A comissão mista que analisa a Medida Provisória
(MPv) 893/2019
aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold
Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além
disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e
alterou toda sua estrutura. O relatório aprovado, que passa a tramitar como
projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.
Na reunião da comissão mista na semana
passada, Stephanes Junior chegou a ler seu relatório, mas o presidente da
comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao
informar o início da sessão do Congresso Nacional. Agora, a matéria segue para
a análise da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Senado.
Alterações
Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70
emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto,
aproveitou parcialmente outras sugestões. Ele disse que as alterações foram
acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com
os integrantes da comissão. O governo, por meio da MP, alterou o nome do Coaf
para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), permitindo a nomeação de
não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão.
Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo
14 conselheiros.
O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf
e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP. Pelo relatório, a estrutura do Coaf será composta
por uma presidência, um plenário e por um quadro técnico. Esse plenário, em
substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e
por mais 12 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas,
como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico
compreenderá a secretaria executiva e as diretorias especializadas.
De acordo com o texto aprovado, a organização e o
funcionamento do Coaf, incluídas a sua estrutura e as competências e as
atribuições da presidência, do plenário e do quadro técnico, serão definidos em
seu regimento interno, a ser aprovado pela diretoria colegiada do Banco
Central. O texto do projeto de lei de conversão também trata de questões burocráticas
do órgão como vedações, recursos e processo administrativo. Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou
uma complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri
(DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no
plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação
profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf — que neste momento opera
sob o nome de UIF — tem como missão produzir inteligência financeira e promover
a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o
financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao
Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando
Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República no início deste ano.
Com a MP 870/2019,
além de várias mudanças na estrutura dos ministérios, Bolsonaro pretendia
transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, como forma de fortalecer o
ex-juiz Sergio Moro, que havia terminado de assumir a pasta. O Congresso
aprovou a MP, mas manteve o órgão na pasta econômica. Com a MP 893/2019, o
governo fez uma nova transferência do Coaf, que agora será subordinado ao Banco
Central.
Fonte: Agência Senado
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