TCE/RN DIVULGA GABARITO DEFINITIVO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou na edição desta sexta-feira (20) do Diário Eletrônico o gabarito definitivo e a lista classificatória preliminar do processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação na área de Ciências Contábeis. A seleção visa ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para atuação no âmbito do TCE-RN.

Cada candidato poderá verificar o próprio desempenho por meio do sistema da Escola de Contas do Tribunal. Para isso, deve acessar o site oficial do TCE-RN, clicar em “Escola de Contas”, selecionar “Programa de Estágio”, acessar “Acompanhamento Individual” e, em seguida, inserir as credenciais de acesso. O Tribunal orienta que os interessados acompanhem o Diário Eletrônico e os canais oficiais para informações sobre eventuais recursos e demais etapas do processo seletivo.

Além disso, a publicação está disponível no Diário Eletrônico através do link: https://diario.tce.rn.gov.br/#/

TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DA UFRN APROVAM GREVE A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (23); SERVIDORES ALEGAM QUE GOVERNO FEDERAL DESCUMPRIU ACORDO

Foto: Sintest-RN

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (19), os técnicos-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (23). A paralisação foi aprovada por maioria simples, com 68 votos favoráveis (53,5%), 53 contrários e sete abstenções, durante reunião no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede.

Segundo o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN, a decisão ocorre após quase um ano de estado de greve e diante do descumprimento de 17 pontos do acordo firmado com o Governo Federal. Entre as principais críticas estão a exclusão dos aposentados do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a falta de avanços em pautas estruturais, como a jornada de 30 horas.

Durante o debate, servidores apontaram que a regulamentação do RSC aprofundou desigualdades ao deixar aposentados de fora e limitar o acesso de parte significativa da categoria. A estimativa é que cerca de 60% dos técnicos não consigam requerer o benefício nas regras atuais. Apesar de alertas de que a greve pode atrasar a implantação do RSC e gerar desgaste político, os defensores da paralisação afirmam que o governo aposta no enfraquecimento da mobilização e que apenas a pressão poderá garantir o cumprimento integral do acordo.

FIES 2026: GOVERNO DIVULGA PRÉ-SELECIONADOS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE

Os candidatos pré-selecionados devem complementar os dados informados na inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Imagem:

Foi divulgado, nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2026. A consulta pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, onde cada candidato tem acesso ao resultado individual. Nesta edição, o processo seletivo contabilizou 528.175 inscrições, feitas por 210.108 estudantes. Cada participante pôde escolher até três cursos. Entre os inscritos, 52.930 concorreram às vagas reservadas ao Fies Social.

• Acesse o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Ao todo, foram ofertadas 67.301 vagas em 1.421 instituições privadas de ensino superior, distribuídas por 19.834 opções de cursos e turnos. Para todo o ano de 2026, a previsão é de 112.168 vagas. As oportunidades remanescentes desta etapa serão disponibilizadas no segundo processo seletivo do ano.

PRÓXIMOS PASSOS:

• Complementação da inscrição: 20 a 24 de fevereiro
• Pré-seleção da lista de espera: 26 de fevereiro a 10 de abril

COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES — Os candidatos pré-selecionados devem complementar os dados informados na inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Após essa etapa, será necessário apresentar a documentação que comprove as informações declaradas, em formato físico ou digital, no prazo de até cinco dias úteis junto à comissão responsável na instituição de ensino escolhida.

LISTA DE ESPERA — Quem não foi selecionado nesta etapa permanece automaticamente na lista de espera. As convocações estão previstas para ocorrer entre 26 de fevereiro e 10 de abril.

RESERVA DE VAGAS — Desde 2024, o programa oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência, tanto para o Fies quanto para o Fies Social. Outra reserva de vagas é feita para o Fies Social: 50% do total das vagas do Fies é destinado aos candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

FIES – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Governo do Brasil, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

MPRN RECOMENDA A NULIDADE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM SÃO RAFAEL

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Rafael a nulidade de 83 contratos temporários firmados em 2025 sem a realização de processo seletivo simplificado. A medida visa garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade e moralidade. A 1ª Promotoria de Justiça de Assu instaurou um Inquérito Civil após receber denúncias e constatar que o Município publicou extratos de contratações temporárias para diversas funções — incluindo técnico de enfermagem, motorista, psicólogo, e médico plantonista. Os contratos foram formados sem o devido processo de seleção.

Em resposta ao MPRN, o Poder Executivo local confirmou as contratações precárias sem processo seletivo prévio, justificando a ação pela existência de “calamidade administrativa”. No entanto, o MPRN considerou a justificativa insuficiente para afastar a obrigatoriedade de a Administração Pública obedecer aos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Medidas e prazos

O MPRN deu um prazo de 60 dias corridos para que a Prefeitura declare a nulidade de todos os 83 contratos temporários publicados. No caso de vínculos já encerrados, declare a nulidade daqueles que ainda estiverem vigentes, com a consequente extinção do vínculo-jurídico com o Município. 

Ainda no mesmo prazo de 60 dias corridos, a Prefeitura deverá realizar, no interesse da administração, processo(s) seletivo(s) simplificado(s) para a contratação, por prazo determinado, das pessoas aprovadas, visando atender às necessidades temporárias do Poder Público municipal. O não acatamento da medida, sem justificativa legal formalmente apresentada, poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MPRN. O Município tem até 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação.

CNU 2025: DIVULGADAS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO DE APROVADOS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (20), as listas de classificação dos aprovados para preenchimento de vagas imediatas e para a formação de banco de candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Listas gerais
No Diário Oficial da União, as listas gerais dos aprovados no CNU 2025 são apresentadas em texto corrido, por bloco e cargo/especialidade de concorrência. As listas não trazem o nome do candidato. Os dados publicados são número de inscrição; nota final ponderada; ordem de classificação na ampla concorrência; classificações nas modalidades de reserva de vagas, quando aplicável (pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas); além da situação no cargo: se aprovados em vaga imediata, em cadastro de reserva (somente para o cargo de analista técnico administrativo) ou em lista de espera.

Interesse na vaga
Nesta sexta-feira também está publicado no Diário Oficial da União o Edital Específico de Convocação a primeira convocação de 3.651 aprovados no certame para que confirmem interesse nas vagas imediatas. O prazo para manifestar interesse começa as 10h deste sábado (21) e se estenderá até as 23h59 de segunda-feira (23), no horário de Brasília.

A confirmação de interesse deve ser realizada na Página de Acompanhamento , dentro do site da FGV, com login da plataforma Gov.br. O MGI ressalta que o registro de interesse poderá ser realizado uma única vez. Somente com a confirmação, o candidato avançará para as demais fases do concurso, de acordo com as regras de classificação e aprovação previstas para cada um dos cargos do CNU 2025.

Se não houver confirmação de interesse para um determinado cargo, o candidato será eliminado deste cargo e dos de menor preferência, mas segue concorrendo para os cargos de maior preferência.

Rodadas de confirmação
Ao todo, haverá três rodadas de confirmação de interesse, antes da divulgação de todas as listas definitivas de classificação em vagas imediatas e lista de espera.

*Confira o calendário das rodadas de confirmação de interesse previstas em edital:

• 1ª rodada: das 10h de 21 de fevereiro até 23h59 de 23 de fevereiro;
• 2ª rodada: após nova convocação, em 27 de fevereiro, de 10h de 28 de fevereiro até 23h59 de 2 de março;
• 3ª rodada: após nova convocação, em 6 de março), de 10h de 7 de março até 23h59 de 9 de março.

O resultado final, já considerando as respostas de todas as rodadas de confirmação de interesse, está previsto para 16 de março.

Resultado individual
Além da listagem geral, a partir das 16h de hoje cada candidato poderá acessar a consulta individual do resultado consolidado de seu desempenho em todos os cargos para os quais se inscreveu. A divulgação individual inclui notas, classificações e situação em cada um dos cursos. A consulta individual também é feita na Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.

CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.  Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e outras 508, de nível intermediário. Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos. O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas de pessoas inscritas de 4.951 municípios.  As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.

Para mais informações, acompanhe também a página oficial deste processo seletivo.

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA

Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19/02/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20/02/2026

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19/02/2026

*Campeonato Baiano – 8ª Rodada

Barcelona-BA 0 x 0 Juazeirense

*Recopa Sul-Americana – Final

Lanús 1 x 0 Flamengo

*Taça Conmebol Libertadores – Segunda Fase

Juventud 0 x 0 Guaraní-PAR

Deportivo Táchira 0 x 1 Tolima

*Campeonato Brasileiro – Série A – 2ª Rodada

Athletico-PR 0 x 1 Corinthians

*Copa do Brasil – Primeira Fase

Primavera-MT 2 x 1 Bragantino-PA

Vasco-AC 1 x 0 Velo Clube

*Campeonato Catarinense – 4ª Rodada

Carlos Renaux 2 x 1 Joinville

*Campeonato Paraense – Quartas de Final

Capitão Poço 0 x 1 Castanhal

Cametá 2 x 0 Santa Rosa

Paysandu 5 x 1 Tuna Luso

*Campeonato Amazonense – 2ª Rodada – Segundo Turno

Nacional-AM 0 x 1 Manaus

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada

Santos-AP 2 x 1 Cristal

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20/02/2026

*Campeonato Carioca – 2ª Rodada – Quadrangular do rebaixamento

20:00h Sampaio Corrêa-RJ x Portuguesa-RJ

20:00h Bangu x Volta Redonda

*Campeonato Mineiro – Semifinal (Troféu Inconfidência)

18:30h Tombense x URT

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada – Quadrangular de Permanência

19:00h Inter-SM x Guarany de Bagé

*Campeonato Catarinense – 4ª Rodada – Quadrangular do Descenso

20:00h Figueirense x Marcílio Dias

*Campeonato Sergipano – Segunda Fase

20:15h Itabaiana x Falcon

*Campeonato Capixaba – Quartas de Final

19:00h Real Noroeste x Serra

*Campeonato Amapaense – 3ª Rodada

20:00h São José-AP x Trem

*Campeonato da Itália – Série A – 26ª Rodada

16:45h Sassuolo x Verona

*Campeonato da Espanha – La Liga – 25ª Rodada

17:00h Athletic Bilbao x Elche

*Campeonato da Alemanha – Bundesliga – 23ª Rodada

16:30h Mainz x Hamburgo

*Campeonato da França – Ligue 1 – 23ª Rodada

16:45h Brest x Olympique

*Campeonato de Portugal – Primeira Liga – 23ª Rodada

17:45h Estrela Amadora x Tondela

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 2ª Rodada

19:00h Grêmio x Palmeiras

21:00h Flamengo x Bragantino

21:30h Corinthians x Fluminense

INSS REALIZA MUTIRÕES NESTE FIM DE SEMANA COM MAIS DE 15 MIL VAGAS PELO BRASIL

Neste fim de semana (21 e 22 de fevereiro), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove mutirões de atendimento nas cinco regiões do país, com mais de 15 mil vagas em nível nacional. Serão prestados os serviços de perícia médica, realizada em parceria com o Ministério da Previdência Social, e avaliação social, etapa necessária para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para agendar o atendimento, o cidadão pode ligar para a Central 135 ou acessar o aplicativo ou site Meu INSS.(https://meu.inss.gov.br/). Veja as vagas disponibilizadas por região:

O Pará concentra o maior volume de atendimentos na região, com 2.165 perícias médicas programadas em diversas agências espalhadas pelo estado, contemplando municípios do interior e da capital. Confira as vagas por agência:
• Xinguara: 140 vagas (21 e 22/02)
• São Félix do Xingu: 50 vagas (21/02)
• Novo Repartimento: 50 vagas (21/02)
• Jacundá: 50 vagas (21/02)
• Goianésia do Pará: 50 vagas (21/02)
• Rondon do Pará: 50 vagas (21/02)
• Ourilândia do Norte: 100 vagas (21 e 22/02)
• São Geraldo do Araguaia: 50 vagas (21/02)
• Redenção: 100 vagas (21 e 22/02)
• Conceição do Araguaia: 100 vagas (21/02)
• Parauapebas: 300 vagas (21 e 22/02)
• Marabá: 260 vagas (21 e 22/02)
• Tucuruí: 200 vagas (21 e 22/02)
• Altamira: 175 vagas (21 e 22/02)
• Belém-Marco: 310 vagas (21/02)
• Capanema: 110 vagas (21/02)
• Bragança: 70 vagas (21/02)

Para o próximo fim de semana também estão previstas 60 perícias médicas no Acre, que serão realizadas em Cruzeiro do Sul. Já no Amapá, o mutirão deve alcançar 280 atendimentos, distribuídos ao longo do sábado e do domingo, em Macapá. Em Rondônia, há 80 vagas para perícia médica em Porto Velho.

No Ceará, os mutirões deste fim de semana totalizam 3.239 vagas, sendo 2.975 para perícia médica e 264 para avaliação social. Veja os números por agência:
• Fortaleza-Sul: 560 vagas de perícia médica
• Fortaleza Centro-Oeste: 515 vagas de perícia médica
• Fortaleza-Parquelândia: 275 vagas de perícia médica
• Quixadá: 140 vagas de perícia médica e 80 de avaliação social
• Maracanaú: 200 vagas de perícia médica e 160 de avaliação social
• Sobral: 420 vagas de perícia médica e 24 de avaliação social
• Ubajara: 200 vagas de perícia médica
• Juazeiro do Norte: 245 vagas de perícia médica
• Crato: 220 vagas de perícia médica
• Brejo Santo: 200 vagas de perícia médica

Já no Piauí, estão previstos 2.148 atendimentos de perícia médica, conforme a distribuição nas agências:
• Teresina-Centro: 228 vagas (21/02)
• Teresina-Leste: 800 vagas (21 e 22/02)
• Picos: 320 vagas (21 e 22/02)
• Floriano: 160 vagas (21 e 22/02)
• Parnaíba: 640 vagas (21 e 22/02)

Em Pernambuco, a Agência da Previdência Social (APS) Encruzilhada (Mário Melo), realizará mutirão no fim de semana. A ação tem potencial estimado de 350 a 400 atendimentos de perícia médica agendados por dia. Já na Paraíba, haverá mutirão no sábado com 50 perícias médicas em Campina Grande.

Em São Paulo, estão previstos 3.310 atendimentos para o fim de semana. Confira as vagas por agência:
• Capão Bonito: 180
• Carapicuíba: 240
• Franca: 390
• Guarulhos: 195
• Glicério (São Paulo capital): 1.100
• Itapeva: 180
• Itapevi: 120
• Mogi das Cruzes: 65
• São Bernardo do Campo: 780
• Suzano: 60

No estado do Rio de Janeiro, o INSS disponibilizou 990 vagas para perícia médica no Rio de Janeiro neste fim de semana, distribuídas nas agências:
• Avenida Brasil: 465 vagas (21 e 22/02)
• Engenheiro Trindade: 300 vagas (21/02)
• Paraíso (São Gonçalo): 225 vagas (21/02)

Em Goiás, estão previstas 760 vagas para perícias médicas, concentradas na APS Benefício por Incapacidade Goiânia, com atendimentos distribuídos entre o sábado e o domingo.

No Mato Grosso, o mutirão deve totalizar 320 perícias médicas, com vagas no sábado e no domingo, distribuídas pelas agências:
• Juína: 110 vagas
• Colider: 100 vagas
• Guarantã do Norte: 110 vagas

Já no Mato Grosso do Sul, estão programadas 210 perícias médicas, com atendimento nos dois dias do fim de semana, distribuídas entre:
• Corumbá: 70 vagas
• Coxim: 70 vagas
• Costa Rica: 70 vagas

Na Região Sul, os atendimentos do fim de semana estarão concentrados no Paraná. Ao todo, estão previstas 1.512 vagas para perícias médicas, distribuídas entre Umuarama e Curitiba. Confira:
• Umuarama: 105 vagas (21/02)
• Curitiba: 750 vagas (21/02) e 657 vagas (22/02)

BARRAGEM DE OITICICA REGISTRA AUMENTO DE 66 cm NO NÍVEL EM DUAS SEMANAS

A Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) divulgou nova atualização sobre a situação dos principais reservatórios do estado e confirmou aumento significativo no volume da Barragem de Oiticica.

De acordo com os dados mais recentes, o nível da barragem passou de 101,36 metros, no dia 6 de fevereiro de 2026, para 102,02 metros, em 19 de fevereiro, representando uma elevação de 66 centímetros no período. Em relação ao volume acumulado, o reservatório saiu de 110.329.653 metros cúbicos (14,86%) para 124.824.581 metros cúbicos (16,81%), um acréscimo de 14.494.928 metros cúbicos** em menos de duas semanas.

AMÉRICA CONQUISTA VITÓRIA NO TJD E ESCAPA DO REBAIXAMENTO NO CAMPEONATO ESTADUAL

O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) retirou, nesta quinta-feira 19, a punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026. A decisão foi tomada por 7 votos a 1, acatando recurso dos clubes e revertendo decisão do início do mês da 1ª Comissão Disciplinar. Os dois clubes foram denunciados pela Procuradoria pela escalação irregular de jogadores — atletas de mais de 20 anos foram relacionados sem contrato profissional. Com a decisão do TJD, América e Potyguar deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas multas.

O auditor relator Luís Henrique Saldanha Ramos votou pela manutenção da decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD. Mas a auditora Dina Pérez abriu divergência e classificou a punição como “desproporcional”. Em seu voto, posicionou-se pela “soberania dos resultados alcançados nas quatro linhas” e pela retomada do campeonato. A tese foi acompanhada pela maioria dos auditores, que desclassificaram a infração e mantiveram apenas as multas de R$ 15 mil para o América e R$ 2 mil para o Potyguar. Com a decisão do TJD-RN, a classificação da primeira fase do campeonato deverá ser republicada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). A entidade também poderá determinar o reinício da competição, com o início das próximas fase. A Federação disse que vai se manifestar após ser comunicada oficialmente da decisão do TJD.

Com a nota tabela, o América sai da condição de rebaixado à segunda divisão e passará a ser o líder da primeira fase, garantindo vaga direta nas semifinais. O outro semifinalista garantido é o ABC, que agora passa a ser vice-líder. Já QFC passará a disputar o quadrangular final para decidir os outros dois semifinalistas, junto com Potiguar de Mossoró, Laguna e Santa Cruz de Natal. O Globo fica rebaixado à segunda divisão, ao lado do Potyguar Seridoense, que não consegue escapar da queda mesmo recuperando os pontos perdidos. Na 1ª Comissão Disciplinar, o América havia sido punido com a perda de 18 pontos, enquanto o Potyguar Seridoense havia perdido 15. A decisão do TJD ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.

Em nota, o América SAF disse que teve, ao longo do processo, “atuação técnica, responsabilidade administrativa e absoluto respeito às instâncias da Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e adequada das normas”. “Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos princípios que orientam a atual gestão”, afirma o clube.“A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade institucional do clube. Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados, defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e responsabilidade. Seguimos trabalhando”, finaliza a nota. 

ANNA RUTH

GÁS DO POVO: DISPONIBILIZA VALE-RECARGA PARA 4,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS EM TODO O PAÍS

Gás do Povo é um programa do Governo Federal

A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira, 23, a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo, contemplando aproximadamente 4,5 milhões de famílias em todo o Brasil. A expectativa é de que, até março de 2026, o Programa Gás do Povo contemple cerca de 15 milhões de famílias, incluindo aquelas que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) e que se enquadram nas regras da nova modalidade.

A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser realizada pelo responsável familiar diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões), por uma das seguintes formas:
- Cartão com chip do Bolsa Família e senha;

- Cartão de débito de conta CAIXA e senha;

- CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.

A operacionalização do programa é feita pela CAIXA, que também disponibiliza o sistema para adesão das revendedoras de gás desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, possuir conta corrente PJ na CAIXA e utilizar a azulzinha como meio de pagamento.

O benefício será concedido às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base em critérios como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Têm prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família.

O programa:
O Gás do Povo é uma política pública do Governo Federal para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), promovendo justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O programa vai oferecer gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg em revendas credenciadas, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Os beneficiários poderão consultar seu direito ao vale-recarga Gás do Povo nos seguintes canais:
- Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo (do Governo Federal)

- Portal Cidadão CAIXA

- Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas sobre o programa nos seguintes canais:
- Telefone 121
- Canal FalaBR
- SAC CAIXA - 0800 726 0101

EDUCAÇÃO: INSCRIÇÕES PARA 12 MIL BOLSAS DO PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS COMEÇAM NESTA SEXTA (20)

Pé-de-Meia Licenciaturas 2026

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), inicia nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, que integra o programa Mais Professores para o Brasil. Estudantes elegíveis devem se cadastrar na primeira chamada até 20 de março, exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Capes disponibiliza um tutorial orientando os estudantes sobre a etapa necessária para fazer parte do programa federal. Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. Estudantes que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026. A aprovação das inscrições dos candidatos ocorre até o dia 20 de cada mês do ano. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.

REQUISITOS NECESSÁRIOS
São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nesta ordem de prioridade.

VALOR DA BOLSA
A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após?o?término da licenciatura.

CADASTRO ONLINE
Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa.

ATENÇÃO
Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.

INCENTIVO À DOCÊNCIA
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$?1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies.

MAIS PROFESSORES
Instituído pelo? Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.?

OUTRAS INICIATIVAS
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

GOLPE DO FALSO ADVOGADO PODE VIRAR CRIME COM ATÉ 8 ANOS DE PRISÃO

O projeto cria novos tipos penais para punir o uso indevido de credenciais de acesso ao Judiciário

O golpe do falso advogado pode virar crime específico no Código Penal. O projeto de lei 4.709/2025, que prevê pena de até oito anos de prisão para esse tipo de fraude, está pronto para votação no Plenário da Câmara. A proposta recebeu regime de urgência no fim do ano passado e pode ser analisada ainda neste trimestre. Autor do texto, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou à Rádio Câmara que aguarda a inclusão da matéria na pauta. Segundo ele, a iniciativa surgiu após sucessivos casos noticiados pela imprensa e por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo. "Até agosto do ano passado, nós tivemos mais de duas mil pessoas lesadas.  A gente construiu um projeto para atender a população e punir esses criminosos, que hoje pegam dados verídicos no sistema de Justiça e lesam as pessoas." 

O projeto cria novos tipos penais para punir o uso indevido de credenciais de acesso ao Judiciário, como certificados digitais. Também tipifica a fraude processual eletrônica com falsa identidade profissional e o exercício ilegal da advocacia com fins de estelionato. O texto prevê aumento de pena nos casos em que a vítima for idosa ou vulnerável. A proposta ainda determina que tribunais adotem padrões mínimos de segurança nos sistemas eletrônicos. Entre as medidas estão autenticação multifator (dupla verificação de identidade), marca d'água personalizada em documentos e restrição de dados pessoais sensíveis.

O texto prevê o bloqueio imediato de valores e de chaves Pix ligadas a investigados por até 72 horas, para evitar a dispersão do dinheiro. Os recursos recuperados deverão ser destinados, de forma prioritária, ao ressarcimento das vítimas. Outro ponto é a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico, sob gestão do Ministério da Justiça. O deputado propôes que seja reunida uma base de dados para coibir a reincidência e auxiliar na identificação de fraudes em meios de pagamento.

Fonte: Congresso em Foco

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 105 MILHÕES

O prêmio do concurso 2.974 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (19).  A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 21 de fevereiro, é de R$ 105 milhões. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 03 – 10 – 12 – 19 – 37 – 40

Na quina, 108 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 27.143,02. Outras 7.587 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 636,88 cada.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN: ASSEMBLEIA DOS EDUCADORES EM EDUCAÇÃO ESTADUAL

A Campanha Salarial e Educacional 2026 dos(as) trabalhadores(as) da Rede Estadual será tema da primeira Assembleia do ano.

26 de fevereiro (quinta-feira)

14h

Escola Estadual Winston Churchill.

Pauta:

• Campanha Salarial e Educacional 2026.