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quinta-feira, 31 de março de 2022

RN/EX-BANDERN E EX-DATANORTE VÃO RECEBER REAJUSTE QUE VÃO DE 10,06% A 15% EM FOLHA SUPLEMENTAR: “DIA 15 JÁ DEVE ESTAR PRONTA PRA PAGAMENTO”

 

Os ex-servidores do extinto Bandern vão ter seus salários reajustados em 15% em abril, já os celetistas ex-Datanorte vão ter um aumento de 10,06% nos seus salários. O projeto aprovado ontem, 30/03, na Assembleia Legislativa garante que nenhum deles receba abaixo de R$ 1.265,00. A Lei aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra e publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Teixeira, o pagamento vai acontecer em uma folha suplementar até o dia 15 de abril. “Depois da aprovação da Assembleia, a governadora vai assinar a Lei, depois tramita nas secretarias e manda pra SEAD pra gente implantar. Isso demora uns dois ou três dias. “Deve ser sancionado dia 1º, dia 2 deve ser publicado, na segunda-feira já começa a tramitar nas secretarias e na quarta-feira já deve estar por aqui e começamos a produzir a folha. Dia 15 já deve estar pronta pra pagamento”, informou o subsecretário.

Ediran Teixeira informou ao SINSP que após a aprovação pelos deputados, a Lei aguarda a sanção da governadora para no dia seguinte ser pública do DOE, o que deve acontecer até o sábado, dia 02. Na próxima segunda-feira deve iniciar o trâmite nas secretarias até chegar a SEAD para preparar a folha suplementar e implantar o pagamento dos servidores.

POLÍTICA RN: DEPUTADOS PARTICIPAM DE VISITA PRESIDENCIAL PARA INAUGURAÇÃO DA ESTAÇÃO CAJUPIRANGA

Os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) acompanharam a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à cidade de Parnamirim, nesta quarta-feira (30), onde foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O evento também marcou a conclusão das obras do Trecho I da linha da região. “Há 35 anos não se via ampliação e melhorias na malha férrea e agora temos esse investimento com novas estações na Grande Natal. São mais obras do Governo Federal em um dia histórico e que também fica marcado por ser o dia em que o ministro Rogério Marinho se despede do cargo fazendo uma prestação de contas e das obras que trouxe para nosso Estado. Rogério Marinho marcou a diferença e entrou para a história como ministro competente e dedicado. Somos gratos à essas obras”, disse o deputado Coronel Azevedo. "O carinho do povo brasileiro, por onde andamos, é retribuído com muito trabalho e com obras como essa que vai trazer muitos benefícios para a população que precisa do transporte público", disse Bolsonaro ao discursar.

O presidente chegou a cavalo, acompanhado dos ministros potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações); dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados, autoridades e apoiadores. Em seguida saudou a população que o aguardava na avenida Estrada de Pium, em uma estrutura montada ao lado da Estação Cajupiranga. A Inauguração da Estação Cajupiranga marca a conclusão do primeiro trecho da Linha Branca da linha férrea da Grande Natal. A CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações. Ao todo, a União vai investir R$ 90,7 milhões na malha férrea no Rio Grande do Norte. "Em apenas dois anos esse governo fez mais do que foi feito nos últimos 50 anos. A verdadeira independência do Nordeste. Com a construções de mais de três mil quilômetros de adutoras.  Investiu massivamente no tratamento de água, três milhões de moradias entregues. Um governo comprometido com o povo brasileiro", disse o ministro Rogério Marinho ao discursar.

As obras da Linha Branca, que vai contar com três trechos ao todo, foram iniciadas em fevereiro de 2021 e beneficiarão 11 mil passageiros. Serão construídos 23,4 quilômetros de vias, com cinco novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é de R$ 69,1 milhões.  A construção dos trechos II e III deverá ser concluída até setembro deste ano. As duas etapas contam com R$ 51,6 milhões em investimentos federais e estão com 37% de execução. Essas etapas contarão com 20 quilômetros de vias e três estações de parada, sendo uma em São José de Mipibu e duas em Nísia Floresta.

TJRN: PENAS PECUNIÁRIAS: JUIZADO DE SANTA CRUZ IRÁ DESTINAR R$ 60 MIL A PROJETOS SOCIAIS; INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE ABRIL

A juíza Giselle Draeger, do Juizado Especial da comarca de Santa Cruz, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores no período de 1º a 30 de abril, seguindo os termos do documento. A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 60 mil – o valor máximo por projeto será de R$ 15 mil.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos. É permitido o cadastro de entidades localizadas em municípios de outras Comarcas e as instituições podem apresentar mais de um projeto.

O edital observa que o montante de R$ 20 mil pode vir a ser destinado a dois projetos cadastrados e pendentes do Edital nº 02/2019, de 27 de junho de 2019. Tais projetos não foram beneficiados em virtude do início da pandemia da Covid-19 e da destinação de 70% do valor da conta judicial para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao seu combate, restando insuficiente o saldo para que fossem contemplados.

*Veja AQUI o edital completo

Inscrições
As entidades que desejarem concorrer aos valores devem apresentar seus projetos, seguindo o roteiro do Projeto Técnico (anexo II do edital). Os projetos serão recebidos pela Secretaria do Juizado Especial da Comarca de Santa Cruz/RN, no período de 1 a 30 de abril, através do e-mail snzjespsc@tjrn.jus.br, mediante resposta de confirmação.

Saiba mais
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

LIVRO E MATERIAL DIDÁTICO: FNDE PUBLICA EDITAL DO PNLD 2024

 

Editores interessados em participar da edição de 2024 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2024) já podem conferir as regras para inscrever obras destinadas aos anos finais do ensino fundamental. Disponível a partir desta terça-feira, dia 29, no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Edital do PNLD 2024 contém todas as normas e orientações sobre o processo de aquisição de obras didáticas, recursos educacionais digitais e obras literárias.

Com 85 anos de atuação, o PNLD compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinadas a estudantes e professores das escolas públicas de educação básica do país. A novidade para estudantes do 6º ao 9º ano é que o edital prevê, além das tradicionais obras impressas, a aquisição de livros digitais-interativos. 

O edital engloba a aquisição de três objetos. O Objeto 1 é de livros didáticos por componente curricular e em versão impressa e digital-interativa, com a abordagem de todas as competências gerais, específicas e as habilidades estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Objeto 2, por sua vez, trata das coleções de Recursos Educacionais Digitais (REDs), que devem ser inscritas por componente curricular e apenas em versão digital-interativa. Já o Objeto 3 abarca as obras literárias, em língua portuguesa e inglesa. Elas devem ser inscritas em versão impressa e digital-interativa e em duas categorias específicas: Categoria 1 (6º e 7º ano) e Categoria 2 (8º e 9º ano).

*Veja os períodos de inscrição de cada objeto:
- Obras Didáticas (Objeto 1) - das 9h do dia 25 de julho às 18h do dia 5 de agosto de 2022;

- REDs (Objeto 2) - das 9h do dia 10 de outubro às 18h do dia 21 de outubro de 2022;

- Obras Literárias (Objeto 3) - das 9h do dia 12 de setembro às 18h do dia 23 de setembro de 2022.

As obras inscritas no âmbito do edital passarão por uma série de etapas com vistas à garantia da qualidade física e pedagógica dos materiais que serão utilizados nas escolas. As coleções aprovadas serão disponibilizadas para escolha dos professores das escolas públicas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e, posteriormente, enviadas para as respectivas unidades de ensino, para uso nos anos letivos de 2024 a 2027.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

TRT/21:TRABALHADOR CONSEGUE REVERTER PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO SOB A AMEAÇA DE PRISÃO

 

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou pedido de demissão de operador de máquinas, feito sob a acusação de furto de um carregador de celular, com ameaças de prisão e de não conseguir mais emprego. O TRT-RN  ainda condenou a  Lavebras  Gestao  de  Texteis  S.A.  e a Sol  -  Lavanderia  Hospitalar  Ltda  -  Epp, empregadoras do autor do processo, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. 

De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no Tribunal, as provas demonstram  a “efetiva ocorrência de coação para que (o trabalhador) assinasse o pedido de demissão”. Na reclamação trabalhista, o operador de máquinas alegou que, em abril de 2020, foi acusado pela gerência de ter subtraído um carregador de celular de uma bolsa encontrada entre as roupas de uma cliente. Revelou ainda que foi coagido a assinar o pedido de demissão, sob a ameaça de que "seria preso pela polícia e não trabalharia mais em lugar algum“. Ele inclusive fez um boletim de ocorrência (BO) numa delegacia de polícia, denunciando  a coação que sofreu. A empresa, por sua vez, alegou que ficou provado que o operador de máquina pegou o carregador de celular e levou para casa, sendo devolvido depois por sua esposa. Ela afirmou ainda que foi oferecido ao ex-empregado o pedido de demissão ou a dispensa dele por justa causa.

Mas, de acordo com a desembargadora Joseane Dantas, houve “vício de consentimento” no pedido de demissão, feito sob o  temor “de dano iminente e considerável à sua pessoa, com a acusação de prática de crime, inclusive com a afirmação de que haveria prisão”. Ela ressaltou ainda que não há qualquer prova de que o autor do processo furtou o carregador de celular. Inclusive uma testemunha confessou que foi ela quem ficou de posse do carregador, tendo devolvido  o celular e o carregador ao seu superior. Para a magistrada, esse depoimento está “apto a demonstrar que a acusação contra o autor (do processo) foi injusta e descabida”. 

Além disso, as testemunhas da empresa afirmaram que não viram o operador de máquina subtraindo o carregador. Por fim, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos destacou que não há comprovação de penalidade sofrida pelo ex-empregado durante o contrato de trabalho de quase cinco anos. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN manteve a condenação da empresa, imposta originalmente pela 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN). A Turma, porém, majorou a indenização por danos morais de R$ 1,5 mil para R$ 3 mil.

Houve recurso desta decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 30.03.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 31/03/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 30.03.2022
*Campeonato Paulista – Final – jogo de ida
São Paulo 3×1 Palmeiras

*Campeonato Carioca
Nova Iguaçu 0(2×4)0 Resende (RESENDE *CAMPEÃO DA TAÇA RIO NOS PÊNALTIS)

*JOGO DE IDA
Flamengo 0x2 Fluminense

*Campeonato Mineiro – Campeão do interior
Caldense 1×1 Athletic Club

*Campeonato Paranaense – Final – jogo de ida
Maringá 1×2 Coritiba

*Campeonato Catarinense – Final
Camboriú 1×1 Brusque

*Campeonato Baiano – Semifinais – jogos de volta
Atlético-BA 1×0 Bahia de Feira
Jacuipense 1×0 Barcelona-BA

Campeonato Potiguar – 7ª Rodada
ABC 7×0 ASSU
Globo 0x0 Potyguar
Potiguar 0x3 América-RN

*Campeonato Alagoano – Semifinal
Murici 1×2 ASA

*Campeonato Paraense – Semifinal
Paysandu 2×0 Águia

*Campeonato Brasiliense – 6ª Rodada
Ceilândia 0x1 Brasiliense
Capital CF 3×1 Gama

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
Campinense 4×2 CSP

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
Tuntum 3×3 Sampaio Corrêa

*Campeonato Sergipano – Semifinal – jogo de ida
Sergipe 2×0 Itabaiana

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 4ª Rodada
Dourados 1×1 Operário-MS
Aquidauanense 2×3 Naviraiense
Costa Rica-MS 1×2 SERC

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 31/03/2022
*Copa do Nordeste – Final – jogo de ida
21:35 – Sport x Fortaleza

*Campeonato Paulista – Troféu do interior (Final)
20:00 – Botafogo-SP x Ituano

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
20:15 – São Paulo Crystal x Botafogo-PB

*Campeonato Capixaba – Quartas de Final
19:00 – Vilavelhense x Serra

*Campeonato Sergipano – Semifinal
20:30 – Confiança x Falcon

*Campeonato Piauiense – 13ª Rodada
18:00 – Altos x Fluminense-PI

*Campeonato Capixaba – Quartas de final
19:00 – Vitória-ES x Estrela do Norte

PREFEITURA DE NATAL FAZ PAGAMENTO DE MARÇO DE TODOS OS SERVIDORES

 

A secretaria municipal de Administração (Semad) enviou ao longo do dia de ontem os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro ser movimentado pelos servidoresnO pagamento de todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas referente ao mês de março foi efetuado, de forma antecipada, pela Prefeitura de Natal a terça-feira (29).

A secretaria municipal de Administração (Semad) envia ao longo do dia os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro poderá ser movimentado pelos servidores na quarta-feira (30). A quitação de 100% da folha vai colocar R$ 69,6 milhões em circulação na economia da cidade. “Por respeito e reconhecimento ao trabalho honrado exercido pelos servidores, seguiremos cumprindo rigorosamente o compromisso de manter em dia as nossas obrigações junto ao funcionalismo. Em nossa gestão, o servidor municipal é prioridade. Esse trabalho de valorização vai persistir até o nosso último dia a frente da Prefeitura para que Natal avance, cresça e se desenvolva cada vez mais”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 120 MILHÕES

 

O concurso 2.467 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (30) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. 

Os números sorteados foram: 01 – 10 – 19 – 34 – 35 – 45.

O próximo concurso (2.468), no sábado (02), deve pagar o prêmio de R$ 120 milhões. A quina teve 168 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.486,09. Os 11.371 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 960,04.MAs apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

GOVERNO PUBLICA NOVE SUBSTITUIÇÕES DE MINISTROS; VEJA LISTA

 

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no "Diário Oficial da União", a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.NA Lei de Inelegibilidades, de 1990, define que os ministros que desejam se candidatar precisam deixar os cargos até seis meses antes do primeiro turno. Em 2022, esse prazo termina no próximo sábado (2).

Alguns dos ministérios que passarão pela mudança nesta quinta vão promover cerimônias próprias de transferência dos cargos, à tarde. Está prevista, ainda, a troca de comando do Exército: o general Marco Antônio Freire Gomes assume a chefia da Força. O atual comandante, Paulo Sergio Nogueira, será o novo ministro da Defesa, como antecipado pelo blog da Andreia Sadi. Braga Netto, atual ministro da Defesa, também deve deixar o cargo – ele é cotado como vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro. A exoneração de Braga Netto, entretanto, ainda não foi publicada.

Confira, abaixo, quem sai dos ministérios e pode se candidatar nas eleições de outubro – e quem assume o comando das pastas:

*INFRAESTRUTURA
Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo;

Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério.
Marcelo Sampaio era o secretário-executivo da Infraestrutura, número 2 na estrutura do ministério. Analista do Ministério da Economia, é engenheiro civil e tem mestrado em planejamento de transporte pela Universidade de Brasília.

*CIDADANIA
Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério.

Ronaldo Vieira Bento chefiava a área de Assuntos Estratégicos do ministério. Segundo a pasta, é servidor público federal, tem graduação em Direito e em Administração pela Universidade Católica de Salvador e fez mestrado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

*MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados;

Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres.
Advogada especializada em Direito Eleitoral e em marketing político, Cristiane Rodrigues Britto era a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério.

*CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo.

Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério.
Paulo Alvim estava no cargo de secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério. Engenheiro civil e mestre em Ciência da Informação, ao longo da carreira ocupou cargos em diferentes ministérios, no governo do Distrito Federal e no Sebrae.

*TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
José Carlos Oliveira estava desde novembro como presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Formado em Administração, é servidor concursado do INSS desde 1985. Foi superintendente estadual em São Paulo de 2016 a 2021.

*SECRETARIA DE GOVERNO
Quem sai: Flávia Carolina Peres (Flávia Arruda), pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro.
Servidor público federal e economista, Célio Faria Júnior chefiava o Gabinete Pessoal de Bolsonaro. Antes, atuou na assessoria de relações institucionais da Marinha, participou da transição de governo e foi assessor-chefe da assessoria especial do presidente.

*AGRICULTURA
Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério.
Médico, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba (MG), Marcos Montes era o secretário-executivo do ministério. O político mineiro ficou por três mandatos na Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

*DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte;

Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta.
Engenheiro civil com especialização em gestão pública, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira é analisa de infraestrutura e era o secretário-executivo do ministério. Foi diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.

*TURISMO
Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco;

Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur.
Carlos Brito era o diretor-presidente da Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. Formado em Administração, com MBA em Marketing e Publicidade, fez carreira na iniciativa privada. Foi diretor de gestão interna da Embratur antes de assumir a presidência da agência.

Fonte: Grande Ponto/G1

CEASA/RN: TRABALHADORES DEVERÃO TER SEUS RPVS CREDITADOS NAS PRÓXIMAS SEMANAS

 

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), na capital potiguar, comunica aos 43 trabalhadores da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN) integrantes da Ação Coletiva nº 0070300.76.2011.5.21.0006, que o Sindicato requereu a liberação dos créditos, na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em conta corrente dos beneficiários.

,O requerimento foi feito ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal e a expectativa da entidade é que os créditos sejam depositados nas próximas semanas. A Ação Coletiva ajuizada pelo Sindicato cobra a diferença salarial do dissídio coletivo de maio de 2010 até fevereiro de 2015, esclarece informação do portal virtual da entidade. Para garantir a liberação dos RPVs, foi preciso que o Sindicato requeresse junto à Justiça o sequestro na conta única do Governo do Estado, bloqueando o valor de R$ 405 mil.

A BOA DO DIA...

 
*ELEIÇÕES  2022

quarta-feira, 30 de março de 2022

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAICÓ, IVANILDO DO HOSPITAL ASSUME COMANDO DA FECAM

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital assumiu nesta quarta-feira (30), a presidência da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte ( FECAM/RN), em assembleia geral com os presidentes de várias Casas Legislativas do Estado. O presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire deixa a presidência para colocar o seu nome a disposição para um projeto rumo a Câmara Federal.

De acordo com Paulinho, Ivanildo assume a FECAM com as finanças em dia e com o desafio de lutar ainda mais por melhorias para as Câmaras, com a disponibilização de cursos e outras parcerias para beneficiar a população potiguar. ”Saio da presidência, para tentar outro projeto, mas continuarei ajudando a esta Federação com nossas opiniões para fortalecer cada vez mais o nosso Legislativo”, disse.

Ainda na assembleia ocorrida em Natal foi deliberado a questão de mudanças de algumas cláusulas do estatuto e ainda a possibilidade de aumentar as contribuições das Câmaras para que possam ser revertidas em melhorias para os municípios. Esta é a terceira vez que a Fecam será dirigida por um presidente de Câmara de Caicó. Sendo o primeiro o vereador Lobão Filho em 2014, Odair Diniz em 2017 e agora, Ivanildo do Hospital.

FONTE: WLLANA DANTAS

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO NO ENEM 2022 COMEÇA SEGUNDA (4)

 

A partir de segunda-feira, 4 de abril, começa o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de justificativa de ausência no exame de 2021. Os interessados devem realizar os procedimentos por meio da Página do Participante até as 23h59 do dia 15 de abril. O Edital n.º 14/2022, referente às diretrizes, aos prazos e procedimentos, foi publicado nesta terça-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União.

Para justificar a ausência no Enem 2021 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Justificativa – A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2022. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Isenção – Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

Também pode solicitar a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Inscrição – A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2021 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022 (Digital ou impresso), isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, conforme edital específico, a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da mesma forma, o participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 ou que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada e desejar se inscrever para o exame deverá realizar a inscrição conforme edital específico das versões impressa ou digital do Enem e efetuar o pagamento da taxa.

Login único – Para justificar ausência no Enem 2021 e solicitar isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022.

Cronograma – O resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver a solicitação de isenção negada e/ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso no período de 25 a 29 do mesmo mês. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira o Edital n.º 14/2022
Acesse a Página do Participante
Saiba mais sobre o Enem

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

DETRAN VAI REALIZAR EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO EM 27 MUNICÍPIOS DO RN EM ABRIL; CONFIRA CALENDÁRIO

 

Exames prático monitorado de direção veicular serão aplicados em 27 municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de abril. O cronograma com datas e cidades contempladas com as ações foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) nesta quarta-feira (30). A aplicação dos exames inicia na sexta-feira (1º) pela cidade de Lagoa Nova. O planejamento da Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran aponta a sequência das cidades visitadas pela equipe de examinadores do Órgão, sendo Caicó (04/04); Umarizal e Patu (05/04); Pau dos Ferros (06/04); São Miguel e Alexandria (07/04); Apodi e Caraúbas (08/04); Alto dos Rodrigues, Macau e Guamaré (11/04); Assú e Angicos (12/04); Santa Cruz e Jaçanã (13/04); Extremoz (18/04); Goianinha e São José do Mipibu (19/04); Nova Cruz e Passa e Fica (20/04); São Paulo do Potengi (25/04); Parelhas e Acari (26/04); Jucurutu e Jardim do Seridó (27/04); Currais Novos (28/04); e Lagoa Nova (29/04).

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, as atividades focam as cidades onde não existe aplicação diária de exames de direção veicular no intuito de evitar o deslocamento dos cidadãos que pretendem ter sua CNH. “O trabalho é organizado para atender a demanda dessas cidades, então deslocamos nossa equipe de examinadores e veículos para cada um desses municípios onde são realizados os exames”, explicou. Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

FONTE: DetranInterior do RN

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE DE SUBSÍDIO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje. O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse. Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT. Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.

De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como  patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da  rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte. De iniciativa do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que institui o Selo Contador (a) Amigo (a) da Infância e da Adolescência no RN.  Dois projetos da Mesa Diretora foram aprovados, 45/2022, que dispõe sobre reposição salarial dos servidores e o que altera a resolução 112/2018, relativo ao auxílio de assistência à saúde.


BRASIL:MEDICAMENTOS FICAM 10,89% MAIS CAROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL

 

O brasileiro segue sem um dia de paz. Se já não bastasse a inflação que majora de forma grosseira itens básicos, a bola da vez são os medicamentos: ele ficarão 10,89% mais caros a partir de 1º de abril, quando entrará em vigor a autorização do governo federal para reajuste dos remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define o preço máximo ao consumidor em cada estado.

O reajuste é calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos e variação dos custos dos insumos e características de mercado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (dia 29) pela Câmara. O reajuste, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), veio em linha com o esperado por eles. Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira” – afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

De acordo com a lei, segundo o Sindusfarma, a recomposição anual de preços definida pelo governo poderá ser aplicada a cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Mas o reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda“, informou em nota.

Inflação acumulada
No acumulado de 2021 e 2020, os medicamentos subiram, em média, 3,75%, enquanto a inflação geral no Brasil saltou para 15,03%, gerando uma diferença para menos de 11 pontos percentuais. No mesmo biênio, os alimentos subiram 23,15%, e os transportes, 22,28%, de acordo com o IBGE. Ou seja, quase seis vezes mais do que os medicamentos. Em 2021, os medicamentos subiram 6,17% ante a inflação geral de 10,06%, de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE. Em 2020, a inflação dos medicamentos foi negativa (-2,28%), ante a carestia geral de 4,52%.

Fórmula de reajuste
o início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu fixar em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), mais o fator Y — que se refere a ajuste de preços relativos entre setores — e a inflação.

O primeiro deles, o fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também terá valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos. No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior.


FONTE: PORTAL N10

GOVERNO FÁTIMA DEIXA 13 MIL FAMÍLIAS DO RN SEM PROGRAMA DO LEITE; "INDESCULPÁVEL", DIZ DEPUTADO

 

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu notícia veiculada na imprensa que aponta a interrupção do Programa do Leite Potiguar para 13 mil famílias no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os dados “são alarmantes”.

“Em relação a esse assunto, há duas consequências sobre as quais devemos meditar profundamente: a primeira delas é a necessidade dessas famílias que não podem deixar de ter o leite um dia sequer. É indesculpável. Ao lado disso há um outro problema que não é menor: a consequência na cadeia produtiva. Os produtores que seguem fornecendo o leite o fazem com prejuízo e sofrimento – o que também é dramático, destruindo a nossa bacia do leite”, disse José Dias.

Na ocasião, o parlamentar voltou a criticar a gestão estadual e alertou para que, nas próximas eleições, os eleitores potiguares avaliem adequadamente a escolha de seus representantes. “A solução só virá com a decisão do povo. Tem que ser pensado. Considero a aventura uma coisa absolutamente perigosa na política, que tem que ser algo consciente”, finalizou o deputado.

Fonte: Portal Grande Ponto

PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS

 

Foi publicada na sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março.

Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.N O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão.

Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil.

Destaque
O trabalho da CNM em relação à pauta foi destacada em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.

FONTE: Agência CNM de Notícias

JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES

 

Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$ 3.935.908.783,85. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).  Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio. "É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado", aconselha o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

De acordo com levantamentos dos Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia 10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020.  Os economistas da entidade explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Os dados da CNM, com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou  13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8 bilhões.Ainda segundo o levantamento, o FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado, +22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. Esses e os demais Transferências Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo exclusivo do site.


Veja o levantamento completo AQUI

GOVERNO DO RN : SANCIONADA A LEI QUE REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional da categoria. "Nosso Governo é pautado na coerência e no compromisso em defesa da educação pública, o que exige atos como este. O RN é o único Estado que garante o reajuste do piso salarial de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que, "como professora por formação e como Governadora sei da importância do respeito, da valorização e da dignidade aos profissionais da Educação". Fátima Bezerra elogiou os esforços da equipe de Governo para viabilizar o pagamento do reajuste de 33,24%. "Quero destacar os esforços da nossa equipe e também da bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Aqui estão presentes o deputado Francisco Medeiros e a deputada Isolda Dantas. Destaco também a disposição para o diálogo e a busca do entendimento do Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Tivemos várias reuniões e chegamos a um entendimento para o pagamento escalonado", explicou. "Guardarei para sempre comigo este gesto de, na condição de Governadora, nunca ter descumprido a lei nacional do magistério", pontuou. O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques enfatizou o compromisso da governadora com a educação. "Vem de longe, desde quando foi eleita a primeira vez para mandato estadual e nos mandatos que exerceu no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado. Ela sempre mostrou sua disposição de luta pela categoria e pelo setor. Mesmo diante da grave conjuntura local e nacional, dialogamos muito para construir a proposta que agora é lei. O RN dá exemplo aos educadores do Brasil pelo apreço que tem à educação pública".

A coordenadora geral do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), professora Fátima Cardoso, disse que "a sanção desta lei é uma conquista da educação pública. Digo que este gesto do Governo do RN vai ficar na história como atitude do governo da professora Fátima Bezerra, que valoriza e apoia a educação pública. Quero externar o meu reconhecimento à importância da lei para o magistério e aos esforços do Governo", declarou. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros - professor por formação - disse que no diálogo para viabilizar o pagamento do piso nacional atuou em sintonia com a gestão estadual para assegurar a conquista. "Conquista que é fruto de diálogo do Governo com o sindicato ao qual sou filiado desde 2014. A participação da Assembleia resulta no entendimento aqui consolidado". “Estamos aqui hoje superando dificuldades, cumprindo um compromisso da Governadora e consolidando mais uma conquista para a educação pública", disse a deputada Isolda Dantas.

FOLHA SUPLEMENTAR
O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. No Rio Grande do Norte, o reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento será feito de forma escalonada: em março, 33,24% de reajuste (integral) para quem recebe o piso; 15,03% para quem recebe acima do piso; em novembro, 7,64% para quem recebe acima do piso, em dezembro 7,64% para aqueles que recebem acima do piso.

Com a publicação da sanção da lei em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 30, a secretaria de Estado da Administração, Virgínia Ferreira informa que o pagamento se dará em folha suplementar para rodar na quinta-feira, 31 de março, e pagamento no sábado, dia 02 de abril. No ato de sanção, a governadora esteve acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri), Pedro Lopes (Control), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, subsecretaria do GAC, Laíssa Costa, adjunta da Seec, Márcia Gurgel, Chefe de Gabinete de Seec, Ana Morais, Cleonice Kozerski, da Coaprh (Seec) e o procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho. Também participaram dirigentes do Sinte e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE SALÁRIO ATRASADO DESDE 2018 A SERVIDORES QUE GANHAM ENTRE R$ 3 MIL E R$ 6 MIL

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar R$ 125,3 milhões em salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2018 nesta quinta-feira (31). Nesta parcela, 22.165 servidores que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 6 mil líquidos deverão receber suas últimas parcelas de pagamento das folhas atrasados.

De acordo com o governo, a dívida de quatro folhas não pagas, deixada pela gestão passada, era de quase R$ 1 bilhão. Com o pagamento desta quinta (31), o estado quita o débito com 90% dos 85 mil servidores que ainda tinham valores a receber.Ainda falta um grupo de 8.911 de servidores, que, segundo a administração estadual, vai receber o pagamento em maio deste ano. Também nesta quinta-feira (31), o Estado informou que vai quitar a segunda parcela dos salários de março, um total de R$ 244.217.114,59, com o pagamento dos servidores de órgãos que têm arrecadação própria e consignação, além dos 70% restantes dos salários daqueles que ganham acima de R$ 4 mil.

Os demais tiveram salários pagos no fim da primeira quinzena de março.