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quarta-feira, 31 de março de 2021

CNJ RECOMENDA SUSPENSÃO DO PRAZO DOS CONCURSOS

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país.

Para aprovar a decisão, os conselheiros consideraram as incertezas do programa de início e fim do processo de imunização da população contra o coronavírus, aliada à necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas necessárias ao enfrentamento da pandemia e ao surgimento das mutações do vírus.

*Veja como ficou a redação da recomendação:
“Art. 1º. Recomendar aos Tribunais que avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo em conta as necessidades sanitárias da localidade.

2º Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022″.
Art. 2º Os Tribunais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade foram prorrogados em veículo oficial e nos respectivos sites institucionais.
Art. 3º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.”

Para Víctor Minervino Quintiere, do escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados, trata-se de julgamento histórico, no qual foram consideradas a emergência na saúde pública e a Lei Complementar 1073/2020.

0000889-46.2021.2.00.0000

Fonte: Conjur

MINISTÉRIO DA CIDADANIA DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

 

OMinistério da Cidadania divulgou o calendário completo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021, conforme publicado na Portaria nº 622, assinada pelo ministro João Roma em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.03). O modelo (confira abaixo) segue o que foi implementado no ano passado, com um escalonamento por mês de nascimento para as pessoas receberem o crédito na Conta Social Digital da Caixa e outro para os saques das quatro parcelas previstas. 

Um evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro oficializou a divulgação do cronograma. Os créditos na conta social têm início já na próxima terça-feira (06.04) para trabalhadores nascidos em janeiro que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa (informais, microempreendedores individuais e desempregados, entre outros) e integrantes do Cadastro Único do Governo Federal. O cronograma de créditos segue até 30 de abril, para nascidos em dezembro. Os saques dessa primeira parcela estarão disponíveis a partir de 4 de maio. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão os repasses de acordo com o calendário habitual do programa, que em abril tem início no dia 16.

O ministro da Cidadania, João Roma, lembrou que a iniciativa de escalonar as transferências foi exitosa nas outras fases do Auxílio Emergencial para evitar aglomerações, como medida de segurança sanitária frente à pandemia do novo coronavírus. “O objetivo é executar o pagamento de forma transparente, utilizando as contas digitais e evitando aglomerações. É importante compreendermos que passamos por um período de dificuldade e temos que alcançar aqueles que mais precisam”, afirmou João Roma. Segundo previsões da Dataprev, já ao longo desta quinta-feira (01.04) os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do Governo Federal poderão conferir se têm direito a receber o benefício pelo site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.


DEPUTADOS DO RN DEFINEM ESCOLAS E IGREJAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS

 

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental. “Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou. 
Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT. Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta. O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). 

Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público. Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades
A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo. Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Fonte: Portal Grande Ponto

TSE: ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL REALIZA SEMINÁRIO SOBRE SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA

 

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima segunda-feira (05), o seminário com o tema Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Política. A abertura oficial será às 15 h, com ministro Luís Roberto Barroso, presidente da instituição. A realização será transmitida, ao vivo, pelo canal da Justiça Eleitoral na plataforma digital YouTube.

O evento virtual reunirá especialistas com o intuito de refletir e dialogar acerca dos diversos tipos de sistemas eleitorais e sua discussão no âmbito da reforma política, salienta informação do sítio oficial do Tribunal. Para quem quiser participar – é aberto ao público em geral – e deseja obter certificado de participação, as inscrições já estão abertas pelo link: 
https://eadeje.tse.jus.br/course/index.php?categoryid=90.

PROMOÇÕES, CONCURSADOS, CARGA SUPLEMENTAR E COVID PAUTAM AUDIÊNCIA DO SINTE/RN COM SEEC

 

O pagamento de promoções, salários dos concursados, Carga Suplementar e a situação da Covid-19 no Rio Grande do Norte pautaram a audiência virtual entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) realizada nesta terça-feira (30). O encontro, que contou com a presença do secretário de educação Getúlio Marques, ainda tratou do pagamento das horas extras para os profissionais do Ensino Integral. Veja abaixo um resumo do diálogo.

Promoções verticais e horizontais
O Secretário de Educação disse que na próxima semana será reativada a Comissão que analisa e encaminha os processos das promoções verticais. Os números de solicitações serão avaliados e enviados para a equipe econômica do Governo, responsável por efetuar e apresentar o impacto financeiro. Propôs ao SINTE/RN, que prontamente aceitou, iniciar o pagamento a partir dos processos mais antigos. Ainda se comprometeu em pedir para sua equipe cobrar da Comissão celeridade nos trabalhos com vistas a vencer a burocracia e apresentar uma data de pagamento para quitar esta dívida antiga e tão cobrada pelo Sindicato.Já as promoções horizontais também vão passar por um impacto financeiro, que será apresentado ao Sindicato.

Pagamento dos concursados
De acordo com o gestor, os documentos entregues pelos aprovados passaram por uma análise, procedimento corriqueiro na SEEC. Em seguida, foram encaminhados para pagamento. Contudo, a expectativa é que isto aconteça de abril para maio. Mas ainda não se sabe se todos que solicitaram vão receber seu salário. Indagado o porquê o pagamento não será efetuado em março, explicou que para isso ocorrer os processos devem chegar à Copag até o dia 20 do mês anterior.Quanto às convocações para preencher vagas deixadas por desistentes, disse que as Direcs estão efetuando um levantamento, mas não fixou prazo para dar uma resposta.

Pagamento da Carga Suplementar e hora extra para o Ensino Integral
Getúlio Marques afirmou que todos os processos que chegam estão sendo processados para pagamento. Porém, segundo ele, o sistema atual não tem a velocidade necessária para dar vazão ao número de solicitações. A promessa é que tudo que for trabalhado até 04 de abril será encaminhado para pagamento, bem como as do início do ano serão pagas até o final de março. Ainda disse que a SEEC estuda a possibilidade de encontrar uma forma de garantir ao professor até mesmo uma carga suplementar, quando constatada a situação do trabalho extra.

Covid-19
Os dirigentes do SINTE/RN externaram suas preocupações com a nova onda da pandemia da Covid-19 no RN e Brasil. Afirmaram que as aulas devem continuar na modalidade virtual até que os índices de contaminações, internações e mortes caiam. No entanto, ponderaram que muitos estudantes não conseguem acompanhar o conteúdo online porque têm problemas para acessar a internet por causa da região onde moram e/ou falta de recursos.

Seguindo a linha em defesa da vida, também pediram que as escolas abertas para a entrega e recebimento de atividades sejam fechadas imediatamente, para proteger professores, pais e estudantes. Ainda apresentaram suas preocupações sobre a continuidade dos ciclos de 2020 e 2021 devido a falta de orientações e a antecipação do recesso, que para alguns trabalhadores em educação poderá atrapalhar a continuidade dos trabalhos. Em resposta, o gestor disse que os alunos que não cursaram 2020 terão a possibilidade de repor as aulas agora em 2021. As aulas correspondentes a reposição, serão integralizadas por meio de projetos pedagógicos e, quando necessário, através de carga horária suplementar para os professores. Para os alunos que não concluíram o ciclo 2020, a SEEC irá redistribuir e reorganizar a carga horária. Quanto ao recesso, a Secretaria ficou de estudar uma proposta para garantir que aconteça um recesso dentro do ciclo de 2021.

Outros pontos
A SEEC informou ao SINTE/RN que os outros pontos da pauta apresentados serão respondidos por ofício, em breve.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 30/03/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 31/03/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 30/03/2021
*Copa do Nordeste – 6ª Rodada
CRB 2×0 ABC

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
21:35 – Fluminense 1×1 Vasco

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
Taguatinga 2×0 Sobradinho
Samambaia 0x1 Capital CF
Real Brasília 1×1 Santa Maria

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 5ª Rodada
União ABC 2×0 SERC

*Eliminatórias Europa – 3ª Rodada
Azerbaijão 1×2 Sérvia
Chipre 1×0 Eslovênia
Luxemburgo 1×3 Portugal
Turquia 3×3 Letônia
Eslováquia 2×1 Rússia
Bélgica 8×0 Bielorrússia
Gibraltar 0x7 Holanda
País de Gales 1×0 República Tcheca
Montenegro 0x1 Noruega
Croácia 3×0 Malta

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa do Mundo - Qualificação - Primeira fase
Guyana 4x0
Bahamas
Belize 5x0 Turks e Caicos 5x0
São Vicente e Grenadines 3x0 Ilhas Virgens Britânicas
Granada 1X0 Ilhas Virgens Americanas
Barbados 1X0 Anguilha
Bermuda 5X0 Aruba

*ÁSIA - Copa do Mundo - Qualificação - Segunda fase
Mongolia 0x14Japão
Arábia Saudita 5x0
Palestina

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 31/03/2021
*Copa do Nordeste – 6ª Rodada
19:30 – Ceará x CSA
21:30 – Santa Cruz x Sport

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
15:30 – Macaé x Nova Iguaçu
17:00 – Botafogo x Madureira
21:00 – Flamengo x Bangu

*Campeonato Gaúcho – 8ª Rodada
20:00 – Internacional x São José
20:00 – Ypiranga x Brasil de Pelotas
22:00 – São Luiz x Grêmio

*Campeonato Paranaense – 3ª Rodada
16:00 – Cianorte x Toledo
16:00 – Operário-PR x Rio Branco-PR

*Campeonato Catarinense – 7ª Rodada
16:00 – Juventus-SC x Joinville
19:00 – Figueirense x Hercílio Luz
21:30 – Criciúma x Próspera
22:00 – Chapecoense x Brusque

*Campeonato Goiano – 5ª Rodada
21:30 – Goiás x Jaraguá EC

*Campeonato Pernambucano
15:00 – Vitória-PE x Sete de Setembro-PE

*Campeonato Baiano – Complemento da 6ª Rodada
19:30 – Bahia de Feira x Vitória

*Campeonato Matogrossense – 6ª Rodada
10:00 – Sinop x Dom Bosco
16:30 – Nova Mutum x Cuiabá
17:00 – União x Sorriso

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
15:30 – Gama x Brasiliense

*Campeonato Maranhense – 6ª Rodada
15:30 – Iape x Bacabal

*Campeonato Amazonense – 6ª Rodada
16:30 – Clíper x Amazonas
16:30 – Iranduba x JC
21:30 – Manaus x São Raimundo-AM

*Campeonato Sergipano – 4ª Rodada
15:15 – Freipaulistano x Confiança

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 6ª Rodada
16:00 – Três Lagoas x Costa Rica-MS

*Campeonato Piauiense – 3ª Rodada
15:45 – Altos x 4 de Julho

*Eliminatórias Europa – 3ª Rodada
13:00 – Armenia x Romênia
15:45 – Ucrânia x Cazaquistão
15:45 – Moldávia x Israel
15:45 – Inglaterra x Polônia
15:45 – Grécia x Geórgia
15:45 – Andorra x Hungria
15:45 – San Marino x Albânia
15:45 – Irlanda do Norte x Bulgária
15:45 – Bósnia x França
15:45 – Escócia x Ilhas Faroe
15:45 – Liechtenstein x Islândia
15:45 – Espanha x Kosovo
15:45 – Alemanha x Macedônia
15:45 – Áustria x Dinamarca
15:45 – Lituânia x Itália

ACABA HOJE FEIRÃO LIMPA NOME DA SERASA COM DESCONTOS DE ATÉ 99%. VEJA COMO APROVEITAR

 

Nesta quarta-feira, 31, termina o Feirão Limpa Nome da Serasa que permite que os cidadãos que estão devendo possam negociar suas dívidas com diversas empresas. Os descontos oferecidos são de até 99% do valor do débito e são liberadas taxas menores.

Por causa da pandemia, todo o procedimento está sendo feito de forma online na plataforma da Serasa que contém parceria com as principais lojas e comércios do país. No Brasil existem cerca de 213 milhões de dívidas ativas e 62 milhões de inadimplentes com uma média de dívidas de R$ 3.900 cada. Os cidadãos interessados em fazer a negociação das dívidas devem entrar em contato com a Serasa por meio das plataformas de atendimento virtual. Por causa das medidas de restrições sociais estabelecidas durante a pandemia da covid-19, o atendimento à distância é priorizado.

§  A Serasa atende por meio do site

§  Aplicativo da Serasa

§  WhatsApp (11) 99575-2096

§  Telefone 0200 591 1222

O app pode ser encontrado nas lojas virtuais do Google Play Store e App Store. Importante ressaltar que quem não possui acesso à internet pode fazer a renegociação presencialmente em 7 mil agências dos Correios.

*Como negociar no Feirão Limpa Nome Serasa?
Para participar da oportunidade é bem simples. Veja abaixo o passo a passo:

§  Fazer o login na plataforma da Serasa informando seus dados pessoais como nome completo, CPF, RG e outros;

§  Veja se as contas e dívidas negativadas/atrasadas que aparecem no sistema estão corretas;

§  Escolha as melhores condições de pagamento e pague o boleto gerado;

§  As ofertas ficam disponíveis pelo período de 24 horas;

Após a renegociação das dívidas e o pagamento do boleto gerado pela Serasa, o prazo para a dívida sair do seu CPF é de 5 dias úteis. Caso o prazo tenha passado e a dívida continue ativa negativando o seu nome, procure a empresa que você negociou.

APROVADOS NO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 SÃO ANUNCIADOS AMANHÃ. VEJA COMO CONSULTAR

 

A partir de amanhã, 1º de abril, os trabalhadores poderão consultar quem vai receber a nova rodada do auxílio emergencial. Apenas são elegíveis à nova rodada de pagamentos, as pessoas que tinham o direito reconhecido em dezembro do ano passado.

A Dataprev analisou entre esses beneficiários quem está dentro das regras deste ano, assim não foram abertos novos cadastros. O auxílio emergencial deve começar a ser pago no dia 5 ou 6 de abril, como já anunciado pelo governo federal. Os valores do benefício serão de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com o perfil do beneficiário e a composição de cada família. Veja abaixo:

  • Famílias vão receber R$ 250;
  • Uma família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375;
  • Pessoas de baixa renda que moram sozinhas vão receber R$ 150.

*Como saber se vou receber o auxílio emergencial?

  • A consulta poderá ser feita no site da Dataprev (empresa estatal responsável por processar os pedidos);
  • O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Importante: as parcelas da nova rodada serão pagas da mesma maneira que as anteriores, ou seja, para quem recebe o Bolsa Família, da mesma forma que é pago o benefício. Já os demais beneficiários vão receber via conta poupança digital da Caixa, que é acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Neste ano, diferente de 2020, apenas um membro de cada família poderá receber o auxílio emergencial. A prioridade será a seguinte: 1 – mulher chefe de família monoparental; 2 – quem nasceu primeiro para fins de desempate do sexo feminino; e 3 – ordem alfabética do primeiro nome caso seja necessário, para fins de desempate.

MP DEFENDE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ofício ao Comitê Científico do Estado defendendo o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas observando os critérios sanitários.

Segundo o documento, “SOLICITAMOS que esse insigne Comitê emita parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo o MP, cumpre ressaltar que o respeitável Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, publicou o relatório “A Evolução da Epidemia da COVID-19 no RN: Os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, recomendando no item 03 que “Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.

Clique aqui e confira documento na íntegra.

SENADO APROVA PLANO DE RECUPERAÇÃO PARA OS SETORES DE EVENTOS E DE TURISMO

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados. O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. 

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.  Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas
Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro. Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — "o primeiro a fechar e o último a abrir" no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.

— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os "números astronômicos" que o setor de eventos atingiu no país.

— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (...) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

Vetos
O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.
— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.

Dívidas
De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação. O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações
O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões. O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Prorrogação das certidões
Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos. As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA QUINTA-FEIRA (1°)

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nesta quinta-feira (1º), em virtude da Semana Santa. No dia 2 é Sexta-feira da Paixão, feriado nacional. A medida, porém, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais, como a da Saúde e da Segurança Pública. O Decreto nº 30.448, que estabelece o ponto facultativo no expediente, foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado. 

A decisão pelo ponto facultativo tem como objetivo fortalecer o isolamento social entre os potiguares alinhado ao Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, que prevê medidas mais restritivas de combate ao coronavírus (Covid-19) até a próxima sexta-feira, dia 2 de abril.

CAICÓ: CEJUSC FARÁ SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; INSCRIÇÕES VÃO ATÉ O DIA 07

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Caicó, região do Seridó, publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado (veja). É oferecida uma vaga para a área de Direito, havendo classificação até o 10º colocado para formação de cadastro de reserva. 

Para se inscrever, o candidato deve anexar a ficha de inscrição e os demais documentos exigidos no edital.
A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 08 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo aplicativo WhatsApp no contato (84) 8726-4475, registra informação do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

As inscrições serão realizadas através do e-mail cejusccaico@tjrn.jus.br até o dia 07 de abril.

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 30 de março de 2021

PREFEITURA DE NATAL QUITA FOLHA DE MARÇO NESTA TERÇA-FEIRA (30)

 

Os salários referentes ao mês de março de todas as categorias do funcionalismo público municipal da Prefeitura de Natal entre ativos, inativos e pensionistas serão pagos nesta terça-feira (30). A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que ao longo do dia está enviando as informações com os créditos bancários a instituição financeira responsável por creditar o dinheiro na conta dos servidores que poderão movimentar os valores nesta sexta-feira (31). A quitação de 100% da folha vai colocar quase R$ 67 milhões em circulação na economia da cidade.

“É compromisso nosso manter em dia os salários dos nossos valorosos servidores. Mesmo com todas as dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar, cumprindo rigorosamente com nossas responsabilidades perante o funcionalismo público municipal. Vamos seguir assim até o último minuto dessa gestão, valorizando todos aqueles que com o suor de seu trabalho contribuem para o bom andamento da administração”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

OPERAÇÃO SINAL FECHADO: MPRN CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR-GERAL DO DETRAN A 15 ANOS DE PRISÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011. 

Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina).  Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business, além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial.  Agindo assim, o então diretor-geral do Detran deixou de observar as formalidades legais pertinentes à contratação direta, fraudando o caráter competitivo da concorrência pública nº 001/2011, com o intuito de obter, para si e para outros, a vantagem decorrente da expropriação do objeto da licitação. 

Operação Sinal Fechado
Em 24 de novembro de 2011 foi deflagrada a Operação Sinal Fechado, dando origem a uma ação penal na qual foram denunciados diversos agentes públicos e empresários de alguns Estados do país. Em 2018 o juízo determinou a cisão do processo em relação a Érico Vallério. Deste modo, foi instaurado outro processo no qual ele se tornou único réu no que diz respeito à participação dele na fraude da Concorrência nº 001/2011 para a contratação emergencial da empresa Planet Business LTDA no âmbito do Detran/RN (objetivando a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Estado). 

A investigação que redundou na operação teve início em meados de fevereiro de 2011, quando o MPRN instaurou um procedimento de investigação criminal destinado a apurar, inicialmente, fraude à licitação na já mencionada concorrência. As ilegalidades operadas no trâmite do certame licitatório chamaram a atenção do Ministério Público. No entanto, o aprofundamento das investigações no aludido procedimento culminou com a descoberta de um esquema mais amplo e mais antigo instalado na referida autarquia estadual. 

ECONOMIA/BRASIL: IPEA PROJETA CRESCIMENTO DE 3% DO PIB EM 2021


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (30) que projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2021, com queda estimada de 0,5% no primeiro trimestre do ano, na comparação com ajuste sazonal. “Além do impacto da pandemia e do endurecimento das medidas de isolamento social por parte de governos estaduais e municipais sobre o ritmo da economia, as previsões para 2021 também levam em conta as incertezas quanto à capacidade de se promover os ajustes nas contas públicas necessários para uma trajetória fiscal equilibrada”, disse o Ipea.

Segundo o estudo, outro fator de risco é a aceleração inflacionária, refletindo a alta nos preços administrados acima do esperado no início deste ano e a desvalorização cambial, com impactos principalmente nos preços dos alimentos e dos bens industriais. A análise da conjuntura econômica brasileira também aponta que o segundo semestre do ano deve ser marcado pela retomada do crescimento do PIB e pelo aumento da confiança de consumidores e empresários a partir do avanço da cobertura vacinal contra a covid-19. “As hipóteses cruciais desse cenário são que as questões associadas à pandemia já estejam sob controle e que seja possível conter as atuais incertezas fiscais”, disse o instituto.

Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,8% do PIB, em um cenário de manutenção da retomada da atividade econômica esperada para o segundo semestre deste ano. Embora o crescimento projetado para 2022 seja um pouco menor que o de 2021, o esforço de crescimento ao longo do ano que vem seria maior, pois a base de comparação - o PIB de 2021- é significativamente maior, segundo o Ipea. O instituto espera que a atual trajetória de alta dos preços internacionais das commodities contribua positivamente para a retomada da economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, essa alta pressiona a inflação. A estimativa do Ipea para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 é de 4,6% de variação. Para 2022, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, o IPCA deve variar 3,4%.​

DEPUTADO PEDE DEMISSÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN: 'EU APELO, GOVERNADORA'

 

O deputado estadual Nelter Queiroz pediu, em sessão desta terça-feira (30), a demissão do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.  “Eu apelo, governadora. Demita esse secretário”.

Nelter ainda sugeriu que Fátima Bezerra coloque “uma pessoa mais determinada para ajudar a salvar a vida das pessoas do Rio Grande do Norte”.

Fonte: Gustavo Negreiros/ via Portal Grande Ponto

GOVERNO FEDERAL DEFENDE NOVA SUSPENSÃO DE REAJUSTE EM PLANOS DE SAÚDE

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volte a suspender o reajuste de planos de saúde, em razão do agravamento da pandemia de covid-19. A sugestão foi apresentada à Câmara de Saúde Suplementar, colegiado composto por representantes do governo, dos consumidores e de empresas. O objetivo seria prevenir tratamento discriminatório entre os usuários alvo de aumento. 

O diretor do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Pedro Aurélio de Queiroz, alertou para a ocorrência de reajustes muito díspares entre diferentes grupos de clientes, o que pode “onerar demasiadamente os consumidores que não possuem poder de negociação”, disse. A ANS já suspendeu reajustes em planos no ano passado, mas com o término da medida, em dezembro, as operadoras passaram a efetuar a recomposição dos valores não cobrados em 2020. A agência autorizou reajustes de até 8,14% em planos individuais e familiares.

Suspensão de reajustes
Em fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à ANS a suspensão de todos os reajustes também em 2021, diante do quadro de “deterioração econômica”. No ofício, o órgão afirmou que os “reajustes aparentemente não refletem a necessidade de manter a sustentabilidade econômica das operadoras de planos de saúde”.

Na semana passada, o Procon-SP entrou com uma ação civil pública pedindo que a ANS seja obrigada a reverter reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. O órgão de defesa do consumidor disse ter recebido mais de 900 reclamações em janeiro, algumas sobre reajustes que chegaram a 140%, 160% e 228%.

Fonte: Agência Brasil

TJRN: PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DESIGNA MEMBROS DO NÚCLEO DE AÇÕES COLETIVAS

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) designou os membros da comissão gestora do novo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), estrutura criada para monitorar e buscar a eficiência no julgamento das ações coletivas que tramitam no Poder Judiciário potiguar.

O NAC integra o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e será presidido pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente do TJRN. Será composto também pelo desembargador João Rebouças e pelos juízes Bruno Lacerda, Geraldo Mota, Fábio Ataíde, Ricardo Tinoco de Góes, Cícero de Macedo Filho e Romero Piccoli, adianta informação do portal virtual do TJRN.

GOVERNO DO RN PAGA RESTANTE DA FOLHA DE MARÇO NESTA QUARTA (31)

 

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento da folha salarial do mês de março nesta quarta-feira (31) com o depósito de mais de R$ 196 milhões. Com isso mantém o acordo firmado com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano em pagar o salário dos servidores nas datas estipuladas, dentro do mês trabalhado. 

Recebem o salário integral quase 22 mil servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios, em um total de R$ R$ 64,8 milhões, além dos 70% restantes dos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto), com depósito de R$ 131,3 milhões.

No último dia 13 março o Governo do Estado adiantou em mais dois dias o pagamento da primeira parcela do funcionalismo e depositou R$ 240 milhões para o salário integral da Segurança Pública e de quem recebe até R$ 4 mil, além de 30% de quem ganha acima desse valor.