 5 de fevereiro de 2024. Já a previsão para aplicação das provas objetivas e discursivas é em abril de 2024.

O concurso traz oportunidades para quatro categorias diferentes: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (10 vagas); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (10 vagas); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia (10 vagas);  e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura (20 vagas). 

Para todas as categorias há reserva de vagas voltadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e para Pretos e Pardos (PP), além das vagas para Ampla Concorrência (AC). Os candidatos devem se inscrever pelo site da Cebraspe , entre 10h do dia 15 de janeiro de 2024 e 18h do dia 5 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 160,00. Aqueles que têm direito, conforme as regras do edital, devem solicitar a isenção do pagamento também neste período pelo mesmo site da banca organizadora.

Para saber sobre todas as etapas previstas para o concurso e tirar dúvidas, acesse o edital .

ECONOMIA PROMULGADA LEI QUE PRORROGA ATÉ DEZEMBRO DE 2027 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. No último dia 14, o Congresso derrubou o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei 334, de 2023, que estendia a desoneração da folha de 17 setores da economia. Com isso, ficaram restabelecidos os benefícios fiscais para esses setores, agora na Lei publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Se o veto presidencial não fosse derrubado, o benefício perderia a validade no fim deste ano. Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. 

A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dará uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 10h. A expectativa é de que sejam anunciadas medidas compensatórias à desoneração da folha, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE 2024 PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, anunciou o calendário de pagamentos para servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte ao longo de 2024. A mudança é que, a partir deste ano, todos os vencimentos serão depositados nas contas dos funcionários no dia 30 de cada mês, em contraste com os padrões anteriores. O novo calendário inclui uma regra de transição para servidores civis e militares da Segurança Pública, tanto ativos quanto inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto). Entre janeiro e abril, o pagamento integral será antecipado para o dia 15, mantendo-se no dia 20 de maio a agosto, e no dia 25 de setembro a novembro. A partir de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber no dia 30, independentemente da categoria ou faixa salarial.

O secretário Pedro Lopes disse que essa mudança atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), visando garantir isonomia no pagamento dos servidores. Além disso, ele afirmou que a alteração era uma demanda de diversas categorias, que pleiteavam receber seus salários de forma integral e não de maneira fracionada, como ocorreu nos anos de 2019 a 2023. A folha de pagamento do governo do RN, que atualmente contempla 112 mil pessoas, distribuídas entre 53 mil colaboradores em atividade, 46 mil aposentados e 12 mil pensionistas, totaliza o montante de R$ 770 milhões.

*Confira o calendário 2024:
Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e *servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):

• janeiro a abril – integral no dia 15;

• maio a agosto – integral no dia 20;

• setembro a novembro – integral no dia 25.

• A partir de dezembro todos receberão no dia 30.

*DEMAIS ACIMA DESSE VALOR, DIA 30 DE CADA MÊS