PEDIDO: OAB/RN QUER PRIORIDADE NA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS AOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO ANTES DO RECESSO

A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) solicitou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a prioridade na liberação de alvarás e valores incontroversos antes do recesso forense. 

Nos ofícios enviados, a OAB/RN apresentou o requerimento aos tribunais solicitando prioridade na análise, expedição e liberação dos valores devidos aos advogados antes do referido recesso forense. Nesse sentido, o pedido abrange a expedição de alvarás judiciais e mandados de pagamento, além da liberação de valores incontroversos referentes a honorários contratuais ou sucumbenciais, frisa nota exposta no portal digital da OAB/RN.