O deputado estadual Nelter
Queiroz (MDB) informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), que
preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que
prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual
nº 6.968/1996, para os produtos que especifica. “Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para
18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto
pretende baixar para 13%”, explicou.
Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o
boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020,
arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação
foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis. “Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem
lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata
um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar.
Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em
cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e
atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.
Fonte: Grande Ponto
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