Pelo menos 100 pessoas do interior do Rio Grande do Norte já procuraram um meio de reaver o dinheiro que investiram no Telexfree. A Comarca de Patu, na região Oeste do Estado, já recebeu cinco processos de medida cautelar preparatória pedindo à Justiça o bloqueio do valor investido. De acordo com o advogado Félix Gomes Neto, representante dos divulgadores, as ações são uma preparação para outras que deverão ser ajuizadas no intuito de obter a anulação dos contratos e o retorno do dinheiro aplicado no Telexfree. “A medida cautelar preparatória antecede a ação principal. Nós pedimos à Justiça o bloqueio do valor que o cidadão investiu em uma conta que já está à disposição da Justiça, junto ao Banco Central, sem que o juiz precise entrar no mérito da questão agora. É uma tentativa de guardar o dinheiro até que se discuta a legalidade. Na ação principal é que vamos tratar do ilícito”, disse Félix Gomes Neto.
Segundo o advogado, mais de 100 pessoas o procuraram para buscar seus direitos na Justiça, mas apenas cinco clientes tiveram ações ajuizadas até o momento por se tratar de matéria nova. Félix Gomes conta que um de seus clientes, um agricultor, vendeu seu gado para aplicar R$ 3.069 no Telexfree, mas não teve retorno do investimento. Em outro caso, uma pessoa fez um empréstimo na Caixa Econômica Federal com a mesma intenção, mas foi surpreendido com o bloqueio da conta do Telexfree sem que tivesse reavido o dinheiro investido. Em Natal, oito ações tramitam pedindo antecipação de tutela. Um dos pedidos foi indeferido. Além dos processos de Patu, apenas dois foram iniciados após decisão do Tribunal de Justiça do Acre que no dia 18 de junho suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree.
Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) voltou a rejeitar recurso que pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi analisado na última segunda-feira pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi divulgada apenas ontem. O funcionamento da TelexFree foi suspenso após suspeita de prática de pirâmide financeira, proibida pela legislação brasileira.
No recurso ao TJ-AC, a empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho precisava ser reformada por violar questões técnicas, nas colegiado entendeu que não havia erros a serem corrigidos, e sim inconformismo com o resultado. Os desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa. Após intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tiveram os recursos negados.
Empresa sob investigação
A Telexfree, empresa de marketing multinível operada pela Ympactus Comercial Ltda., está sob investigação junto com outras cinco consideradas de mesma natureza - BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ - pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O inquérito civil público deverá ser instaurado nos próximos dias para apurar indícios de esquema de pirâmide financeira. A decisão ocorreu após reunião entre procuradores e promotores de Defesa do Consumidor, Investigação Criminal e Grupo Articulado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizada ontem na sede da procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o Minsitério Público Estadual, as empresas foram selecionadas por terem atividades no Estado, contudo somente a Cidiz, cujo suposto produto comercializado são calçados e vestuário, foi incluída por motivo de denúncia anônima sobre a formação de pirâmide financeira.
Fonte: tnoline
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