Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do custeio
de benefícios eventuais, para o exercício de 2020, a serem repassados aos
municípios do RN, em caráter excepcional, em razão do estado de calamidade
pública decorrente da pandemia da COVID-19, a Portaria nº 73/2020, do dia 27 de
março em curso, é publicada por intermédio do exemplar desta terça-feira (31)
do Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa tem a assinatura da
secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Iris
Maria de Oliveira. A Portaria estabelece os valores de cofinanciamento
aos municípios para custeio de benefícios eventuais, variando de acordo com a
população do município, sendo destinado em três parcelas para o exercício
financeiro de 2020. São elegíveis os 167 municípios potiguares. O valor correspondente ao município de Caicó é de R$
19.706,00.
*Veja a íntegra da referida Portaria clicando AQUI.
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