Em decisão publicada nesta terça-feira
(31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o
desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado
para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda
parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A decisão foi assinada pelo presidente
do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo
estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do
Estado.
O presidente Bento Herculano justificou
a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de
todo ser humano”. Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a
inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o Rio Grande do
Norte e as limitações financeiras do Estado. Ainda de acordo com a decisão, o
Governo deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do
exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT-RN tenham
sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.
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