A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da “PEC da Transição”, agora Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário ao final da matéria). O primeiro pagamento do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0. É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.
Bolsa
Família 2023: saiba quem terá direito
As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o
programa continuará contemplando a população brasileira em situação de
vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza
extrema e pobreza.
- Famílias inscritas no Cadastro
Único (CadÚnico), porta de entrada de
programas sociais do governo federal
- Renda per capita (por pessoa
da família) de até R$ 210 ou em situação de extrema pobreza, onde a renda
chega a R$ 105 por pessoa
- As famílias em situação de
pobreza devem ser compostas por pelo menos um desses componentes:
gestantes, pessoas com menos de 21 anos e mães que estão amamentando
Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem
procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.
Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os
pagamentos não sejam suspensos:
- Atualização da caderneta de
vacinação de crianças, adolescentes e gestantes de acordo com o Plano de
Imunização Nacional (PNI)
- Manutenção da frequência
escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos
incompletos
- Gestantes devem fazer o
acompanhamento de pré-natal
Pente-fino
Para evitar pagamentos indevidos, de acordo com a Cidadania, haverá um
pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil.
Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo
menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou
seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério. Segundo a pasta será necessário se dirigir aos Cras levando documento de
identificação e renda. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU),
existem suspeitas de que as famílias estejam se separando e fraudando dados
para que mais de uma pessoa do mesmo grupo receba a renda mínima.
Como
saber se foi aprovado no Bolsa Família
Depois da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem
aguardar pelo menos 45 dias para ter uma resposta sobre a aprovação no Bolsa
Família. A consulta pode acontecer usando canais como:
- Aplicativo Bolsa Família
- Aplicativo Caixa Tem
- Telefone 111 da Caixa
- Telefone 121 do Ministério da Cidadania
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