Páginas

BUSCA NO BLOG

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: ESTIMATIVA PARA DEZEMBRO DE 2015

    Com o intuito de auxiliar os municípios brasileiros no fechamento das contas de 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que serão repassados neste último mês de dezembro. As transferências consideradas foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com seus 3 decêndios e o 1% de dezembro, o Auxílio Financeiro para Incentivo das exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a Lei Kandir.

    É importante ressaltar que os dados referentes ao FPM baseiam-se nas estimativas disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgadas em novembro do presente ano. O montante do FEX representa o valor da última parcela a ser paga em dezembro. Os valores da complementação do FUNDEB são destinadas aos municípios de apenas 10 unidades da federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e, portanto, somente nos municípios destes estados os valores estarão disponíveis.

    Os repasses  para CAICÓ/RN:

    Transferências

    Estimativas dez/2015*

    Realizados

    1% FPM

    R$ 1.219.245,59

            *

    FPM 1º decêndio

    R$ 908.852,67

            *

    FPM 2º decêndio

    R$ 515.509,45

    FPM 3º decêndio

    R$ 645.025,36

    FEX (4ª Parcela)

    R$ 547,93

    FUNDEB

    R$ -

    Lei Kandir (3ª Parcela)

    R$ 1.505,09

    TOTAL

    R$ 3.559.489,24

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário