EM ATO, SINTE/RN E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO ENTREGAM AO GOVERNO EMENDAS AO PCCR DO SEGMENTO

A direção do SINTE/RN, juntamente com funcionários de escolas, das DIRECS e da SEEC (Secretaria Estadual de Educação) protocolaram e entregaram ao governo cinco emendas sugeridas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de todos os funcionários do Estado. A entrega aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) durante ato em frente a SEEC convocado pelo SINTE. As emendas foram protocoladas junto a três Secretarias Estaduais (Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento) e a Governadoria.

A proposta apresentada engloba cinco pontos que foram deliberados em assembleia dos funcionários da educação realizada no último dia 15 de julho e compreende:

1 – Resgate da Tabela salarial defasada desde a data de sua criação, ou seja, julho de 2010;

2 – Previsão de um reajuste anual a exemplo da Lei do Piso para o Magistério, para que o salário do funcionário da Administração Direta não venha novamente a ser achatado pelo salário mínimo;

3 – Abertura de enquadramento para os funcionários da administração direta que ainda não aderiram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 432/2010).

A sugestão é que o servidor possa aderir ao plano a qualquer tempo;

4 – Alteração da tabela salarial, em especial o artigo 24, reduzindo os atuais 14 níveis remuneratórios para 10 níveis; e

5 – Alteração do artigo 32 que limita o reconhecimento de cursos superiores e de especialização aqueles feitos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e na Escola do Governo. A proposta é que o reconhecimento abarque todo e qualquer curso reconhecido e validado pelo MEC. 

Além de protocolar e entregar o texto da proposta nas secretarias, a comitiva tinha por objetivo marcar audiências com os secretários para debater as emendas sugeridas ao PCCR. Acerca disso, foi agendada uma audiência com o secretário da educação para a tarde do dia 07 de agosto. Na secretaria de administração, o subsecretário Ediran Teixeira informou que verificará junto a secretária da pasta a disponibilidade de agendamento da audiência também para o dia 07, em conjunto com a SEEC. O subsecretário comentou ainda que o SINTE foi o primeiro sindicato a procurar a secretaria a fim de tratar sobre mudanças na lei 432 em prol dos funcionários. Com relação à secretária de planejamento e a Casa Civil, após protocolo e entrega da proposta, ficou definido que serão retomamos contatos para o agendamento das audiências.

*Confira as próximas atividades de luta da categoria programadas são:

07/08 – Audiência com o secretário estadual de educação, 15h;

13/08 – Paralisação Nacional em Defesa da Educação, Aposentadoria e Empregos e Parada Estadual em prol do Funcionalismo; e

26/08 – Reunião com funcionários na SEEC para discutir os próximos passos da categoria.