A 6ª Vara Criminal de Natal
acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria (PSD) e
ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de
investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram
denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro
privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia
por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara
Criminal de Natal.
O MPF apontou que durante
apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir
a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na
operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores
públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação
dos respectivos vencimentos.
Acusação
Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados
de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que
prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
Sob as ordens de Robinson
Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A
ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses
de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por
agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em
dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na
casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.
A Damas de Espada apontou,
assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita
confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a
inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não
prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da
remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou
recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da
Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.
Outras ações
Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o
ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram
denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os
anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa
potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05.
Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de
junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação
Dama de Espadas.
Outra denúncia do MPRN,
recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson
Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia
Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada,
desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de
2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do
advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é
denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o
advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas
dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.
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