JUSTIÇA CASSA PREFEITO DE SÃO BENTO/PB E DECRETA NOVAS ELEIÇÕES

O prefeito e o vice-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva e John Lúcio da Silva, respectivamente, tiveram os mandatos cassados, por decisão da juíza Vanessa Moura Pereira, da 69ª Zona Eleitoral. Como eles obtiveram mais de 50% dos votos nas eleições de 2012, a Justiça determinou a realização de novas eleições no município. Na sentença, publicada nesta terça-feira (18) no diário eletrônico do TRE, a magistrada decretou a inelegibilidade dos gestores por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ela mandou comunicar à Presidência da Câmara Municipal para que seu presidente assuma, interinamente, e até a posse do novo prefeito, o comando do município. Também determinou que comunique a decisão ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que baixe instruções e calendário alusivo ao novo pleito. Por fim, mandou intimar os gestores a fim de entregar, em cinco dias, seus diplomas na sede da 69ª Zona Eleitoral.

O prefeito e o vice responderam a uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije), sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. "Os fatos estão a demonstrar que o segundo investigado (John Lúcio da Silva) na qualidade de radialista e titular de um programa pago na rádio São Bento FM, sendo visto como um dos programas de maior audiência local, fez uso excessivo e deturpado deste veículo de comunicação para se apresentar como candidato, juntamente com o primeiro investigado, Gemilton Souza, às eleições majoritárias de 2012", escreveu na sentença a juíza Vanessa Moura. De acordo com as provas dos autos, de janeiro a junho de 2012, semanalmente, o programa 'John Lúcio, A Voz do Povo', era veiculado e os investigados utilizavam-se do espaço da rádio São Bento FM e passaram abertamente a se apresentarem como candidatos, inclusive com pedido de voto, fazendo assim, como que mencionado programa servisse como "braço de campanha" em período não permitido pela lei eleitoral, quando os outros candidatos não tiveram essa mesma oportunidade e, ao revés, recebiam propaganda negativa.  "Incabível, portanto, qualquer argumento que os investigados não tiveram qualquer responsabilidade e que se estaria no exercício do livre direito da manifestação de expressão ou do direito de imprensa", destaca a sentença.

Fonte: LENILSON GUEDES - Jornal da Paraíba

LAJES PINTADAS/RN: ELEIÇÃO SUPLEMENTAR É CANCELADA PELO TSE QUE DETERMINA VOLTA DO PREFEITO NIVALDO AO CARGO

É grande a festa do grupo do prefeito Nivaldo Alves que comemora o cancelamento da eleição suplementar que estava marcada para o próximo dia 01 de Dezembro.

De acordo com as informações que chegam com exclusividade a nossa redação, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi favorável ao cancelamento do novo pleito e a volta do Prefeito Nivaldo Alves e do Vice Raimundo Diogo aos seus respectivos cargos.

Fonte: Giro RN.

ELEITORES DE SEIS CIDADES VOLTAM ÀS URNAS NESTE DOMINGO

Cerca de 53,2 mil eleitores de seis municípios do Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul voltam às urnas neste domingo (3) em novas eleições para eleger prefeitos e vices. As disputas ocorrem porque os escolhidos em outubro de 2012 tiveram as candidaturas anuladas pela Justiça Eleitoral. Segundo a legislação eleitoral, quando o eleito tem mais de 50% dos votos e a candidatura é barrada, deve ser feito novo pleito. Quando o candidato eleito tiver recebido menos de 50% dos votos, assume o segundo colocado. Entre as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. Além disso, no ano passado entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados em diversos crimes na Justiça por órgão colegiado ou que tiveram contas rejeitadas à frente de administrações anteriores.

No Paraná, as eleições deste domingo ocorrem nos municípios de Santa Inês e Inácio Martins. No Rio Grande do Sul, os eleitores das cidades de Maximiliano de Almeida e Dom Feliciano também devem comparecer às seções. Em Pernambuco, as eleições suplementares são na cidade de Água Preta e no Pará, em Palestina do Pará. Em nota, o TSE informou que neste ano já houve eleições suplementares em 59 cidades de 19 estados. A maior parte desses municípios está em São Paulo, onde ocorreram 11 eleições. A corte informou que novas eleições ainda podem ser convocadas pela Justiça Eleitoral.

TRE CONCLUI RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM 10 MUNICÍPIOS

O Tribunal Regional Eleitoral está finalizando nesta quinta-feira (13) o recadastramento biométrico nos municípios de Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Areia Branca, Grossos, Tibau, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Vera Cruz e Brejinho.

Os eleitores domiciliados nos referidos municípios que ainda não fizeram o recadastramento deverão comparecer aos postos, levando o título eleitoral, documento oficial com foto e comprovante de residência, bem como cópias do documento de identificação e do comprovante de residência. Durante o atendimento, serão colhidas impressões digitais e feita a fotografia do eleitor, que receberá o novo título. Os eleitores que não comparecerem ao recadastramento biométrico terão seus títulos eleitorais cancelados.

NESTE DOMINGO HAVERÁ ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM CINCO MUNICÍPIOS

No próximo domingo, dia 2 de junho, cinco Municípios terão eleições suplementares. Pouco mais de 67,8 mil eleitores de Cananeia (SP), General Salgado (SP), Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI) devem escolher quem ocupará os cargos de prefeito e vice-prefeito nestas prefeituras.

As eleições marcadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram convocadas pela Justiça Eleitoral porque, nestes Municípios, os eleitos em outubro de 2012 tiveram a candidatura impugnada ou cassada.

Outras 13 eleições suplementares estão marcadas para este ano. Flores de Goiás (GO), Nazário (GO), Juara (MT) e Glória D’Oeste (MT), Brejo da Madre de Deus (PE), São José do Ouro (RS), Figueirão (MS), Jardim (MS), Bela Vista (MS) e Caracol (MS) terão novo pleito no dia 7 de julho. Marituba (PA), Pedro Canário (ES) e Ponte Serrada (SC) no dia 4 de agosto.

Este ano, 27 Municípios de 11 Estados tiveram que promover as eleições municipais. Os prejuízos com a eleição de 2012 são pagos pelos candidatos cassados.

JUSTIÇA CANCELA 1,3 MILHÃO DE TÍTULOS ELEITORAIS POR FALTAS INJUSTIFICADAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação. O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

MAIS DE 1 MILHÃO DE ELEITORES TERÃO TÍTULOS ELEITORAIS CANCELADOS EM TODO O PAÍS

O número de eleitores que buscou regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral em razão de ausência não justificada nos três últimos pleitos foi superior ao da regularização ocorrida em 2011. O prazo concedido pela Justiça Eleitoral foi encerrado as 18 horas da última quita-feira, 25 de abril. O primeiro levantamento mostra que 128.929 (8,5%) dos 1.514.621 passíveis de ter o título eleitoral cancelado haviam procurado um cartório para ficar quite com a justiça.  Em 2011 foram 72.104 (4,89%) de um total de 1.470.000 eleitores.  O cancelamento dos títulos daqueles que não compareceram ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2013. No dia 14 de maio está prevista a divulgação do número consolidado de regularizações e cancelamentos, bem como dos nomes dos eleitores que tiveram o título cancelado porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado, desde que esta condição tenha sido oportunamente comunicada à Justiça Eleitoral.

Consequências do cancelamento
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Em 2011, 1.390.000 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

MAIS DE 1,3 MILHÃO DE ELEITORES PODEM TER TÍTULO CANCELADO, DIZ TSE

Mais de 1,3 milhão de eleitores de todo o país podem ter o título eleitoral cancelado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pode ter o documento cancelado quem deixou de votar nas três últimas eleições e não compareceu a um cartório eleitoral até esta quinta para regularizar a situação.

Dados apurados até as 17h desta quinta apontam que apenas 8,5% dos eleitores que tinham títulos irregulares - 128.929 dos 1.514.621 que deixaram de comparecer às urnas - regularizaram o documento. Os dados finais sobre quantos títulos e os nomes dos eleitores serão cancelados será divulgado pelo TSE no próximo dia 14 de maio.

Segundo o TSE, os eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não são identificados nas relações de faltosos e não podem ter o título cancelado. A legislação prevê que o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação na eleição, poderá ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

ELEITORES FALTOSOS TÊM ATÉ AMANHÃ QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL, PARA REGULARIZAR O TÍTULO

TSEA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até quinta-feira, 25 de abril, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O prazo não se aplica aos eleitores de Estados como Alagoas e Sergipe que se recadastraram recentemente para o uso da identificação biométrica nas eleições. Isso porque, nesses locais, todas as pendências de eleições anteriores já foram regularizadas. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizaram a situação, ou seja, 59.549 eleitores. Os faltosos que não se regularizarem terão o título de eleitor cancelado.

Penalidades
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Situação
O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Não estão na lista
Os eleitores de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado. Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico que é até o dia 31 de março de 2014.

MAIS DE 1,4 MILHÃO DE ELEITORES ESTÃO EM DÉBITO COM A JUSTIÇA ELEITORAL

A menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios. Para saber se sua situação está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na opção “serviços ao eleitor”.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento bem como a ausência às urnas em eleição suplementar e referendo. Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado. Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para o recadastramento biométrico até o dia 31 de março de 2014.  O eleitor faltoso, além de ter cancelado o título não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.  Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

FÁBIO BEZERRA É ELEITO PREFEITO DE SERRA DO MEL

O candidato Fábio Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação “Serra do Mel de Todos”, integrada por PMDB/PP/PR, foi eleito prefeito de Serra do Mel. Ele conquistou 4.077 votos (53,08%), contra 3.604 votos (46,92%) dados à sua adversária, Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação “A mudança é pra valer, essa mudança inclui você”, composta de PT/PTB/PCdoB.

Foram computados 7.631 votos válidos, 63 brancos, 181 nulos e uma abstenção de 1.108 votos (12,27%). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), as eleições suplementares que aconteceram hoje em Serra do Mel e Caiçara do Rio dos Ventos foram tranquilas e não foram registradas ocorrências graves.  O Rio Grande do Norte foi o terceiro de 7 Estados que realizaram eleições suplementares a concluir a totalização dos votos.

CONCEIÇÃO LISBOA É A NOVA PREFEITA DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

A candidata Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha (Ceiça), apoiada pela coligação “Unidos por uma Caiçara melhor”, integrada por PR/PSDB/DEM/PSD/PP, é a nova prefeita do município de Caiçara do Rio do Vento. Ceiça foi eleita neste domingo (7) durante as eleições suplementares realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN. Ela obteve 1.719 votos (56,31%), contra 1.334 (43,69%) votos do seu adversário Arnaldo Aciole, do PMDB.

Foram apurados 5.153 votos, desses, 3.053 foram votos válidos, 23 brancos, 77 nulos. A abstanção foi de 296 votos, ou 8,58% O que provocou a eleição suplementar em Caiçara do Rio do Vento foi o fato do candidato Felipe Muller ter seu registro de candidatura indeferido em virtude do seu pai ter exercido o cargo de prefeito por dois períodos consecutivos, o que contraria a Constituição Federal por caracterizar um terceiro mandato por pessoas pertencentes a um mesmo grupo familiar.

ATÉ O MOMENTO, APENAS 1,5% DOS ELEITORES FALTOSOS SE REGULARIZARAM JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

Faltam apenas 21 dias para o prazo final dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regularização do título de eleitor, mas apenas 1,5% dos que estavam com problemas se regularizaram. Portanto, 98% dos eleitores que faltaram nas últimas três eleições precisam procurar a Justiça Eleitoral até o dia 25 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem dado alertas frequentes em relação a essa regularização. Mais de 1,5 milhão de brasileiros tem alguma pendência com o título e devem procurar o cartório eleitoral mais próximo. Caso vença o prazo, o título deve ser cancelado.

Quem tem o título cancelado acaba sujeito a outras penalidades como a obstrução em obter a carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras do governo.
Para se regularizar, o eleitor deve ir a um cartório eleitoral com um documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. A lista com o nome dos faltosos foi divulgada pela Justiça Eleitoral e pode ser acessada pela internet. São Paulo é o Estado com o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691 pessoas. Entre os Estados onde mais eleitores se regularizaram são Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul.

ELEITORES DE DOIS MUNICÍPIOS VOLTAM ÀS URNAS NO DOMINGO

Eleitores terão que apresentar documento de identidade para que votem no pleito suplementar

No próximo domingo, dois municípios potiguares terão eleições suplementares. A cidade de Caiçara do Rio do Vento, com 3.456 eleitores, tem uma disputa direta entre PMDB e DEM. Já em Serra do Mel, cidade com 9.067 pessoas aptas a votar, os candidatos da chapa majoritária são representantes do PMDB e do PT. A votação será das 8h às 17h e a expectativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é encerrar os trabalhos, inclusive de apuração, às 19h.

Diferente das eleições ordinárias, de outubro passado, as suplementares terão apenas um juiz de plantão no TRE, que será Verlano Medeiros. Além disso, a estrutura da Corte contará também com uma equipe de servidores no apoio e suporte. Ontem foram feitos os envios das urnas eletrônicas para os dois municípios. Serra do Mel, que pertence a 34ª. Zona Eleitoral, conta com 9.033 eleitores que serão distribuídos em 34 sessões eleitorais (duas conjugadas) e 32 urnas. Dois candidatos disputam o pleito: Fábio Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação “Serra do Mel de Todos”, integrada por PMDB/PP/PR, e Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação “A mudança é pra valer, essa mudança inclui você”, composta de PT/PTB/PCdoB.

Candidaturas
Já Caiçara do Rio dos Ventos, que pertence à 17ª Zona Eleitoral, tem 3.449 eleitores e contará com 12 urnas distribuídas em 12 sessões. Dois candidatos estão na disputa: Arnaldo Aciole de Lima, do PMDB e Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha (Ceiça), apoiada pela coligação “Unidos por uma Caiçara melhor”, integrada por PR/PSDB/DEM/PSD/PP. Na campanha eleitoral no pleito regular, em 2012, o ambiente em Caiçara do Rio dos Ventos ficou tenso, inclusive com acusações de que políticos estariam envolvidos com agressões. O ex-prefeito de Caiçara, Felipe Elói Müller, negou, na ocasião, que estivesse envolvido com o caso de agressão contra o jornalista Roberto Guedes. Em todo Brasil o Tribunal Superior Eleitoral promove este ano 31 eleições suplementares. No próximo domingo, além de Serra do Mel e Caiçara, estarão em processo de escolha do novo prefeito outras 15 cidades. Já foram promovidas, este ano, 11 eleições suplementares. Pelo calendário do TSE, no mês de maio acontecerão as três últimas eleições municipais suplementares agendadas para este ano. Os eleitores que não comparecerem à votação no próximo domingo poderão apresentar as justificativas nos cartórios eleitorais.

TRE-RN RECEBE NOVOS COMPUTADORES PARA A BIOMETRIA

Na quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu 185 novos computadores, adquiridos para utilização no processo de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. Imediatamente, a Seção de Suporte Presencial da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE iniciou a preparação das máquinas, consistente na instalação, configuração e teste dos softwares necessários à coleta dos dados biométricos.

Entre os equipamentos recentemente recebidos, destaca-se a chamada signpad, uma espécie de “caneta eletrônica” que permite a coleta eletrônica da assinatura dos eleitores. A montagem das máquinas e dos kits biométricos nos locais de atendimento utilizados na primeira etapa da revisão biométrica está prevista para ocorrer a partir do dia 1º de abril de 2013. Carlos Magno, chefe da Seção de Suporte Presencial, ressalta o volume significativo de trabalho daquela unidade durante a fase de preparação dos equipamentos de informática e montagem dos ambientes necessários ao funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor, necessitando, para tanto, da realização de serviços extraordinários por toda a sua equipe, incluindo o período da semana santa.

MAIS DE 400 MIL ELEITORES DE NOVE CIDADES ESCOLHEM HOJE PREFEITOS

Mais de 410 mil eleitores de nove cidades brasileiras escolhem hoje (3) os prefeitos. Em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS), as zonas eleitorais ficarão abertas até as 17 horas, horário local.

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do TSE é possível pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data da eleição. O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte. A lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam conhecidos pouco tempo depois. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação. No dia 7 de abril será a vez de mais 14 cidades elegerem seus prefeitos: Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS) e Sobradinho (RS).

DEFINIDOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SERRA DO MEL

“Fabinho” é oficializado como candidato a prefeito pelo governismo

Foi encerrado no último dia 22 o prazo para requerimento coletivo de registro de candidaturas para a eleição que acontecerá no dia 07 de abril de 2013 no município de Serra do Mel, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, de acordo com o disposto na Resolução TRE-RN nº 01/2013. Duas coligações se inscreveram para concorrer ao pleito: Serra do Mel para Todos e A Mudança é Pra Valer, Essa Mudança Inclui Você.

 A petista Francisca Rodrigues concorre à prefeitura pela oposição

A primeira, formada pelos partidos PMDB, PP e PR requereu registro para Fábio Bezerra de Oliveira (FOTO1) e Erivaneide Zacarias da Costa Sobral, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A segunda coligação, formada pelos partidos PT, PTB e PCdoB, concorre com as candidatas Francisca Rodrigues Costa (FOTO2), para o cargo de prefeito, e Maria da Conceição Pinheiro Melo. Os editais contendo os nomes dos candidatos foram publicados no Cartório Eleitoral no último domingo (24), passando a correr o prazo de cinco dias para impugnação, conforme previsão do art. 3º, da LC nº 64/90, podendo ainda qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos apresentar notícia de inelegibilidade. O Cartório Eleitoral da 34ª Zona, até o término do processo eleitoral extraordinário, funcionará em horário especial, das 8h às 19h nos dias úteis.

PREFEITA CASSADA DE TABOLEIRO GRANDE RECUPERA MANDATO ATRAVÉS DE LIMINAR

Por força de liminar prefeita cassada retorna ao cargo

Reviravolta no cenário político-administrativo do município de Taboleiro Grande, interior do Rio Grande do Norte. O Tribunal Superior Eleitoral-TSE acatou liminar impetrada pela prefeita eleita Klébia Filgueira e o seu vice José Lenário e os dois voltam ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município.

A decisão do TSE provocou um alvoroço na cidade com os partidários da prefeita comem orando a decisão do TSE nas ruas.  A prefeita e o vice devem reassumir hoje e ficaram exercendo suas funções normalmente até o julgamento do referido recurso especial.

MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE ELEITORES FALTOSOS PODEM TER O TÍTULO CANCELADO

TSEEleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado, são 1.512.884. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento ofícial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. A partir de ontem, quarta-feira, 20 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Números por estado
Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503. Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302. As capitais com menos faltosos são Goiânia (GO) e Aracaju (SE) (4), Maceió (AL) (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho (RO) não tem nenhum faltoso.

Eleições anteriores
A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Conseqüências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Veja aqui o total dos faltosos por estado

TSE APROVA REVISÃO BIOMÉTRICA NO RN

Corregedora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi aprovou a realização de revisão biométrica em 40 municípios potiguares, durante os anos de 2013 e 2014.

Devem votar cerca de um milhão de eleitores. A votação é obrigatória para todos os inscritos nos municípios selecionados e aberta para que quiser votar, contanto que tenha comprovação do domicílio eleitoral. Os prefeitos dos respectivos municípios serão chamados ao TRE para apresentação do projeto e da logística para sua consecução.

Eis as cidades: Água Nova, Almino Afonso, Areia Branca, Assú, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Carnaubais, Ceará-Mirim, Encanto, Equador, Extremoz, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lucrecia, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São Tomé, Serra do Mel, Tibau, Vera Cruz.