Executivo anuncia redução de R$ 560 milhões e transfere para outros poderes a redução dos demais gastos. Foto: Divulgação
O Governo do Estado tentou negar de todas as formas a matéria publicada na semana passada pel’O Jornal de Hoje, de que o Executivo está bem próximo de uma falência devido à ausência de recursos públicos. Negou também a possibilidade de atraso nos pagamentos dos servidores. Contudo, menos de uma semana depois, a situação foi exposta: o Rio Grande do Norte está em grave crise financeira, tanto que vai cortar quase R$ 700 milhões do orçamento do Executivo e também do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa – mesmo sem prévia autorização dos respectivos poderes.
Segundo informações do Governo do Estado, no TJ a redução de valores no pagamento do duodécimo vai girar em torno dos R$ 80,7 milhões, o que representa mais de um mês do duodécimo. A Assembleia Legislativa vai perder R$ 27,9 milhões, e o Ministério Público, R$ 25,4 milhões. No Tribunal de Contas, haverá o menor corte: R$ 7,9 milhões. A Corte, claro, é a que tem o menor repasse constitucional. No Executivo, segundo a governadora, Rosalba Ciarlini, os cortes serão por meio da contenção de despesas com pessoal, a suspensão da concessão de gratificações, a proibição da contratação de cargos comissionados e a suspensão de viagens. O anúncio foi feito após três horas de reunião com o secretariado para avaliação de metas quando, segundo a comunicação oficial do Governo, Rosalba ouviu de cada um dos secretários relato das metas que se propõem a executar para ajudar na redução do custeio da máquina.
O problema é que Rosalba ouviu, mas não se contentou. Afinal, todos esses cortes já anunciados representariam uma economia, segundo o próprio Governo, de R$ 418 milhões. Dessa forma, ainda é preciso que a gestão estadual reduza em torno de R$ 142 milhões para chegar ao montante de R$ 560 milhões cortados, que seria justamente a frustração do orçamento contabilizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças. O problema é que alguns dos secretários ouvidos pel’O Jornal de Hoje, simplesmente, não sabem de onde esses valores ainda poderão ser tirados. “Estamos analisando as possibilidades e detectando onde poderia haver cortes. Acreditamos que na próxima semana poderemos ter uma análise mais detalhada da situação da pasta, mas não é nada fácil, porque esse tipo de ação tem que ser permanente e já fazemos isso, buscando alternativas onde há recursos, por exemplo”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio Queiroz.
Segundo o secretário, na Sejuc, por exemplo, não é tão simples realizar cortes porque a pasta tem uma verba de custeio de, aproximadamente, R$ 3 milhões por mês. “Porém, dois terços desse totoal são só com alimentação (de presos em unidades prisionais do RN, que não poderiam ser cortados)”, afirmou. Ainda segundo a comunicação oficial do Governo, as reuniões serão realizadas semanalmente a partir de agora, quando o cumprimento das metas vão ser cobradas pessoalmente pela governadora. Entre as medidas adotadas ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias – estão preservadas as consideradas extremamente essenciais -, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Todas as secretarias terão de reduzir a sua frota, menos Segurança.
TURISMO
Enquanto algumas pastas, como a Sejuc, tem ainda discutido como fará essa redução, outras, como a de Turismo, do secretário Renato Fernandes, a redução parece estar “na ponta da língua”. Em contato com o JH, inclusive, ele exemplificou como serão feitas as ações, apesar de dizer que isso também não será “nada fácil” na unidade. “Cada um tem que dar a sua contribuição. Na Secretaria de Turismo, nós estamos planejando uma redução de despesa entre 30% e 40%.
Vamos devolver um dos carros alugados, reduzir o número de linhas telefônicas, tanto fixas, quanto móveis, diminuindo o fluxo processual, para também reduzir os gastos com papel; estudando como poderemos utilizar a luz natural no prédio e racionar a utilização do ar condicionado”, citou Renato Fernandes. O secretário de turismo também comentou que pretende implantar o expediente corrido na secretária. “Das 8h às 14h ou das 9h às 15h, para consumir menos energia. Também iremos cortar as viagens e as diárias. Se há possibilidade de ir só duas e não três pessoas, vão só duas. Se tem como ir só uma, vai só uma. E também vamos organizar o calendário e avaliar bem as viagens, para ir apenas aqueles que forem ‘pólos emissores’ e não apenas o ‘oba-oba’”, afirmou.
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Casas e carros foram destruídos pela força das águas. (Foto: Estadão Conteúdo)
Divulgação/TJ-AC - Desembargador Samoel Evangelista, relator do recurso negado nesta segunda-feira (29)
