O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta
quarta-feira (30) que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro
destinado ao pagamento de precatórios, não é financiar o novo programa social,
batizado de Renda Cidadã, mas manter as despesas sob controle. Na última
segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros,
o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator
da chamada PEC Emergencial, afirmou que a proposta de emenda à
Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento do Renda
Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica)
e com
verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
Renda Cidadã: governo mantém plano de usar precatórios e recurso do
Fundeb
- Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça —
quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores
a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento. O ministro da Economia disse entender que os precatórios são
"dívida líquida e certa" e acrescentou que o governo "vai pagar
tudo". Mas disse que é preciso examinar quando há despesas "subindo
explosivamente". "Não para financiar programas, que não é
regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível [de recursos].
Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto [de gastos], passar uma lupa
em todos os gastos", disse ele.
Guedes afirmou que deu essas explicações para "baixar o
barulho". Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de
precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda
da bolsa de valores e no aumento no preço do dólar. Após a repercussão
negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político,
assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no
programa. "Vamos examinar e ver o que está acontecendo ali, não para
financiar programa A, B, ou C, mas para respeitar o teto, cumprindo todos
compromissos. Para baixar o barulho. O governo achou um eixo político, sofreu
no primeiro ano, agora está encontrando um eixo político. Acordos estão sendo
costurados e Ricardo Barros [líder do governo na Câmara] disse que há consenso
em ir avançando no pacto federativo", declarou Guedes.
Segundo o ministro, os precatórios se tornaram uma
"indústria". "Aparentemente, há uma indústria de precatórios no
Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo
Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54
bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando
com foco no controle de despesas", declarou. Ele afirmou que os
estudos da equipe econômica não se destinam à criação de um programa
"populista". "Estamos fazendo nossos estudos, estamos
avaliando nossas despesas. Na mesma hora ligaram uma coisa a outra: 'Esse
estudo aqui é para fazer um programa populista'. Não é essa relação direta. Da
mesma forma que acabamos com privilégios na reforma da Previdência, diminuímos custos
excessivos de juros", disse.
O ministro da Economia afirmou que o programa social em gestação representa uma "linha evolucionária" de proteção aos mais pobres. Ele afirmou que o Bolsa Família foi uma junção de três programas sociais e afirmou que o Renda Cidadã, em estudo, pode juntar 27 programas sociais, o que permitiria um "pouso suave, local de aterrissagem para o auxílio emergencial", que termina em dezembro. "Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas", declarou Guedes.
Segundo analistas, porém, para manter o teto de gastos, o governo terá de cancelar outras despesas permanentes a fim de conseguir viabilizar o novo programa social. A área econômica já propôs acabar com o abono salarial, e estudou congelar o salário dos aposentados por até dois anos, mas essas alternativas foram rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Desoneração
Guedes voltou a dizer que o governo tem por objetivo desonerar a folha
de pagamentos das empresas. Segundo ele, esse é o "mais cruel, mais feio,
imundo dos impostos", uma "arma de destruição em massa de
empregos".
O ministro declarou que é preciso desonerar a folha "para sempre, e não somente para quem tem lobby em Brasília e por mais um ano apenas". A área econômica vinha falando sobre um imposto sobre transações digitais a fim de levar esse plano adiante, mas essa proposta ainda não foi formalmente apresentada.
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