A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de
reestruturação da carreira dos delegados, policiais e escrivães da Polícia
Civil. O PL foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados durante uma sessão
ordinária virtual. De acordo com
Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), o
projeto “desburocratiza” as promoções dos agentes e escrivães. “Antes, o
processo de promoção passava por vários setores até ser concluído. Agora a
maior parte do trâmite fica dentro da instituição da Polícia Civil, acelerando
esse processo”, explica.
Além disso,
segundo Nilton Arruda, o projeto também reduz para três anos o período de
serviço exigido para a promoção. Arruda diz que, após a mudança, servidores de
polícia aposentados também serão beneficiados com readequações para progressão
de carreira, caso se enquadrem nas nova normas. O projeto,
que deve entrar em vigor em novembro, também incrementa atribuições a policiais
civis e escrivães. “Atribuições durante as investigações e também valorizando a
atividade de inteligência”, acrescenta. As medidas
também são válidas para os delegados. A presidente da Associação dos Delegados
de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), Taís Ayres, destaca que esse é um pleito
antigo da categoria. “Um sonho antigo. Esse projeto foi enviado ainda no ano
passado e está sendo votado agora”, esclarece.
A delegada
afirma ainda que a redução do interstício para as promoções vai acabar com um
problema dentro do organograma da polícia. Tanto os
policiais quanto os delegados constroem suas carreiras dentro da instituição se
enquadrando em “classes”, que são categorias dentro do quadro funcional da
Polícia Civil que determinam, entre outras coisas, o valor dos salários desses
profissionais. Para ir de uma classe a outra, ou seja, ser promovido, o
servidor precisa se enquadrar em alguns requisitos. Um deles é o tempo mínimo
entre uma promoção e outra, o interstício. De acordo com
Taís Ayres, como houve uma demora entre a realização de concursos, algumas
classes de delegados estavam se esvaziando. “O problema é que algumas funções
dentro do organograma da polícia só podem ser realizadas por delegados de
determinadas classes. Como agora demora menos para ir de uma para a outra,
superaremos esse problema”, detalha.
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