Após
os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para
trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado
definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e
servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para
paralisar as atividades ao longo desta semana. Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por
não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp),
Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de
pagamento.
De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores
complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga
(Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir
desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação
Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos. “A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento
de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo
suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser
feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar
prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos
alvarás de soltura.
Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e
salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso,
estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos
agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava
o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de
alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo,
porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não
terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente
do Sindicato.
Detran
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a
reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e
amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia
financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao
sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da
administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam
atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe
garantia autonomia financeira.
A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário
Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos
órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta
Única do Estado. Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram,
também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e
melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato
dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca
de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno
funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último
concurso público para o Departamento aconteceu em 2010.
Polícia Civil
A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em
assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista
uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas
como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um
calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que
permanece sem solução apresentada pelo Governo. “A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem
permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda,
presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).
A deliberação foi tomada
segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas
quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a
governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi
marcada a reunião de hoje. Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que
o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de
utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente
defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa
quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.
FONTE: Tribuna do Norte
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