Entre 19 de março, data em que
o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente
presencial nas unidades da Justiça estadual em virtude da Covid-19, até hoje,
30 de abril, R$ 20,2 milhões foram efetivamente disponibilizados aos credores
em precatórios pagos pela Divisão do TJRN responsável por estes pagamentos.
Nesses 43 dias, a equipe da unidade manteve o mesmo ritmo de atuação. Durante
esta primeira fase de isolamento, 508 credores receberam seus respectivos
débitos.
O juiz auxiliar da Presidência
do Tribunal de Justiça e dirigente da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda,
enfatiza que o montante de pagamento corresponde aos valores efetivamente
depositados nas contas particulares dos credores. É a individualização das
contas dessas pessoas que têm créditos do Estado e Municípios a receber que
sacramenta o pagamento das dívidas. O valor total pago no período
refere-se à dívidas do Estado e dos municípios de Natal, Carnaúba dos Dantas,
Ipueira, Macaíba, Lagoa d´Anta e Santa Cruz. Bruno Lacerda destaca que no
momento atual “os esforços estão concentrados nas providências para a liberação
efetiva dos valores diretamente nas contas dos credores, bem como no
recebimento das novas requisições, para que os novos precatórios entrem na ordem
cronológica a partir do 2º semestre”.
Alguns não informam contas
O magistrado ressalta que a
quantidade de pagamentos poderia ser ainda maior. Isto porque, há beneficiários
que não informaram uma conta bancária própria para que a transferência possa ser
realizada. A Divisão tem publicado diversas relações de credores no Diário da
Justiça Eletrônico (DJe), convocando beneficiários de precatórios para que
estes informem suas contas para a efetivação do crédito. Lacerda estima que a Divisão
tenha em torno de R$ 30 milhões a serem liberados, recursos já garantidos para
pagamento e individualizados em contas vinculadas a cada precatório.
Entretanto, que aguardam providências, como a indicação da conta pessoal do
beneficiário para a realização do depósito.
Serviço permanente
Credores têm acionado mais o
serviço de atendimento via telefone, meio pelo qual recebem informações e podem
tirar dúvidas junto à equipe da Divisão de Precatórios. Advogados e entes
devedores também buscam informação desta forma. Apesar da pandemia, o setor
está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br). Os
interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219,
das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14h, nas sextas-feiras.
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