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sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

GOVERNO DO RN APRESENTA PROPOSTA DE ALÍQUOTAS PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA



O Governo do Estado apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) as propostas de alíquotas da reforma da previdência. Ontem a gestão já tinha anunciado aos sindicatos que a idade mínima subiria de 55 para 60 anos para mulheres e de 60 para 65 para homens.

Diferente da proposta de dezembro que poupava de aumento da alíquota quem ganhava até R$ 5.839,45. Agora todas as faixas salariais serão atingidas caso a proposta seja aprovada sem alterações na Assembleia Legislativa.

*Veja o quadro abaixo

Também foram apresentadas as alíquotas para os inativos.
*BLOG: UM ABSURDO ESSA TAXAÇÃO DOS INATIVOS.

CONTA DE LUZ NÃO TERÁ TAXA EXTRA EM FEVEREIRO, INFORMA ANEEL

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária de fevereiro será verde – ou seja, não haverá cobrança de taxa extra na conta de luz. Em janeiro, vigorou a cobrança da bandeira amarela, o que significou uma taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Segundo a Aneel, a decisão é motivada por uma previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A expectativa é de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro”, informou a agência. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta, e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

MS: JUSTIÇA MANDA IGREJA UNIVERSAL DEVOLVER R$ 19,8 MIL A IDOSO QUE DOOU “TUDO” EM BUSCA DE MILAGRES

Igreja do bispo Edir Macedo foi condenada a devolver doação de idoso que vendeu carro e doou tudo para instituição em busca de milagres (Foto: Arquivo)
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver a doação de R$ 19,8 mil feita por um casal de idosos de Três Lagoas. Em busca de milagres, o homem doou o dinheiro obtido com a venda do único carro e a aposentadoria de dezembro de 2016. No entanto, ele acabou se arrependendo e obteve na Justiça o direito de ter o dinheiro de volta. Fieis da instituição religiosa, Domingos de Deus Corrêa e Socorro dos Santos Corrêa resolveram fazer doação expressiva em dezembro de 2016. Ele vendeu o carro por R$ 18 mil. Além do valor obtido com a venda, o idoso pegou a aposentadoria de R$ 1.980 de dezembro e doou tudo para a igreja. Contudo, como o milagre não veio, o casal passou a enfrentar dificuldades financeiras, com atraso no pagamento das contas e ver o nome ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito. Domingos procurou o pastor e pediu o dinheiro de volta. No entanto, a Igreja Universal do Reino de Deus se recusou a devolver a doação.

O casal ingressou com ação na Justiça para pedir a devolução dos R$ 19,9 mil e mais indenização por danos morais de R$ 9,9 mil. “Ao acordar da lavagem cerebral que o Pastor lhe fez e percebendo que tinha sido ludibriado, procurou a Igreja Ré para receber seu dinheiro de volta por diversas vezes, porém, todas foram infrutíferas, razão pela qual não lhe restou alternativa senão o ajuizamento da presente ação”, argumentou o advogado Eric Wanderbil de Oliveira. “Por outro lado, todo dinheiro que tiram de seus fiéis é usado para custear a cara estrutura dessas organizações religiosas e o luxo de seus dirigentes, como carros importados, restaurantes refinados e outros mimos”, pontuou. “A Igreja Ré tirou o único automóvel dos Autores, bem com, o benefício da aposentadoria do Mês de Dezembro de 2016, impedindo de pagar suas contas mensais e prejudicando a sobrevivência de sua família”, afirmou. A Igreja Universal argumentou que o casal não perdeu tudo, já que reside em casa própria. Além disso, a instituição tentou anular o direito do casal à Justiça gratuita. “O ministério da entidade Ré difunde a fé, a esperança, o amor a Cristo, o amor ao próximo, não condizendo com induções a erro, coação, manipulação, ou qualquer outra alegação que não se coaduna com o que prega”, explicou.

Em seguida, a defesa recorreu às exigências feitas por outras igrejas, que não cabem indenização dos fiéis, como a abstinência de carne na sexta-feira santa pelos católicos, a proibição de se trabalhar aos sábados pelos adventistas ou de doação de sangue pelas testemunhas de Jeová.
Em agosto do ano passado, o juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, considerou parcialmente procedente a ação do casal. Ele determinou a devolução do dinheiro corrigido pelo IGP-M, mas negou o pedido de indenização por danos morais. “Logo, verifico que, embora tenha a parte autora comprovado a doação de vultuoso valor para a requerida (fl. 12, 14/15), não há prova apta a corroborar, indubitavelmente, suas alegações no que tange a eventual coação moral ou induzimento a erro. Desta feita, consigno que as meras alegações de que foi vítima de lavagem cerebral pelo pastor da ré, não é o bastante para invalidar o negócio jurídico em questão. 

Assim, não restou cabalmente comprovada a vontade viciada dos requerentes”, ressaltou o magistrado. “Em primeiro lugar, da análise dos autos, mormente dos documentos juntados às fls. 13, 18/19, bem como do próprio depoimento pessoal prestado pelo autor Domingos, permite concluir que a ausência da expressiva somado a da à ré (R$ 19.980,00) comprometeu a subsistência dos autores, impossibilitando que desenvolvessem suas vidas de forma regular. Não obstante, frisa-se que os autores são pessoas idosas, cuja ausência do veículo debilita, consideravelmente, o desempenho de suas atividades diárias”, destacou.] “Em segundo lugar, não merece guarida a alegação da demandada que os autores possuem bem imóvel, dado que é local onde residem, não auferindo renda proveniente desta propriedade. Deste modo, portanto, restaria leviano a afirmação de que, apenas pelo fato de possuírem casa própria, não estariam sujeitos a percalços financeiros capazes de concretizar a figura de subsistência tal qual descrita no artigo supramencionado”, afirmou Royer.
Desembargador Alexandre Bastos: limite na liberdade religiosa (Foto: Divulgação)

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu ao Tribunal de Justiça e a 4ª Câmara Cível manteve a sentença. “Verifica-se que a sentença bem aplicou o art. 541, parágrafo único do Código Civil, ao demonstrar que a doação verbal somente poderia ter sido realizada se versando sobre bem móvel e de pequeno valor, o que não ocorreu na presente hipótese, por se tratar de veículo no valor de R$ 19.980,00, de forma que, preterida solenidade prevista em lei, é inválido o negócio jurídico”, disse o desembargador Alexandre Bastos, relator do recurso. “Sobre o argumento de que é vedado ao judiciário embaraçar a liberdade de liturgia religiosa, ou de que os fatos não interessam ao mundo do direito, certo é que não há nenhuma norma legal que garanta à entidade religiosa, independentemente da fé professada, qualquer tipo de isenção apenas pelo fato de lidar com a espiritualidade”, pontuou sobre a alegada liberdade religiosa. A decisão abre precedentes para que outros fieis, independente de credo, recorram à Justiça nos casos em que ficar evidente o abuso dos líderes religiosos.

FONTE: Campo Grande News

FINAL DE SEMANA SERÁ DE CHUVA EM TODAS AS REGIÕES DO RN


Assim como aconteceu em janeiro, o primeiro fim de semana de fevereiro também terá chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte e nas principais cidades. Em Natal, e nas praias de Pipa e São Miguel do Gostoso, o sábado (1º) terá períodos nublado com chuvas a qualquer hora do dia – a mínima será de 25ºC e a máxima de 30ºC. No domingo, a previsão é de chuva rápida durante o dia e à noite, com 24ºC de mínima e 31ºC de máxima. Na região Oeste, em Mossoró, também chove rápido no sábado durante o dia e à noite. No domingo, no entanto, a previsão é de pancadas de chuva à tarde e à noite. A mínima fica em 24ºC nos dois dias e a máxima chega a 34ºC no domingo.

No município de Apodi, a previsão é a mesma que em Mossoró, com pancadas de chuva no domingo e a máxima atingindo os 34ºC. A mínima fica em 23ºC. A temperatura fica quente em Jucurutu, onde a máxima atinge os 37ºC nos dois dias, com mínima de 25º no sábado, quando haverá pancadas de chuva à tarde e à noite. No domingo, chove rápido em momentos do dia. Quem também terá temperaturas altas são os municípios de Lajes, onde a máxima chega a 36ºC, e Acari, na região Seridó, em que atinge os 35ºC. Nos dois locais, chove forte a partir da tarde do sábado e de forma rápida no domingo. Um clima mais ameno aparece no município de Lagoa Nova, uma das cidades com maior altitude do Rio Grande do Norte. A mínima chega a 19ºC no sábado e 20ºC no domingo – a máxima será de 32ºC nos dois dias. Chove forte no sábado e o domingo contará com chuvas rápida de dia e à noite.

GOVERNO DO RN ENTRA EM ACORDO COM CABOS E SOLDADOS DA PM PARA MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO


Reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (31)
O Governo do Rio Grande do Norte acatou a solicitação da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) para enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera uma regulamentação aprovada em dezembro, que prevê redução de interstício (espaço de tempo entre promoções) apenas para os quadros atuais, deixando de fora os novos militares. 

A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (31) entre o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e representantes da ACS. Na atual legislação, todas as vantagens e redução dos interstícios não foram previstas para os novos Policiais Militares. Com isso, o Governo vai enviar para a Assembleia um projeto de lei estendendo o benefício para todos os egressos da carreira.

Mulheres
Durante a reunião também foi abordado o fim do limite de vagas do quadro feminino que existe atualmente na PM, proposta já apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) à governadora Fátima Bezerra. Desde 1990 existe o quadro feminino que limita o número de mulheres na PM. A partir da aprovação do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa no início dos trabalhos da Casa, passará a vigorar quadro único na carreira, que garante igualdade entre homens e mulheres. De acordo com o coronel Alarico, existe um número máximo de vagas na PM destinado às mulheres. “Não há necessidade de termos um quadro masculino e um feminino. As mulheres exercem as mesmas funções dos homens e essa diferenciação está totalmente ultrapassada, precisamos nos modernizar nessa questão”, afirmou.

FUTEBOL: ARENA DAS DUNAS ESTÁ FORA DAS ELIMINATÓRIAS DA COPA DO MUNDO 2022

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*ARENA DAS DUNAS/NATAL-RN: FORA DAS ELIMINATÓRIAS
A Seleção Brasileira já tem roteiro definido para as disputas das Eliminatórias, da Copa do Mundo de 2022 no Qatar e, o estádio Potiguar Arena das Dunas, não faz parte dele. Serão 9 jogos em solo brasileiro e mais 9 partidas fora de casa, contra os rivais sul-americanos. O calendário das rodadas foi divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na manhã desta sexta-feira (31), e o motivo do Arena ter ficado de fora não foi divulgado. Além das 18 rodadas classificatórias, serão realizados mais dois jogos preparatórios e a defesa do título da Copa América, competição que será disputada na Colômbia e na Argentina.

Os estádios brasileiros que receberão as disputas são: Arena PE, Mané Garrincha, Arena Corinthians, Fonte Nova, Beira-Rio, Maracanã, Morumbi, Arena da Amazônia e Mineirão. Recife foi a única sede contemplada do Nordeste.  O primeiro compromisso da equipe brasileira, comandada pelo técnico Tite, será 27 março, com duas primeiras rodadas das Eliminatórias com 6 pontos em jogo. A disputa será em Recife, na Arena Pernambuco, contra a Bolívia. Logo depois a seleção canarinho viaja para Lima, onde enfrentará o Peru, no dia 31 do mesmo mês.

*Confira as datas das disputas e os adversários da seleção brasileira nas Eliminatórias da Copa do Mundo
27/03/2020 – Brasil x Bolívia (Arena PE)
03/09/2020 – Brasil x Venezuela (Mané Garrincha)
13/10/2020 – Brasil x Argentina (Arena Corinthians)
12/11/2020 – Brasil x Equador (Fonte Nova)
30/03/2021 – Brasil x Peru (Beira-Rio)
08/06/2021 – Brasil x Uruguai (Maracanã)
02/09/2021 – Brasil x Colômbia (Morumbi)
12/10/2021 – Brasil x Paraguai (Arena da Amazônia)
11/11/2021 – Brasil x Chile (Mineirão)

ROGÉRIO MARINHO: SERIDÓ TERÁ CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO TÊXTIL DE R$ 20 MILHÕES

Rogério Marinho: Seridó terá Centro de Comercialização têxtil de R$ 20 milhões
O Secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, esteve na última quarta-feira (29) em visita a oficinas de costura integrantes do Pró-Sertão, acompanhado de uma comitiva de empresários e representantes da Fiern e Sebrae. Na oportunidade, o ex-deputado federal anunciou um aporte de R$ 10 milhões que será conveniado pelo Governo Federal com a prefeitura de Parelhas para a instalação de uma Central de Corte Têxtil, que possibilitará que os produtores locais também empreendam com marcas próprias. “Parelhas estabeleceu um polo industrial e geograficamente pode atender o conjunto de municípios com uma logística melhor”, explica o secretário. Outra novidade anunciada por Rogério foi a consignação no orçamento desse ano de quase R$ 20 milhões para também viabilizar um Centro de Comercialização, que permita que pessoas de outros estados possam se abastecer das marcas do Seridó em uma central. “O DNA do empreendedor está no Seridó. Uma região que tem os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e, paradoxalmente, os menores índices pluviométricos. Testemunhamos pessoas que sabem fazer uma silagem para conservar a vida do gado, uma compota, um artesanato, tem talento para a música e a cultura, pessoas que conseguem sobreviver com criatividade”, destaca Rogério.

Ele também pediu o apoio do empresário André Street - cofundador da Stone - que esteve conhecendo o Rio Grande do Norte, para sensibilizar parceiros nacionais. “André é o maior vendedor que podemos ter. Um empresário de 35 anos que tem relacionamento com todo mundo empresarial e que pode trazer a atenção de grandes investidores para o nosso Estado”, frisou o secretário do Trabalho e Previdência.
André Street, que trabalha com tecnologia e setor financeiro, explicou que o objetivo da sua visita ao estado é conhecer os potenciais e as várias iniciativas empreendedoras do RN e observar o setor produtivo por trás da cadeia. “Buscar entender, por exemplo, como empreendedores do semiárido conseguem coisas extraordinárias a partir da mentalidade empreendedora. Vou enviar uma carta a todos os meus clientes do setor têxtil dizendo que estive aqui e presenciei o trabalho de qualidade de vocês. Minha missão será sensibilizar para aumentar a carteira de clientes”, conclui o cofundador da Stone.

Fonte: Portal Grande Ponto

EDUCAÇÃO/RN: GOVERNO DO ESTADO AMPLIA NÚMERO DE ESCOLAS ESTADUAIS EM TEMPO INTEGRAL

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A rede estadual de educação contará, em 2020, com 15 novas unidades de ensino médio em tempo integral. Com esse crescimento, o estado chegará a marca de 74 unidades de ensino em tempo integral. As escolas estaduais que migrarão para essa modalidade de ensino estão espalhadas por todo o RN e atenderão uma demanda que vem crescendo na rede, salienta informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC). No último ano, 59 unidades de ensino ofertaram tempo integral, sendo 39 no ensino médio e 20 no ensino fundamental, atendendo a 13.845 jovens estudando em tempo integral. 

Com as novas escolas, a expectativa é que esse número supere a marca de 15 mil alunos matriculados. As escolas estaduais Cônego Luiz Wanderley, Dinarte Mariz, Josino Macedo, todas em Natal, Rui Barbosa (Rui Barbosa), Monsenhor Honório (Pendências), Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos), Dr. Mauro Medeiros (Parelhas), Felinto Elísio (Jardim do Seridó), Leomar Batista de Araújo (Serra Negra do Norte), Juscelino Kubistchek (Assú), Governador Dix-sept Rosado (Mossoró), Francisco de Assis Pinheiro (Itaú), Cláudio Alves (Taboleiro Grande), Almiro de França Silva (Caraúbas) e o Centro Estadual de Educação Profissional Djanira Brasilino de Souza (Natal) foram o grupo de novas escolas de ensino médio em tempo integral.

UMA NOVA OPÇÃO EM CAICÓ: MEU ESPAÇO - CUIDANDO DE CRIANÇAS

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAICÓ PROSSEGUE NESTA SEXTA-FEIRA (31)

A prefeitura municipal de Caicó continua com o pagamento da folha salarial dos servidores municipais referente a janeiro de 2020.

Nesta sexta-feira (31) recebem todos os servidores efetivos da Assistência Social e os servidores efetivos da Saúde, lotados na Vigilância Sanitária, Residência Terapêutica, CEREST, CER, Hospital do Seridó, SAMU, Laboratório Nailde Dantas, CAPS e ASG. Na próxima semana, a folha dos efetivos e comissionados será concluída com o restante da Educação e Saúde

VEREADOR DE GAMELEIRA/PE MORTO A TIROS NA FRENTE DA CÂMARA


Um vereador foi assassinado a tiros na manhã de quarta-feira (29) em Gameleira, na Mata Sul de Pernambuco. A vítima, identificado por José Ednaldo Marinho, do PRB, era conhecido como Irmão Ednaldo e tinha 45 anos.

Representantes da prefeitura confirmaram que o parlamentar foi morto a tiros em uma rua no centro da cidade. Até a publicação desta matéria não foram informadas a autoria e motivação do crime. A Polícia Civil vai investigar o caso. Ainda pela manhã a Polícia Militar realizou diversas buscas por informação na região, mas não foi encontrado nenhum suspeito da morte do vereador.

Fonte: Do G1.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA A LISTA DOS CRIMINOSOS MAIS PROCURADOS EM TODO O PAÍS


O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma lista com os criminosos mais procurados do País, nesta quinta-feira, 30. Dados como o CPF, o mandado de prisão, e um resumo dos crimes imputados aos investigados e condenados estão no banco de informações tornado público pela pasta. A lista tem 27 nomes cuja prisão é “estratégica para o enfraquecimento da atuação criminosa no País”, segundo a pasta.

Reprodução
“A lista ajudará na captura, e segue a orientação do PR @jairbolsonaro de sermos firmes contra o crime organizado”, afirmou o ministro Sérgio Moro, em seu Twitter.
Entre os nomes dos procurados, estão Juvenal Laurindo, o “Carcará”, que, segundo a pasta, participou do “assalto ao Banco Central em Fortaleza (CE)”. Também acumula condenações por receptação, formação de quadrilha, e está sob suspeita de ter cometido roubo à maior mineradora de diamantes da América Latina, em Nordestina (BA), e de ter participado da explosão da lotérica do município de Independência (CE)”.

Já o ex-policial militar de Mato Grosso, Fábio Costa, foi alvo de uma operação que tinha como alvo o contrabando de cigarros e é investigado por atentar contra a casa de um policial rodoviário federal, em 2017, após a apreensão de uma carga de cigarros falsos avaliada em R$ 14 milhões.
Edvaldo Silva Santos, o “Patrão”, é investigado por ser “um dos mentores da tentativa de roubo a avião de transporte de valores no aeroporto de Salgueiro (PE), em 2018”. Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, é investigado por ser mentor de dois planos de fuga de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, da Penitenciária de Presidente Venceslau, em 2014, e em 2019. Também é suspeito de ser o mandante da morte de Gegê do Mangue, líder do PCC assassinado em 2018.

Sonia Aparecida Rossi, a “Maria do Pó”, é tida por investigadores como a maior traficante de cocaína da região de Campinas. João Aparecido Ferraz Neto, o “João Cabeludo”, tem envolvimento com roubos a carros fortes e tráfico de drogas no Vale do Paraíba (SP) – a pasta especula que ele esteja na Bolívia. A lista dos procurados foi elaborada pela Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas – Seopi/MJSP. O banco com os nomes, de acordo com o Ministério, “foi construído a partir de informações dos estados e também dados públicos, fornecidos pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve como foco criminosos condenados por agirem em mais de um Estado”.

Fonte: Estadão

REFORMA TRIBUTÁRIA: PLANO MAIS BRASIL E FUNDEB SÃO DESAFIOS DO SENADO EM 2020

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Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

Fundeb
Pendência que corre contra o calendário eleitoral é o financiamento da educação básica no Brasil. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade. Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição.

A renovação do Fundeb está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs 15/201533/2019 e 65/2019), que também promovem mudanças no modelo atual. Além de garantir a permanência do fundo, as propostas buscam aumentar a contribuição do governo federal. Atualmente a União contribui com um valor equivalente a 10% do valor arrecadado de estados e das prefeituras. As propostas elevam esse percentual para 30% e para 40% de forma gradual.

Fonte: Agência Senado

TJRN: COMARCA DE CURRAIS NOVOS INAUGURA ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS NO FÓRUM TOMAZ SALUSTINO

Com o objetivo de trazer comodidade ao cidadão que vai até o Fórum Municipal Desembargador Tomaz Salustino, em Currais Novos, servidores da 2º Vara da comarca criaram um espaço de acolhimento para crianças que acompanham seus pais nas visitas ao prédio. A funcionalidade estará disponível para uso a partir desta sexta-feira (31). “O espaço infantil surgiu depois que observamos essa necessidade, nos dias em que há audiências que envolvem crianças, como de DNA, não existia um espaço para elas, que ficavam naquela espera, naquela angústia em um espaço pensado para os adultos”, explicou a servidora Fátima Santos, idealizadora do projeto. 
“Eu pedi autorização à direção do Foro que prontamente autorizou e tenho certeza que vai servir tanto para o bem das crianças como para o dos pais que têm a comodidade de deixar ela ali brincando enquanto aguarda sua vez”, concluiu ela, que espera a adoção dessa medida por outras comarcas, pois acredita que são benéficas para todas as partes envolvidas. O diretor do foro, juiz Ricardo Cabral, diz que apoiou de imediato a ideia do espaço, pois vê com frequência o incomodo das crianças com o ambiente sério do Judiciário. “Alguns servidores tiveram essa iniciativa e achamos importante acolher bem essas crianças. Antes não tínhamos nenhum espaço, mas agora elas têm o que fazer enquanto aguardam”, disse o juiz, que reforçou que o espaço foi construído com a colaboração dos servidores, que doaram brinquedos e materiais para viabilizar as atividades com as crianças.

EM NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, GOVERNO DO RN NÃO DEFINE ALÍQUOTAS

Em nova proposta de reforma da Previdência, Governo do RN não define alíquotas
O Governo do Estado dá continuidade às discussões sobre a reforma da Previdência com o Fórum de Servidores. Na tarde desta quinta-feira, 30, apresentou a minuta da proposta de emenda à Constituição que visa corrigir as distorções e o déficit na previdência estadual, mas sem a definição das novas alíquotas de contribuição dos servidores. O presidente do Instituto de Previdência do Estado - IPERN, Nereu Linhares explicou que não há dúvidas sobre a necessidade de reformar a previdência. "Em todo o mundo a previdência precisa ser revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas", explicou. 

Nereu também registrou que a reforma é uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, e tem prazo para acontecer. "O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária - CRP. Sem o CRP o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos". Outro ponto destacado pelo presidente do IPERN é o fato da atual proposta ser vantajosa em relação à efetivada pelo Governo Federal. "Dizer que a nossa proposta é mais onerosa que a da União é impróprio. A nossa impacta bem menos junto ao contribuinte", enfatizou. Da forma como está colocada, a proposta estadual mantém o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo da RPGS. 

Na proposta federal, explica Nereu Linhares, o valor corresponde a 60% da média aritmética de 100% do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. E a integralidade é alcançada apenas com 40 anos de contribuição, ou seja, cinco anos a mais que a proposta estadual. "Portanto, a proposta apresentada para o nosso Estado não é pior que a do Governo Federal", registra o presidente do IPERN. Secretários e técnicos do Governo do Estado continuam trabalhando para reduzir o impacto junto ao contribuinte na proposta inicial já apresentada e as regras de transição. "Em breve apresentaremos um novo estudo e voltaremos a discutir com o Fórum dos Servidores", afirmou a secretaria estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira.
Idade mínima e tempo de contribuição
Como é hoje
Proposta Federal
Proposta Estadual
REGRA GERAL:
REGRA GERAL:
REGRA GERAL:
- Mulheres 55 anos
- Mulheres 62 anos
- Mulheres 60 anos
- Homens 60 anos
- Homens 65 anos
- Homens 65 anos
- 25 a 30 anos de contribuição
- 25 anos de contribuição; 10 anos de serviço público; 5 anos no cargo em que se aposenta
- 25 anos de contribuição; 10 anos de serviço público; 5 anos no cargo em que se aposenta
PROFESSORES:
PROFESSORES:
PROFESSORES:
- Mulheres 50 anos
- Mulheres 57 anos
- Mulheres 55 anos
- Homens 55 anos
- Homens 60 anos
- Homens 60 anos
- 25 a 30 anos de contribuição
- 25 anos de contribuição
- 25 anos de contribuição

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SERVIDORES ABANDONAM REUNIÃO APÓS GOVERNO DO RN APRESENTAR PROPOSTA


O Governo do Rio Grande do Norte apresentou na tarde desta quinta-feira (30), durante reunião com servidores públicos estaduais, a sua proposta de reforma da Previdência. O texto, que deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, prevê novas regras de aposentadoria e pensão, e visa enquadrar o Estado na Emenda Constitucional nº 103.

Representantes de sindicatos abandonaram a reunião em protesto contra a reforma. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), a proposta “retira direitos” do funcionalismo. Ela criticou principalmente o trecho que trata do aumento da contribuição previdenciária dos inativos. Com a formalização da proposta, o Governo do Estado abriu um prazo para que os servidores apresentem sugestões ao texto. Uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (31).

TARIFAS: LIGAÇÕES FIXO-MÓVEL TÊM NOVOS VALORES, DIZ ANATEL

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste nas tarifas do Plano Básico de Serviço das concessionárias de telefonia fixa nas chamadas locais e de longa distância direcionadas à telefonia móvel. O percentual de reajuste nas chamadas fixo-móvel variou entre 2,008% e 8,0289%, a depender da empresa em que a chamada será originada.VAs variações nos percentuais de reajuste se devem, basicamente, aos diferentes períodos de apuração da inflação aos quais cada concessionária tem direito.
O percentual de reajuste pode ser conferido na tabela abaixo:
ConcessionáriaPeríodo de Reajuste  Índice de Reajuste
Telemar Norte Leste S.A.mar/17 a abr/198,0289%
Oi S.A.mar/17 a abr/198,0289%
Sercomtel Telecomunicaçõesabr/17 a abr/182,008%
Algar Telecomjun/17 a ago/195,8363%
Telefônica Brasil S.A.dez/16 a ago/193,7275%
Claromai/17 a jun/197,9725%

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN ABRE PROCESSO SELETIVO COM 25 VAGAS NA ÁREA DE PEDAGOGIA

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A prefeitura de São José de Mipibu – município que fica a 31 km de distância da capital do Rio Grande do Norte, divulgou um edital de processo seletivo destinado à contratação temporária de 25 profissionais bolsistas que irão atuar no “Programa Municipal de Valorização do Profissional na Educação Básica”. Oportunidades são para quem possuir Licenciatura Plena em Pedagogia. Os candidatos selecionados e convocados, desempenharão, exclusivamente, atividades complementares e de experiência curricular no exercício de docência em sala de aula e não poderão, em hipótese alguma, assumir outras atividades no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

A bolsa mensal do professor selecionado em caráter temporário será de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais). A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.
Inscrições A inscrição só poderá ser feita pessoalmente, não sendo aceita por terceiros ou correspondência. Ela acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2020, no horário das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Educação – localizada na Rua 26 de julho s/n, centro São José de Mipibu. O formulário de inscrição estará disponível no ato da inscrição.

Documentos obrigatórios a serem entregues no ato da inscrição:
  • Original e cópia da carteira de identidade;
  • Original e cópia do diploma ou certificado de graduação em Pedagogia, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
Na falta do diploma ou certificado de conclusão, o candidato poderá apresentar o histórico e a certidão de conclusão do curso de graduação em Pedagogia, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Edital e demais detalhes
processo seletivo será constituído de uma única etapa de análise de títulos e de dedicação exclusiva.
As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação, atendendo às necessidades da Rede Municipal de Ensino, junto às escolas e/ou CMEIS.

O Processo Seletivo terá prazo de validade de acordo com o calendário escolar de 2020, podendo ser renovado pelo mesmo período letivo em 2021. Para mais informações, clique aqui e confira o edital completo.

DETRAN/RN DIVULGA CALENDÁRIO DE TESTES PRÁTICOS DE DIREÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) definiu o cronograma de testes práticos de direção veicular que serão aplicados durante o mês de fevereiro nos municípios do interior do Estado. Ao todo, 24 cidades do Rio Grande do Norte receberão a equipe de examinadores do Detran para avaliar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Os 24 municípios que terão a visita dos examinadores do Detran são: 
*Passa e Fica (dia 03.02); 
*Nova Cruz (dia 04.02); 
*Goianinha e São José de Mipibu (dia 05.02); 
*São Paulo do Potengi (dia 06.02); 
*Ceará-Mirim e Extremoz (dia 07.02); 
*Parelhas e Acari (dia 10.02); 
*Caicó (dia 11.02); 
*Caicó e Jardim do Seridó (dia 12.02); 
*Currais Novos e Lagoa Nova (dia 13.02); 
*Santa Cruz e Areia Branca (dia 14.02); 
*São Miguel (dia 17.02); 
*Pau dos Ferros (dia 18.02); 
*Alexandria e Patu (dia 19.02); 
*Apodi (dia 20.02); 
*Umarizal e Caraúbas (dia 21.02); 
*Jucurutu (dia 27.02) e 
*Jaçanã (dia 28.02). 
Em Mossoró, haverá Avaliações práticas monitoradas nos dias: 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 21.

A análise do conhecimento prático de volante é feita para os candidatos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, durante ano de 2019 foram realizados em todo o Estado 59.950 testes práticos de direção veicular, quase 5.000 avaliações mensais. Foram 47.570 candidatos aprovados e 12.380 reprovados, um índice de 79,3% de aprovação no exame.

PM DO RN REALIZA MAIOR PROMOÇÃO DA HISTÓRIA DA CORPORAÇÃO. SÃO 2.676 PRAÇAS



“Fizemos um esforço extraordinário e colocamos a segurança pública como prioridade do governo”, assegurou a governadora Fátima Bezerra ao participar da solenidade de promoção dos 2.676 praças da Polícia Militar, realizada nesta quinta-feira (30), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol. Atualmente, a corporação conta com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos. Recentemente, o quadro de oficiais da PM-RN também teve promoções efetivadas.  No dia 27 de dezembro de 2019, foram promovidos 86 oficiais: 49 capitães, 23 majores, 12 tenentes-coronéis e dois coronéis.
Baseada na Lei de Promoção de Praças, publicada em 2014, essa foi a maior promoção da história da corporação: 1.655 policiais foram elevados ao posto de cabo, 395 cabos ao de 3º sargento, 198 ao de 2º sargento, 200 ao de 1º sargento e 228 ao de subtenente. “Fiz questão de estar aqui para partilhar com vocês esse momento tão importante para todos nós. O Governo está fazendo a maior promoção que já foi realizada na PM. 

Para que eu pudesse sancionar a lei que está permitindo essa promoção, foi preciso que tenhamos feito um esforço enorme no orçamento”, explicou. Fátima também se referiu ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre Governo do RN e Ministério Público Estadual (MPE) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O edital, seguindo uma legislação da década de 1990, havia reservado para o público feminino apenas 62, das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada. A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1.339 pessoas, sendo 1.070 homens e 268 mulheres.

A chefe do Executivo estadual acatou a sugestão da deputada estadual Isolda Dantas, presente à solenidade, que lhe entregou um documento-base para um projeto de lei que equipara a participação da mulher na PM. “Vamos mandar esse projeto para a Assembleia Legislativa no intuito de derrubar a legislação que limita a participação da mulher na PM e acabar com essa história de diferenças de gênero na corporação. Nossa missão é construir um mundo de igualdade”, afirmou. A mudança de posto assegura a evolução da carreira dos policiais e valoriza a categoria, conforme destacou o comandante, Coronel Alarico Azedo. “Trata-se de um direito conquistado, que além de valorizar a autoestima dos profissionais, também oferece condições para que cada um tenha mais responsabilidade para melhor desenvolver o seu trabalho e da segurança pública como um todo”, afirmou. Participaram da solenidade de promoção o vice-governador Antenor Roberto; os secretários, titular e adjunto, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo e delegado Osmir Monte; a deputada estadual Isolda Dantas; o deputado estadual Raimundo Fernandes; além dos comandantes de todas as unidades da corporação.