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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

RN: MATRÍCULAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA NOVOS ESTUDANTES COMEÇA DIA 31

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No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN. Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play. Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição. Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8 h às 13 h, de segunda a sexta.

Outros períodos
Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.

https://sigeduc.rn.gov.br/sigeduc/verTelaLogin.do;jsessionid=66042F9828A963529F214484BD68B60F.srv4inst1

SINDICATOS DO RN FARÃO GREVE GERAL CONTRA PROPOSTA DE FÁTIMA


Fórum marca protestos e paralisações
Foto: web/SAULO VALE
O Fórum dos Servidores, grupo que agrega 17 sindicatos ligados ao serviço público estadual, aprovou greve geral de 48 horas, para protestar contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo Fátima Bezerra (PT).
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Serão nos dias 3 e 4 de fevereiro. No dia 4, o ato será na Assembleia Legislativa, durante leitura da mensagem anual da governadora. Os sindicatos querem a revogação da proposta da Previdência, o que o governo descarta.

TRT-RN NEGOCIOU MAIS DE 2 MILHÕES PARA PAGAR PRECATÓRIOS

Foto mostra uma audiência de conciliação
No inicio desta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início às audiências para negociação de precatórios no ano de 2020 em uma pauta com 16 municípios que geraram acordos da ordem de R$ 2.165.450,00. Entre as prefeituras que negociaram as dívidas de precatórios com a juíza designada Simone de Medeiros Jalil, na quarta-feira (22), o município de Doutor Severiano fez o maior acordo ao firmar Termo de Compromisso no valor de R$ 1.652.000,00. O montante será dividido em 59 parcelas para pagar precatórios inscritos no orçamento de 2020. O município de Apodi também assinou Termo e vai pagar 238 mil em precatórios em 10 parcelas.

Também negociaram com o TRT-RN para pagar precatórios inscritos no orçamento de 2020, a prefeitura de Alto do Rodrigues, que vai pagar R$ 149.600,00, e o município de Bom Jesus, que vai pagar pouco mais de 9 mil reais em dívidas. O segundo dia de negociações, na quinta-feira (23), contou com negociações com os municípios de Umarizal, Galinhos e São Paulo do Potengi, que vão pagar, juntos, R$ 116.200,00 em dívidas de precatórios. Galinhos vai quitar uma dívida de 104 mil reais, São Paulo do Potengi um débito de 30 mil, e Umarizal negociou saldo remanescente de precatórios de 2018 e os de 2020 em um valor total de R$ 82.200,00. Uma nova rodada de audiência ficou marcada para o dia 30 de janeiro, a partir das 9h, com as prefeituras que não entraram em acordo com o TRT-RN. 

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL REAJUSTA SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM 12,84%

Prefeitura de São Miguel reajusta salários da rede municipal de ensino em 12,84%
A prefeitura Municipal de São Miguel anuncia o pagamento do mês de janeiro de 2020, com reajuste de 12,84% para os profissionais da rede municipal de ensino, em acordo com o novo piso nacional do magistério. Com esse reajuste, o salário dos docentes efetivos da educação com jornada de 40 horas de trabalho semanais, passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O acréscimo será feito em conformidade com a chamada Lei do Piso, a Lei nº11.738/2008 que fixa um acréscimo anual no salário dos educadores públicos. O município de São Miguel reafirma, com isso, o compromisso com a categoria de educadores de cumprir a obrigação de honrar o piso nacional, de maneira correta, transparente e justa com a educação. 
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De acordo com o prefeito José Gaudêncio, a Prefeitura tem honrado com a responsabilidade de valorizar os servidores públicos, “é preciso valorizar os profissionais da educação, porque é através deles que vamos desenvolver, mais ainda, uma educação de qualidade em nosso município” disse o gestor. A Secretaria Municipal de Educação não mediu esforços para que, ainda, esse mês os educadores possam receber seus salários com o devido acréscimo. Para o secretário Luís Marcos, o reajuste é uma das metas educacionais da gestão, que diz respeito ao planejamento e acima de tudo valorização da classe.

Fonte: Portal Grande Ponto

PAÍS CRIA 644.079 VAGAS COM CARTEIRA EM 2019, MELHOR RESULTADO EM 6 ANOS

País cria 644.079 vagas com carteira em 2019, melhor resultado em 6 anos
O Brasil criou 644.079 vagas de emprego com carteira assinada em 2019, acima das 546.445 criadas em 2018. Esse é o melhor dado desde 2013, quando foram abertas 1.117.171 vagas. O resultado é o saldo, ou seja, a diferença entre contratações e demissões.

Em 2019, foram 16.197.094 admissões contra 15.553.015 desligamentos. No mês de dezembro, quando tradicionalmente há mais demissões, foram fechadas 307.311 vagas de emprego formais. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados hoje pelo Ministério da Economia.

Serviços é o setor que mais contratou
- Todos os oito setores da economia englobados pelo Caged registraram saldo positivo no ano passado. O destaque foram os serviços, que responderam pelo maior número de abertura de vagas.

*Veja abaixo o saldo de empregos por setor em 2019:
Serviços: 382.525
Comércio: 145.475
Construção civil: 71.115
Indústria: 18.341
Agropecuária: 14.366
Serviços Industriais de Utilidade Pública: 6.430
Extrativa mineral: 5.005
Administração pública: 822.
Em comparação com 2018, houve forte melhoria na abertura de postos na construção civil, com aumento de 53.158 vagas em 2019. Com isso, o saldo positivo do setor ficou quase quatro vezes superior ao observado um ano antes. Dentre as demais categorias de destaque, houve um salto na abertura de postos no comércio de 42,6% em 2019, ao passo que, no setor de serviços, houve uma diminuição de 4% sobre 2018.

UOL/Fonte: Portal Grande Ponto

MORADORES DA ZONA RURAL DE SÃO TOMÉ/RN COMEMORAM CHEGADA DA ÁGUA


Moradores das comunidades de Cotovelo e Extrema, em São Tomé | Foto: Divulgação/Governo Cidadão/Redação/Portal da Tropical
O sonho de 21 famílias das comunidades de Cotovelo e Extrema, em São Tomé, de ter água doce em casa, foi realizado. O Governo do Estado, através de recursos do Banco Mundial, investiu R$ 239 mil na construção de 3,4 km de rede de distribuição, responsável por levar água de qualidade da adutora Monsenhor Expedito para as residências desses moradores.

Por anos essas famílias dependeram do abastecimento por meio de carros-pipa e, em períodos críticos de estiagem prolongada, tinham que recorrer às cacimbas no leito do rio Potengi. Agora os moradores das comunidades têm água em casa, que chega por meio dos ramais instalados em cada residência. Em contrapartida ambiental ao investimento recebido, os moradores implantaram uma área com vegetação nativa e frutífera, com o compromisso de conservá-la, fortalecendo e reproduzindo ações de preservação do meio ambiente.  “É mais saúde e qualidade de vida para nós”, diz o presidente da associação comunitária, Geovani Ferreira.

EDUCAÇÃO: GOVERNO DO RN CONFIRMA REAJUSTE DE 6% NO REPASSE DO TRANSPORTE ESCOLAR


A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) recebeu nesta sexta-feira (24), da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC - RN), a confirmação do reajuste do Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte – PETERN. O aumento mensal será de 6%, 0,20 centavos por aluno, passando dos atuais R$ 3,30 para 3,50. Em 2019 o Governo Estadual havia transferido o reajuste de 10%. Na semana passada, o presidente da Undime no RN, Alexandre Soares Gomes, esteve reunido com o secretário de Educação do Estado, o professor Getúlio Marques Ferreira, e a equipe da instituição para tratar sobre o assunto.

Alexandre demostrou preocupação sobre a adesão ao programa para o ano letivo de 2020, visto as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. De acordo com o dirigente, muitas prefeituras fazem rotas especificas para atender o aluno matriculado na rede estadual. “São rotas muitas vezes diferentes, que dificultam a logísticas nas secretarias municipais, além do aumento do salário mínimo e do combustível. Mas, temos tratado desde o início com o secretário sobre o regime de colaboração e a importância do diálogo e planejamento para atender aos nossos estudantes”, explicou. Em 2019, as secretarias municipais de educação foram responsáveis por gerir a logística de mais de 50 mil estudantes que moram nas comunidades urbanas e rurais do estado, das casas deles até as instituições de ensino.

A Undime-RN havia solicitado ao Governo o reajuste de 10%. Em negociação, a instituição acordou com o novo reajuste, que deverá ser publicado no Diário Oficial até fevereiro. “Temos reafirmado que o aluno transportado é do território, do Estado do Rio Grande do Norte, nosso interesse não é saber se ele é da rede municipal ou estadual, mas garantir que esse estudante tenha o acesso garantido a escola. Direito constitucional; e nós como instituição representativa dos dirigentes temos estreitado diálogo a fim de minimizar qualquer eventualidade que impacte a vida escolar dos nossos estudantes”, afirmou Alexandre Gomes.

Além de propor o aumento do repasse da cota aluno do PETERN, a Undime-RN solicitou a Secretaria Estadual de Educação, diálogo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio grande do Norte (DETRAN),  sobre a discrepância no valor cobrado para vistoria dos veículos de transporte escolar em Natal em relação as autorizadas no interiores; além disso propôs a mudança da fonte de recursos para pagamento do programa. “O secretário nos afirmou que brevemente nos convocará, bem como outras instituições parceiras para tratar destas temáticas. Esperamos tão logo uma resposta a fim de garantir o transporte a todo o alunado”, concluiu.

MP (RN) RECOMENDA GOVERNO DO RN REINCLUIR 37 AO CONCURSO DA PM

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O Promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo da Comarca de Natal, recomendou ao Comandante Geral da Polícia Militar, que reinclua imediatamente no curso de formação para provimento de vagas no Quadro de Praças da PM/RN, os nomes dos 37 candidatos que já haviam sido regularmente matriculados, em razão de ter sido detectado erro de processamentos de dados que resultou na eliminação dos mesmos, conforme relação abaixo:

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS
JOSE ANCHIETA DA SILVA JÚNIOR
JOSE AUGUSTO DA SILVA
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO
JOSE AUGUSTO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR
JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
JOSE CARLOS PEREIRA FIDELES
JOSE CARLOS SOARES FILHO
JOSE CLEIDSON ARAUJO GONÇALVES
JOSE DAVID GONÇALVES SANTOS
JOSE DE ARIMATÉIA PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR
JOSE EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
JOSE EMANUEL EVANGELISTA DE FREITAS
JOSE EVANDRO DUTRA ALVES
JOSE EVANGELISTA FILHO
JOSE FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO
JOSE FERNANDES RIBEIRO FILHO
JOSE FILIPE ALBUQUERQUE DE ABREU
JOSE FRANCISCO DE CARVALHO MONTEIRO
JOSE FRANCISCO DE SALES JÚNIOR
JOSE GUTEMBERG DA SILVA ELIAS
JOSE HAMILTON DINIZ ALBUQUERQUE FILHO
JOSE HUMBERTO ADELINO DA SILVA JÚNIOR
JOSE JAMILSON SILVA DOS SANTOS
JOSE JHONATAN OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSE JOHNATAN WEVERTON DA SILVA
JOSE LIPE MARTINS DE SOUZA
JOSE LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA
JOSE MARCELIANO DE OLIVEIRA FERNANDES
JOSE MARCOS DANTAS DA SILVA
JOSE MARCOS DANTAS JÚNIOR
JOSE MURILO GOMES
JOSE OSCAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR
JOSE PEREIRA DE SENA NETO
JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA
JOSE RICARDO MONTEIRO DE SOUZA
NELSON MARINHO SILVA DE ARRUDA

TJRN: JUÍZOS AUXILIARES DE NATAL DOS 4º E 9º SELECIONAM ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; INSCRIÇÕES ATÉ 31/1

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Os 4º e 9º Juízos Auxiliares da comarca de Natal publicaram edital de abertura de inscrições para o processo seletivo para estagiários de pós-graduação remunerado. Duas vagas serão destinadas para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o 15º colocado, para efeito de cadastro de reserva. O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por igual período. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, além de auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça.  

As inscrições serão realizadas por meio do e-mail estagiopos49ja@tjrn.jus.br, no período de 27 a 31 de janeiro. Para se inscrever o candidato deverá preencher a ficha de inscrição em anexo no edital. Deverá também anexar os seguintes documentos: fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF; e currículo contendo eventuais estágios já realizados e outras experiências acadêmicas ou profissionais, acompanhado de declarações e certidões comprobatórias, se for o caso.

Seleção
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, sendo uma prova escrita e uma fase de entrevista e análise de currículo. A prova escrita consistirá em três questões discursivas, não sendo permitida nenhum tipo de consulta.
A prova escrita será realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 8h30, na Escola da Magistratura do RN (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 1.000, Candelária), devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Os 15 primeiros colocados na prova escrita serão convocados para a fase de entrevistas, a ser realizada no dia 2 de março, quando se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado.

*Veja AQUI o edital completo.

TCE/RN: CONSELHEIRO NOTIFICA GOVERNO DO ESTADO ACERCA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO FISCAL

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O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019. O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. 

No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.   Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde.

De acordo com o despacho do conselheiro, “o RACOM-GOV configura importante ferramenta para possibilitar ao Poder Executivo Estadual a manutenção de rumos positivos e a correção dos negativos, notadamente porque os achados de auditoria nos Relatórios de Acompanhamento da Gestão Fiscal ao longo do exercício financeiro servirão de base para a emissão de Parecer Prévio por este Tribunal a respeito das Contas Anuais de Governo da Chefe daquele Poder”. Serão notificados a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e o contador-geral do Estado, Marcos Antônio Costa. O prazo para resposta é de 15 dias, contado a partir da notificação dos gestores.

Confira no link abaixo os relatórios do 1º e 2º quadrimestres de 2019 e o despacho do conselheiro:

MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 40 MILHÕES NESTE SÁBADO (25)

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.227 da Mega-Sena desta quinta-feira (23). 

Foram sorteados os números:  06 - 09 - 12 - 27 - 32 - 57.

Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (18) deverá pagar R$ 40 milhões. A quina teve 92 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 27.202,90. A quadra saiu para 5.732 apostadores, que receberão prêmio de R$ 623,73. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

HOJE - 24 DE JANEIRO, DIA DO APOSENTADO

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A BOA DO DIA...

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

NATAL: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COMPARECEM AO SINTE/RN PARA A PRIMEIRA ENTREGA DE ALVARÁS DE 2020

Com alegria, representantes do SINTE/RN saudaram os mais de cem trabalhadores da Rede Estadual, entre professores e funcionários, que estiveram presentes na primeira entrega de alvarás do ano de 2020. A atividade ocorreu na manhã da quinta-feira, 23 de janeiro, e reuniu profissionais de Natal e de diversos municípios do interior do Estado, beneficiados em ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE contra o Estado.

A entrega dos alvarás já no mês de janeiro se deve, em muito, ao trabalho pontual e constante da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do Sindicato, em conjunto com a Assessoria Jurídica do SINTE, que regularmente comparece ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) – entidade responsável por liberar as autorizações de pagamento aos trabalhadores. A expectativa Sindicato é que mais liberações de “cartas de crédito judicial” ocorram nos próximos meses.
Sobre as ações cujos alvarás foram entregues
- As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores.   Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário.
Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?
- Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br
*Se funcionário/a, pode consultar aqui

*Se professor/a, deve verificar aqui.

Retrospectiva
- Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

MAIS DOIS CASOS DE SARAMPO SÃO REGISTRADOS NO RN, DIZ SECRETARIA DE SAÚDE

Vacina é a forma de prevenção da doença — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou nesta quinta-feira (23) que mais dois casos de sarampo foram confirmados no estado. Com isso, o total de casos no Rio Grande do Norte subiu para oito. A atualização dos dados consta no boletim epidemiológico da Sesap divulgado nesta quinta-feira (23). Ele é referente à última semana de 2019. As últimas pessoas infectadas haviam sido diagnosticadas com a doença em novembro do ano passado. primeiro caso no estado após 19 anos foi registrado em julho de 2019 - um homem de 54 anos que havia tido viagem recente à São Paulo.

Além dos casos confirmados, outros 29 estão em investigação e 57 foram descartados. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a maior concentração dos casos em investigação é na Região Metropolitana de Natal. Entre os oito casos confirmados, três foram em Natal e duas em Tibau do Sul (uma delas um bebê de 1 ano e seis meses), as duas cidades que mais reúnem infectados pela doença.

O sarampo é uma doença infecciosa grave causada por um vírus. A transmissão ocorre pela tosse, fala, espirro ou respiro próximo. Se o paciente apresentar febre e manchas no corpo acompanhado de tosse, coriza ou conjuntivite, deve procurar auxílio médico. De acordo com a Sesap, essa recomendação serve principalmente para quem esteve nos 30 dias anteriores em locais com circulação do vírus. Qualquer caso suspeito deve ser informado imediatamente às Secretarias Municipais de Saúde.

GOVERNO DO RN 2020: FÁTIMA FAZ MUDANÇA EM SECRETARIA


Sai Arméli Brennand entra Eveline Guerra (Foto: Demis Roussos)
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (23) o nome da ex-vice-prefeita de Natal, Eveline Guerra, como nova secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A atual titular, a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand, solicitou a saída do cargo para cuidar da saúde. “Disse à governadora que neste momento preciso diminuir meu ritmo de trabalho, mas disse também que continuo à disposição para colaborar com o Governo”. Arméli aceitou o convite de Fátima Bezerra para permanecer no Executivo, para atuar ao lado do vice-governador no assessoramento do Plano Estadual de Segurança Pública.

A governadora agradeceu o que chamou de “relevante contribuição de Arméli Brennand” nestes quase 13 meses de governo à frente da Seap (Administração Penitenciária) e Semjidh. “Dra. Arméli iniciou conosco exatamente nesta área, desde a transição. Agora cumprirá um papel importante, com seu preparo e conhecimento da área, no suporte aos nossos agentes de segurança”, assinalou a governadora. A funcionária pública aposentada Eveline Guerra, uma das expoentes do RN nos movimentos de mulheres e de trabalhadores no Rio Grande do Norte, falou da satisfação que será trabalhar em um Governo popular e de compromisso com a sociedade. “É um desafio que levarei com muita responsabilidade e disposição. É uma alegria imensa participar de uma gestão na qual acreditamos e sonhamos juntos”, enfatizou.

MARINHA ABRE CONCURSO DE FORMAÇÃO DE FUZILEIROS NAVAIS COM 53 VAGAS PARA NATAL

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
A Marinha do Brasil abriu concurso com 53 vagas para o curso de formação de soldados fuzileiros navais em Natal. Outras 907 também estão sendo ofertadas em oito localidades. As inscrições devem ser feitas a partir das 8h do dia 19 de fevereiro até 20 de março pelo site, no link “Concursos para o CFN”. 

A taxa de inscrição custa R$ 25 e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária até 23 de março. Os candidatos devem ser do sexo masculino, com 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro de 2021. Além disso, é exigido ter altura mínima de 1,54 e máxima de 2 metros. Também precisa ter concluído, com aproveitamento, o ensino médio ou curso equivalente, em um estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente.

*Confira todas as informações no edital.

SOLÂNEA NA PARAÍBA CUIDA DOS ANIMAIS DE RUA - ATENÇÃO SENHORES PREFEITOS MIREM-SE NESSE EXEMPLO



Maravilhosa a ideia da administração municipal da cidade de Solânea no vizinho estado da paraíba. 

Kits com casinha, bebedouro e comedouro para animais de rua foram instalados em pontos estratégicos da cidade e está fazendo o maior sucesso, inclusive com o apoio da população.

PMs SOFREM TENTATIVA DE ASSALTO, TROCAM TIROS COM BANDIDOS E CAPOTAM CARRO EM JOÃO CÂMARA/RN

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Policiais militares capotaram um carro após trocar tiros com criminosos que tentaram os assaltar na manhã desta quinta-feira (23) em João Câmara, na região Agreste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, os bandidos conseguiram fugir. Ainda segundo informações da Polícia Civil, a quadrilha havia tentado roubar uma moto em Poço Branco, que fica a 65 km de Natal, e conseguiu tomar um carro em Taipu, também no interior do Rio Grande do Norte.
Em seguida, conforme o relato policial, os suspeitos dos crimes tentaram abordar dois policiais militares que viajavam de Natal para João Câmara. De acordo com a corporação, durante a abordagem dos criminosos houve troca de tiros e os policiais começaram uma perseguição em alta velocidade. Na ação, os militares acabaram capotando o veículo e os bandidos bateram o carro em que estavam, que era roubado. Após o acidente, os militares ficaram feridos, mas sem gravidade. Os bandidos abandonaram o veículo e conseguiram fugiram.

Fonte: Tribuna do Cabugi

PRESO CASAL QUE ABASTECERIA A CAPITAL POTIGUAR COM CERCA DE 80 QUILOS DE MACONHA


ALGUNS PACOTES ESTAVAM EM MALAS DE VIAGEM NO BAGAGEIRO E OUTROS ESPALHADAS POR TODO PISO DO CARRO. FOTO: DIVULGAÇÃO/FM
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite da última quarta-feira (22), um casal com 81 tabletes de maconha durante uma abordagem a um veículo realizada em João Pessoa. A fiscalização ocorreu na BR 101, km 91. Os policiais abordaram um veículo e ao realizar a fiscalização minuciosa ao interior do carro foram localizados 81 tabletes de maconha, totalizando 78 kg da droga. Alguns pacotes estavam em malas de viagem no bagageiro e outros espalhadas por todo piso do carro, inclusive nos pés da passageira. 

O condutor do veículo, um homem de 42 anos, já havia sido preso elo crime de tráfico de drogas e estava com mandado de prisão em aberto por não comparecer às audiências. A mulher de 39 anos também foi presa e deverá responder por tráfico de drogas. Ao serem questionados pelos policiais sobre o destino da droga, eles afirmaram que pegaram a droga em Aracaju e o destino final seria Natal. O casal e a droga foram encaminhados à Polícia Civil.

BRASIL: PETROBRAS REDUZ NESTA SEXTA-FEIRA (24) PREÇO DE GASOLINA E DIESEL NAS REFINARIAS

Resultado de imagem para BRASIL: PETROBRAS REDUZ NESTA SEXTA-FEIRA (24) PREÇO DE GASOLINA E DIESEL NAS REFINARIAS

A Petrobras vai reduzir o preço médio da gasolina em 1,5% e do diesel em 4,1%. Os novos valores passam a valer nesta sexta-feira, 24, informou a companhia. As reduções marcam a segunda vez em que a estatal corta os preços neste ano. Em 14 de janeiro, a Petrobras havia diminuído em 3% os valores médios do diesel e da gasolina.

Os preços do petróleo caíram mais de 2% na quarta-feira, com o superávit previsto pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) para o mercado e preocupações com a demanda em meio ao surto de coronavírus na China, que ofuscou interrupções de produção na Líbia. Nesta quinta-feira, os preços também operam em queda.

TJRN VAI EXPANDIR AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA PARA INTERIOR DO ESTADO


Membros do Poder Judiciário e da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária reuniram-se nesta quarta-feira (22), na sede do TJRN, para discutir a implantação das audiências de custódia nas comarcas do interior do Rio Grande do Norte. Também ontem o TJRN, a Corregedoria de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário editaram a Portaria Conjunta nº 1/2020, que disciplina o funcionamento das audiências de custódia nas comarcas ainda não regulamentadas por ato normativo próprio. A regulamentação atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização da audiência, bem como da responsabilização da autoridade que não fez a audiência de custódia no prazo estabelecido em lei, de forma injustificada. O TJRN definirá polos espalhados pelo Rio Grande do Norte para a realização das audiências de custódia de forma regional. Além disso, de acordo com o titular da SEAP, Pedro Florêncio Filho, a Secretaria trabalhará em parceria com o Tribunal de Justiça para que as audiências de custódias sejam feitas por videoconferência.

De acordo com o desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, o Judiciário já conta com seis salas de videoconferências, instaladas e equipadas pelo Poder Judiciário, nos maiores presídios do Estado. Ele explicou que a ideia de expansão das Centrais de Custódias em todo o Estado é um anseio da OAB e está sendo possível por meio do diálogo com o Governo do Estado para que possam ser instaladas tantas quantas sejam necessárias para facilitar sua operacionalização. “Mais de 50% da população carcerária hoje já tem condições de ser apresentada através das salas de videoconferências, que já funcionam nos maiores presídios do Estado. Estamos reunidos com os colegas magistrados, através da Associação de Magistrados do RN, debatendo sobre a criação de cinco regiões com centrais de custódia e Natal teria duas. Essas centrais serviriam de catalisador de todas as outras cidades da região. Assim, esses presos seriam apresentados permitindo o exame mais rápido do auto de prisão em flagrante e um estudo maior sobre a população carcerária do Estado”, afirmou Rebouças.
Segundo o juiz Diego Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal, a repercussão prática dessa ampliação é a interiorização do serviço, que era algo que o Tribunal de Justiça já vinha preparando, com visitas às comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora, com a vigência da Lei do Pacote Anticrime, haverá ao menos cinco centrais regionais para atender todo o Estado do Rio Grande do Norte. “A qualidade do auto de prisão em flagrante melhorará porque haverá uma análise mais detida dele em até 24 horas. Em relação ao sistema prisional, haverá uma análise melhor da necessidade da conversão em prisão preventiva ou da fixação de cautelares diversas da prisão, controlando a população carcerária do Estado do Rio Grande do Norte”, avalia o magistrado Diego Dantas, ressaltando que a audiência de custódia é um instrumento voltado à melhoria da qualidade das prisões de quem necessita ser levado ao cárcere.

Coordenadora do GMF, a desembargadora Zeneide Bezerra afirma que, com a regionalização, o Poder Judiciário vai conseguir fazer com que as audiências de custódias sejam mais eficientes e eficazes, atendendo também um número maior de jurisdicionados. Ela explicou que as audiências de custódias funcionam para inibir, através do juiz, alguma possível ilicitude que aconteça durante a prisão. “É preciso que a sociedade saiba que este é um instrumento constitucional para que se garanta que a prisão resultante do crime que foi cometido tenha, de imediato, a análise de um juiz para que diga se é caso de liberação ou não da pessoa que cometeu aquele crime”, afirmou Zeneide Bezerra. “A AMARN (Associação dos Magistrados do RN) vê com bons olhos porque é necessário esse engajamento de toda a magistratura sobre esse tema porque a audiência de custódia, além de ser um instrumento necessário e inevitável em termos de justiça brasileira, envolve também diversas outras instituições, como Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público. Então, não é uma coisa que está somente dentro do Poder Judiciário, abrange todo o sistema de Justiça do Brasil e as instituições que fazem parte dele”, opinou o juiz Luiz Cândido Villaça, presidente em exercício da Associação.

NATAL: PRAÇA AUGUSTO LEITE É REVITALIZADA PELA PREFEITURA

Praça Augusto Leite é revitalizada pela Prefeitura
A Prefeitura do Natal está concluindo a revitalização da praça Augusto Leite, no bairro do Titol, zona Leste. Na manhã desta quinta-feira (23.01), o prefeito Álvaro Dias, secretários e assessores visitaram a praça e a quadra de esportes, que também passa por recuperação. A obra é resultado de uma antiga reivindicação da comunidade. “Estas obras trarão a população de volta para desenvolver atividades esportivas e de lazer. Fico feliz que a comunidade tenha aprovado os serviços da Prefeitura. Um dos objetivos da nossa gestão é investir no bem-estar da população, por meio da recuperação de espaços urbanos, devolvendo à sociedade um melhor ambiente para se viver”, declarou Álvaro Dias.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, a praça recebeu nova iluminação em led, novo passeio, paisagismo, acessibilidade, recuperação dos brinquedos do parque infantil e a manutenção da Academia ao Ar Livre (ATI). Além disso, a Augusto Leite também foi contemplada com uma nova jardinagem, pintura e novos bancos.   “Fazia mais de 20 anos que a praça não era revitalizada. É mais um espaço público que a Prefeitura revitaliza visando ao lazer de crianças, adultos e idosos. A gente pede que a comunidade zele pela praça, uma vez que a obra é fruto dos tributos pagos pela própria população”, observou o secretário. O investimento da Prefeitura apenas na praça Augusto Leite é no valor de R$ 200 mil. A inauguração está prevista para ocorrer nos próximos dias, assim como a quadra de esportes.

Quadra de Esportes
Anexa à praça Augusto Leite, a quadra de esportes também está sendo recuperada. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) é a responsável pela restauração geral do equipamento esportivo, que consistiu na instalação completa da cobertura, com isolamento termoacústico, recuperação do piso e do alambrado, além da demarcação poliesportiva e pintura de toda a instalação. Além disso, a secretaria instalou traves para futsal, postes para a prática de vôlei e duas tabelas de basquete. Com a recuperação realizada pela Prefeitura, a quadra está qualificada para receber atividades poliesportivas, uma vez que conta com uma melhor infraestrutura para a prática de atividades físicas. 

Fonte: Portal Grande Ponto

FAMILIARES E CRIMINALÍSTICA IDENTIFICAM CORPO ENCONTRADO EM ALTO DO RODRIGUES/RN

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O corpo encontrado trata-se do jovem Francisco Marcelo de Carvalho de Costa Junior de 29 anos, segundo relatos, algumas pessoas ouviram ele pedindo socorro, porém ainda não se sabe o que ocasionou sua morte, já que o corpo do jovem não possuía nenhum tipo de agressões ou perfurações. 

O BLOG FALANDO IRREVERENTE nesse momento é com grande pesar lamenta a perda do amigo e mostra-se os sinceros sentimentos a toda a família. Muita força, muita coragem, e perante a inutilidade de qualquer consolo na perda, relembrem quem foi a pessoa que partiu e na saudade, memória e amor dos que ficaram, ele viverá para sempre.

TJRN SUSPENDE LIMINARES QUE NÃO EXIGIAM NÍVEL SUPERIOR EM CONCURSO DA PM

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Por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do RN estão suspensas todas as liminares concedidas em primeira instância que  permitiam que candidatos ao concurso de praças da Polícia Militar do  Rio Grande do Norte recebessem remuneração, paga pelo Estado, durante a realização do curso de formação – etapa integrante do processo de ingresso na carreira na corporação militar – sem a devida comprovação de conclusão de curso de ensino superior. O posicionamento da Presidência do TJRN ressalta que o Estado iria remunerar um candidato que ao final poderia não deter o diploma de formação universitária, exigido pelo concurso, o que inegavelmente é capaz de gerar lesão às finanças estaduais. A decisão do desembargador João Rebouças apreciou uma Ação de Suspensão de Segurança interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e vigora até que o Pleno do TJRN defina a situação. A medida da Presidência do Tribunal de Justiça levou  em consideração o risco de que o cumprimento dessas liminares poderia  trazer lesão grave à economia, às finanças e à segurança jurídica.

No caso em análise, a Presidência  do TJRN entendeu que as liminares concedidas contra o Estado do Rio  Grande do Norte, que determinavam inexigência do certificado de  conclusão do curso superior na etapa do curso de formação – “são capazes  de gerar insegurança e causar lesão às finanças e à economia pública,  pois candidatos que ainda não possuem o diploma de curso superior podem  realizar o curso de formação, exigido no edital, o Estado irá dispender  recursos com a realização desse curso de formação”, e com isso teria de  remunerar os candidatos que, ao término do certame, poderiam ainda não  ter o curso superior concluído.
Portanto, seriam dez meses – tempo  de duração desta formação – no qual o erário público do Rio Grande do  Norte iria suportar com um compromisso financeiro no valor de um salário-mínimo, por candidato, sem ter a garantia da comprovação de que  este possuiu a formação exigida, prevista no edital. 

Em suas razões, o Estado do Rio  Grande do Norte sustenta que “deferir a submissão ao Curso de Formação a  um candidato que notoriamente não possui os requisitos de investidura  no cargo, fará com que o Estado gaste (e muito) com sua formação, para,  ao final, no momento da conclusão do curso de formação, resulte em sua  eliminação do certame, o que obviamente desatende ao interesse público”. O Estado acrescenta que exigir o  diploma em questão é lícito, uma obrigação que faz parte do edital,  decorre de previsão legal e além disso, é específica para a participação na etapa de formação para ingresso na carreira da Polícia Militar.

*Veja AQUI a decisão completa.

PREFEITO DE CAICÓ ENVIA NOTA DE PESAR DO FALECIMENTO DE TETÉ DO CORINTIANS

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NOTA DE PESAR
Venho por meio desta prestar minhas condolências e solidariedade em nome de todos que fazem a prefeitura municipal de Caicó, a família de Maria Clarisse Dantas, conhecida como Teté, grande abnegada do Corintians de Caicó. Ela faleceu nesta quinta-feira (23) aos 50 anos de idade.

Que Teté descanse em paz e que a luz de Deus o ilumine para sempre, após cumprir a sua missão com dignidade neste mundo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA/RN: FÁTIMA QUER ALTERAR TETO DE ISENÇÃO PARA INATIVOS

Reforma da Previdência: Fátima quer alterar teto de isenção para inativos
Previsto para entrar na pauta da reunião desta quarta-feira (22) com o Fórum de Servidores do Estado, a reforma da previdência estadual acabou não sendo discutida com os representantes de sindicatos e os secretários estaduais. No encontro, o tema que ocupou todo o tempo foi mesmo o calendário de pagamento do funcionalismo para 2020.

E o motivo para que a reforma não tenha sido debatido já nesta quarta foi que a governadora Fátima Bezerra (PT) determinou mudanças quanto à faixa salarial que terá isenção na contribuição previdenciária entre inativos, que até o momento era de até um salário mínimo. Desse modo, o governo elaborará um texto para ser apreciado pelo Fórum, no dia 30, e uma nova discussão está prevista para o dia 3 de fevereiro. O texto final será enviado à Assembleia Legislativa na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos daquela casa sejam reabertos.


Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO FÁTIMA SÓ DECIDIRÁ DATA DO PAGAMENTO DO 13º DE 2020 NO SEGUNDO SEMESTRE

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O Governo do RN divulgou, nesta quarta-feira (22), as datas de pagamentos das folhas para o ano 2020. De fevereiro a dezembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da Segurança receberão seus provimentos integralmente no dia 15 ou 14, a depender do mês, e os demais receberão 30% nesse dia e o restante no último dia do mês. Os servidores dos órgãos de arrecadação própria continuarão recebendo no último dia útil. O anúncio foi feito na reunião do Fórum dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria. A data do 13º deste ano será divulgada no início do próximo semestre. 

Quanto aos atrasados de dezembro e 13º de 2018, será aberto o diálogo para discussão das alternativas que o Estado terá para pagar tão logo seja quitada a folha de novembro de 2018, anunciada na semana passada para o dia 15 de fevereiro. “Por uma questão de prudência, definiremos o 13º de 2020 no meio do ano. Até lá, teremos condições de ter uma visão mais concreta da arrecadação do governo”, disse Aldemir Freire, secretário estadual de Planejamento e das Finanças. Sobre a faixa salarial que recebe antecipado, que é até R$ 4 mil, ao contrário dos R$ 6 mil pretendidos pelos servidores, ele explicou que esta decisão é uma forma de garantir o cumprimento do calendário anunciado, pois o impacto na folha – que seria algo em torno de no mínimo R$ 50 milhões - é muito grande.

Para a governadora Fátima Bezerra, que não participou da reunião, mas acompanhou as decisões da equipe econômica, a divulgação do calendário é uma forma de demonstrar respeito aos servidores. “Há muitos anos que o funcionalismo não fazia ideia de quando iria receber seus provimentos. Mas desde o ano passado, temos tido o compromisso de garantir o pagamento no mês trabalhado e este ano decidimos elaborar o calendário anual para que todos possam se organizar”, disse. O Fórum dos Servidores foi conduzido pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan), Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set) e Virgínia Ferreira (Administração/Sead). O procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e o diretor-presidente do Ipern (Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais), Nereu Linhares, também estavam presentes e deram suas contribuições. 

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

SINTE/RN: ATENÇÃO REDE ESTADUAL – ADIADO ATO UNIFICADO DO DIA 28/01

Nenhuma descrição de foto disponível.
A atividade do dia 28/01 foi CANCELADO, repensamos em função da conjuntura. Fiquem atentos/as.

*AGENDA DE LUTA
*23/01 - Entrega de alvarás no auditório do SINTE/RN

*24/01 - Debate com nossos aposentados e aposentados da rede estadual. Se você  é aposentado/a, desde já sintam-se mobilizados/as

*30/01 - Audiência com o governo - O governo entregará ao fórum, a minuta da reforma.

*31/01 e 01/02 - SEMINÁRIO POLÍTICO:  Reforma da previdência e reforma administrativa, extensivo as categorias.

*03/02 e 04/02

Paralisação de 48 h dos servidores e servidoras, com ato público na AL.


*POSIÇÃO DO SINTE

Seguiremos rechaçando qualquer proposta do governo que empobreça ainda mais nossa categoria. Seguiremos firmes na nossa posição e na defesa dos nossos aposentados/as.

CORPO ENCONTRADO PRÓXIMO AO TREVO DA PALMA PODE SER DE CAICOENSE DESAPARECIDO

(Cadáver encontrado próximo ao trevo da palma pode ser de caicoense desaparecido/CRN)
Um caso de repercussão ocorreu na terça (21) na cidade de Caicó. Por volta das 16 h a Central de Operações da Polícia Militar de Caicó- COPOM – recebeu uma ligação dando conta de um corpo em meio a mato após o trevo da Palma sentido a cidade de São João do Sabugi. O corpo de um homem, já em estado de decomposição, com cerca de 6 perfurações na face (supostamente de tiros), foi localizado pelos policiais devido ao mal cheiro. O cadáver estava a cerca 650 metros da entrada do trevo da Palma (500 m do trevo até a porteira + 150 m mato a dentro até o corpo).

Há fundada suspeita que o corpo seja de um morador do bairro João XXIII de nome ANIFRANCIO PEREIRA DE SILVA, de 52 anos que era ex funcionário da prefeitura de Caicó. Ele estava desaparecido a cerca de 11 dias.
Segundo os pais de Anifrâncio, que concederam entrevista ao nosso amigo Rosivan Amaral no dia de ontem, dizendo que “ele [Anifrâncio] saiu de casa na sexta feira (dia 10 de janeiro) com uma mulher de mototáxi para a Praça da Alimentação, depois o povo disse que viram ele na rodoviária“. Emocionada a mãe, chorou, disse ser doente da pressão e não está mais comendo bem e nem conseguindo dormir pensando no filho, e fez um apelo para que alguém dissesse aonde estava o filho dela, estivesse ele, vivo ou morto. 

Confira a matéria abaixo:
O blog Caicó na Rota da Notícia conseguiu apurar junto a Polícia Civil que Anifrâncio foi acusado de estuprar uma criança de 5 anos de idade. A menina era ex enteada do filho dele que morava no bairro João XXIII e o crime teria ocorrido em julho do ano passado. Ele foi ouvido no mês dezembro e depois liberado. A polícia suspeita que o homicídio tenha sido cometido a mando de alguém, já que o “mundo do crime” não aceita que estupradores continuem vivendo, isto seja, dentro ou fora da cadeia.

JUSTIÇA/BRASIL:FUX SUSPENDE ATUAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS ATÉ DECISÃO DO MÉRITO

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participa da primeira edição anual do Fórum Nacional Tributário.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias. A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais. A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer. Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.

Entenda
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.