
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam
uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da
próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a
8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi
decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os
juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a
306,6% ao ano. Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou
que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos
regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
Para a autoridade
monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa
modalidade de crédito. Conforme o BC, a regulamentação de linhas
emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros
países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque
especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso
porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos
clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque
especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º
de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por
mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada
do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite
pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o
cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente.
O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de
antecedência. No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da
tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como
objetivo fortalecer a relação com os clientes.
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