Diversas irregularidades relacionadas ao ensino da Língua Espanhola na rede pública do Estado foram observadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Mossoró. Assim, o MPRN, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (07), na Vara da Infância e da Juventude da Comarca.
A ação pede que o Estado realize no prazo de 15 dias um levantamento para apontar o quantitativo necessário de professores da disciplina para as escolas estaduais localizadas no município. O Estado também deverá, se deferido o pedido, deflagrar imediatamente processo seletivo simplificado no município a fim de substituir os professores efetivos e temporários que ministram a disciplina sem habilitação, por profissionais temporários graduados em Letras com habilitação em Espanhol. O MPRN também pede na ação que, após concurso, o Estado anule todo e qualquer contrato de estágio ou contrato temporário celebrado para fazer face à falta de professores efetivos da área na localidade.
Irregularidades
Embora seja obrigatória a oferta de Língua Espanhola para todas as séries do Ensino Médio da rede pública, a disciplina só vem sendo ministrada para as turmas de 1º e 2º anos. Outra irregularidade é que o idioma vem sendo lecionado por professores contratados temporariamente e com habilitação em outras disciplinas, apesar de existir concurso público válido para a referida área de atuação – realizado em 2011.
Além disso, a carga horária é reduzida nas séries em que a disciplina é disponibilizada, se comparada com a do ensino de Língua Inglesa.
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