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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

JUSTIÇA DETERMINA QUE POSSE DO ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE DEVE SER REINTEGRADA AO ESTADO DO RN

 

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente Ação de Reintegração de Posse movida pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou que a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) desocupe o imóvel do Estádio Juvenal Lamartine, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso
Na Ação, o Estado afirma que é o proprietário do imóvel e que este vem sendo ocupado de forma irregular pela FNF, embora a tenha notificado para desocupar o bem. Explica que sua propriedade firmou-se desde o ano 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte (antecessora da FNF), nos termos da escritura pública e da certidão imobiliária apresentadas nos autos. Disse ainda que após a aquisição, concedeu a cessão precária de uso com a FNF, cuja vigência terminou no ano de 2015. O Estado alegou ainda que o imóvel, embora declarado judicialmente de valor histórico e cultural, encontra-se, atualmente, em situação de completo abandono, por desídia da Federação de Futebol, com as instalações físicas mal conservadas e em ruínas, necessitando, urgentemente, de reparos e de requalificação.

Em sua contestação, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol sustentou que tem primado pelas regulares destinação, manutenção e preservação arquitetônica do imóvel, atendendo ao fim social ao qual se destina o estádio, a saber, à promoção da prática do desporto profissional e amador. ealçou que o Estádio Juvenal Lamartine tem sediado diversas partidas de competições futebolísticas, estando, pois, em constante atividade. Afirmou que o imóvel é “a única praça desportiva capaz de receber os jogos das categorias de base do futebol do nosso Estado, não parecendo razoável que tais Campeonatos sejam interrompidos por uma decisão do Poder Judiciário”, bem como que presta “verdadeiro serviço público à coletividade”, sem nunca ter recebido qualquer apoio das Instituições Públicas Estaduais. Disse ainda que a reintegração culminará na perda definitiva do Estádio Juvenal Lamartine, prejudicando o próprio desporto estadual.

Decisão
Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro aponta que a posse sobre determinado bem, de acordo com o Código Civil, pressupõe o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade, entre eles o de reaver a coisa do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha. O magistrado destacou que segundo as normas do Código Civil, o possuidor poderá, em regra, ser destituído da coisa, quando sua posse estiver sendo injustamente exercida: de forma violenta, clandestina ou precária.

Sobre o caso concreto, entendeu ser injusta a posse do imóvel pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol porque precária, materializada em sua negativa em desocupar o bem quando isso lhe foi exigido pelo Estado. “Isto porque: a uma, o imóvel em apreço é de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, o qual ocupa a posição de possuidor indireto; a duas, porque entre este e aquela litigante fora celebrada avença para permissão de uso do referido bem público por esta última parte, com prazo de resolução atrelado à conveniência do então possuir legítimo”. O magistrado explica ainda que a permissão de uso consiste em ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração faculta a utilização privativa de um bem para fins de interesse público. “A precariedade, nesse contexto, autoriza o Poder Público a revogar o ato, a qualquer tempo, no caso de o uso tornar-se contrário ao interesse público”, anota. 

O julgador destaca que segundo documentação, fica evidente que não foi estipulado prazo para a permissão de uso do Estádio Juvenal Lamartine, restando a resolução da avença condicionada ao exclusivo interesse da Administração Estadual. “Logo, não há que se falar em qualquer limitação à precariedade do ato administrativo prefalado, tampouco se pode chancelar a prorrogação de seus efeitos ad aeternum, sob a frágil alegação de que o uso do imóvel perpetrado pela Federação requerida atende e preserva o interesse público”. Em seu entendimento, caso essa hipótese perdurasse, se estaria ratificando a posse privada/exclusiva, por via transversa ou oblíqua, do bem público, o que se afigura inadmissível, porquanto viola frontalmente os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, bem assim os postulados da razoabilidade e da moralidade. Bruno Montenegro frisa ainda que a salvaguarda do interesse público cabe à Administração Pública, não havendo que se falar em subversão da finalidade pública do imóvel, sobretudo diante do tombamento imposto pela Lei Municipal n° 6.323/2011. Citando julgamento do TJRN que reconheceu o Estádio como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal, o juiz afirma que torna-se esvaziada a discussão sobre a finalidade pública a ser conferida ao imóvel litigioso, bem como ao seu estado de conservação, uma vez que prepondera a obrigação de preservação destes aspectos, imposta à Administração Estadual.

(Processo nº 0801592-90.2016.8.20.5001) 

EDUCAÇÃO/BRASIL: GOVERNO LANÇA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

 

Para celebrar o Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um pronunciamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhada de uma intérprete.   

"Hoje, celebramos mais uma vitória, o lançamento da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A PNEE representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou escolas bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a língua de instrução e comunicação, e o português, em sua modalidade escrita, a sua segunda língua", disse a primeira-dama. 

A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com  alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas  bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. "Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação", acrescentou o ministro.

BRASIL/POLÍTICA: GUEDES DIZ QUE GOVERNO NÃO USARÁ DINHEIRO DE PRECATÓRIOS PARA FINANCIAR PROGRAMA SOCIAL

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30) que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não é financiar o novo programa social, batizado de Renda Cidadã, mas manter as despesas sob controle. Na última segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC Emergencial, afirmou que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.

Renda Cidadã: governo mantém plano de usar precatórios e recurso do Fundeb
- Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento. O ministro da Economia disse entender que os precatórios são "dívida líquida e certa" e acrescentou que o governo "vai pagar tudo". Mas disse que é preciso examinar quando há despesas "subindo explosivamente". "Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível [de recursos]. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto [de gastos], passar uma lupa em todos os gastos", disse ele.

Guedes afirmou que deu essas explicações para "baixar o barulho". Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da bolsa de valores e no aumento no preço do dólar. Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa. "Vamos examinar e ver o que está acontecendo ali, não para financiar programa A, B, ou C, mas para respeitar o teto, cumprindo todos compromissos. Para baixar o barulho. O governo achou um eixo político, sofreu no primeiro ano, agora está encontrando um eixo político. Acordos estão sendo costurados e Ricardo Barros [líder do governo na Câmara] disse que há consenso em ir avançando no pacto federativo", declarou Guedes.

Segundo o ministro, os precatórios se tornaram uma "indústria". "Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas", declarou. Ele afirmou que os estudos da equipe econômica não se destinam à criação de um programa "populista". "Estamos fazendo nossos estudos, estamos avaliando nossas despesas. Na mesma hora ligaram uma coisa a outra: 'Esse estudo aqui é para fazer um programa populista'. Não é essa relação direta. Da mesma forma que acabamos com privilégios na reforma da Previdência, diminuímos custos excessivos de juros", disse.

O ministro da Economia afirmou que o programa social em gestação representa uma "linha evolucionária" de proteção aos mais pobres. Ele afirmou que o Bolsa Família foi uma junção de três programas sociais e afirmou que o Renda Cidadã, em estudo, pode juntar 27 programas sociais, o que permitiria um "pouso suave, local de aterrissagem para o auxílio emergencial", que termina em dezembro. "Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas", declarou Guedes.

Segundo analistas, porém, para manter o teto de gastos, o governo terá de cancelar outras despesas permanentes a fim de conseguir viabilizar o novo programa social. A área econômica já propôs acabar com o abono salarial, e estudou congelar o salário dos aposentados por até dois anos, mas essas alternativas foram rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Desoneração
Guedes voltou a dizer que o governo tem por objetivo desonerar a folha de pagamentos das empresas. Segundo ele, esse é o "mais cruel, mais feio, imundo dos impostos", uma "arma de destruição em massa de empregos".

O ministro declarou que é preciso desonerar a folha "para sempre, e não somente para quem tem lobby em Brasília e por mais um ano apenas". A área econômica vinha falando sobre um imposto sobre transações digitais a fim de levar esse plano adiante, mas essa proposta ainda não foi formalmente apresentada.

EM OFÍCIO AO PRES. NACIONAL DO BANCO DO BRASIL, SINTE/RN PEDE QUE CONSIGNADOS SEJAM RENEGOCIADOS


O SINTE/RN enviou um ofício ao Presidente Nacional do Banco do Brasil solicitando que a instituição financeira renegocie com os servidores do RN os pagamentos dos consignados. No documento direcionado a André Guilherme Brandão, o Sindicato explica que os servidores podem não ter condições de voltar a pagar as parcelas dos empréstimos a partir de 05 de outubro.

Aponta que a os trabalhadores que têm um salário baixo não dispõem de reservas para quitar uma dívida imprevista para o mês. “A proposição corresponde a necessidade de um planejamento e de controle financeiro, por parte do servidor público”, afirma o SINTE/RN. Por isso, lembrando o momento de pandemia, pede que as parcelas voltem a ser cobradas em novembro e os encargos renegociados. Ainda solicita que as parcelas acumuladas durante a suspensão sejam divididas em 12 meses. 

Leia o ofício AQUI.

EM AGOSTO STF SUSPENDEU LEI QUE INTERROMPIA PARCELAS
Em agosto o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, suspendeu os efeitos da Lei estadual 10.733/2020, que previa interromper por até seis meses a cobrança das parcelas dos consignados em virtude da pandemia da Covid-19. De acordo com Tofolli, a lei invadia “a competência da União para legislar sobre Direito Civil”. A decisão, que foi tomada após a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrar com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, também barrou uma Lei do Rio de Janeiro que interrompeu a cobrança dos consignados por 120 dias.

LEI FOI APROVADA EM MAIO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC/RN), a Lei 10.733/2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN no final de maio e promulgada pelo Governo do Estado em 17 de junho. Beneficiava servidores públicos, militares e civis, na ativa, aposentados e pensionistas.

SINTE/RN PEDIU AO IPERN A SUSPENSÃO DOS CONSIGNADOS NO MÊS DE ABRIL
Em abril, tão logo foram sentidos os efeitos da pandemia na economia local, o SINTE/RN enviou ofício ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) solicitando a suspensão da cobrança dos consignados.

O pedido do Sindicato foi embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no dia 20 daquele mês, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.

GOVERNADORA ANUNCIA PAGAMENTO DE 40% DO 13º DE 2020 NA PRÓXIMA SEMANA


Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro. O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia. O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões. “Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra. A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões. Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.

*Confira vídeo com a fala de Fátima:

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/9 E JOGOS PROGRAMADOS NESTA QUARTA-FEIRA, 30/9


*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/9
*Taça Libertadores – 5ª Rodada
Grêmio 2×0 Universidad Católica
Peñarol 3×0 Colo-Colo
Athletico-PR 0x0 Jorge Wilstermann
LDU Quito 4×0 Binacional
América de Cáli 0x0 Internacional
Boca Juniors 0x0 Libertad

*Brasileiro Série B – 12ª Rodada
Juventude 1×0 Operário-PR
Avaí 1×0 Figueirense
Vitória 0x1 CSA
Oeste 0x1 Botafogo-SP
Guarani 1×1 Sampaio Corrêa
Paraná 1×1 Chapecoense
22:30 – Cuiabá 1x0 Náutico

*Liga dos Campeões -Playoffs
Dinamo Kiev 3×0 Gent
Ferencvaros 0x0 Molde
Omonia Nicosia 0x0 Olympiakos

*Campeonato Espanhol – 4ª Rodada
Real Sociedad 0x1 Valencia
Getafe 3×0 Betis

*Copa da Liga Inglesa
Tottenham 1×1 Chelsea

*JOGOS PROGRAMADOS NESTA QUARTA-FEIRA (30-9)
*Taça Libertadores – 5ª Rodada
19:15 – Nacional-URU x Racing
19:15 – Caracas x Independiente Medellín
19:15 – Palmeiras x Bolívar
21:30 – Junior x Barcelona-EQU
21:30 – Flamengo x Independiente Del Valle
21:30 – River Plate x São Paulo
21:30 – Alianza x Estudiantes-VEN

*Brasileiro Série A – Jogos da 1ª Rodada
21:30 – Botafogo x Bahia
21:30 – Corinthians x Atlético-GO

*Brasileiro Série B – 12ª Rodada
16:30 – Confiança x Brasil de Pelotas
19:15 – Cruzeiro x Ponte Preta

*Brasileiro Série C – 4ª Rodada
20:00 – Tombense-MG x Criciúma

*Brasileiro Série D – 3ª Rodada
15:00 – Portuguesa-RJ x Bangu
15:00 – Bragantino-PA x Fast
15:45 – Altos x Moto Club
16:00 – Nacional AC x Cabofriense
16:00 – Frei Paulistano x Jaciobá
15:30 – Guarany-S x Campinense
16:00 – Ríver x Juventude Samas
16:00 – Independente-PA x Ji-Paraná
16:00 – Aparecidense x Goiânia
16:00 – Sinop x Santos-AP
16:00 – Operário-MT x Real Noroeste F.C-ES
17:00 – União x Vitória-ES
19:00 – Goianésia x Águia Negra
19:00 – Itabaiana x Coruripe
19:30 – Novorizontino x Tubarão
20:00 – Afogados x Globo
20:00 – América-RN x Salgueiro
20:00 – Mirassol x Toledo
20:30 – Villa Nova x Gama
20:30 – Tupynambás x Caldense
20:30 – Ferroviária x Cascavel
21:00 – Baré x São Raimundo-RR
21:00 – Galvez x Vilhenense

*Cearense – Final – 1º jogo
21:30 – Ceará x Fortaleza

*Liga dos Campeões – Playoffs
16:00 – RB Salzburg x M. Tel Aviv
16:00 – PAOK x FC Krasnodar
16:00 – Midtjylland x Slavia Praga

*Campeonato Italiano – Serie A – 2ª Rodada
13:00 – Udinese x Spezia
13:00 – Benevento x Internazionale
15:45 – Lazio x Atalanta

*Campeonato Espanhol – 4ª Rodada
14:00 – Huesca x Atlético Madrid
14:00 – Villarreal x Alavés
16:30 – Eibar x Elche
16:30 – Real Madrid x Valladolid

*Brasileiro Feminino A1 – 12ª Rodada
15:00 – Audax-SP x Vitória
15:00 – Minas Icesp x Corinthians
15:00 – São Paulo x Iranduba
17:00 – Internacional x Santos
20:30 – Cruzeiro x Ponte Preta

BRASÍLIA: SANCIONADA LEI FEDERAL QUE AUMENTA PENA PARA MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa, anuncia informação do portal Agência Brasil.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei nº 1.095/2019, de autoria do deputado federal pelo estado de MG Fred Costa (Patriota). A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

GOVERNO DO RN GARANTE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E PRIORIDADE NAS FOLHAS ATRASADAS


O Governo do Rio Grande do Norte garantiu o pagamento de precatórios em 2021. A informação foi confirmada por Raimundo Alves, secretário chefe do Gabinete Civil, em entrevista ao 12 em Ponto 98 desta terça-feira (29). De acordo com ele, o Estado vai priorizar o pagamento das folhas salariais atrasadas.

“Dívidas com o servidor se paga, né? […] Se foi determinado pelo processo judicial ou negocial, a gente tem a obrigação de cumprir. Os trabalhadores não podem ficar no prejuízo. Então, o Governo vai dar um jeito, o caixa terá que se adequar a essa nova situação. Nós vamos ter que pagar esses precatórios a mais em 2021.”

*Confira:

Fonte: 98fmnatal

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 29 de setembro de 2020

GOVERNO DO RN QUITA PAGAMENTO DE SETEMBRO NESTA QUARTA-FEIRA (30)

 

A folha salarial completa de setembro será quitada nesta quarta-feira (30). Serão depositados, ao longo do dia, aproximadamente R$ 174 milhões de um total de quase R$ 455 milhões da folha deste mês. Com esta segunda parcela, o Governo do Estado, ainda em processo de recuperação dos efeitos econômicos provocados pela pandemia, mantém o calendário de pagamentos em dia.

Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado. E também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado no início da manhã. Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

PREFEITURA DE NATAL ANUNCIA PAGAMENTO DA FOLHA DE SETEMBRO

 

A Prefeitura de Natal efetua nesta terça-feira (29) o pagamento integral da folha do funcionalismo municipal referente ao mês de setembro. Assim como aconteceu nos meses anteriores, a Prefeitura cumpre o compromisso salarial com os servidores do Município dentro do próprio mês trabalhado. A quitação integral da folha vai colocar mais de R$ 67 milhões em circulação na economia da cidade.  

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que está fazendo o repasse dos créditos à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia e os servidores das categorias dos órgãos da administração direta e indireta, entre ativos, inativos e pensionistas, poderão movimentar o dinheiro em suas contas bancárias a partir desta quarta-feira (30).   “Mesmo com todos os problemas financeiros que já existiam e que foram agravados nos últimos meses com a pandemia da Covid-19, a Prefeitura vem mantendo a folha em dia, como total prioridade”, afirma a secretária municipal de Administração, Adamires França.

Fonte: Portal Grande Ponto

MEC PUBLICA EDITAL DO FIES COM 50 MIL VAGAS REMANESCENTES

 

O Ministério da Educação (MEC) oferece mais uma oportunidade para quem busca financiar os estudos em um curso superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), um edital para o processo de ocupação de aproximadamente 50 mil vagas remanescentes do Fies para o 2º semestre de 2020, que não foram preenchidas nos processos seletivos regulares. 

As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições e concorrer ao financiamento.  Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame; além de nota superior a zero na redação do Enem; e possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família. 

Atenção para as regras
O processo de ocupação de cerca de 50 mil vagas ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois de ter concluído a inscrição no sistema terá de cancelá-la e, posteriormente, deverá concluir outra vez sua inscrição. Durante  esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes. 

É importante que o candidato se certifique de que atende aos requisitos exigidos para se inscrever e disputar as vagas ofertadas por meio do edital. No último dia 16, foi publicada a Portaria no 756, que também dispõe sobre os procedimentos para ocupação das vagas remanescentes do Fies.

ATENÇÃO! PRAZO PARA TIRAR CNH EM 2020 ESTÁ SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO

O prazo para concluir o processo de habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está suspenso por tempo indeterminado. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 23, a mudança se aplica tanto para processos em andamento como para os que vierem a ser abertos. Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida é necessária pois as provas teóricas e práticas foram interrompidas durante a pandemia do novo coronavírus, por causa dos protocolos de higienização e de distanciamento social. Sendo assim, deixa de existir, por enquanto, um limite de duração do processo de obtenção da primeira CNH.

No início da pandemia, o prazo para tirar a carteira de motorista já havia sido ampliado de 12 para 18 meses. Antes, o período para conclusão de todas as etapas do processo (exames psicológicos, médicos, prova teórica e prática) era de um ano, a contar da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs). Além disso, vale lembrar que o prazo de renovação da habilitação também está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020. A regra se aplica para motoristas que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020.

Processo para tirar a CNH
Para obter a carteira de motorista, primeiro o candidato terá que passar por avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental. Posteriormente, deve fazer o curso teórico, com 45 horas/aula, e ser aprovado no exame. A partir daí começam as aulas práticas.

Vale destacar que se o aluno for reprovado em um dos exames, não poderá fazer a etapa seguinte. Além disso, caso o candidato seja reprovado na prova teórica ou prática, ele terá que aguardar por 15 dias para fazer novo teste.

ITEP/RN REABRE PONTOS DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE RG NO ESTADO

 

Continuando com a retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) reabriu novas unidades para a confecção de documentos de identidade (mais conhecidos como RG). Agora, já estão atendendo normalmente os postos das Centrais do Cidadão de Natal (Via Direta e Zona Norte), João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o ITEP da Ribeira. Recentemente o ITEP estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, a gratuita será normatizada para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.

O ITEP concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorre para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado. Para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP.

*Lembrando que para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do central.rn.gov.br.

PREVIDÊNCIA SOCIA/INSS: PROVA DE VIDA DE SERVIDORES APOSENTADOS É SUSPENSA ATÉ 31 DE OUTUBRO

 

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19. A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.

Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/9 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 29/9


*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/9
*Brasileiro Série A – 12ª Rodada

Fluminense 4×0 Coritiba

    CLASSIFICAÇÃOPGJGVISG
    1
    Atlético-MG241188
    2
    Internacional-RS211268
    3
    São Paulo-SP191152
    4
    Palmeiras-SP191145
    5
    Vasco da Gama-RJ181155
    6
    Flamengo-RJ181150
    7
    Fluminense-RJ171252
    8
    Sport-PE17125-1
    9
    Santos-SP171242
    10
    Fortaleza-CE161242
    11
    Athletico-PR14114-1
    12
    Ceará-CE14124-4
    13
    Atlético-GO13113-3
    14
    Grêmio-RS131120
    15
    Corinthians-SP12113-2
    16
    Coritiba-PR11123-8
    17
    Red Bull Bragantino-SP11122-4
    18
    Botafogo-RJ11111-2
    19
    Goiás-GO992-2
    20
    Bahia-BA9112-7

*Brasileiro Série B – 12ª Rodada
CRB 0x0 América-MG

*Brasileiro Série C – 8ª Rodada
Santa Cruz 3×3 Jacuipense

*Campeonato da Inglaterra – 3ª Rodada
Fulham 0x3 Aston Villa
Liverpool 3×1 Arsenal

*Campeonato Italiano – 2ª Rodada
Bologna 4×1 Parma

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
Belenenses 1×2 Famalicao

*Brasileiro Feminino A1 – 11ª Rodada
Flamengo 2×0 Grêmio

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 29/9
*Taça Libertadores – 5ª Rodada

19:15 – Grêmio x Universidad Católica
19:15 – Peñarol x Colo-Colo
21:30 – Athletico-PR x J. Wilstermann
21:30 – LDU Quito x Binacional
21:30 – América de Cáli x Internacional
21:30 – Boca Juniors x Libertad

*Brasileiro Série B – 12ª Rodada
19:15 – Juventude x Operário-PR
19:15 – Avaí x Figueirense
19:15 – Vitória x CSA
20:30 – Oeste x Botafogo-SP
21:30 – Guarani x Sampaio Corrêa
21:30 – Paraná x Chapecoense
22:30 – Cuiabá x Náutico

*Liga dos Campeões -Playoffs
16:00 – Dinamo Kiev x Gent
16:00 – Ferencvaros x Molde
16:00 – Omonia Nicosia x Olympiakos

*Campeonato Espanhol – 4ª Rodada
14:00 – Real Sociedad x Valencia
16:30 – Getafe x Betis