
A manhã da sexta-feira
(30), a última de agosto, foi de festa para muitos trabalhadores em educação da
Rede Estadual. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
liberou novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas
pelo SINTE/RN contra o Estado e a entrega aconteceu hoje, no auditório do
Sindicato. Trata-se da 9ª entrega consecutiva no ano de alvarás alusivos à essas
ações e a diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes
continuem acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano. Por ocasião da entrega
dessa sexta (30/08), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários
vindos de diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também
marcaram presença pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente,
mas que o SINTE ainda não havia conseguido contatar.
Eliene Bandeira, diretora
de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama
atenção para a importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto
ao Sindicato e enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito
aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol
da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene reforça também que
os associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço
jurídico do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também
em ações individuais.
Sobre as ações cujos
alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº
0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou
6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do
SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre
professores e funcionários. A ação
0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da
educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei
complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e
perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil
profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao
segundo período.
Enquanto isso, a ação
0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em
2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por
título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo
que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil
trabalhadores. Ambas ações, além de
beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN,
contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a
Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo,
os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 9º grupo de beneficiários e
muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o
valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis
levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás
são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do
SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os
convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do
SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados
em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em
conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a
agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo
(agência Câmara Cascudo). Odilon comenta também que
a contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e
contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais,
como o dessa sexta-feira.
Tenho direito? Estou
incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em
educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa
no site: sintern.org.br.
Se funcionário/a, pode consultar aqui.
Se professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de documentos
Alguns professores e
funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam
entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda
Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais
sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)
Retrospectiva
Em março de 2019 a
Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e
Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários).
Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

SINTE alerta
beneficiários de ações para tentativa de golpe.
- A direção do SINTE alerta
que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por
tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando
do caso.
Segundo informações
relatadas à direção do Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação
telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o
criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o
SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na
conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará,
013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros. O assessor jurídico do
SINTE/RN, Odilon Garcia, explica que nem o Sindicato nem os advogados ligam
para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. A direção do Sindicato
enfatiza que, caso algum beneficiário receba ligação solicitando dinheiro em
nome do SINTE/RN ou de sua assessoria jurídica, trata-se de um golpe e o
Sindicato deverá ser informado.
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