OPERAÇÃO SINAL FECHADO: MPRN CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR-GERAL DO DETRAN A 15 ANOS DE PRISÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011. 

Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina).  Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business, além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial.  Agindo assim, o então diretor-geral do Detran deixou de observar as formalidades legais pertinentes à contratação direta, fraudando o caráter competitivo da concorrência pública nº 001/2011, com o intuito de obter, para si e para outros, a vantagem decorrente da expropriação do objeto da licitação. 

Operação Sinal Fechado
Em 24 de novembro de 2011 foi deflagrada a Operação Sinal Fechado, dando origem a uma ação penal na qual foram denunciados diversos agentes públicos e empresários de alguns Estados do país. Em 2018 o juízo determinou a cisão do processo em relação a Érico Vallério. Deste modo, foi instaurado outro processo no qual ele se tornou único réu no que diz respeito à participação dele na fraude da Concorrência nº 001/2011 para a contratação emergencial da empresa Planet Business LTDA no âmbito do Detran/RN (objetivando a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Estado). 

A investigação que redundou na operação teve início em meados de fevereiro de 2011, quando o MPRN instaurou um procedimento de investigação criminal destinado a apurar, inicialmente, fraude à licitação na já mencionada concorrência. As ilegalidades operadas no trâmite do certame licitatório chamaram a atenção do Ministério Público. No entanto, o aprofundamento das investigações no aludido procedimento culminou com a descoberta de um esquema mais amplo e mais antigo instalado na referida autarquia estadual.