FUMAÇA TIRA VISIBILIDADE DE MOTORISTAS E PROVOCA ACIDENTE COM MORTES NA RODOVIA HOMERO SEVERO LINS/MARTINÓPOLIS-SP

Um acidente de trânsito provocou a morte de seis pessoas na tarde deste sábado (31), na Rodovia Homero Severo Lins (SP-284), em Martinópolis (SP). Um caminhão e uma van bateram de frente, por volta das 16h30, em decorrência da falta de visibilidade aos condutores por causa da fumaça provocada por focos de incêndio de grandes proporções em vegetação às margens da rodovia. Os veículos pegaram fogo após a batida e seis pessoas morreram carbonizadas no local, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), em Presidente Prudente (SP), para a identificação das vítimas. Uma pessoa foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros com queimaduras graves e encaminhada ao Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente, para receber atendimento médico.

A van transportava pacientes de Rancharia (SP) que voltavam de tratamento de hemodiálise em Presidente Prudente. O caminhão transportava uma carga de placas de vidro. Segundo os próprios bombeiros, outras vítimas com ferimentos foram socorridas por motoristas que passavam pelo trecho e levadas a unidades de saúde para receber atendimento médico. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Rodoviária prestam atendimento neste momento no local. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) também trabalha no combate ao incêndio. Devido à falta de visibilidade no local, a orientação da Polícia Militar Rodoviária é para que os motoristas deixem de trafegar pela referida estrada neste momento.

O trânsito está completamente interditado na rodovia. A ocorrência segue em atendimento. A Prefeitura de Rancharia divulgou uma nota oficial em que “lamenta profundamente” o acidente ocorrido na tarde deste sábado (31) entre uma van da saúde e um caminhão “por conta da fumaça provocada por focos de incêndio em vegetação às margens da rodovia SP-284”, no município de Martinópolis. “A Prefeitura se solidariza com os familiares das vítimas, se colocando à disposição para prestar toda assistência necessária. Com isso, foi montada uma central de apoio no Posto de Saúde com psicólogos e assistentes sociais”, salientou o Poder Executivo. A Polícia Científica foi acionada para periciar o local e investigar as causas do acidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN LANÇA EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Guamaré lançou edital para a realização de concurso público visando a contratação de servidores. Esta é a primeira vez na história da casa legislativa municipal que isso acontece. Ao todo, estão sendo ofertadas 16 vagas para candidatos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 1.200 a R$ 2.000.

As inscrições para o concurso serão abertas a partir da segunda-feira, dia 2 de setembro, e seguem até o dia 2 de outubro. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro. As taxas de inscrições custam R$ 100 (nível médio) e R$ 120 (nível superior).

As vagas oferecidas são para as seguintes funções:

Analista de Controle Interno: 1 vaga;

Assistente Administrativo: 10 vagas;

Assistente de Plenário: 2 vagas;

Arquivista: 1 vaga;

Contador: 1 vaga;

Analista Técnico de Informação: 1 vaga;

O concurso acontece sem custos para a Câmara Municipal de Guamaré, através de um consórcio com as Prefeituras de João Câmara, Jardim de Angicos, Parazinho e Pedro Avelino, intermediado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte–FUNCERN.

Edital (clique AQUI) 

HOMEM É EXECUTADO DENTRO DE RESIDÊNCIA NO BAIRRO JOÃO XXIII EM CAICÓ

De acordo com informações pela Polícia Civil, ÍGOR RAFAEL VIRGÍNIO DE MEDEIROS, de 22 anos foi morto no final da noite de sexta feira, 30 de agosto, dentro de uma residência na Rua Professor Leônidas Monteiro no bairro João XXIII, zona Oeste de Caicó. A vítima cumpriu pena em regime fechado no presídio o Pereirão, de onde havia ganho progressão de pena e havia ido para o semiaberto a cerca de 5 meses. 

Por volta das 23h50min a Polícia Militar foi acionada e isolou o local do crime até a chegada de equipes da Polícia Civil, Perícia Técnica e do rabecão do ITEP que, após os levantamentos preliminares das equipes, fez a remoção do corpo até o instituto para necrópsia. O crime teria sido cometido com tiros de pistola 380, tendo em vista que, dentro da residência foram encontradas 10 estojos de pistola 380, ou seja, munições deflagradas. Ao lado do corpo da vítima, foi encontrado um tablete de maconha, já embaixo dele haviam 66 pedras de crack e uma trouxinha de cocaína. O celular da vítima e uma quantia de R$ 73,00 em dinheiro também permaneceram no local após o crime.

Segundo informações extra oficiais o ÍGOR RAFAEL, filho de Mimi e Joelma e irmão da ceguinha do João XXIII, estaria tentando dominar o tráfico de drogas no bairro e não está descartada a possibilidade dele ter sido execultado por disputa do ponto de tráfico, já que, aparentemente nenhum pertence pessoal, ou mesmo a droga, foi levado, fato que será investigado pela Polícia Civil. Cerca de 2 horas após o homicidio, na hora que o corpo deu entrada no ITEP na zona Norte de Caicó, um homem em um ciclomotor de cor vermelha foi visto em frente ao instituto em atitulde suspeita. No momento em que o policial de serviço, foi averiguar, o suspeito já havia se evadido e estampidos, como se fosse de tiros ou de fogos, foram ouvidos na rua dos Ciganos, no bairro Boa Passagem, mas durante uma ronda policial, no setor informado a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM) do 6° BPM, nada foi encontrado.

FONTE: CRN

FÓRMULA 2: PILOTO MORRE EM ACIDENTE E CANCELA CORRIDA NA BÉLGICA; VEJA O MOMENTO DA COLISÃO

O piloto francês Anthoine Hubert morreu após um grave acidente na primeira corrida da Fórmula 2 deste fim de semana, na Bélgica. A batida, que envolveu cinco carros logo após a curva Radillon decretou bandeira vermelha e fez a prova ser cancelada na tarde deste sábado. Enquanto Antoine Hubert e Juan Manuel Correa acabaram se chocando com mais violência, Marino Sato, Ralph Boschung e Giuliano Alesi também se embolaram na batida, mas com menos gravidade.

Leia o comunicado da Federação Internacional de Automobilismo sobre o acidente e assista ao vídeo abaixo:

"É com pesar que a Federação Internacional de Automobilismo informa que um acidente sério envolvendo os carros #12, #19 e #20 ocorreu às 17h07 (12h07 no horário de Brasília), do dia 31/08/19 como parte da corrida 1 da Fórmula 2 em Spa-Francorchamos, válida pela 17ª etapa da temporada.

Os serviços de resgate e equipes médicas compareceram rapidamente ao local do acidente, levando os pilotos envolvidos para o centro médico.

Como resultado do acidente, a FIA lamenta informar que o piloto do carro #19, Anthoine Hubert (FRA), não resistiu aos ferimentos e faleceu às 18h35 (13h35 no horário de Brasília). O piloto do carro #12, Juan Manuel Correa (EUA) está em condição estável, sendo tratado no hospital de Liege. 

ALRN: AGRICULTURA FAMILIAR NO SERIDÓ SERÁ DEBATIDA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (2) EM CAICÓ

A agricultura familiar é responsável hoje por 38% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário do Brasil – de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – e responde pelo emprego de mais de 14 milhões de trabalhadores rurais, o que corresponde a 74% da mão de obra empregada no campo. Caracterizada pela produção a partir de lotes menores de terra, com uma maior diversidade produtiva, onde a família é, ao mesmo tempo, proprietária, gestora e responsável por toda produção e comercialização, a Agricultura Familiar, mais especificamente a produção da região do Seridó, será tema de Audiência Pública, promovida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na próxima segunda-feira (92), na Câmara Municipal de Caicó.

O deputado estadual Francisco Medeiros, Francisco do PT (foto), propositor do debate, defende que “o Seridó é uma região com forte tradição de produção agrícola e pecuária e onde predomina a agricultura de base familiar. Mesmo enfrentando enormes adversidades como, por exemplo, os efeitos terríveis das estiagens, o homem e a mulher do Seridó não se curvam diante das barreiras e conseguem produzir com qualidade e tirar da terra o que ela pode dar de melhor”. Francisco do PT destaca que o poder público deve ser um parceiro, animador e fomentador da Agricultura familiar e irá incluir na audiência a discussão sobre assistência técnica, acesso ao crédito, apoio ao associativismo/cooperativismo, compra direta, incentivo à comercialização com feiras, compras governamentais e outras iniciativas, certificação, agroindústria, entre outras ações.

BANCO CENTRAL IMPLANTARÁ SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema. A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED - Transferência Eletrônica Disponível - e DOC - Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana. A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30 às 17h. O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes. Segundo o BC, também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências. No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

O BC diz que o estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones. Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente. Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor. Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo.

Sistema 

No último dia 28, o BC informou que decidiu desenvolver e gerar a base de dados para “maximizar ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e por levar em conta “sua criticidade para o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”, “A base de dados de endereçamento permitirá a realização de pagamentos de maneira intuitiva e simplificada, utilizando, de forma segura, informações de fácil conhecimento, como número de telefone ou conta de e-mail”, acrescentou o Banco Central.

Em dezembro do ano passado, por meio do Comunicado 32.927, o BC já havia divulgado os requisitos fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos. “A divulgação do Comunicado foi o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. Os requisitos fundamentais estabelecem a política institucional para o desenvolvimento desse sistema, o que inclui a governança para a definição de regras, as formas de participação e a infraestrutura centralizada de liquidação”, acrescentou. 

“O Banco Central vem atuando na liderança desse processo, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um sistema de pagamentos instantâneos eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos”, disse a instituição, em nota.

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS - RN DIVULGA NOVO PROCESSO SELETIVO DE NÍVEL SUPERIOR

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, no Estado do Rio Grande do Norte torna pública a realização de mais um Processo Seletivo que visa à contratação de profissional de nível superior. Há oportunidade de preenchimento de uma vaga disponível no cargo de Farmacêutico/ Bioquímico, onde o contratado deverá desempenhar atividades em carga horária de 20 h semanais, com remuneração no valor de R$ 1.100,00 ao mês, além de outros benefícios.

Interessados em participar devem realizar as inscrições no período entre os dias 03 e 04 de setembro de 2019, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, no horário das 08h às 12h e efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 30,00.

Quanto à classificação dos candidatos, será realizada a Análise de Currículo e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período, conforme descrito no edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.

BANDEIRA TARIFÁRIA CONTINUA NO PATAMAR VERMELHO EM SETEMBRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. 

Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca. "Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica", disse a Aneel. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). 

Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual. No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

SINTE/RN VOLTA A REUNIR TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL PARA MAIS UMA ENTREGA DE ALVARÁS

A manhã da sexta-feira (30), a última de agosto, foi de festa para muitos trabalhadores em educação da Rede Estadual. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e a entrega aconteceu hoje, no auditório do Sindicato. Trata-se da 9ª entrega consecutiva no ano de alvarás alusivos à essas ações e a diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes continuem acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano. Por ocasião da entrega dessa sexta (30/08), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também marcaram presença pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente, mas que o SINTE ainda não havia conseguido contatar.

Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama atenção para a importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto ao Sindicato e enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene reforça também que os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações individuais. 

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 9º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo). Odilon comenta também que a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais, como o dessa sexta-feira.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade. 

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe. 

- A direção do SINTE alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso.

Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros. O assessor jurídico do SINTE/RN, Odilon Garcia, explica que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. A direção do Sindicato enfatiza que, caso algum beneficiário receba ligação solicitando dinheiro em nome do SINTE/RN ou de sua assessoria jurídica, trata-se de um golpe e o Sindicato deverá ser informado.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN VAI LANÇAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade. "Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas", disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida - faixa contínua. Entre as estradas já recuperadas estão a RN-288 (Acari, Cruzeta, Caicó), a 118 (Caicó-São João do Sabugi), a 117 (Mossoró-Caraúbas), a 086 (Parelhas-Santana do Seridó) e a 041 (Currais Novos- Lagoa Nova).

SINTE/RN: ENTIDADE SINDICAL REALIZA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA QUE RETRATA SEUS 30 ANOS DE HISTÓRIA

Contar a sua história de três décadas de luta a partir da imagem. É com este objetivo que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) vai iniciar nesta próxima segunda-feira (02) data do seu aniversário de 30 anos, uma exposição fotográfica.

O evento será aberto com um café da manhã a partir das 8h30 no auditório Marise Paiva, na sede estadual do Sindicato, em Natal.

Quem quiser participar da abertura deve confirmar sua presença ligando para o telefone (84) 3211-4434 ou enviando e-mail para sinte_rn@hotmail.com. A mostra fotográfica será aberta ao público em geral a partir da tarde da segunda-feira. Poderá ser visitada ao longo da semana no horário das 8h30 às 12 h e das 14 h às 17 h.

Ficará montada até a próxima sexta-feira (06), destaca informação do portal eletrônico da organização sindical.

GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.039 EM 2020

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023. "Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%). Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

NATAL: EX-DEPUTADO SOFRE ACIDENTE NA VIA COSTEIRA E ESTÁ INTERNADO NA UTI

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN, Nelson Freire sofreu um acidente automobilístico nesta sexta-feira (30), quando passava pela Via Costeira, em Natal. O motorista que dirigia para ele perdeu o controle do veículo. A pista estava molhada, o que contribuiu para o acidente.

Nelson foi atendido inicialmente no Hospital Walfredo Gurgel, para o atendimento de urgência. De acordo com o Blog do Heitor Gregório, o ex-deputado está sendo transferido do Walfredo Gurgel para o Hospital do Coração, onde ficará internado na UTI. O quadro clínico está sob controle, mas ele ficará na Unidade de Terapia Intensiva para melhor observação e cuidados médicos. A expectativa é que Freire seja transferido da UTI para o apartamento do hospital no fim de semana. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde do motorista.

TRT-RN: CAIXA DEVE BLOQUEAR PARTE DO FGTS DE SERVIDORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

A juíza da 3ª Vara do trabalho de Mossoró, Laís Manica, decidiu sobre o pagamento de honorários de advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), que havia representado os servidores em ação judicial.

A magistrada determinou que a Caixa Econômica Federal retenha 15% do valor que cada servidor público municipal tem direito a receber, a título de indenização do FGTS, com a finalidade de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios. A decisão incide sobre todos os servidores que receberão a indenização em virtude da ação movida pelo sindicato, mesmo os que, por motivos diversos, não assinaram ainda contrato com o advogado do Sinsiserpum.

Processo nº 0000870-09.2017.5.21.0012

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TJRN: DIVULGADA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E DATA DA PROVA PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DO ADJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Coordenação dos Juizados Especiais do RN divulgou a data da prova para a seleção de estágio do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) e a lista definitiva, pós-recursos, dos estudantes que tiveram as inscrições deferidas para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação. A prova escrita acontecerá no dia 11 de setembro e será realizada por 148 estudantes. São oferecidas seis vagas para estudantes de Direito, havendo classificação até o 24º colocado, para efeito de cadastro de reserva.

Prova

A seleção será realizada na Escola da Magistratura do RN (Esmarn), que é localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1.000 - Candelária, em Natal. Os portões serão fechados às 14h e a prova tem horário previsto para início às 14h30, terminando às 18h30. Os candidatos deverão portar caneta de material transparente com tinta preta ou azul.

Veja AQUI a lista de inscritos.

IFRN ABRE 156 VAGAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ProEJA)

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com 156 vagas abertas para os Cursos Técnicos Integrados na modalidade de educação de Jovens e Adultos – ProEJA. As vagas são referentes ao processo seletivo regido pelo Edital nº 31/2019 – Proen/IFRN, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2020. As ofertas serão dividas entre os Campus dos municípios de: Apodi, Ipanguaçu, Natal – Zona Norte e Santa Cruz. Podem participar da seleção, nesta modalidade, os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou curso equivalente), sendo 50% das vagas destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas brasileiras.

Para realizar as inscrições os candidatos interessados deverão acessar o link disponível AQUI, e preencher o formulário de inscrição até 5 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF, e em seguida realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), até 13 de setembro, conforme o anexo VIII do Edital. Vale ressaltar que os candidatos do ProITEC estão ISENTOS de pagar a taxa de inscrição.

Avaliação

A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes. O processo Seletivo será organizado da seguinte forma:

a) Prova I – Língua Portuguesa, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha;

b) Prova II – Matemática, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha;

c) Prova III – Produção Textual Escrita, com 01 (uma) questão discursiva.

Cada uma das provas terá pontuação total variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Todas as questões, independentemente do curso escolhido, serão baseadas nos conteúdos do Ensino Fundamental, de acordo com o Anexo V do Edital.

TCE/RN autoriza homologação de resultado do concurso do Corpo de Bombeiros

TCE decide pela legalidade de concurso do Corpo de Bombeiros e autoriza homologação de resultado/DEFATO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) decidiu pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do RN, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão tomada durante sessão do Plenário nesta quinta-feira, 29, suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo. Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo de nº 2921/2017, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considera que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH/RN) conseguiu ao longo do certame sanar as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE. 

“Como se pode observar, as imputações iniciais de supostas irregularidades foram completamente sanadas ao longo do certame, de modo a ter sido atingida a finalidade maior da atividade de controle concomitante, uma vez que a atuação tempestiva deste Tribunal de Contas e o acompanhamento das etapas do concurso por este órgão de controle externo permitiram alcançar a regularidade do certame”, afirma o relator. As supostas irregularidades ora sanadas dizem respeito a exigências previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. A Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.

A decisão determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar) concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados, além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da decisão. “Não há que se falar em sanção aos gestores responsáveis, mormente porque o monitoramento do Acórdão nº 2415/2017-TC demonstrou o atendimento das exigências constitucionais e legais pertinentes à espécie e o respeito à tutela provisória concedida pelo Pleno deste Tribunal de Contas, a qual deve ser imediatamente revogada para que se dê regular continuidade ao certame”, aponta o voto.

Confira aqui a íntegra da decisão.

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE AGOSTO NESTA SEXTA-FEIRA (30)

A Prefeitura de Natal efetua nesta sexta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. O dinheiro será creditado nas contas dos servidores ao longo do dia. Este é mais um mês em que a gestão municipal paga a folha dentro do mês trabalhado, mantendo o compromisso do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de não atrasar o repasse as categorias dos trabalhadores públicos municipais.

Ao todo, 21.280 servidores terão os vencimentos pagos, representando um volume de R$ 62 milhões circulando na economia da capital potiguar. Álvaro Dias lembra que, mesmo enfrentando muitas dificuldades financeiras, a sua administração não vai abrir mão de pagar o funcionalismo em dia, pois respeita e entende que os servidores são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública municipal. “Desde que assumimos, não atrasamos os salários. Isso mostra que o servidor é a nossa prioridade. Não é segredo que o país segue enfrentando muitas dificuldades, mas continuaremos cortando despesas e buscando formas de incrementar as nossas receitas para pagar a folha dos servidores no mês trabalhado”, destaca Álvaro Dias.

A BOA DO DIA...

EM CAICÓ E TIMBAÚBA DOS BATISTAS SÓ SE FALA NA NOMEAÇÃO DE MARCELO BARROS PARA DESEMBARGADOR DO TRT-21

No circuito Caicó-Timbaúba dos Batistas, já se dá como certa a nomeação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do advogado Marcelo Barros como desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte. Barros foi o primeiro da lista sêxtupla e o primeiro da lista tríplice, na indicação da OAB, pelo Quinto Constitucional, para compor vaga no TRT-21. A indicação por enquanto está parada por determinação do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que na escolha da lista tríplice houve irregularidade.

A decisão do CNJ se deu com base em ação do advogado Eduardo Rocha, que se sentiu prejudicado diretamente pelo presidente do Tribunal, Bento Herculano. Voltando ao circuito Caicó-Timbaúba… Marcelo Barros tem laços familiares em Timbaúba. E seus familiares tem laços bem estreitos com o General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, o General Ramos, atual ministro da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro. E a relação do General ministro com o Rio Grande do Norte continua bem afinada, como mostra o discurso do General na posse como ministro, tendo na plateia uma comitiva de Caicó e Timbaúba. Há quem diga que, mesmo sem ter recebido a lista, o presidente Bolsonaro já sabe quem será o desembargador do TRT-21.

Confira trecho do discurso do ministro em dia de posse:

BRASIL: CONSELHO APROVA FIM DE PREÇO DIFERENCIADO PARA GÁS DE COZINHA

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta quinta-feira (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter preço diferenciado no Brasil. A medida será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE, a iniciativa “corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”.

O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais. Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as “providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente”.

O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. “O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar”, explicou o CNPE Para acompanhar o processo, o CNPE instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.

RN VAI RECEBER 22 MIL DOSES EXTRAS DA VACINA CONTRA O SARAMPO

José Aldenir / Agora RN

O Ministério da Saúde começou a enviar nesta semana 22.387 doses extras da vacina tríplice viral para o Rio Grande do Norte. A remessa vai garantir a dose extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. Para todo o Brasil, serão destinadas 1,6 milhão de doses extras. Só para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, vão ser destinadas, 960.907 mil doses. Desse total, 56% já foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e que acaba de registrar o 1º óbito pela doença neste ano.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Rio Grande do Norte registrou 3 casos confirmados de sarampo entre 1º de janeiro a 24 de agosto de 2019. Outros 12 casos notificados seguem em investigação no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O Ministério da Saúde está trabalhando para encerrar essa transmissão do vírus do sarampo com a maior rapidez possível, e assim, recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.  

O envio de doses extras da vacina aos estados é uma resposta imediata do Governo Federal em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. De acordo com o novo boletim epidemiológico da doença, o Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 02 de junho a 24 de agosto de 2019, 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados: São Paulo (2.299), Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4), Distrito Federal (3), Bahia (1), Paraná (1), Maranhão (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1), Goiás (1) e Piauí (1). Nesses dois últimos, os casos foram registrados em outros estados. O coeficiente de incidência da doença foi de 5% por 100.000 habitantes.

GOVERNO DO RN DEPOSITA R$ 127 MI E QUITA FOLHA DE AGOSTO NESTA SEXTA-FEIRA, 30

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira, 30, o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha. Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). 

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto), há uma possibilidade desse valor ser aumentado e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

COM RECURSOS BLOQUEADOS, MUNICÍPIO DO RN DIZ QUE 'FALIU' E NÃO VAI PAGAR SERVIDORES EM AGOSTO

Município de Bento Fernandes, no RN, tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o IBGE — Foto: Prefeitura de Bento Fernandes

Os cerca de 5,5 mil moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90 quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300 servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade "faliu" e está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas, determinados pela Justiça. "Tem que fechar a prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de 'falência' que gerou caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo mundo", diz. Na tarde desta quinta-feira (29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades. A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital fiquem suspensos.

Apenas os servidores da Saúde devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual, provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb. Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa. Porém, a dívida acumulada do município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais, ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela gestão do município. Em Junho deste ano, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41, entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de R$ 400 mil. A forma encontrada pela Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as parcelas direto nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é que as três parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil, também fique retida.

Prefeitura anunciou suspensão de serviços em Bento Fernandes por falta de recursos — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Por essa razão, no fim de agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma que se encontra sem recursos correntes para custear a folha de pagamento dos servidores, financiar parte da educação municipal e quitar dívidas com fornecedores. O prefeito decretou estado de calamidade e exonerou 54 dos 71 servidores comissionados. Dos oito secretários municipais, cinco também serão exonerados. "Nesse momento que eu falo com você, eu não tenho R$ 100 para botar de gasolina em um carro, para levar pacientes para Natal. A situação está muito grave e por isso, também estamos cortando na carne, exonerando secretários, inclusive este que vos fala", afirmou o secretário de Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só ficarão nas respectivas pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de Assistência Social, que seriam obrigatórios nos cargos. Neste ano, a prefeitura já tinha reduzido em 40% o salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos dos secretários. O município tem cerca de 320 servidores efetivos e uma folha líquida de R$ 598,8 mil. A única área que, segundo a administração municipal, não será impactada é a saúde. Como o setor é custeado fundamentalmente com recursos advindos do Ministério da Saúde, não deve haver suspensão imediata dos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa Saúde da Família, além das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e farmácia municipal podem ser impactadas pela falta de recursos.

Município de Bento Fernandes, no interior do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Prefeitura de Bento Fernandes acredita que a educação deve ser uma área muito impactada pela quebra de caixa municipal. Isso porque a previsão é de que os professores do município recebam no fim do mês apenas 30% dos salários, sem perspectiva de receber os outros 70% devidos. Isso porque, apesar da educação receber recursos do Fundeb, programa do Governo Federal, a folha era complementada com recursos locais, que permitiam o pagamento dos salários do profissionais da área. Ainda segundo o secretário de Administração, o jurídico do município encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reversão do pagamento das parcelas ao precatório estadual. Foi pedido, inclusive, pedido de urgência para revisão da pauta. Mas até o momento não há previsão para análise do caso. No pedido, o município ainda pede que seja estipulado um limite mensal no orçamento para o pagamento de precatórios.

PREFEITURA DE PARELHAS/RN DEVE ENCERRAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR E NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PARA MESMO CARGO

O prefeito do Município de Parelhas deve nomear o próximo candidato classificado para o cargo de motorista de ambulância, com rigorosa observância à ordem de classificação no certame. A orientação é dada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida deve ser tomada em no máximo 30 dias. Para isso, a gestão terá que rescindir o contrato temporário de um servidor que se encontra no cargo desde 2013 e que permanece na função mesmo após a realização do concurso público. A Promotoria de Justiça da comarca de Parelhas argumenta na recomendação que tal permanência na função afasta a eventual alegação de impossibilidade de convocação devido ao atingimento do limite prudencial. 

O Município alegou que tal situação persiste porque o servidor em questão foi “aprovado em processo seletivo e exerce continuamente com assiduidade suas funções, permanecendo no quadro de profissionais celetistas do Município”. Porém, em inquérito civil público, a unidade ministerial constatou que além de ter sido contratado temporariamente para exercer o cargo de motorista de ambulância do SAMU, cuja base situa-se em Parelhas, ele foi classificado no concurso público em 23º lugar. No edital do concurso público da Prefeitura de Parelhas, há três vagas para motoristas de ambulância e que, segundo o resultado final do certame, houve três aprovados e 34 classificados. 

A existência de contratados temporários para exercer continuamente a função de servidores efetivos não se enquadra dentre as hipóteses de exceção constitucional ao concurso público. Isso pode ocorrer  quando o servidor é contratado para cobrir breve afastamento do servidor efetivo, cujo cargo, portanto, não se encontra vago, a fim de não prejudicar a continuidade do serviço público como –  por exemplo, para substituir servidor durante licença maternidade, férias, licença saúde, dentre outros.  O caso do servidor temporário de Parelhas, portanto, ocorrer com nítida burla à convocação de concursado, caracterizando, pois, uma manifestação da existência de vaga e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novo servidor aprovado e seguindo a ordem de classificação no certame. O descumprimento à recomendação do MPRN implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

SAÚDE/BRASIL: DIA D DA DIÁLISE PEDE RECURSOS PARA TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA RENAL

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) faz hoje (29) ações para pedir investimentos par atender pacientes com insuficiência renal. Segundo a entidade, atualmente 122 mil pacientes depende de diálise no país. Em São Paulo, são 19,5 mil pessoas atendidas por 172 clínicas em 79 municípios. O Dia D da Diálise reúne, de acordo com o diretor da associação, Leonardo Barberes, todas as partes interessadas no tratamento da doença. “Os pacientes estão envolvidos. As clínicas, médicos, enfermeiros, todos estão envolvidos”, ressaltou.

Diabetes e hipertensão

As ações ocorrem em diversas cidades, segundo ele, como Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Belo Horizonte e Goiânia. Em São Paulo, estão sendo feitos testes de glicemia e pressão arterial na Estação da Luz e no Museu de Arte de São Paulo (Masp), dois pontos com grande circulação de pessoas. Leonardo Barberes destaca que o descontrole dos níveis de açúcar no sangue e a pressão alta são as duas maiores causas de comprometimento dos rins. “A diabetes e a hipertensão arterial são as duas maiores causas de insuficiência renal. Por isso que estamos verificando pressão e fazendo glicemia”, ressaltou o médico. Sem o diagnóstico adequado, esses problemas podem progressivamente causar lesões irreversíveis nos rins.

Repasses

O diretor da associação reclamou ainda dos atrasos no fornecimento de medicamentos e nos repasses para as clínicas que oferecem diálise. “O Ministério da Saúde paga em dia, apesar de ser baixo o valor. O grande problema é que muitos municípios atrasam, retendo quatro, cinco ou seis meses, um dinheiro que não é deles”, afirmou Barberes.

Outro problema enfrentado pelos pacientes, de acordo com o médico, é a irregularidade no fornecimento dos medicamentos para transplantados. Barberes diz que, em alguns estados, os remédios podem faltar por dois meses antes de voltarem a ser oferecidos, prejudicando os tratamentos. “O médico troca a prescrição dele para tentar adaptar. Essa é uma outra violência que a nefrologia sofre.”