Neste ano, o Senado estará à
frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária,
as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após
segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como
tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo
governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.
Fundeb
Pendência que corre contra o
calendário eleitoral é o financiamento da educação básica no Brasil. No dia 31
de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) perderá a
validade. Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a
transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre
hoje na Constituição.
A renovação do Fundeb está
prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019), que também promovem mudanças no modelo atual. Além
de garantir a permanência do fundo, as propostas buscam aumentar a contribuição
do governo federal. Atualmente a União contribui com um valor equivalente a 10%
do valor arrecadado de estados e das prefeituras. As propostas elevam esse
percentual para 30% e para 40% de forma gradual.
Fonte: Agência Senado
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