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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

DIVULGADA TABELA PISO SALARIAL PROFESSORES DE NATAL E DO RN 2017























MESMO COM APROVAÇÃO DE LEI, TCE DIZ QUE GOVERNO DO RN ESTÁ PROIBIDO DE SACAR FUNDO PREVIDENCIÁRIO

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Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).

Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana. "Independente de Acordo Judicial ou aprovação de nova Lei, até ulterior a decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo n° 5496/2015, o Governo do Estado estaria proibido de sacar os recursos do fundo previdenciário em tela, tornando passível de sanção àquele que proceder com o ato, nos termos do art. 107, II, da Lei Complementar Estadual n° 464/2012", diz o parecer.

Ainda de acordo com parecer, as medidas atuais se assemelham com ao teor das imposições do Acórdão n° 354/2017 - "o qual se encontra em pleno vigor", reforça. Porém os novos passos tomados pelo governo "evidenciam o intento de contrariar os termos do mencionado Acórdão", detaca. A análise do corpo técnico foi realizada após uma representação do deputado Kelps Lima (SDD). Ela já tinha sido feita em novembro passado, quando o governo fechou acordo com os demais poderes estaduais para usar recursos do fundo previdenciário para pagar aposentados. Como não houve uso do recurso, ela estava para ser arquivada. Nesta quinta-feira (18), porém, o deputado reforçou o pedido de análise, diante da votação do projeto na AL.
Lei foi publicada no Diário Oficial do RN desta sexta-feira (19) (Foto: Reprodução)

XXIV EXAME DE ORDEM: 2ª FASE ACONTECE NESTE DOMINGO (21)

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (21) a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXIV Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a prova será aplicada na UNI-RN – Centro Universitário do Rio Grande do Norte e em Mossoró no Colégio Diocesano Santa Luzia, a partir das 13 h (horário de Brasília).
Estão aptos os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva), realizada no dia 19 de novembro, pela Fundação Getúlio Vargas. Dos 1.696 inscritos no Estado, foram aprovados 795 para segunda fase, sendo 153 em Mossoró e 642 em Natal. Também estão aptos os examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XX Exame.
Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22 h, no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 19 de fevereiro. O examinando terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, de 20 a 23 de fevereiro.

SERVIDOR FEDERAL RECEBE JÁ EM JANEIRO METADE DO 13º DE 2018

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Enquanto funcionários públicos de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda esperam pelo 13º de 2017, alguns empregados do serviço público federal já começaram a receber o benefício referente a 2018. A gratificação antecipada vale para os servidores concursados da Câmara dos Deputados e também para os funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal. Eles vão receber em janeiro a metade do 13º salário que, para a quase totalidade dos trabalhadores brasileiros, só é paga em novembro.

Funcionários da iniciativa privada podem pedir o adiantamento dessa parcela se tirarem férias no primeiro semestre do ano, mas apenas se a saída for entre os meses de fevereiro e junho. A lei não permite que o benefício seja pago no primeiro mês do ano. Para antecipar o 13º a servidores desses três órgãos, será necessário usar recursos públicos no valor de quase R$ 200 milhões. A benesse existe desde 2003 no caso do Supremo, desde 2006 para os servidores da Câmara e há quatro anos para os funcionários do Ministério Público Federal, e foi instituída sem alarde. Resoluções, portarias e atos disciplinam a vantagem.
Segundo informações reunidas pelo Banco Mundial, o salário médio no MP é de R$ 205 mil por ano, ou o equivalente a R$ 15.769 mensais. No Judiciário e no Legislativo, as remunerações giram em torno de R$ 236 mil e R$ 216 mil por ano (R$ 18.153 e R$ 16.615 por mês). Segundo levantamento do Banco Mundial com base nos dados do IBGE, o setor público paga em média salários 70% mais elevados do que os pagos pela iniciativa privada formal –R$ 44 mil contra R$ 26 mil por ano– e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16 mil anuais). 
Na esfera federal, o valor é R$ 55 mil por ano, em média.Especialistas em contas públicas, como Raul Velloso, afirmam que desconheciam a antecipação do 13º. “Nunca tinha ouvido falar. Essa parcela do funcionalismo federal é cheia de regalias, é só procurar. Veja o auxílio-moradia, por exemplo, foi completamente desvirtuado.” Neste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou adiar os pagamentos, mas a decisão não caiu nada bem entre os servidores da Casa. Em mensagens trocadas nas redes sociais, grupos se organizaram para pressionar pelo pagamento.

SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE VISITA OBRAS DE HOSPITAIS DE CURRAIS NOVOS E CAICÓ

O secretário de estado da Saúde Pública, George Antunes, visitou as obras de ampliação do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, e do Hospital Regional do Seridó, em Caicó, nesta quinta-feira (18). Com a ampliação, o hospital de Currais Novos passará de 4 para 10 leitos de UTI Adulto e também de 4 para 10 leitos de UTI Neonatal. As obras em Currais Novos encontram-se em fase de conclusão da estrutura e início do revestimento e devem ser finalizadas em março deste ano. 
Já as obras de ampliação da UTI do Hospital Regional do Seridó, cuja conclusão está prevista para este mês, permitirá a abertura de mais cinco leitos de UTI Adulta, contabilizando um total de 10 leitos. Na visita, o secretário foi acompanhado pelo coordenador de Operações de Hospitais e Unidades de Referência da Sesap, Carlos Eduardo de Albuquerque, pelo coordenador administrativo, Anselmo Cortez, e pelo coordenador do Grupo Auxiliar de Engenharia e Projetos da Sesap, Alcedo Germano.

RN: TAXISTA ASSASSINADO ONTEM (18) EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

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FONTE: NAFICHADAPOLICIA
Um taxista de São Gonçalo do Amarante foi assassinado a tiros na tarde de quinta-feira (18) por volta das 16:30h, na área canaviais da Usina São Francisco em Ceará Mirim, região da Grande Natal.
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Segundo informações de trabalhadores que colhiam a cana de açúcar no momento do crime, disseram que o veículo tipo Corsa Sedan táxi de placas (MZL-8594) se aproximou por uma estrada carroçável que corta o canavial parou no local e dois homens e uma mulher tiraram o taxista da mala do veículo e em seguida o mesmo correu foi quando os criminosos atiraram pelas costas acertando a vítima que veio cair sem vida logo a frente no canavial. Uma equipe do ITEP esteve no local e removeu o corpo até a sede do órgão

EDUCAÇÃO DO RN OFERTA 305 MIL VAGAS PARA MATRÍCULAS 2018

*CALENDÁRIO ESCOLAR SEEC/RN 2018 [didático]
Nenhum texto alternativo automático disponível.

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

RN URGENTE: PEDIDO DE VISTAS E EMENDA FAZEM VOTAÇÃO DA VENDA DA POTIGÁS SER ADIADA NA AL

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
Apesar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ter anunciado na última quarta-feira, 17, que a proposta do Governo do Estado para a venda dos ativos da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) seria votada em sessão nesta quinta-feira, 18, os parlamentares da Casa precisaram adiar a votação dela uma vez que o deputado Kelps Lima (SD) pediu vistas do projeto.
De acordo com a própria Assembleia, foi apresentada uma emenda à matéria e, por questões regimentais, ela precisa voltar para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Desta maneira, apenas após a comissão dar o sinal verde para o projeto que ele será anunciado novamente antes da sessão em que será votado. A expectativa é de que a votação fique para a terça-feira, 23. Ainda segundo as informações repassadas pela Casa, a emenda apresentada ao projeto prevê que os servidores da Potigás que entraram na Companhia através de concurso público continuem empregados mesmo após a venda. Ou seja, quem comprar a empresa terá de manter o quadro de servidores efetivos, dispensando apenas os cargos comissionados.

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RN COMEÇAM NA SEGUNDA (22)

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As inscrições para o concurso para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começam na segunda-feira (22). O edital foi publicado na edição da terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, abrindo o processo seletivo simplificado. Ao todo são 553 vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, as inscrições serão feitas das 8h às 16h, na sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, Zona Leste de Natal. A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A expectativa da Sesap é de que a chegada dos novos profissionais amenize o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e Região Metropolitana. Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, em um total de 553 vagas.
Outro concurso
Além da contratação temporária, feita pela Sesap, um concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Saúde está em curso. O certame é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). As inscrições estão abertas desde 15 de janeiro e podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Comperve.

AL/RN APROVA SAQUES DE RECURSOS DO FUNFIR QUE ESTÃO EM APLICAÇÕES

Deputados estão avaliando as propostas de ajuste fiscal
A Assembleia Legislativa aprovou há pouco o uso dos recursos do Fundo Finaceiro (Funfir) da Previdência estadual. O dinheiro está em aplicações a vencer e devem somar valores entre R$ 320 e R$ 400 milhões.
Foram 14 votos favoráveis e 9 contra o projeto que autoriza o saque. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça, para impedir os saques. Os deputados cogitaram aguardar a definição da Justiça sobre o assunto, já que nesta quarta-feira, 17, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação cautelar na tentativa de impedir que o Estado retire os recursos. Como não houve ainda nenhuma decisão da Justiça sobre o assunto, os parlamentares decidiram prosseguir com a análise do tema.

DEPUTADOS DO RN APROVAM PROJETOS E COMISSÕES TEMÁTICAS SEGUEM COM DEMAIS ANÁLISES

Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18). A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).

A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.
Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.

Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento. “A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.

GOVERNO DO ESTADO DO RN COMEÇA A DEMITIR SERVIDORES EM ATÉ 15 DIAS

Cristiano Feitosa assina o decreto que suspende as licenças
O Governo do Estado vai iniciar um plano de exoneração de servidores públicos no início de fevereiro. A proposta é demitir até 900 servidores, sendo 300 comissionados e outros 600 regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os chamados celetistas. O anúncio foi feito pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa, que participou nesta quinta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, de uma reunião com os deputados estaduais. O encontro contou ainda com a participação do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e do procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.
De acordo com Cristiano Feitosa, a medida faz parte do pacote de ajuste fiscal das contas estaduais iniciado este mês, para a contenção de despesas e a redução do comprometimento orçamentário com a folha salarial. A demissão, segundo ele, é uma exigência imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Estado reduza o comprometimento orçamentário com o pagamento de salários. No entanto, ele não apresentou informações sobre o impacto financeiro das exonerações. Nos últimos trimestres, segundo dados do Governo, a média de comprometimento orçamentário ficou acima dos 53%, quando o limite deveria ser de 49%. Para receber eventuais ajudas financeiras da União, o Estado deve reduzir as despesas com pessoal.
Auxiliares do Governo e deputados tiveram reunião na manhã desta quinta-feira
Desta forma, já no início de fevereiro, a Secretaria de Administração deve encaminhar a lista de exonerações. A listagem deve compreender um total de 300 cargos comissionados e outros 600 servidores “celetistas”. Além destes dois grupos, a secretaria está levantando a ocorrência de funcionários com dois vínculos empregatícios. O resultado deste estudo, com a redução da duplicidade, deve ser apresentado no próximo mês.
A reunião com o secretário Cristiano Feitosa, para explicar o pacote de medidas ficais proposto pelo Governo, não agradou todos os deputados. No meio do encontro, Fernando Mineiro (PT), abandonou a sala da presidência da Assembleia, onde ocorria a apresentação, ao não receber maiores informações sobre a proposta do Governo. Irritado, ele lançou críticas à postura do secretário Cristiano Feitosa. “O objetivo era o secretário informar os planos de demissão, mas, infelizmente, este não foi o espírito. Vou continuar insistindo no assunto. É preciso esclarecer a sociedade. O governo deve explicar melhor para o servidor se ele pode vir a ser demitido ou não”, finalizou.

MULHER É MORTA NA NOITE ONTEM, QUARTA-FEIRA (17) EM NATAL

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Uma mulher foi morta a tiros na noite desta quarta-feira (17) no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identifica por Tereza Cristina André Máximo, de 31 anos. Ninguém foi preso pelo crime.
De acordo a PM, a mulher estava na rua Vereador Sérgio Dieb, no loteamento Nordelândia, quando, por volta das 22h30, dois homens chegaram em uma moto e atiraram contra ela. Tereza Cristina morreu no local. Os suspeitos fugiram em seguida e não foram identificados até o momento.

HOMEM É ASSASSINADO EM NÍSIA FLORESTA/RN

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Um homem identificado como Diego Bruno de Jesus Rocha foi assassinado nesta madrugada de quinta-feira (18), no povoado de Currais, na cidade de Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. 
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Segundo informações foram sete tiros que atingiram a vítima, seis deles nas costas e um na cabeça. A polícia esteve na casa onde aconteceu o crime, mas nenhum suspeito foi preso. O ITEP removeu o corpo até a sede do órgão em Natal.

Fonte: nafichadapolicia

MORRE O GRANDE REPENTISTA POETA LOURO BRANCO


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O mundo poético perde a 'matéria' de um dos mais brilhantes improvisadores da cantoria...
Sua poesia será eterna!

Descanse em paz, poeta LOURO BRANCO!

NOTA DO ENEM 2017 É DIVULGADA

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a  Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil - 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação. As inscrições começam no dia 29 de janeiro e vão até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa - ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais). Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula
Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.
Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera
Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.
As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

*Calendário do Sisu 2018
·  Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
·  1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
·  Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
·  Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
·  Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade

TARIFA DE ÁGUA SOBE 4,36% EM 2018 EM NATAL

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A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) autorizaram nessa quarta-feira (17) o reajuste de 4,36% nas tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário e outros serviços indiretos regulados, atividades realizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A tarifa entra em vigor a partir de 1° de março de 2018.

Para a homologação do reajuste, discutido na 126° Reunião Ordinária do COMSAB, foram apresentados a análise contábil dos dados de investimentos da CAERN e os comparativos de custos/despesas, bem como considerando a consolidação dos índices inflacionários no ano de 2017. Com a aplicação desse percentual, a tarifa mínima residencial que é utilizada pela maioria dos clientes e atualmente custa R$ 38,32, passa para R$ 39,99, um acréscimo de R$ 1,17. Em comparação ao último reajuste, estabelecido em 8,60%, a redução é de 4,24%. Antes da autorização do reajuste tarifário, a ARSBAN analisou os valores apresentados no pleito, elaborado pela concessionária. Na composição das despesas de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, encontram-se: pessoal (55%), energia elétrica (15%), serviços terceirizados (25%), materiais (2%) e, por fim, despesas gerais (2%). Estes percentuais foram utilizados como base para a aplicação dos índices inflacionários, para fins de reajuste.

Para as perdas inflacionárias, o reposicionamento requerido pela CAERN foi de 4,37%. Além da recomposição das perdas, a CAERN solicitou também o financiamento de R$ 2.093.035,60 – resultando em um impacto tarifário de 0,85% – para levantamento do inventário patrimonial, utilizado para o desenvolvimento da Base de Ativos Regulatória (BAR). Ao final, a concessionária apresentou um total de índice de 5,22%. Após a análise, a ARSBAN indeferiu o financiamento da BAR, justificando não ser matéria de reajuste, e corrigindo o percentual inflacionário em menos 0,01%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), resultando na proposta final de 4,36%, homologado pelo COMSAB.

Nova Tarifa

Com o reajuste, a tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consumirem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o valor será R$ 8,07; o excesso entre 11 a 15 mil litros custará R$ 4,46; entre 16 a 20 mil litros R$ 5,27 e de 21 a 30 mil litros, R$ 5,94. A soma para quem gastar até 30 mil litros será tarifado em R$ 23,74. O mesmo cálculo é aplicado nas demais categorias: Residencial Popular, consumo até 10 mil litros, R$ 25,40 e Residencial R$ 39,99. Os clientes da categoria Industrial, têm limite mínimo de 20 mil litros de água no valor de R$ 134,19 e o excesso calculado nas faixas de consumo a partir dos 21 mil litros, seguindo a mesma identificação dos demais usuários, diferenciando apenas no valor que é R$ 11,06 para cada faixa. O cliente de Residencial Pública tem o limite mínimo de consumo fixado em 20 mil litros e a tarifa R$ 128,70. As faixas de consumo são iguais às da Indústria e os valores também.

Os imóveis identificados na categoria Comercial, a tarifa mínima será R$ 61,53 para consumo até 10 mil litros; se entrar na faixa dos 11 aos 15 mil litros, será acrescido o valor de R$ 7,76; dos 16 aos 20 mil litros, R$ 8,33; dos 21 aos 30 mil litros, R$ 10,06 e sucessivamente o mesmo valor para as demais faixas dos 31 aos 50 mil e dos 51 aos 100 mil (R$ 10,06). Se tiver coleta de esgoto, será acrescido o percentual de acordo com a modalidade do serviço. 

Fica mantida a cobrança das tarifas dos serviços de esgotamento sanitário. Para usuários que possuem esgotamento Convencional, caracterizado pela tubulação individualizada, a tarifa é baseada no valor da água consumida, aplicando-se 70% do total da conta. Se a coleta de esgotos for do tipo Condominial, identificado pela tubulação interligada com os imóveis vizinhos, o percentual é 35% sobre o valor da tarifa de água. Para a categoria de abastecimento por Poços Tubulares, a tarifa é 100%. A cobrança para esgotos é a mesma em todas as categorias e faixas de consumo.

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR SAQUE DE APLICAÇÕES DO FUNFIRN

Assembleia
Assembleia vota nesta quinta-feira, 18, projeto de lei que autoriza Estado a fazer saques

O Ministério Público Estadual (MPRN) ingressou com uma ação cautelar na Justiça na noite desta quarta-feira, 17, para impedir que o Executivo realize saques de aplicações a vencer do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn) em instituições bancárias. Até outubro do ano passado, o Estado tinha R$ 273,1 milhões aplicados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Nesta quinta-feira, 18, o plenário da Assembleia Legislativa vota um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que pede autorização para as retiradas. A medida integra o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governador Robinson Faria (PSD) para equilibrar as contas públicas. O pedido de impedimento dos saques foi feito pelo promotor Afonso de Ligório junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na peça processual, o representante do MPRN destaca que o governo estadual, ao encaminhar a mensagem para a Assembleia, não discriminou quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes da operação.
Na ação cautelar, Afonso de Ligório afirma que o projeto de lei elaborado pelo Executivo é “evasivo”. “Não se sabe o montante da operação, quanto será o prejuízo ao erário com essa liquidação antecipada de aplicações financeiras e nem mesmo quais os bens que, no ano de 2040 [prazo de devolução estipulado pelo governo], mais de duas décadas, estarão disponíveis para recompor o Funfirn”, critica.
CONTESTAÇÃO
Ontem, o projeto do governo que pede autorização para a realização dos saques das aplicações do Funfirn foi aprovado nas comissões de Finanças e Administração da Assembleia, a última etapa antes da votação em plenário.
No primeiro colegiado, o relator da proposta, deputado George Soares (PR), deu parecer contrário à medida, alegando falta de esclarecimentos pelo governo. O parlamentar apontou também que o Estado poderia ter de pagar multas ao fazer o resgate das aplicações antes do vencimento. Ele, no entanto, foi voto vencido, e a comissão aprovou o projeto por 3 a 1, tendo aval também da Comissão de Administração.

BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA FICARÁ 5% MAIS BARATO NAS REFINARIAS A PARTIR DESTA SEXTA (19)

Botijas gás, gás cozinha, botijão, reajuste gás (Foto: Rogério Aderbal/G1)

O botijão de gás de cozinha ficará 5% mais barato nas refinarias a partir desta sexta-feira (19), segundo informou a Petrobras em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (18).

De acordo com a petroleira, sua diretoria executiva aprovou a revisão de política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial, comercializado em botijões, o chamado gás de cozinha. Foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, que permitirá a redução do preço do produto. A revisão de preços, que antes era mensal, será trimestral.

O preço médio de GLP residencial sem tributos comercializado nas refinarias da Petrobras será equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg. No entanto, como os preços no mercado de combustíveis e derivados são livres, os reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

"O objetivo, conforme já anunciado, foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico", destacou a Petrobras.

No ano passado, o botijão de gás registrou um aumento de 16%, representando um dos principais impactos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Revisão dos preços de GLP

*Veja os percentuais

Revisão dos preços de GLP
Veja os percentuais
-4,5-4,56,96,96,96,912,912,94,54,58,98,9-5-504/07/1704/08/1725/09/1710/10/1703/11/1704/12/1719/01/18

Fonte: Petrobras

No dia 5 de dezembro, a Petrobras elevou os preços GLP em 8,9%. Na ocasião, o reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais.

Mudanças

O que muda com a nova política de preços:

·   Os ajustes de preços passam a ser trimestrais em vez de mensais, com vigência no dia 5 do início de cada trimestre

·  O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos 12 meses anteriores ao período de vigência

·            Reduções ou aumentos de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços

·  Criação de um mecanismo de compensação que permitirá comparar os preços praticados segundo esta nova política e os preços que seriam praticados de acordo com a política anterior


·   Em 2018, excepcionalmente, o cálculo da variação do preço seguirá a seguinte regra de transição: redução imediata de 5% no preço vigente a partir de 19/01, apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio de 01 a 12/01/2018.

STF VAI VOTAR O FIM DO AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES EM MARÇO

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Todo Carnaval tem fim
 Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes.
Pegar em armas Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Teto de vidro? Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Não custa lembrar Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano. 

Fonte: Folha de São Paulo.

FPM: SEGUNDO REPASSE DESTE MÊS É DE R$ 1,47 BILHÃO

Com retenção da educação, primeiro FPM do ano será de R$ 2,6 bilhões
Na sexta-feira, 19 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor bruto de R$ 1,47 bilhão, o montante faz referência ao segundo decêndio do mês. Quando descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o FPM totaliza R$ 1,18 bilhão. A equipe de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha frequentemente as variações do Fundo. Dados coletados revelam que o segundo repasse de janeiro de 2018 teve um crescimento de 13,07%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O percentual não considera os efeitos da inflação.

Já a soma dos dois decêndios de janeiro deste ano registrou elevação de 11,48%. Enquanto em 2017, as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,26 bilhões, o valor chegou a R$ 4,75 bilhões neste ano, aponta a entidade. Se a inflação for levada em conta, esses percentuais caem para 10,25% e 8,7%, respectivamente.  O segundo repasse de janeiro é 14,08% maior do que a estimativa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o período. Entretanto, a Confederação recomenda cautela aos gestores municipais com as finanças, sobretudo nos primeiros meses do ano, tendo em vista que o cenário político e econômico brasileiro ainda se demonstra instável.

Acesse os valores do FPM para o seu Município aqui

DEFESA DE HENRIQUE ALVES ACREDITA QUE ‘É POSSÍVEL’ QUE ELE SEJA ABSOLVIDO

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HENRIQUE EDUARDO/BG
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves está convicta de que as testemunhas que começaram a depor no processo da Operação Manus, na Justiça Federal, deverão corroborar a inocência do ex-deputado.
“É possível que Henrique Eduardo seja absolvido, porque em dois dias das oitivas das testemunhas, não teve uma que afirmasse que ele tivesse praticado qualquer fato criminoso”, declarou à Tribuna do Norte o advogado Marcelo Leal.
Dentre as pessoas que já depuseram estão os ex-ministro do TCE, Valmir Campelo, o ex-presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes e os ex-presidentes do ABC, Rubens Guilherme, e América, Alex Pandag.

CASA NO CENTRO DE CAICÓ PARA ALUGAR DURANTE O CARNAVAL 2018

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ALUGA SE CASA PRA O CARNAVAL DE CAICÓ NA RUA AUGUSTO MONTEIRO, 893 -  CENTRO BEM PRÓXIMO DA AVENIDA CELSO DANTAS.

CONTATO COM JUSCELINO ARAÚJO: 

DEMISSÃO NA UERN: DIÁRIO OFICIAL DO RN DE HOJE (18) PUBLICA A LISTA DE DEMISSÃO IMEDIATA DOS 86 SERVIDORES CONTRATADOS SEM CONCURSO PELA UERN; DETERMINAÇÃO É DO STF

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

Determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na ADI 1241.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.
CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;
CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.
Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Em 17 de janeiro de 2018.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Presidente
*VEJA LISTA DOS SERVIDORES DEMITIDOS IMEDIATAMENTE: