TJRN: “DIÁLOGOS COM A VICE”: PROJETO LEVA DEBATE SOBRE PRECEDENTES NA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA COMARCA DE CAICÓ

 
Interlocução com instituições do sistema de justiça é uma das características do projeto, destaca o vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo<br>

Com o objetivo de proporcionar a troca de conhecimentos jurídicos para aprimorar e fortalecer a prestação de serviços à população potiguar, sobretudo no interior do estado, a Vice-Presidência do TJRN levou a 4ª edição do “Diálogos com a Vice” para o Fórum Amaro Cavalcanti, na Comarca de Caicó, nessa segunda-feira (17/7). Em alusão ao mês em que o Estatuto da Criança e Adolescente completa 33 anos. As palestras do evento permearam os Precedentes na Área da Infância e Juventude. “É um tema extremamente pertinente e o mês chama a esse debate”, explicou o desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJRN. “Trouxemos um promotor de Justiça do Distrito Federal, também buscando essa interlocução entre as instituições, ele que é especialista na matéria, com a participação dos estudantes, do Ministério Público, Defensoria, rede de apoio, para promover um debate enriquecedor”, completou o magistrado de segundo grau.

Além do desembargador Glauber Rêgo, participaram do evento os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Bruno Montenegro e Sulamita Pacheco; o diretor do Foro da Comarca de Caicó, juiz Luiz Cândido Villaça; os juízes da 1ª e da 2ª Vara de Caicó, André Melo e Janaína Lobo; e o promotor de Justiça do MPDFT, Rodrigo de Oliveira Machado. Sulamita Pacheco explicou que o evento “propõe levar nos quatro cantos do nosso estado esse diálogo para melhorar o trabalho da Vice-Presidência, para melhorar a prestação jurisdicional”. Além disso, ele ressaltou a importância da participação de outros órgãos da Justiça e dos estudantes de direito “que estão ali, que serão nossos futuros juízes, nossos futuros advogados, para que a gente possa tratar melhor os temas do nosso dia a dia”.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Montenegro complementou afirmando que “o propósito maior desse evento é se fomentar a cultura de precedentes através dessa interlocução entre diversas entidades, realidades diversas, trazendo um pouco de outras visões, visões sistêmicas para que o Judiciário possa ser visto conglobadamente e não individualizadamente considerado em cada unidade”. Ainda segundo Bruno Montenegro, as edições têm sido um sucesso de construção de conhecimento e de reciclagem. Para o juiz Luiz Cândido Villaça, diretor do Foro da Comarca de Caicó, é gratificante enxergar a Vice-Presidência empenhada a se aproximar das cidades do interior, “principalmente trazendo um grande nome como Rodrigo Machado, para apresentar um tema de grande relevância, que além de movimentar a Comarca, há um incentivo à atividade acadêmica”.

Participação acadêmica
“Hoje é uma oportunidade para estudantes conhecerem a Vice-Presidência do Tribunal, que muito se imagina que ela se limite a substituir o presidente em algumas ocasiões, mas tem muito mais atribuições do que somente a substituição. E é uma oportunidade de também conhecerem a atividade do magistrado, do palestrante, que é do Ministério Público, e definirem no futuro a sua carreira para permanecer na advocacia ou exercer um cargo público”, explicou o desembargador Glauber Rêgo.

De acordo com a estudante do 5º período do Curso de Direito da UFRN, Maria Cecilia Melo, o evento traz a população para mais perto do judiciário. “Quando acontecem essas ações a população percebe que o Judiciário está muito próximo e trata de questões que realmente ajudam na vida”.

Precedentes na Infância e Juventude
O evento contou com duas palestras, a primeira, com o tema “Infância e Juventude nos Tribunais Superiores”, ministrada pelo promotor do MPDFT, Rodrigo de Oliveira Machado; e a segunda, conduzida pelo juiz André Melo, com o tema “Precedentes nas Ações da Infância e Juventude na Comarca de Caicó”. “Discutimos um pouco sobre a importância da cultura de precedentes, que tem se desenvolvido cada vez mais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Rodrigo Machado. 

“A gente quer mostrar que o sistema de precedentes é importante para acabar com a insegurança jurídica, com a uniformização do entendimento”. O promotor apresentou o panorama dos entendimentos dos Tribunais Superiores, enquanto o juiz André Melo tratou a respeito de como estão sendo localmente aplicados e como a Comarca lida com a cultura de precedentes.