DECISÃO DO TJRN DETERMINA SUSPENSÃO DA GREVE DOS POLICIAIS CIVIS

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim da greve da Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado. Os policiais pararam as atividades na manhã da quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento de salários.

Segundo o desembargador, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil. O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão. Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), disse que não foi citada nesta decisão. Mas, ressalta que, “caso venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a quitação do débitos do governo com os servidores", e lembra que "também há uma decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e que o governo até a presente data não cumpriu”.

No final da tarda da quinta (27), delegados se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram à paralisação. A categoria reivindica o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro. Em entrevista à Inter TV Cabugi, o governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário de todos os servidores da ativa ainda este ano, mas não deu prazo para o pagamento dos servidores inativos ou aposentados. Pela manhã, o governo já havia proposto pagar o 13º de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi rejeitado.

Investigações paradas e BOs suspensos

Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e o registro de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.

Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perca ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro. Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.