GOVERNO DO RN: ISENÇÃO SOBRE O DIESEL PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE CONTINUA ATÉ MARÇO 2023

 

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar, por 90 dias, a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. Em reunião entre representantes da Secretaria de Tributação do Estado, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e das entidades do setor de transporte, houve consenso quanto à prorrogação do decreto que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, com validade até o dia 31 deste mês.

Pelo decreto em vigor, os sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente. Por orientação da governadora Fátima Bezerra, o secretário Carlos Eduardo Xavier (SET-RN) e a diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, receberam os representantes das entidades do setor para discutir alternativas que possam reduzir o impacto de um eventual aumento de tarifa para o usuário dos sistemas de transporte.

As entidades afirmam que desde 2018 não ocorre reajuste tarifário, situação agravada em função das recorrentes altas no preço do diesel. O Governo do Estado concedeu, em junho de 2020, desoneração de 50% sobre o ICMS do combustível para os dois sistemas de transporte e em janeiro deste ano ampliou essa desoneração, chegando a 100%. Mas, na ocasião, um dos compromissos firmados com o setor foi para que não ocorresse reajuste tarifário. A partir da reunião, os empresários concordaram em realizar um estudo interno e levar ao DER-RN a planilha de custos para que o Departamento possa analisar os dados e avaliar os cenários de negociação que possam resultar em menor impacto possível ao usuário do sistema. Uma próxima reunião está prevista para janeiro do próximo ano.

Reajuste
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (SETRANS), que representa empresas de ônibus intermunicipais, protocolou pedido de reajuste tarifário de 52,06% no DER-RN, órgão responsável pela gestão do transporte metropolitano e rodoviário no Estado.

Segundo o presidente do sindicato, Eudo Laranjeiras, o pedido de aumento do reajuste vem do fato do valor da passagem está defasado desde 2018. Além da queda do número de passageiros no período pós-pandemia e o alto preço. Outro fato que contribui para o reajuste é o preço do óleo diesel e de outros insumos que afetaram o setor. “Estamos necessitando muito desse reajuste. Hoje faz quatro anos que teve a última mudança. De lá, teve pandemia, e o setor não conseguiu recuperar o número de passageiros. Além do aumento do valor do óleo diesel”, falou.