A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de
subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria
segue para análise do Senado. O texto estabelece que o
Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para
definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a
operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem
passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a
pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de
transferência de renda. A matéria assegura um
benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário
mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de
prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de
cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.
Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar. "O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.
Desastres
O parlamentar destacou ainda
que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam
meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições.
Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o
preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70. “O noticiário tem trazido toda
semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de
meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e
lenha, na maioria das comunidades e na zona rural", disse o deputado
Christiano Aureo.
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