O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim da greve da Polícia Civil no
estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta quinta-feira (27),
atendendo pedido
de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado. Os policiais pararam
as atividades na manhã da quarta (26), em protesto pelo atraso no pagamento
de salários.
Segundo o desembargador, a manutenção da greve
coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”. Em caso de
não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no
valor de R$ 15 mil. O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN)
disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão. Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil
(Adepol), disse que não foi citada nesta decisão. Mas, ressalta que, “caso
venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a quitação do
débitos do governo com os servidores", e lembra que "também há uma
decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e que o governo até a
presente data não cumpriu”.
No final da tarda da quinta (27), delegados
se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram à paralisação. A
categoria reivindica o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e
uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão
sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o
salário de novembro. Em entrevista à Inter TV Cabugi, o
governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário de todos os
servidores da ativa ainda este ano, mas não deu prazo para o pagamento
dos servidores inativos ou aposentados. Pela manhã, o governo já havia proposto pagar o 13º
de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi rejeitado.
Investigações paradas e BOs suspensos
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada
pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está
atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos
Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão
parados e o registro de boletins de ocorrência suspensos até que o governo
pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela
internet, para casos de perca ou furto de documentos, também foi suspenso
temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do
registro. Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo
o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na
Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e
Mossoró, no Oeste do estado.
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