O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu a
primeira etapa da ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos
de pessoal com a análise de 7,8 mil processos. O resultado ficou acima da meta
estipulada para o período, que era de 6 mil processos. A ação coordenada visa
analisar a regularidade de admissões e da concessão de benefícios, como
aposentadorias. O trabalho da ação coordenada teve início no dia 9
de setembro, conforme Provimento nº 001/2019 da Corregedoria, aprovado pela
Resolução nº 011/2019-TCE, e foi concluído no dia 11 de outubro. O foco da
ação, que estimava analisar 6 mil processos, foi a concessão dos benefícios
previdenciários e os processos de admissão de servidores da Secretaria de
Educação.
No período, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP)
analisou e revisou 7.838 processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de
pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame,
diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento). Está previsto para o mês de dezembro o início da
segunda etapa do projeto, com a análise de 3.000 processos que versam sobre as
seguintes temáticas: aposentadorias de servidores da Secretaria de Saúde e
admissão de contratados temporariamente, relativos a diversos
jurisdicionados. A ação coordenada já conseguiu reduzir de 21.290
para 13.909 estoque de processos na DAP. Foram encaminhados para os gabinetes
dos relatores 7.651 processos (após a assinatura do ato conjunto com o MPC).
Atualmente não há mais processos localizados na Diretoria de Expediente
aguardando redistribuição, nem processos aguardando a assinatura do Ato
Conjunto pelo MPC. Em média, cada servidor que atuou na primeira etapa produziu
381,05 informações. Nove deles analisaram mais de 400 processos. A Resolução nº 011/2019-TCE, que determina a ação
coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de
Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de
ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do
Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião,
identificou-se um elevado número de processos na Diretoria. A ação é um esforço conjunto, mediante parceria de
diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma
conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação
e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros,
Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.
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