Com o intuito de auxiliar os municípios brasileiros no fechamento das contas de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que serão repassados neste último mês de dezembro. As transferências consideradas foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com seus 3 decêndios e o 1% de dezembro, o Auxílio Financeiro para Incentivo das exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a Lei Kandir.
É importante ressaltar que os dados referentes ao FPM baseiam-se nas estimativas disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgadas em novembro do presente ano. O montante do FEX representa o valor da última parcela a ser paga em dezembro. Os valores da complementação do FUNDEB são destinadas aos municípios de apenas 10 unidades da federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e, portanto, somente nos municípios destes estados os valores estarão disponíveis.
Os repasses para CAICÓ/RN:
Transferências | Estimativas dez/2015* | Realizados |
1% FPM | R$ 1.219.245,59 | * |
FPM 1º decêndio | R$ 908.852,67 | * |
FPM 2º decêndio | R$ 515.509,45 | |
FPM 3º decêndio | R$ 645.025,36 | |
FEX (4ª Parcela) | R$ 547,93 | |
FUNDEB | R$ - | |
Lei Kandir (3ª Parcela) | R$ 1.505,09 | |
TOTAL | R$ 3.559.489,24 |
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