FÁTIMA DEFENDE NO SENADO UM NOVO FUNDEB COMO POLÍTICA PERMANENTE DE ESTADO

Atual Fundeb tem vigência até 2020, por isso o debate sobre o novo fundo

Representando os 27 estados brasileiros, a governadora Fátima Bezerra defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC apresentada pelos governadores para criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na manhã desta quinta-feira, 30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, em Brasília. A proposta foi entregue ao presidente do Senado, David Alcolumbre, há duas semanas, em reunião do Forum dos Governadores do Brasil. “Precisamos de mais investimentos, não de cortes na educação superior nem na educação básica”, afirmou a governadora justificando que “a educação é um dos direitos mais sagrados, porque é importante para a conquista da cidadania”.

Fátima lembrou que foi vice-presidente e membro da Comissão de Educação do Senado. “E presidi e integrei a comissão de educação da Câmara dos Deputados nos 12 anos que fiquei naquela casa”, registrou, para citar duas medidas que considera fundamentais para o novo Fundeb e que já contam com a concordância dos governadores e dos secretários de educação dos estados e municípios: “Precisa ser política de estado permanente, passar a ser norma constitucional e ampliar participação financeira da União”.

O atual Fundeb tem vigência até 2020, por isso o debate sobre o novo fundo. Atualmente estados e municípios devem aplicar no mínimo 25% da arrecadação na educação e o governo federal 18%. 

Fátima Bezerra também defendeu a vinculação dos recursos para a educação. “Desvinculação será um desastre para educação, para a saúde e para as políticas sociais. Temos ainda no Brasil um déficit de escolarização imenso. E precisamos melhorar a qualidade do ensino e valorizar os profissionais da educação”, argumentou. Na audiência presidida pelo senador Flávio Arns, Fátima Bezerra enfatizou que “se a PEC do novo Fundeb não for aprovada, incluindo a complementação financeira pela união, teremos impacto devastador aos estados e municípios”. Ela citou números para justificar sua preocupação: “Em 2016 os estados transferiram em recursos próprios R$ 22 bilhões para o Fundeb. E a complementação da união foi de apenas R$ 12,8 bilhões”.

DESEQUILÍBRIO

Ainda citando números oficiais, a governadora do RN justificou a proposta dos governadores, com os valores do investimento no Fundeb em 2019. “Dos R$ 150 bilhões previstos, o governo federal entrará com apenas R$ 14 bilhões, cerca de 10%. O restante, mais de R$ 130 bilhões serão encargos dos estados que são o ente da federação que mais aplicam recursos no Fundeb. Portanto, vemos que há um forte desequilíbrio: a união entra com 10% e estados e municípios com 90% dos recursos do Fundeb”.

A rede de educação básica no Brasil é ofertada pelo estado (ensino médio) e municípios (ensino fundamental) e atende quase 50 milhões de alunos. O governo federal é responsável pelo ensino superior e técnico. “O novo Fundeb é fundamental para elevar a qualidade do ensino, para tornar a educação básica instrumento de desenvolvimento e também de valorização dos profissionais", registrou Fátima Bezerra, acrescentando: “Educação não é bandeira de partido A, B ou C. É bandeira da sociedade brasileira. Os partidos devem ter essa consciência e assumir o compromisso de aprovar a nova proposta. Não tem mais como o Fundeb se sustentar com apenas 10% da união”.

Ainda em defesa da proposta dos governadores ao novo Fundeb, Fátima explicou que ela está em sintonia, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), também com entidades do campo educacional e movimentos em defesa da educação. “Esta proposta que trago foi aprovada à unanimidade dos 27 governadores do Brasil, do Consed e da Undime e demais entidades vinculadas à defesa da educação”. Ao finalizar sua participação na audiência pública no Senado a governadora do RN reforçou a defesa da PEC sugerida pelos governadores e informou que por eles foi escolhida para encaminhar as discussões: “Volto a afirmar, é adequado transformar o Fundeb em política de estado sem prazo de validade, incluí-lo como norma da constituição federal e ampliar a participação da união na educação básica. Essa ampliação propomos que seja da seguinte forma: sai dos atuais 10% para 20% no primeiro ano de vigência e de 20 para 40% nos dez anos seguintes, incorporando 2% a cada ano, até completar os 40%”.

Presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns afirmou que “a governadora Fátima Bezerra é uma autoridade no assunto. Vamos prosseguir com os debates para chegar ao consenso possível. Esta audiência foi muito interessante, os governadores estiveram representados, o ministério da economia e os municípios. A aprovação de uma PEC é decisão do parlamento. Uma decisão boa tem que refletir consensos, por isso esse debate”. Para André Alencar, representante da Confederação Nacional dos Municípios – CMN “a ideia do novo Fundeb está consolidada. A discussão caminha para pontos consensuais. A questão agora é ir calibrando”. O representante do Ministério da Economia, Henrique Carvalho, disse que trabalha junto com o Ministério da Educação para construir a melhor proposta. “O ministro Paulo Guedes é favorável à renovação do Fundeb. Mas ainda não há proposta fechada. É consenso no ministério da economia a renovação do Fundeb: 63% do gasto educação básica passa pelo Fundeb - R$ 150 milhões. O Fundeb gerou conquistas inegáveis para a sociedade”. Henrique Carvalho ainda considerou que “o Ministério da Economia não é contrário ao aumento da complementação pela união, mas a proposta deve indicar de onde virão esses recursos. Precisa vir da realocação de recursos que já existem”.