O projeto do governo estadual
que dispõe sobre a Política de Educação em tempo integral na rede pública de
ensino foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho
e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte. Foi durante a reunião extraordinária desta terça-feira (30).
De acordo com o projeto do
Executivo, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a
aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento
gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices
educacionais. A educação em tempo integral para o ensino médio
terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia,
trabalho e cultura, visando garantir a efetivação
do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica,
política e histórica.
De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) os deputados que integram a Comissão de Administração aprovaram dois projetos: o que altera a lei 185/2000, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores e o que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do Tribunal de Contas.
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