A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), através da Comissão de Promoção de Praças, publicou, nesta sexta-feira (09), no Boletim Geral da Corporação, a convocação de 1.427 policiais militares para serem inspecionados pela Junta Policial Militar de Saúde da instituição a fim de constituir os quadros de acesso às promoções previstas para o dia 25 de dezembro de 2015. Das 1.427 praças a serem inspecionados, 1.356 são soldados, 06 cabos, 43 3º sargentos, 15 2º sargentos e 07 1º sargentos, conforme Boletim Geral de nº 189, de 09 de outubro de 2015.
Todos os militares convocados para a inspeção de saúde deverão realizar exames laboratoriais, tais como hemograma, glicemia de jejum, colesterol total, triglicerídeos, creatinina, uréia, ácido úrico e sumário de urina, além de eletrocardiograma e PSA para os militares com idade superior a 40 anos. A inspeção de saúde é condição básica e imprescindível para promoção à graduação superior, devendo o militar ser considerado “apto” na referida inspeção, a qual tem validade de 12 meses, conforme dispõe a Lei Complementar nº 515/2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção de Praças.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte empossou 38 agentes de Polícia Civil, nesta sexta-feira (4), durante solenidade realizada no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol). Os novos agentes de polícia irão trabalhar na grande Natal e em cidades do interior. No total, 160 policiais civis policiais civis foram empossados durante o ano de 2015, sendo 44 delegados, 29 escrivães e 87 agentes.
Participaram do evento o delegado geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel; o delegado geral adjunto de Polícia Civil, Adson Kepler; a chefe de gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL), delegada Ilzeny Maria de Morais; o diretor da Academia de Polícia Civil, delegado Francisco Correia Júnior; o diretor de Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegado Cleiton Pinho; o diretor adjunto da DPCIN, delegado Lenivaldo Pimentel; o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil, o delegado Olavo Ferreira Chaves Filho; e a Diretora da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), delegada Sheila Freitas.
“Estamos muito satisfeitos em empossar os nossos novos agentes de Policia Civil do Rio Grande do Norte. Temos a certeza de todos irão contribuir nos esforços permanentes da nossa instituição em oferecer segurança à população do nosso estado. Desde já, contem conosco durante toda a trajetória profissional que se inicia hoje”, ressaltou o delegado geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel. Na solenidade de posse, os três agentes que obtiveram as melhores notas durante o curso de formação receberam certificados e distintivos, aos agentes que entrarão em exercício, dos delegados presentes na mesa da cerimônia. Foram eles: Eduardo Gatto de Azevedo Cabral, primeiro colocado; Antônia Tereza Cristina Almeida Lira, segunda colocada; e Eleison da Silva Nascimento, terceiro colocado.
Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, que ontem (30) ocuparam a frente do prédio da Governadoria, estão reunidos desde o início da noite desta terça-feira (1º), com o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, e com a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para que seja assinada a minuta do Estatuto da categoria.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, ontem foi a quinta vez que o encontro com o governador foi remarcado. Os agentes permaneceram no prédio da Governadoria até cerca de 22h e voltaram no início da tarde desta terça-feira (1º). O Estatuto regulamentaria o cargo público dos agentes penitenciários. Ainda de acordo com Vilma Batista, o Governo apresentou sua proposta no dia 5 de agosto. Após a aguardada assinatura do governador Robinson Faria, o documento seria encaminhado à Assembleia Legislativa.
Servidores do ITEP A conquista de um Estatuto próprio também está próxima para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) havia marcado uma assembleia da categoria para esta terça-feira (1º), para decidir sobre um possível indicativo de greve. No entanto, uma reunião com o Governo foi marcada para as 17h de hoje. Os representantes do sindicato aguardam o término da reunião do Governo com os agentes penitenciários para serem recebidos. Somente após ouvir os governantes é que a categoria irá se reunir em uma nova assembleia, que está marcada para quinta-feira (3), às 18h, na sede do Sinpol.
Detentos custodiados no Presídio Rogério Coutinho Madruga estão com medo de serem mortos por presos da Penitenciária de Alcaçuz. As unidades ficam em Nísia Floresta, município da Grande Natal, e são separadas apenas por uma cerca de arame. Pedidos de socorro estão sendo enviados às redes sociais por meio de aparelhos celulares conectados à internet. A direção do presídio reforçou a segurança.
Pelo WhatsApp, preso diz temer invasão de facção rival (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Pelo aplicativo WhatsApp, o G1 conversou com dois presos. Um deles disse que "as ameaças de invasão estão se agravando", que "o Estado precisa fazer alguma coisa" e que "a qualquer momento pode acontecer uma carnificina". "Nós, presos, estamos passando por uma calamidade na segurança pública. O Estado não está nem aí para nós", escreveu um dos presos. "Estamos com medo. E estamos correndo risco de vida. Queremos segurança. Queremos que o Estado tome conta dos presos que pertencem à Justiça do RN", disse outro.
Ivo Freire, diretor do Presídio Rogério Coutinho Madruga, admitiu estar preocupado com a situação. Contudo, ele garantiu que providências já foram tomadas para evitar que ocorra um massacre. "Até pela proximidade das duas unidades, o risco de uma invasão existe. Porém, a segurança do presídio foi reforçada com novos agentes penitenciários e policiais militares do Batalhão de Choque estão de prontidão na área externa prontos para intervir caso haja necessidade. Estamos bem guarnecidos", acrescentou.
Rebelião e destruição Presos de Alcaçuz se rebelaram no sábado (28). Grades foram arrancadas e paredes derrubadas em três pavilhões da unidade. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o quebra-quebra aconteceu porque a visita social prevista para a manhã havia sido suspensa em razão de um túnel encontrado. Os presos também teriam ficado insatisfeitos com a retirada de alguns aparelhos das celas, como TVs.
Na manhã desta segunda-feira (30), o secretário da Sejuc falou sobre a situação e confirmou que os internos haviam causado danos às estruturas dos pavilhões 1, 2 e 4, e que cerca de 800 detentos permaneciam fora das celas, todas destruídas durante o motim. Vídeos gravados pelos próprios presos mostram a destruição causada em Alcaçuz (veja acima). Nas imagens, é possível ver grades espalhadas pelo chão e paredes sendo derrubadas. O detento que fez a filmagem narra: "Aqui não tem nenhuma grade em pé. Aqui já era. Já foi tudo". "Eles estão arredios e desafiando o Estado.
Nós não vamos permitir que isso aconteça. Ninguém vai desafiar o Estado sem sofrer as consequências desse ato", afirmou Cristiano Feitosa. “Neste momento há 800 detentos soltos nos três pavilhões. Não adianta forçar para que eles retornem para as celas porque está tudo destruído. Acabaríamos expondo os agentes a uma situação de conflito que não é necessária. Então cortamos a energia e eles estão sem luz, sem televisão. Até o próximo final de semana, pelo menos, as visitas estão suspensas. Os detentos precisam entender que quem manda é o Estado”, acrescentou o secretário.
Depois que destruíram as celas, presos de Alcaçuz permanecem soltos dentro dos pavilhões (Foto: G1/RN)
Briga de facções e mortes nos presídios Somente este ano, 28 mortes foram registradas no sistema prisional potiguar. A maioria, 25 casos, envolve assassinatos a facadas ou supostos suicídios – onde as vítimas foram encontradas enforcadas em condições suspeitas.Outros dois morreram soterrados após o desabamento de um túnel na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. E, no início do ano, um adolescente morreu ao ser baleado em uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa durante uma tentativa de resgate no Ceduc de Caicó. Os números são da Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A morte mais recente aconteceu na manhã deste domingo (29) dentro da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó, cidade da região Seridó. Segundo a direção da unidade, o preso foi identificado como Expedito Bento da Trindade, de 60 anos. Ele estava dependurado pelo pescoço dentro de um banheiro do pavilhão A. Acusado de furto, Expedito era preso provisório. De acordo com a assessoria de comunicação da Sejuc, o detento tinha um histórico de depressão e fazia tratamento.
Em outubro, em entrevista ao G1, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, titular da Vara de Execuções de Natal, fez duras críticas ao governo do estado em razão das mortes que vêm ocorrendo dentro do sistema carcerário. "Em muitos casos os presos são mortos por outros detentos e eles simulam um suicídio, mas não simulam nem com tanta preocupação. Essa situação é absurda. O Estado é responsável pela vida dos presos e não está cumprindo com mais uma de suas obrigações", criticou. "Hoje, são as facções criminosas que controlam os presídios. A situação é calamitosa e eu não entendo porque o Ministério Público ainda não buscou uma intervenção federal no sistema prisional do Rio Grande do Norte", acrescentou o magistrado.
Denúncia à Corte Interamericana A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem cobrando agilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania na implantação de medidas para evitar conflitos entre detentos de facções rivais nos presídios do estado. Por meio de um nota emitida no dia 26 de outubro, a OAB/RN afirmou que estuda levar o caso ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi uma das mais danificadas durante as rebeliões de março - (Foto: Divulgação/Sejuc-RN)
Sistema em calamidade O sistema penitenciário potiguar está em calamidade pública desde o dia 17 de março após uma onda de rebeliões que atingiu pelo menos 14 das 32 unidades prisionais do estado. O decreto, renovado em setembro, tem validade até março de 2016.
De acordo com a Sejuc, já foram gastos mais de R$ 7 milhões nas reformas das unidades depredadas. A secretaria reconhece que o sistema penitenciário do RN é ultrapassado e precisa de uma modernização com mais eficiência e tecnologia nos processos.
Itep terá concurso para 40 vagas, sendo 15 para legistas
São nove vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, três vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social na manhã de hoje, segundo a assessoria de comunicação do Governo, para que seja dado andamento ao processo. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal. O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Temporário A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem projeto de lei que disciplina a contratação de médicos legistas pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) para o atendimento de necessidade temporária.
Os deputados apresentaram cinco emendas à proposta original do Governo do Estado, dentre as quais a que reduziu o prazo de contratação de quatro para um ano com possibilidade de prorrogação por mais um ano. “A eventual prorrogação está condicionada a publicação de edital para concurso público com o objetivo de preenchimento de vaga para cargo de médico legista no Itep. Isso significa que o Poder Executivo deverá ter realizado concurso público em, no máximo, três anos”, explicou o deputado Hermano Morais (PMDB).
Durante solenidade de graduação de policiais militares, realizada na manhã de quinta-feira (22) no Auditório da Estação das Artes, em Mossoró, o comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas, confirmou a realização de concurso público para o próximo ano, visando suprir o déficit de policiais no Estado.
Ele aponta que a corporação tem um déficit de pelo menos 4,5 mil homens para cumprir o planejamento adequado para a segurança pública no RN. Para minimizar a deficiência, a PM anunciou um concurso público com previsão de lançamento de edital para o primeiro semestre de 2016. “Tivemos reunião semana passada com o Tribunal de Contas, e as tratativas estão avançando no sentido de se fazer concurso público para ingresso na corporação nas duas portas de acesso, como soldado e oficial. Em breve, provavelmente, estarão sendo publicados os editais para que a gente comece o trabalho de recompletamento de pessoal”, disse o comandante.
Confira o vídeo da entrevista concedida ao portal Mossoró Hoje:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Em função da Lei de responsabilidade fiscal que impede o gasto de mais 50% dos recursos do estado com pessoal, as vagas estariam destinadas apenas para a reposição de policiais aposentados ou afastados por motivo de morte ou doença, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do RN (Sesed), no final de setembro.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de quatro mil policiais militares. De acordo com dados da própria Polícia Militar, o efetivo total da corporação é de 8.700 homens, uma média de um policial para cada 378 habitantes, segundo estudo do IBGE. A proporção é a melhor do Nordeste e a sétima do Brasil, mas está abaixo da estimativa considerada adequada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), para quem a segurança do cidadão deve vir na proporção de um policial para cada 250 habitantes. O número ideal previsto em lei para que o estado alcance esse número considerado ideal é de 12 mil policiais.
COMO INGRESSAR?
Como Soldado PM O Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na graduação inicial de Soldado PM (masculino) ou Sd Fem (feminino), constará de Provas, sendo que o processo seletivo será composto das seguintes etapas:
Prova de Escolaridade; - Exame de Avaliação de Condicionamento Físico; - Exames de Saúde; - Curso de Formação de Soldado, na condição de Aluno Soldado.
Requisitos - Ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar; - Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), na conformidade da Lei; - Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, para ingressar no cargo de policial-militar; - Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para sexo masculino e 1,60 m (um metro e sessenta) para sexo feminino; - Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd; - Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar; - Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; - Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; - Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; - Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação; - Não possuir antecedentes criminais.
Sendo aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, o candidato será convocado para frequentar o Curso de Formação.
Como Oficial Combatente O processo seletivo, tanto para homens quanto para mulheres é composto das seguintes provas:
Prova escrita – Exame Intelectual; - Exames de Saúde; - Exame de Avaliação de Condicionamento Físico; - Curso de Formação de Oficiais, na condição de Aluno Oficial.
Requisitos - Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a), na conformidade da Lei; - Ter idade, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição; - Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFO; - Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; Estar quite com as obrigações eleitorais; Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; - Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação, por ocasião da matrícula; - Ter altura mínima, descalço (a) e descoberto (a), de: 1,65 m (homem) e 1,60 m (mulheres)
O juiz Henrique Baltazar, da vara de execuções penais de Natal, classificou como ‘absurdas’ as mortes dentro das unidades prisionais do Rio Grande do Norte. De janeiro até esta sexta-feira (16), 19 presos morreram dentro de presídios no estado. Destas, 17 foram registradas nos últimos dois meses. “A qualquer hora pode morrer mais um preso porque o Estado não tem controle alguma das unidades prisionais”, disse o magistrado. A última morte aconteceu nesta sexta na Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado.
Nesta sexta (16), o corpo de Clésio Barbosa de Souza Oliveira, de 36 anos, foi encontrado pendurado em uma pilastras no pavilhão 4. “Ele estava aqui em Alcaçuz desde fevereiro deste ano. Tinha condenação de 17 anos e 4 meses de cadeia por porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e por facilitação de fuga”, disse Eider Pereira, diretor de Alcaçuz.
O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição deste sábado (17) a exoneração do Delegado Titular da Delegacia Especializada de Homicídios do Município de Natal – DEHOM, Fábio Rogério Silva. A mudança no cargo vem poucos dias depois do delegado acusar o comando da Polícia Civil de fazer "terrorismo" com servidores e de desrespeitar policiais que atuavam no setor.
Segundo a portaria, um dos motivos para a exoneração é, exatamente, "fatos divulgados em diversos veículos de imprensa pelo delegado de Polícia Civil Fábio Rogério Silva, em que dentre outros, afirma que o efetivo da citada especializada é muito pequeno, pois 'parte da equipe trabalha no plantão e eles não investigam', demonstrando, assim, insatisfação em desempenhar suas funções naquela unidade policial".
Ainda de acordo com o Diário Oficial, "essa insatisfação poderá prejudicar os serviços da mencionada Delegacia, não sendo este o propósito da Administração Pública". Na decisão é informado ainda que a Delegacia de Homicídios conta com uma estrutura diferenciada em relação as demais, dispondo de 9 delegados, 8 escrivães e 47 agentes. A portaria acrescenta ainda que o governo não considera "satisfatória" a produtividade da Dehom.
Em outro ponto é dito que a Polícia Civil do RN possui 350 vagas de Delegado de Polícia Civil, sendo que apenas 162 destes cargos estão ocupados, resultando em um déficit de 188 homens, ou 53,72%. Uma situação que se agrava ainda mais em razão das concessões de licenças para tratamento de saúde ou outros benefícios. No mesmo documento, Fábio Rogério é nomeado para assumir o comando do 1º Distrito Policial, lotado em Parnamirim. A decisão é assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel França Santos.
Assembleia da categoria aprovou paralisação nos dias 28 e 29 de outubro/Divulgação/Sindasp
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte deverão paralisar suas atividades durante 28 e 29 deste mês. A decisão ocorreu durante uma assembleia da categoria realizada nesta quinta-feira (15), devido a falta de investimentos no sistema prisional do estado. De acordo com o sindicado da categoria, nem mesmo um planejamento de resgate do sistema prisional foi apresentado pelo Governo estadual até o momento. "Com isso, a situação é essa que estamos vendo diariamente.
São motins, rebeliões, mortes dentro das unidades, facções criminosas disputando o poder no Sistema Penitenciário, enquanto que o Estado assiste a tudo isso de maneira inerte. E nós agentes penitenciários é quem estamos na linha de frente, com nossas cabeças a prêmio e risco constante a nossa segurança", declarou Vilma Batista, presidente do do sindicato (Sindasp). Os agentes cobram ao Estado ainda o envio do plano de cargas e carreiras da categoria para votação na Assembleia Legislativa.
O Governo chegou a apresentar uma proposta e montar uma comissão para elaborar uma minuta final do Estatuto para que ele pudesse ser enviado para aprovação. No próximo dia 5 de novembro, teremos completado 90 dias que a categoria aceitou essa proposta do Governo. No entanto, há 30 dias, o processo está parado na Consultoria e nada se resolve. Já saiu Consultor Geral, já saiu secretário de Justiça e não vemos avanço. A categoria está cansada de esperar", afirmou Vilma. Com a paralisação de 48 horas, apenas os serviços urgentes serão mantidos pelos agentes penitenciários.
O Governo do Rio Grande do Norte nomeou 40 novos delegados para o quadro da Polícia Civil. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16). Os delegados devem ser distribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
No dia 22 de agosto, já haviam sido nomeados 29 escrivães. Em junho deste ano, 809 policiais civis já haviam sido promovidos, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O número é somado aos 1.353 policiais militares estaduais, entre praças e oficiais, que foram promovidos entre maio e junho deste ano. O Governo nomeará, em breve, cerca de 40 agentes que estão concluindo o curso de formação.
Diretor do Presídio de Caicó entregou pedido de exoneração na Coap – (FOTO: Ilmo Gomes)/Sidney SilvA
O agente penitenciário, Alex Alexandre Dantas, entregou na manhã desta quarta-feira (14) na Coordenação de Administração Penitenciária – COAP, endereçado à Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUC, o pedido de exoneração da direção da Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (O Pereirão) em Caicó.
Em contato com o blogueiro Sidney Silva, Alex Dantas, disse que os motivos são de ordem particular e problemas de saúde na família. “Nós temos que cuidar de questões de saúde na família e na direção da penitenciária, realmente, eu não teria o tempo que preciso para focar nisso e ainda tem outras questões de ordem particular“, disse.
A perspectiva agora, é que o atual vice-diretor da unidade, Edinaldo Teodósio da Silva, (Agente Penitenciário) assuma o cargo que já ocupa interinamente, por causa das férias de Alex. O agente penitenciário, Alex Dantas, passou 1 ano e 5 meses à frente do presídio de Caicó. Ele assumiu dois dias depois de a Unidade receber 80 presos oriundos de Natal. A tal medida foi tomada por causa da Copa do Mundo de 2014.
Os policiais civis do RN que tiverem interesse e disponibilidade podem ajudar, através da internet, no cadastramento de certificados de outros policiais para agilizar o andamento do processo dos níveis. Como a demanda é alta para a pouca quantidade de servidores no setor de pessoal, um programa especial foi desenvolvido para permitir o mutirão, destaca explicação publicada na página virtual do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do RN (Sinpol/RN).
Para isso, o policial basta entrar, através do Internet Explorer, na página do Setor de Pessoal da Polícia Civil: (https://www2.policiacivil.rn.gov.br). Em seguida, faz-se o login, colocando e-mail e senha que já são cadastrados no sistema. Depois disso, o policial clica em uma barra azul, na qual diz “Clique aqui para ajudar no cadastramento”.
A partir daí, na parte de baixo da página já aparecerá o certificado de algum policial aleatoriamente. Então, o servidor que está com o sistema aberto deve preencher no campo ao lado do certificado os dados contidos no próprio certificado, como nome do policial, nome do curso, instituição que emitiu o certificado, período do curso e carga horária.
No ano passado, mais de 58,5 mil pessoas foram mortas de forma intencional no Brasil. Ou seja, a cada uma hora, cerca de 7 pessoas morreram em decorrência de um homicídio doloso, lesão seguida por morte, latrocínio ou confrontos com a polícia. Em relação ao ano anterior, o aumento no número total de crimes somou quase 5%, segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje pelo Fórum de Segurança Pública com dados de 2014.
Os homicídios respondem por 89,3% de todos os casos de assassinatos no país. Em segundo lugar estão as mortes decorrentes de intervenção policial, com 5,2%. e, em terceiro, os latrocínios, com 3,5%. Quando olhamos o tamanho da população como perspectiva, o estado de Alagoas é quem carrega o título de mais violento do Brasil. Em um ano, o estado reduziu em 4% o número de crimes do tipo, mas isso não foi suficiente para limá-lo do topo do ranking. No estado, a cada 100 mil habitantes, 66,5 foram mortos em 2014 – o que representa mais de 2,2 mil assassinatos.
Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pará são os respectivos estados que seguem na lista com as piores taxas do país. Já em números absolutos, a Bahia é quem encabeça o ranking. Foram 6,2 mil mortes no ano passado – 41,4 a cada grupo de 100 mil. Veja, nas imagens, as despesas com segurança pública por habitante, a proporção de mortes violentas intencionais, o número total de ocorrências e a variação com relação a 2013.
1º – Alagoas – 66,5 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 2.208 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 66,5 Variação com relação a 2013 (%) -3,5 Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 320,13
2º – Ceará – 50,8 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 4.490 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 50,8 Variação com relação a 2013 (%) 0,6 Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 192,19
3º – Rio Grande do Norte – 50,0 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 1.704 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 50,0 Variação com relação a 2013 (%) 3,9+ Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 219,20
4º – Sergipe – 48,9 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 1.086 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 48,9 Variação com relação a 2013 (%) 12,8 Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 333,83
10º – Paraíba – 38,4 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 1.513 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 38,4 Variação com relação a 2013 (%) -2,3 Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 218,33
27º – São Paulo – 12,7 mortes a cada 100 mil habitantes Mortes Violentas Intencionais – 2014 5.612 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes – 2014 12,7 Variação com relação a 2013 (%) 1,7 Despesas com segurança pública por habitante (em R$): 235,87
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (06) a promoção de 24 oficiais militares estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em uma decisão judicial que considerou legal regularizar o ato de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.
Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o curso de formação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 64 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 6º e 10, em seu inciso I, e art. 18 da Lei nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 6.892, de 19 de abril de 1976, e com base nos incisos II e V do art. 21 da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002, tendo em vista o que consta do processo nº 224373/2015-5-GAC,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2015.006257-0,
R E S O L V E promover ao posto de CAPITÃO BM do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2015, os 1os Tenentes Bombeiros Militares abaixo relacionados:
NOME/MATRÍCULA CHRISTIANO WANDERLEY COUCEIRO COSTA - 196.123-3 DINARTE LYRA LIMA - 169.536-3 HIPARCO NICHOLAS XAVIER DE AQUINO - 196.536-0 PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES - 196.529-8 EDSON MODESTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - 176.100-5 ALCIONE DA SILVA ARAÚJO - 175.716-4 NATANAEL AVELINO DA SILVA - 196.550-6 ALEXANDRE COSTA RODRIGUES DE SOUSA - 196.537-9 FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - 196.530-1 DANIEL SANTOS DE FARIAS - 196.533-6 EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - 196.551-4 RAFFAEL PEREIRA DE ANDRADE SILVA - 196.531-0 RENATO PAULO DA SILVA - 196.532-8 LÉLIA DA COSTA - 196.534-4 CARLOS ENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - 196.545-0 ALEXANDRE HENRIQUE FONSÊCA DE ARAÚJO LIMA - 196.542-5 RAPHAEL FRANCO CAVALCANTE - 196.546-8 JONAS EDUARDO FERREIRA ALVES - 196.540-9 UIRÁ DAS NEVES MONTEIRO - 195.484-9 BRUNO ALLENSON DE CARVALHO MEDEIROS - 196.538-7 ANDRÉ MELO MARTINS DE GÓIS - 196.535-2 DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO - 169.598-3 RAFAEL BARBOSA BARRETO - 195.474-1 SAULO MOISÉS OLIVEIRA SOUZA - 169.622-0
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal/RN, 05 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
No último ano, o estado de São Paulo desembolsou 10,3 bilhões de reais com segurança pública. Isso significa que o valor gasto por pessoa no período de um ano foi de 235 reais. Contudo, quando olhamos os valores repassados pela União com a pasta, esse montante é reduzido em 23%, equivalente a R$ 8,7 bilhões.
Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a retração das despesas da União foi de 2,6% ante o ano anterior, o que representa a segunda redução consecutiva dos gastos da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) com segurança pública. E a situação fica pior. No estado do Piauí, o investimento por habitante não passa dos 18 reais. Em um ano, R$ 35 milhões deixaram de ser aplicados em segurança no estado – uma retração de quase 40% no período. Desse total, 74% foram destinados para o policiamento.
Nota-se que, no período, os investimentos em defesa civil foram em direção às ruínas no ano passado: o estado deixou de investir 70% do total gasto em 2013 no setor.
Veja, nas fotos, quanto cada estado aplicou em segurança pública no ano passado e a quantia proporcional por habitante. 1º - Piauí - investe R$ 18 com segurança pública por pessoa 2º - Amapá - investe R$ 80 com segurança pública por pessoa 3º - Maranhão - investe R$ 159 com segurança pública por pessoa 4º - Ceará - investe R$ 192 com segurança pública por pessoa 5º - Paraíba - investe R$ 218 com segurança pública por pessoa 6º - Rio Grande do Norte - investe R$ 219 com segurança pública por pessoa 7º - Paraná - investe R$ 226 com segurança pública por pessoa 8º - Bahia - investe R$ 226 com segurança pública por pessoa 9º - Pará - investe R$ 232 com segurança pública por pessoa 10º - Pernambuco - investe R$ 235 com segurança pública por pessoa 11º - São Paulo - investe R$ 235 com segurança pública por pessoa 12º - Rio Grande do Sul - investe R$ 268 com segurança pública por pessoa 13º - Distrito Federal - investe R$ 284 com segurança pública por pessoa 14º - Santa Catarina - investe R$ 293 com segurança pública por pessoa 15º - Espírito Santo - investe R$ 310 com segurança pública por pessoa 16º - Alagoas - investe R$ 320 com segurança pública por pessoa 17º - Goiás - investe R$ 332 com segurança pública por pessoa 18º - Sergipe - investe R$ 333 com segurança pública por pessoa 19º - Mato Grosso - investe R$ 347 com segurança pública por pessoa 20º - Amazonas - investe R$ 350 com segurança pública por pessoa 21º - Mato Grosso do Sul - investe R$ 362 com segurança pública por pessoa 22º - Tocantins - investe R$ 389 com segurança pública por pessoa 23º - Rio de Janeiro - investe R$ 468 com segurança pública por pessoa 24º - Minas Gerais - investe R$ 486 com segurança pública por pessoa 25º - Roraima - investe R$ 491 com segurança pública por pessoa 26º - Rondônia - investe R$ 532 com segurança pública por pessoa 27º - Acre - investe R$ 598 com segurança pública por pessoa
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29) a promoção de 48 oficiais militares estaduais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções e tem efeito retroativo a 25 de agosto de 2015.
“Valorizando o policial militar, meu governo cumpre a palavra com o povo que me elegeu e com a segurança pública. Estamos devolvendo a autoestima dos policiais realizando mais de três mil promoções de agentes de segurança (entre policiais civis, policiais militares e bombeiros militares). Isso demonstra o quanto estamos nos esforçando para investir no enfrentamento a violência. Já entramos para a história com a maior promoção do RN. Desejamos que estas ações se transformem em resultados na melhoria da segurança do povo”, disse o governador Robinson Faria.
Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu 2.233 militares estaduais, sendo 181 oficiais e 2052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o curso de formação. “O governador Robinson Faria mais uma vez dá uma demonstração de comprometimento com a segurança pública, cumprido sua palavra, e fazendo valer o direito da categoria. Com isso, o Governo do Estado quer oferecer à população profissionais mais estimulados e dispostos a enfrentar a criminalidade e garantir a paz social tão desejada por todos!”, disse Kalina Leite.
A Polícia Civil do Rio Grande empossou 47 agentes de polícia, durante uma solenidade realizada na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), na manhã desta sexta-feira (25). Os novos agentes da Polícia Civil do RN irão trabalhar na Grande Natal e em cidades do interior.
Participaram do evento o delegado geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel; o delegado geral adjunto de Polícia Civil, Adson Kepler; o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Francisco Correia Júnior; o diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), o delegado Júlio Rocha; o diretor de Polícia Civil do Interior (Dpcin), delegado Cleiton Pinho; o Diretor de Planejamento e Finanças, delegado Christian Cirino de Medeiros; o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil, o delegado Olavo Ferreira Chaves Filho e a delegada da 15ª Delegacia de Polícia, Danielle Filgueira.
“A chegada destes novos agentes de polícia à nossa Instituição é permeada de uma grande missão. Precisamos a cada dia, atender melhor às pessoas que procuram os nossos serviços, a sociedade precisa de um atendimento que seja prestado da melhor forma possível. Acreditamos que este novo grupo de agentes chega para somar e superar obstáculos”, ressaltou o delegado geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel. Na solenidade de posse, os quatro primeiros alunos que obtiveram as melhores notas no curso de Formação da Acadepol receberam certificados e distintivos da Polícia Civil do RN.
O Governo do Rio Grande do Norte irá editar um novo decreto de calamidade pública no Sistema Penitenciário. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã, mesmo dia em que o Decreto nº 25.017 assinado após as rebeliões que destruíram 16 unidades prisionais, terá sua validade expirada. De acordo a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a edição de um novo decreto reconhecendo a manutenção do estado de calamidade nas casas carcerárias foi determinado pelo governador Robinson Faria. O chefe do Executivo atendeu ao titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, que oficializou a necessidade da nova decretação no dia 25 de agosto passado.
Tatiana Mendes Cunha: “Realidade anterior à publicação do primeiro decreto não foi alterada”/Emanuel Amaral
Por mais seis meses, período de vigência do estado de calamidade, o Executivo Estadual tentará destravar a liberação dos recursos federais teoricamente garantidos a partir da assinatura de convênios com o Ministério da Justiça. O objetivo dos convênios é a melhoria da realidade prisional local, mas a liberação do dinheiro é considerada muito lenta. “A situação continua muito crítica. Vai ser prorrogado. Já está decidido”, confirmou Tatiana Mendes Cunha. Ela comentou, ainda, “que a realidade anterior à publicação do primeiro decreto não foi alterada”, por isso a necessidade de uma nova decretação de estado de calamidade no sistema prisional potiguar. O consultor-geral do estado, Eduardo Nobre, está trabalhando na revisão final dos critérios jurídicos que embasarão a determinação do governador Robinson Faria.
“Algumas poucas mudanças serão feitas em relação ao anterior. Eu faço isso com a maior rapidez e encaminho para o governador assinar”, comentou Eduardo Nobre. Conforme apontado no Decreto Nº 25.017, de 16 de março deste ano, aproximadamente mil espaços destinados aos presos foram destruídos nos Centros de Detenção Provisória, Penitenciárias e Cadeias Públicas que se rebelaram de forma orquestrada há seis meses. As reformas nas 16 unidades prisionais destruídas ainda não foram concluídas. No Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de destruição é o mesmo de seis meses atrás. Nenhuma melhoria foi feita no local e, ainda assim, novos presos chegaram semana passada. Um agente penitenciário compõe a escala de plantão diariamente. Nas demais unidades as obras em execução, cujos gastos estão estimados em R$ 15 milhões, não representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável. O valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7 milhões, prevista para ficar pronta no fim de 2016 com 603 vagas.
Mudanças A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, comentou que apesar de continuar numa situação crítica, o Governo do Estado efetuou as reformas nas unidades destruídas durante as rebeliões de março. Entretanto, não confirmou se, novo decreto, estão previstas construções de novas unidades prisionais e consequente ampliação do número de vagas no sistema prisional. “Embora não tenhamos aberto novas vagas, recuperamos o que havia sido destruído”, argumentou. O titular da Sejuc, Edilson França, tem sido procurado pela TRIBUNA DO NORTE há pelo menos vinte dias para comentar a expiração do decreto editado em março passado e fazer um balanço das ações desde então. Ontem, o secretário não atendeu nem mesmo Tatiana Mendes Cunha, em contatos telefônicos efetuados no fim da manhã. Ela adiantou, contudo, que Edilson França realizou recentemente uma viagem ao Estado de Minas Gerais para conhecer o método desenvolvido na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que ressocializa presos e os encaminha para o mercado de trabalho. No estado potiguar, só existe uma Apac, localizada em Macau. Tomada de Contas na Sesed A Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social foi determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado em março passado, após requerimento do procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, que apontou o risco do Estado perder R$ 43,6 milhões em recursos destinados ao Sistema Prisional por não execução dos contratos. A monta está dividida em, pelo menos, treze convênios cujo prazo para execução vence entre os meses de junho e dezembro deste ano e incluem, desde o fortalecimento do Centro de Inteligência e implementação de Núcleos de Inteligência à ampliação de vagas no sistema.
A construção de uma penitenciária com 603 vagas, em Ceará-Mirim, financiada pelo Depen corria o risco de ser excluída do Programa. As obras, apesar de terem sido iniciadas nos últimos dias do prazo, pouco avançaram até hoje. A Tomada de Contas foi executada pela Controladoria Geral do Estado, que tomou como base os convênios assinados entre a Sesed e o Ministério da Justiça a partir do ano de 2011 até hoje, com o pedido de informações relativas às fontes de recursos e valores transferidos, convênios aplicados e devoluções de recursos à União. Deveriam constar, no Relatório assinado pela Control, informações relativas à falta de projetos, recursos para contrapartidas e documentos dos terrenos destinados às áreas para a construção das unidades prisionais, o que não foi disponibilizado na documentação encaminhada ao TCE.
Nomeado na Sejuc é réu em processo Recentemente nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Mário Leonardo Pereira Júnior, responde a processo por improbidade administrativa na Justiça do Maranhão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público maranhense em dezembro do ano passado por estar supostamente envolvido num esquema de fraude na contratação de empresas que prestam serviços à Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap/MA).
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, “o ex-secretário Mário Leonardo assinou no final do governo anterior (Roseana Sarney) a prorrogação indevida de um contrato de terceirização da gestão do sistema prisional, com a empresa VTI. Essa prorrogação está em desacordo com a Lei de Licitações”. Mário Leonardo Pereira Júnior atuou como subsecretário da Sejap/MA ao longo do governo de Roseana Sarney. Ele ocupava o cargo durante as rebeliões em Pedrinhas, com a morte de dezenas de presos, e de onde partiram as ordens para os ataques a ônibus nas ruas de São Luís e Região Metropolitana. Fontes da TRIBUNA DO NORTE com trânsito na Sejuc e Sistema Prisional informaram que a vinda de Mário Leonardo tem por objetivo privatizar parte dos serviços nas penitenciárias potiguares. A assessoria de imprensa da Sejuc não respondeu aos questionamentos relativos à indicação de Mário Leonardo.
O Governo do Estado do RN regularizou na tarde desta sexta-feira (11), a remuneração de acordo com o posto e graduação de 1.277 militares estaduais promovidos em abril deste ano em atendimento a dispositivos legais. O pagamento foi efetivado em folha suplementar o que representa um montante de R$ 2,5 milhões de reais. O compromisso do Governo do Estado por esta regularização, no mês de setembro, foi assumido pelo governador Robinson Faria em reunião com representantes das associações das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no mês passado. Também tramita em caráter de prioridade na gestão estadual a promoção ex offício dos militares estaduais.
Já a regularização das promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou acertada que a implantação destes vencimentos ocorrerá em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015. Para a secretária Kalina Leite, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.“O Governo analisou as demandas apresentadas pelas associações e se empenhou para atender.
Os pleitos da categoria são jutos e precisam tramitar em regime de prioridade. Todos nós desejamos uma segurança eficiente, e isso se garante atendendo o direito do servidor”, disse o Kalina Leite. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Eliabe Marques, destacou a importância da postura do Governo do Estado em relação ao atendimento aos pleitos da categoria. “As associações reconhecem o esforço do Governo em priorizar a segurança pública, mesmo diante das dificuldades econômicas vivenciadas pelo estado, e aguardam que as demais demandas sejam igualmente atendidas”, disse Eliabe Marques.
FOTO: DIVULGAÇÃO / DEGEPOL 
