O “Diário Oficial da União” (DOU) publicou nesta quinta-feira (31) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e a nomeação dele para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A saída estava programada. Jorge Oliveira assume a vaga de ministro do TCU no lugar de José Múcio Monteiro, que se aposentou.
A aposentadoria de Monteiro também foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial.” Ex-presidente do TCU, Múcio antecipou em 2 anos e 9 meses o prazo da aposentadoria compulsória, quando servidores completam 75 anos de idade. Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU até 2049. Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e advogado, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o tribunal e teve seu nome aprovado pelo senado em outubro.
Composto por nove ministros, o TCU é um órgão de controle responsável por fiscalizar os gastos públicos. Entre suas atribuições também está a de auxiliar o Congresso Nacional no julgamento das contas do presidente da República. A Corte dá um parecer, mas cabe a deputados e senadores aprovarem ou rejeitarem as contas.
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