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segunda-feira, 16 de julho de 2018

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DO RN

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A edição do último sábado (14) do Diário Oficial do RN trouxe a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, referente ao Edital 001/2017- SEEC/RN.
Os documentos obrigatórios, bem como exames clínicos exigidos e local da junta médica estão no edital de convocação. 
Clique aqui e baixe a publicação do Diário Oficial do RN. 

CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE RESOLUÇÃO DA ANS PELA QUAL PACIENTE PAGARIA AO PLANO DE SAÚDE ATÉ 40% DO VALOR DOS ATENDIMENTOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte em abril (Foto: Carlos Moura/STF)
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) com novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. A ANS publicou no fim de junho uma decisão com novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado (veja as mudanças aqui).

(Correção: na publicação desta reportagem, o G1 errou ao informar que a decisão do Supremo se referia também ao reajuste de 10% nas mensalidades dos planos de saúde. Mas a liminar suspendia as normas sobre cobrança em coparticipação e franquia. A informção foi corrigida às 11h51.)

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade das novas regras durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF. A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. Segundo a OAB, a resolução poderia ainda levar o consumidor a pagar até 40% do valor de consultas e exames, na forma de coparticipação, reajuste que considera “abusivo” em relação à média atual de 30% cobrada pelos planos de saúde. A entidade alegou que uma norma anterior, de 2008, do Conselho de Saúde Suplementar, órgão ligado à ANS, proibia coparticipação que caracterizasse “fator restritivo severo ao acesso aos serviços”. 

A OAB pediu uma liminar em razão de um “manifesto prejuízo aos consumidores”. Na decisão, Cármen Lúcia considerou que a “tutela do direito fundamental à saúde do cidadão é urgente”, assim como “a segurança e a previsão dos usuários de planos de saúde”. “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão. Para a ministra, como o direito à saúde está previsto em lei, alterações em sua prestação devem ser objeto de ampla discussão na sociedade. Da forma como foi aprovada, a resolução poderia trazer instabilidade jurídica e incremento na judicialização no setor. “A inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que, surpreendidos, ou melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo, como próprio da feitora das leis, vêem-se diante de condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”, completou Cármen Lúcia em outro trecho. 

Em nota, a ANS disse que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da ministra. A agência afirmou também que a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União (AGU) que, segundo a ANS, não encontrou nenhuma irregularidade no texto. "A ANS ressalta, no entanto, que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade", afirmou a ANS na nota.

GOVERNADOR ROBINSON FARIA AFIRMA QUE PAGARÁ O RESTANTE DO 13 SALÁRIO DE 2017 “NOS PRÓXIMOS DIAS”

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O governador Robinson Faria afirmou hoje que pagará o restante do décimo terceiro salário de 2017 “nos próximos dias”. Ele não definiu data, mas ressaltou que aguarda apenas “uma resposta do Banco do Brasil”.

O décimo terceiro salário do ano passado está pendente para quem ganha mais de R$ 3 mil, o que representa 40% do funcionalismo.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

PORTARIA ESTABELECE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou portaria que define o número de vagas de estagiários e a respectiva distribuição entre as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário potiguar. A Portaria nº 743/2018 atende a necessidade de revisão do número de estagiários, em razão das alterações de competência de diversas unidades judiciais.

De acordo com o documento, o número máximo de vagas na composição do quadro será de 1.196 estagiários. Dessas, 223 são destinadas à estudantes de pós-graduação, 821 para o nível superior e 152 para estagiários conciliadores. As vagas serão distribuídas conforme a competência, o acervo processual, o número de casos novos de cada unidade judiciária e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A Portaria também estabelece que o Departamento de Recursos Humanos deve providenciar, no prazo de 30 dias, o registro das lotações dos estagiários, informadas no documento. Caso haja qualquer erro nas informações, os chefes das unidades judiciais ou administrativas devem solicitar as alterações ao DRH por meio de ofício. A portaria observa ainda que as unidades contempladas com vagas de estágio de pós-graduação deverão realizar as respectivas seleções, no prazo de 60 dias, contados da publicação do documento (ocorrida no dia 4 de julho), observando o disposto na Portaria nº 751/2017-TJRN.

Acesse AQUI o documento completo.

MAIS DE 3,3 MILHÕES DE CONTRIBUINTES RECEBEM HOJE RESTITUIÇÃO DO I

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O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
FiguraMarcador Consulta à Restituição


PIS: PARTICIPANTES COM SALDO DE COTAS PIS PODEM SACAR, CONFORME CALENDÁRIO DIVULGADO.

ARTIGO: POLÍTICO SERIDOENSE - JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO/JARDIM DE PIRANHAS-RN

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(José Henrique de Araújo-im memória)
"*27 de Março de 1925/+24 de Janeiro de 2012."
"Relatos de uma VIDA de 86 anos."
"Atividade na agricultura, nos anos – 1935 a 1945. Estudante em Escolas Particulares – 1935/1940. Em 1941, Escola Pública Presidente Vargas, conclusão de Curso, incluindo matérias do Ginasial."
"Curso por Correspondência no Instituto Universal Brasileiro – Português, Correspondência Comercial, Datilografia, Lições de Psicologia, em São Paulo, na década de 40."
"Estudante, outros Cursos, sem Mestre.
Em Jardim do Piranhas, exerceu importantes cargos públicos no Município e no Estado."

Educação:
"Professor aos 17, 1942/1948, na zona rural. Na cidade, 1949/1965. Ao Programa de Ensino, incluía aulas de Educação Moral e Cívica. A nobre missão de Educador foi distinção na zona rural e na cidade."
"Na cidade, exerceu a Função de Professor na Escola Estadual Padre João Maria, em 1955 e 1956."
"Escola no Salão Amaro Cavalcanti, do Edifício do Município. Com sucesso, ministrava aulas de matérias para Exame de Admissão. Ao Programa de Ensino, incluía com êxito, Ensino de Instrução Moral e Cívica."
"Escola em sala da residência, na cidade. Aulas de Gramática, Aritmética, Geografia, História, Ciências, Educação Moral e Cívica, incluindo matérias do Curso Ginasial."
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"José Henrique, Educador do Século XX, Professor de Educação Moral, Líder em Educação."
Município:
1949 a 1982 - Cargos e Funções – 

"Secretário Municipal de Administração, Secretário da Junta do Serviço Militar, Juiz de Paz, Supervisor do Ensino Municipal, Secretário da Comissão Municipal da LBA, Oficial Administrativo, Assessor Administrativo."

Estado - 88/90, 94/96 - Cargos Públicos – 
"Assistente Político, Técnico de Processamento de Dados."
Poder Legislativo:
"Vereador – 57/60 – PSD, o mais votado do Partido; 61/64 – PTB, o mais votado do Município; 73/76 – Arena, com maior sucesso, a votação de 44,66% dos votos apurados em sua Legenda."

*Líder Político ! - Poder Executivo:
"Prefeito – 77/82, pela Arena; 97/2000 – PSDB, com expressivas maiorias. Realizou Administração – Investimento de Governo, comprovado em Relatórios, a Construção e Reforma de prédios públicos na cidade e na zona rural. A aquisição de valiosos equipamentos, móveis e utensílios, inclusive novos veículos para a Saúde, Educação, Administração e Serviços Urbanos. Reforma Geral da Prefeitura Municipal, no Ano do Cinqüentenário do Município.

Saúde, Educação, Ação Social
Nos Governos 77/82 e 97/2000, de Jardim do Piranhas. O Serviço de Assistência Social, cumprindo Programa de Governo, funcionou com eficiência, atendendo aos mais necessitados – ao chefe de família, à dona de casa, à mãe pobre e a criança, ao estudante, aos funcionários, ao trabalhador, a todos, com boa vontade." 

Governar com Êxito:
“Usar o poder exclusivamente para o bem dos seus governados."

Governo
"Cumprindo as Leis de Deus." - Junho/2004
"O Ex-Prefeito Jardinense, Professor José Henrique, mediante aplausos pelo Trabalho de sua Administração – Tempo de Paz – Mais Esperança, disse: A Honestidade é a bandeira do homem de bem, que deve ser hasteada nos Palácios de Governo."

"Esse era José Henrique de Araújo, meu eterno avô para sempre será lembrado."
"JHAN"

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITA DE OURO BRANCO/RN POR DESOBEDIÊNCIA E FALSIDADE IDEOLÓGICA

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O Tribunal de Justiça do RN recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, do PT, pela prática dos crimes de desobediência e falsidade ideológica. No documento, o Ministério Público afirma que em 19 de abril de 2015 e 20 de maio de 2015, a prefeita Maria de Fátima Araújo Silva deixou de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente, bem como, no mesmo período, inseriu, em documento público, declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

No dia 25 de março de 2015, o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Ouro Branco, através da qual requereu a decretação da nulidade de três processos seletivos realizados pela Prefeitura para contratação temporária de prestadores de serviços, uma vez que não observaram os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Por meio da ação, o MP disse que demonstrou à Justiça que tais certames possuíam diversos vícios como prazos exíguos para inscrição e interposição de recursos, ausência de critério objetivo para as avaliações realizadas por meio de entrevista, bem como incongruências nas análises de currículo, em nítido favorecimento a indivíduos anteriormente contratados temporariamente pelo Município de Ouro Branco.

Em virtude de tais fatos, o Ministério Público requereu a concessão de medida liminar para que fosse decretada a suspensão das contratações realizadas por meio dos aludidos processos seletivos, bem como que fosse determinada a realização do concurso público para o preenchimento dos cargos em questão. No dia 7 de abril de 2015, a Justiça em Jardim do Seridó determinou que o Município de Ouro Branco suspendesse, no prazo de cinco dias, todas as contratações temporárias realizadas com base nos processos seletivos descritos em Juízo. Todavia, em 2 de maio de 2016, a determinação não foi cumprida pela Prefeita no prazo estipulado. Somente em 8 de maio de 2015 publicou em diário oficial Decreto anulando os processos seletivos. Como se não bastasse o retardo no cumprimento da decisão judicial, a Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó comprovou que diversas pessoas contratadas através daqueles processos seletivos permaneceram prestando serviços à Prefeitura de Ouro Branco até, pelo menos, o dia 20 de maio de 2015, o que igualmente foi reconhecido pela justiça em Jardim do Seridó na sentença.

Ministério Público do RN

A BOA DO DIA...

domingo, 15 de julho de 2018

CREDIARISTA MORRE AO CAIR NO BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA NO BAIRRO ACAMPAMENTO EM CAICÓ

CIDINHO - Fonte: Caicó na Rota da Notícia
Na tarde deste domingo (15) um homem alcoolizado foi tomar banho no banheiro de sua residência, escorregou, bateu a cabeça no vaso sanitário, sofreu um corte profundo na veia femural e que chegou a atingir o pulmão.
‘Sovaco da cobra’, na rua Presidente Kenedy no bairro Acampamento
Uma equipe do Samu compareceu na residência e chegou a socorrê-lo, mas infelizmente, devido a gravidade dos ferimentos, ele não resistiu e veio a óbito. CIDINHO, como era mais conhecido, morava na rua Presidente Kenedy no bairro Acampamento, em um local conhecido como ‘Sovaco da Cobra’ assim que termina a Ponte nova que liga os Bairros Boa Passagem ao Centro, à primeira rua à esquerda.

OAB:/RN: PUBLICADO RESULTADO FINAL DA 2ª FASE DO XXV EXAME DE ORDEM

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou quinta-feira (12) os aprovados, inclusive os que realizaram a prova em Porto Alegre (RS), que teve a data adiada, frisa informação postada pela página virtual da OAB/RN.

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira AQUI o resultado definitivo.

CORPO FOI ENCONTRADO EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN

No final da manhã desse domingo (15/07) um corpo foi encontrado as margens do rio Acauã entre os municípios de Acarí e Carnaúba dos Dantas. 

Até o momento não há identificação da vítima que não portava documentos. O local é de difícil acesso e o corpo já estava em decomposição. Uma rede de pesca foi encontrada ao lado do corpo. A Polícia Militar fez o isolamento da área até a chegada da Polícia Civil e do ITEP que fez a remoção.


*CORPO FOI RECONHECIDO: 

GENILSON ALVES DA SILVA de 41 anos de idade estava sumido desde a terça-feira (10) quando foi na casa do pai pegar uma tarrafa para ir pescar no rio. Segundo o pai contou à polícia, o filho bebia muito e estava embriagado na hora do fato. Ele pegou a tarrafa e saiu para pescar como sempre fazia e não voltou mais.

*FONTE: J Junior

COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018: FRANÇA VENCE A CROÁCIA E GARANTE O BI

Franceses celebram bicampeonato do MundialOs franceses voltam ao topo do mundo. 

Em uma decisão com gol contra e uso do VAR inéditos em finais de Copa, além de invasão de gramado por um grupo radical russo, a França derrotou a Croácia por 4 a 2, neste domingo, no Estádio Olímpico Lujniki, em Moscou, e conquistou o título mundial de futebol pela segunda vez na história. Mandzukic (contra), Griezmann, Pogba e Mbappé fizeram os gols da equipe azul, enquanto Perisic e Mandzukic, este se aproveitando de uma falha bizarra do goleiro e capitão Lloris, descontaram para a Croácia.
Foto: (Reuters)
A festa de entrega de medalhas ficou marcada pela chuva que despencou no estádio Lujnik. Presidentes da Fifa, da Rússia, da França e da Croácia ficaram encharcados como os jogadores. Na festa da taça, as lágrimas quase se esconderam com a chuva.
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Desde a Copa de 1958, que terminou 5 a 2 para o Brasil em cima da Suécia, que uma final de Copa não tinha tantos gols em 90 minutos. Embora em 1966 a Inglaterra tenha vencido a Alemanha pelo mesmo placar de 4 a 2, dois gols ingleses saíram na prorrogação. O resultado iguala as finais de 1930 (Uruguai 4 x 2 Argentina) e 1938 (Itália 4 x 2 Hungria).
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MENINOS RESGATADOS DE CAVERNA NA TAILÂNDIA LAMENTAM MORTE DE MERGULHADOR VOLUNTÁRIO

No Hospital Chiang Rai Prachanukroh, em Chiang Rai, os 12 meninos resgatados posam para foto com um desenho de Samarn Kunan, ex-mergulhador da Marinha tailandesa que morreu trabalhando para resgatá-los  (Foto: Chiang Rai Prachanukroh Hospital AND Ministry of Public Health/Handout via REUTERS )
Os 12 adolescentes resgatados depois de ficarem presos por 18 dias em uma caverna lamentaram a morte de um mergulhador tailandês durante as operações de socorro, informou neste domingo (15) o Ministério da Saúde.

A equipe de futebol dos "Javalis Selvagens" foram informados que, em 6 de julho, Saman Kunan, um navegador aposentado da Marinha tailandesa e que trabalhava como voluntário no resgate, morreu quando tentava estabelecer uma linha fornecimento de oxigênio na caverna em que estavam presos. Os adolescentes, com idades de 11 a 16 anos, só ficaram sabendo dessa informação no sábado. "Todos choraram e expressaram seus pêsames escrevendo mensagens em um desenho do capitão de corveta Saman e observaram um minuto de silêncio por ele", afirmou o secretário permanente do ministério da Saúde, Jedsada Chokdamrongsuk, em um comunicado.

Saman Kunan, triatleta e mergulhador, deixou a marinha em 2006 e trabalhava no aeroporto de Suvarnabhumi, em Bangcoc. Quando soube dos meninos presos, se apresentou como voluntário para participar no resgate. Os 12 meninos, entre 11 e 16 anos, e seu treinador de 25 anos entraram na caverna no dia 23 de junho. Com as fortes chuvas, a caverna inundou e o grupo ficou preso por nove dias sem comer até ser encontrado por dois mergulhadores britânicos. A operação de resgate mobilizou mais de 1.000 pessoas. Mergulhadores estrangeiros e oficiais tailandeses retiraram os meninos em três grupos. Os primeiros quatro meninos chegaram ao hospital domingo (8). O restante do time foi dividido em dois grupos: um retirado na segunda (9) e o último, na terça (10).

DUPLO HOMICÍDIO NO CONJUNTO IPE EM AREIA BRANCA/RN


O crime aconteceu por volta das 04h da manhã de hoje 15 de junho onde foram vítimas o mototaxista Raimundo Nonato Marcelino de Mendonça de 58 anos de idade e jadson da Silva Calheiro de 27 anos residente na Praia de São Cristóvão no município de de Areia Branca. 

Segundo informações Nonato estava fazendo uma corrida com Jadson e foram persiguidos pelos criminosos. Nonato foi morto com um tiro na cabeça na Rua Maria Lúcia Odis e Jadson mesmo baleado correu até a Rua Luiz Vale de Souza onde caiu morto com tiros de escopeta e revolver.

FONTE: câmara/fotos: Fim da Linha  

MEGA-SENA ACUMULA E PODE CHEGAR A R$ 56 MILHÕES

O concurso 2059 da Mega-Sena deste sábado (14) não teve acertador. O prêmio acumulou e deverá chegar a R$ 56 milhões no próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 05 – 36 – 40 - 44 56.
Setenta e sete apostas acertaram a quina e vão receber R$ 39.904,70. A quadra teve 5.562 apostas ganhadoras, que irão receber R$ 789,19. 

O próximo sorteio será na quarta-feira (18). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

sábado, 14 de julho de 2018

HOMEM CAICOENSE É ALVEJADO E MORTO NA PORTA DE CASA NO CONJUNTO VISTA BELA EM ASSU/RN

Na noite deste sábado, 14 de julho, por volta das 20 h; a polícia militar do 10º BPM foi acionada, com a informação de que alguns disparos de arma de fogo teriam sido efetuados na rua Poeta João Soares de Amorim, que fica no conjunto Vista Bela em Assu, mais precisamente por trás da casa do finado Wilson.
Fonte: FOCOELHO
Segundo informações, ao chegar no local, os policiais do GTO se depararam com um corpo caído ao solo, trata-se do caicoense, George Emílio Wanderley Germano,  37 anos, o mesmo foi alvejado por dupla de elementos que estavam abordo de um carro de cor escura, que logo após o crime segiu sentido ao Parati 2000 ou BR-304. A polícia até o momento desconhece a motivação do crime, já o itep foi acionado para remoção do corpo para sede do órgão em Mossoró.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO PREOCUPADO COM A POSSÍVEL EXTINÇÃO DA COMARCA DE SÃO TOMÉ/RN

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O Deputado GUSTAVO CARVALHO aparteou o justo pronunciamento da deputada Cristiane Dantas na sessão plenária de quarta-feira (11), diante da preocupação acerca de uma possível extinção da Comarca da cidade de São Tomé, num processo desencadeado pelo Tribunal de Justiça do RN, de agregação de Comarcas no interior do Estado. 

Se for fechada, a Comarca de São Tomé, deixará de atender a cercas de 25 mil pessoas dos quatro munícipios pertencentes a sua jurisdição, que passarão pelo incomodo de se locomover distante das suas casas para serem atendidos pelos serviços judiciais. 

CIRO GOMES DEVE MAIS DE R$ 100 MIL POR MULTA ELEITORAL NÃO PAGA

Há cerca de um mês, o deputado Sóstenes Cavalcante subiu à tribuna da Câmara dizendo que Ciro Gomes era caloteiro e estava inscrito na dívida ativa da União. A segunda parte é fato.

De acordo com o site da Procuradoria da Fazenda Nacional, Ciro deve R$ 105 437, 27 aos cofres públicos por uma multa eleitoral não paga.

Fonte: Brunno Giovanni

COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018 - FINAIS - DECISÃO 3º E 4º - GRANDE FINAL

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***BÉLGICA CONQUISTA O TERCEIRO LUGAR DA COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018
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*12 HORAS
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CE: TRÊS SÃO PRESOS SUSPEITOS DE PARTICIPAÇÃO EM CHACINA; VINGANÇA É PRINCIPAL HIPÓTESE, DIZ DELEGADO


Vítimas de chacina em Palmácia, no Ceará, foram amarradas e assassinadas a tiros (Foto: Aline Oliveira/TV Verdes Mares)
Três pessoas foram presas suspeitas de matar cinco homens na comunidade de Cafundó, no limite entre Palmácia e Maranguape, na Grande Fortaleza, nesta sexta-feira (13). A polícia não divulgou mais informações sobre a prisão. Um dos homens foi preso na noite desta sexta. Cinco pessoas foram assassinadas na comunidade Cafundó durante a madrugada. Os corpos foram achados em um matagal, com as mãos atadas nas costas e marcas de tiro na cabeça. As vítimas foram identificadas como Francisco Antônio Pereira de Abreu, 42; José Roniely Costa Pereira, 25; Antônio Barbosa de Sousa, 56, conhecido como Feitosa; Paulo Sérgio dos Santos da Silva, 30 (ambos pai e filho), e José Edson Ferreira dos Santos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, Antônio Barbosa tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado.
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Vingança
Crime de vingança é a principal hipótese da polícia para a motivação da chacina. No entanto, o delegado Joel Morais, da Delegacia Regional de Baturité, que esteve no local do crime, não descarta outras linhas de investigação, como rivalidade entre facções ou roubo de gado. “Duas das vítimas são parentes de um indivíduo que cumpria pena na cadeia pública de Palmácia pelo crime de estupro: Antônio Augusto dos Santos. Ele estava foragido há algum tempo. Em conversa com testemunhas locais, possivelmente os indivíduos [criminosos] o procuravam", diz Morais.

Augusto, seria o "principal alvo" dos criminosos. Ele fugiu do local. "Essa primeira linha de investigação é a mais provável até o momento”, explica o delegado. O local onde foram deixados os corpos é de difícil acesso. Peritos e investigadores tiveram de seguir a pé. Depois de pouco mais de 1 km de caminhada na subida da serra, o primeiro corpo foi encontrado, e cerca de 500 metros depois, os outros quatro, com as mãos amarradas. No local, a polícia também encontrou projéteis de arma de fogo e armas brancas.

'Polícia, polícia!'
Segundo um dos sobreviventes do crime, o agricultor Francisco Flávio, ele estava caçando na madrugada com o irmão, José Edson, e Roniely, duas das vítimas. Ao retornarem para casa, foram surpreendidos pelos criminosos, que se passaram por policiais. “Nós chegamos umas três horas em casa. Quando acordamos foi com eles batendo na porta dizendo que era a polícia: polícia, polícia!. Abrimos e eles mandaram deitar no chão, amarraram a gente e ficaram perguntando pelos foragidos”, conta o agricultor.

José Amilton é irmão de uma das vítimas: Francisco Antônio. Segundo ele, o irmão não respondia por nenhum crime. “Não tem um porquê. Ele não devia nada. Acho que ele tava no canto errado”, comenta. Amilton recebeu a notícia da morte do irmão mais novo pela mãe, no dia do aniversário. “Infelizmente. A primeira ligação da minha mãe... pensei que fosse os parabéns, mas foi uma conversa dessa…”, lamenta.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os suspeitos estavam encapuzados e executaram as vítimas com armas de fogo e golpes de objetos cortantes. Das cinco vítimas, dois são moradores do município de Maranguape. A polícia afirma que equipes da Divisão de Homicídios e da Polícia Militar estão à procura do foragido sobrevivente da chacina.

AGENDA ORLANDO E TECLADO: DIA 22 NA ACASSEC DE CAICÓ - 10 h - MÚSICA AO VIVO

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AGENDA DODORA CARDOSO: FESTA DE SANTANA EM CAICÓ 2018 - ENCONTROS MARCADOS

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BREGÃO MIX 2018 NO CORINTIANS DE CAICÓ, HOJE, DIA 14 DE JULHO

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SENADO APROVA AUMENTO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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Após ser colocada em votação na sessão desta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) que fixa uma data-base e critérios para reajuste do salário dos agentes comunitários de saúde e endemia foi aprovada por unanimidade no Senado. “Os agentes de saúde, no meu entendimento, são homens e mulheres que são verdadeiros anjos da guarda que visitam os lugares mais distantes, mais sofridos. Essa decisão é mais que justa”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao colocar a Medida em votação. 

O texto muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em relação ao piso, o valor terá reajuste de 52,86% ao longo de três anos. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Agência Senado

CAICÓ/RN: CORRIDA DE SANT’ANA 2018 SERÁ A MAIOR DE TODOS OS TEMPOS


A 22ª corrida de Sant’Ana de Caicó será a maior de todos os tempos. Com mais de 900 inscrições até o momento, o tradicional evento já superou todas as outras edições e se consolida como a maior corrida de rua do interior do Rio Grande do Norte. As inscrições continuam até o dia 17 de julho de 2018. Os interessados devem acessar o site da Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo (www.fnatletismo.com.br). 

A Corrida de Sant’Ana será realizada no dia 21 de julho (primeiro sábado da festa de Sant’Ana) e será disputada nas distâncias de 10 Km, 5 Km, mil metros e 600 metros, com percurso aferido por um medidor oficial, formado pela Confederação Brasileira de Atletismo, e será amplamente divulgado posteriormente. 

O evento esportivo a teve início no ano de 1997 e tinha como principal objetivo, através do esporte, homenagear a padroeira do Seridó e de Caicó – Senhora Sant’Ana. Na primeira edição participaram 38 atletas e, no ano seguinte, a corrida congregou atletas de todo o Nordeste, mostrando sua grandeza pelo acréscimo significativo de participantes, que praticamente duplicou, e incentivando a prática do atletismo.

COSERN FIRMA ACORDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E LOTÉRICAS VOLTAM A RECEBER CONTAS DE ENERGIA NO RN

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A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram, nesta sexta-feira, 13, a renovação do convênio que permite às casas lotéricas arrecadar as faturas de energia elétrica a partir deste sábado, 14. O acordo firmado atende à solicitação da sociedade, assegura ganhos para a Caixa Econômica Federal e para os agentes lotéricos, além de mais opções de pagamento das contas de energia para os clientes da Cosern. 

Além do retorno das lotéricas como canais de arrecadação, os mais de 1,4 milhões de clientes da Cosern permanecem contando com outros cerca de 300 locais de pagamento, entre a nossa rede própria “Cosern Serviços” e correspondentes bancários. A Cosern possibilita, ainda, a quitação das faturas de forma prática, sem necessidade de deslocamento, por meio de débito automático. Em respeito aos clientes, a Cosern reafirma o compromisso com a qualidade dos serviços.

MPRN ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

MPRN abre inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação
Inscrições para o programa MP Residente seguem até o dia 20 deste mês. Estão habilitados candidatos que concluíram cursos de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social. 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu as inscrições do processo seletivo para credenciamento de estagiários de pós-graduação. O programa MP Residente oferece vagas para candidatos que concluíram os cursos de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social. Estão sendo oferecidas vagas para 20 polos espalhados por todas as regiões do Estado.

As inscrições, que custam R$ 62, podem ser realizadas exclusivamente via internet (www.mprn.mp.br) até as 23:59:59 do dia 20 de julho deste ano. O estagiário selecionado receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.700 a partir de setembro deste ano, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia no valor de R$ 160. Para o início do exercício do estágio MP Residência, o estagiário deverá está regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O MP Residente deve firmar declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 30 horas, divididas em 6 horas diárias.

O início das atividades no MP Residência somente ocorrerá após a formalização do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a Instituição de Ensino conveniada e o MP Residente. O candidato concorre para as Promotorias do polo em que efetuar sua inscrição. Para a área jurídica, os polos são: Assu, Angicos, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. A área administrativa tem como polos as cidades de Mossoró e Natal.

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN DEVE IMPLANTAR PISO NACIONAL NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Os professores do Município de Touros ganharam uma ação judicial coletiva que determina que o ente público local realize a correta aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, assim como promova a repercussão da norma na Lei Municipal nº 638/2010, que instituiu o plano de carreira e remuneração de tal categoria. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Ação Coletiva ganha foi promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE) contra o Município de Touros denunciando que os professores da cidade não teriam sido contemplados com a correta aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional, tampouco com a repercussão destas normas na Lei Municipal nº 638/2010, que instituiu o plano de carreira e remuneração da categoria. 

Assim, pediram a condenação do Município de Touros, o que foram atendidos. Com isso, a municipalidade deve implantar, imediatamente, o Piso Nacional na matriz salarial inicial (salário-base) das Tabelas existentes na Lei nº 638/2010, recalculando-o e aplicando os efeitos da implantação a todos os níveis e classe das referidas tabelas, ou seja: percentual entre classes de 5%; percentual entre os níveis I e II de 25%; percentual entre os níveis II e III de 8%; percentual entre os níveis IV e V de 30%, obrigação esta a ser cumprida para os profissionais ativos, considerando-se para efeito de cálculo do piso a transição determinada no art. 3º da Lei n. 11.738/2008, sob pena de multa de mil reais por dia de descumprimento, até máximo de R$ 50 mil.

O Município deve também pagar as diferenças salariais originadas da aplicação incorreta ou não aplicação do Piso Nacional nos salários dos professores, até que seja efetivamente cumprida a norma, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, a partir de 27 de abril de 2011, data em que a Lei do Piso Salarial foi declarada constitucional, além das diferenças vencidas no curso da ação judicial, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e de juros de mora de 1% ao mês.

Decisão
Quando analisou a demanda, o juiz Bruno Montenegro observou que, realmente, o salário-base dos professores representados pelo SINTE é inferior ao piso nacional, conforme verificou das tabelas anexas à Lei Municipal nº 638/2010, as quais não vieram a sofrer alterações em decorrência da declaração da constitucionalidade da Lei Federal nº 11.738/2008, que se deu no âmbito da ADI n. 4357/DF, julgada em 2011.

Deste modo, entendeu que, comprovado que os professores autores da ação judicial não recebem o piso salarial nacional, é de rigor a procedência do pedido, devendo a Fazenda arcar com o reajuste de seus vencimentos, bem como com o pagamento das respectivas diferenças, refletindo sobre todas as verbas por eles percebidas. “Logo, é caso de acolhimento do pedido inicial para o fim de determinar que a municipalidade ré recalcule o salário-base da carreira do magistério público, no mesmo valor do piso salarial nacional, respeitado o escalonamento dos diversos níveis e faixas estabelecidos na lei municipal, considerando, ainda, a escala de vencimentos - classe de docentes”, decidiu.

Concluiu, portanto, que todos os professores representados na ação judicial pelo SINTE fazem jus ao recebimento das diferenças entre o valor efetivamente pago a título de salário-base e àquele fixado no piso nacional (Lei nº 11.738/2008), levando em consideração, ainda, os reflexos das diferenças salariais no pagamento das demais vantagens. O valor total devido deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

(Processo nº 0000649-27.2012.8.20.0158)

DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJRN PAGOU R$ 32,4 MILHÕES A CREDORES NO 1º SEMESTRE DE 2018

Divisão de Precatórios do TJRN pagou R$ 32,4 milhões a credores no 1º semestre de 2018
Durante o primeiro semestre de 2018, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 32,48 milhões a 703 credores. O número de beneficiados pelo pagamento de precatórios triplicou em relação ao mesmo período do ano passado, quando 216 credores haviam sido pagos até junho. A previsão do setor é que o montante pago este ano chegue a R$ 100 milhões. 

O chefe da Divisão de Precatórios, servidor Fernando Carriço, explica que o incremento no número de pessoas beneficiadas e do montante pago no 1º semestre pelo setor (de janeiro a junho de 2017 o valor pago foi de R$ 12,2 milhões) se deve ao trabalho desenvolvido pela Divisão em conjunto com a Presidência do TJRN.“Quando começou a gestão ano passado, foi pensada a estruturação, a cobrança, melhora do sistema de acompanhamento dos processos. Isso são coisas que vão melhorando com o tempo”, aponta. Outro fator foi o aumento da cobrança aos entes devedores pela Divisão, o que diminuiu a inadimplência. 

Ao todo, no biênio 2017-2018, o TJRN já efetuou o pagamento de R$ 105 milhões a 1.754 pessoas. Sobre o valor a ser pago até o final do ano, Fernando Carriço explica que o Estado do RN está autorizado a utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, conforme previsto na Constituição Federal, valor que chega a R$ 40 milhões. “Mais os R$ 13 milhões para os pagamentos que o Município de Natal tem, ainda com o aporte de outros municípios e autarquias e fundações, somado com os sequestros e as parcelas que o Estado deve, estamos esperando ultrapassar o valor de R$ 100 milhões para fazer o pagamento até o fim desse ano”, concluiu Fernando Carriço.

Ordem de pagamentos
A ordem cronológica de pagamentos pode ser consultada no site do TJRN, na aba “Precatórios”. Em relação aos pagamentos do Estado do RN, a Divisão de Precatórios está realizando o pagamento das prioridades: idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas, no valor de até 100 salários mínimos. Logo depois serão feitos os pagamentos dos credores da ordem cronológica.

A BOA DO DIA...

sexta-feira, 13 de julho de 2018

SINTE SOLICITA AUDIÊNCIA COM PRESIDENTES DO TCE E IPERN PARA TRATAR DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS

O SINTE/RN enviou um ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) solicitado uma audiência com o presidente do Tribunal e pedindo a presença do Presidente do IPERN, para tratar dos processos de aposentadorias dos trabalhadores em educação. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (12). O pedido do Sindicato tem como objetivo discutir a burocracia que vem sendo imposta aos trabalhadores em educação na hora de se aposentar do funcionalismo estadual. Atualmente tem sido solicitadas aos servidores as cópias de certidão de nascimento, de casamento (para quem é casado) e um nada consta que mostre que o servidor não responde a nenhum processo administrativo.
Na avaliação do SINTE/RN, esses documentos dificultam ainda mais os processos de aposentadorias.  “Isso burocratiza o processo, dificulta o andamento. São documentos que levam um tempo para se conseguir e têm um custo. Além do mais, muitos trabalhadores vêm do interior, moram longe e precisam se deslocar até Natal. Isso gera dificuldades”, afirma a diretora de administração e finanças do SINTE/RN, professora Vera Messias.

A sindicalista relata que recentemente diversos processos de aposentadoria voltaram para os gabinetes da Secretaria Estadual de Educação devido a falta de certidão de nascimento, de casamento e/ou de nada consta. Segundo Vera, a SEEC, quando questionada sobre, alega que a exigência desses documentos atende a uma portaria do IPERN pautada em uma outra do TCE. Vera conta ainda que a burocracia é tanta que há processos de aposentadorias que estão parados há mais de 3 anos: “E está piorando devido a essas novas exigências. Por isso, estamos lutando para facilitar a aposentadoria daqueles que tanto contribuíram para a educação e o funcionalismo do Rio Grande do Norte”, afirmou a sindicalista.