O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia
Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do
edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será
retomado. O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As
incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova
objetiva estava prevista para 4 de março. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações
e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.
Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no
que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei
Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo
dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. Outra irregularidade encontrada no edital do
concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova
objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do
condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação
psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a
inclusão desse requisito.
Recurso
De acordo com a procuradora adjunta do Estado,
Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da decisão da Justiça que determina as
retificações no edital. A procuradora afirma que somente após o resultado desse
recurso o Poder Executivo vai se posicionar sobre o que fará com relação ao
certame.
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