O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu eliminar a redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo para municípios com até 156.216 habitantes. O chefe do Executivo editará uma MP (medida provisória) relacionada ao tema ainda em dezembro de 2023. O texto está na Casa Civil para publicação. Na prática, revogará a iniciativa aprovada pelo Congresso. Por ter força de lei, a MP entra em vigor de imediato. Pelo curto prazo, os efeitos só serão sentidos a partir de janeiro de 2024, ano em que serão realizadas eleições nas cidades. A decisão tem potencial para prejudicar todos que disputarão a reeleição.
A mudança chancelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio desta MP se concentrará no setor privado. Haverá uma redução da cota patronal sobre a folha de pagamento. Com isso, a alíquota passará a ser entre 10% e 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas na MP a ser publicada. Haddad pretende discutir os benefícios para o setor privado e para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda planeja dialogar com as prefeituras por uma “solução alternativa”.
A
informação sobre a revogação da lei por meio dos efeitos da medida provisória
foi confirmada ao Poder360 pelo Ministério da Fazenda. Eis a nota: “A Receita
Federal esclarece que a MP revogará a Lei, ressaltando que o ministro enfatizou
que a questão referente aos municípios será tratada em separado”.
Impacto
Só
esta renúncia impactaria as contas da União em R$ 9 bilhões por ano. A medida
tomada por Lula contradiz uma declaração dada em 27 de setembro, quando disse
que os prefeitos deveriam aproveitar seu mandato para conseguir recursos
federais. Na
ocasião, o petista também afirmou que a relação de seu governo com os prefeitos
é a melhor que já existiu na história do país. A medida pode atrapalhar os
planos do presidente e do PT para eleger mais prefeitos em 2024.
Além
do benefício aos pequenos e médios municípios, a lei também renova a
desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A
renúncia ao setor privado custaria R$ 9,4 bilhões aos cofres públicos em 2024. A
desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1%
a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Em vigor
desde 2012, a medida abrange setores como calçados, call center, construção
civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros. A
soma do impacto da desoneração para setores público e privado atingiria ao
menos R$ 18,4 bilhões no próximo ano. Leia o infográfico abaixo:
Fonte: Poder360
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