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quarta-feira, 1 de julho de 2026
FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 30/06/2026 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 01/07/2026
SERVIDORES NÃO CONCURSADOS: SINSP/RN LUTA, DESDE 2024, POR EMENDA CONSTITUCIONAL E CONCURSO INTERNO
A estabilidade dos servidores públicos do Estado que não entraram no serviço público através de concurso público, é uma das bandeiras do SINSP desde 2024, quando o TCE-RN tentou aposentar compulsoriamente esses servidores. Foram duas frentes de luta: O avanço da PEC 518/2010; e a realização de concurso interno.
Na primeira, o SINSP se debruçou sobre a PEC que tramita na Câmara Federal. o Texto dá estabilidade para todos os servidores “inclusive os ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração, que estavam em até 11 de dezembro de 1990 e tenham cumprido ao menos vinte anos de efetivo exercício no serviço público até a data da promulgação desta Emenda Constitucional”. Atualmente, a PEC aguarda que a Mesa Diretora da Câmara coloque na pauta da ordem do dia para votação, após já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uam comissão especial sobre o tema.
Concurso interno
Nós solicitamos à governadora
Fátima Bezerra a realização de concurso interno para que os servidores não
concursados sejam efetivados em seus cargos. O pedido do SINSP/RN foi tema de
reunião entre Administração, IPERN, Control e PGE na última terça-feira. Essa é uma alternativa para
que servidores tenham sua aposentadoria protegida no IPERN, e a decisão de
realizar ou não o concurso está nas mãos da governadora Fátima Bezerra.
Deputados e senadores devem se
unir à luta dos servidores
O SINSP convoca os oito
deputados federais e os três senadores da República do RN para lutar pelos
servidores públicos. Caso a PEC seja aprovada na Câmara Federal, ela ainda será
analisada pelo Senado. Toda a classe política deve
dialogar com seus pares e se unir nessa árdua batalha de proteger o direito de
se aposentar dos servidores públicos estaduais.
Você, servidor, fale com seu
deputado, seu senador, e cobre a aprovação da PEC 518/2010.
VEJA A PEC – PEC-518-2010
VEJA TEXTO SUBSTITUTIVO
– SUB PEC518-2010
INCLUIRN: MPRN PUBLICA RESULTADO FINAL DE MUNICÍPIOS SELECIONADOS PARA PROJETO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nesta terça-feira
(30) o resultado da seleção dos municípios que serão acompanhados no projeto
IncluiRN. São oito selecionados, dos 28 inscritos. A lista foi publicada na
edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial eletrônico do MP (DOMP). A
solenidade de assinatura do termo de adesão, seguida de reunião técnica com a
equipe do projeto, está prevista para o dia 30 de julho.
O projeto
IncluiRN é uma iniciativa organizada pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência,
das Pessoas Idosas, das Comunidades Indígenas, das Minorias Étnicas (CAOP
Inclusão), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEESP). O
objetivo principal é fortalecer a política de Educação Especial Inclusiva nos
sistemas municipais de ensino, por meio de apoio técnico, formação de
profissionais e engajamento da gestão educacional.
A escolha
das localidades atendeu a critérios definidores da maior necessidade de apoio,
conjugados com o percentual de alunos matriculados na educação especial. O
edital de seleção pública não registrou nenhum pedido de recurso por parte dos
municípios que se inscreveram e acabaram não sendo selecionados para o
acompanhamento.
Selecionados
Na
categoria de cidades com até 5 mil moradores, foram selecionados os municípios
de Lagoa de Velhos, Bento Fernandes e Vila Flor. Para o grupo com população
entre 5.001 e 20 mil habitantes, os escolhidos foram Jaçanã, Marcelino Vieira e
Jucurutu.
Completando
a lista dos selecionados, o município de Parelhas foi o escolhido na faixa que
abrange população entre 20.001 e 50 mil moradores. Por fim, na categoria
destinada às localidades com mais de 50.001 habitantes, a cidade de Assu foi a
selecionada para receber as ações do projeto.
OPERAÇÃO DO MPRN COMBATE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO RIO GRANDE DO NORTE E NA PARAÍBA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a operação Mulungu em municípios potiguares e no Estado da Paraíba. A ação integrada apura organização criminosa e a prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão durante o desenvolvimento das atividades de campo. Além das prisões, os agentes também efetuaram o cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos locais determinados pelas ordens judiciais.
O trabalho ostensivo e de investigação contou com a participação de 76 policiais militares, civis e também de policiais penais. Os mandados expedidos foram cumpridos nas cidades potiguares de Caicó, São João do Sabugi e Acari. Também foram cumpridos mandados na cidade paraibana de Campina Grande.
Os crimes
O foco principal da operação
Mulungu é desarticular uma organização criminosa que atua de forma estruturada
nas duas regiões estaduais. As investigações buscam colher provas para detalhar
a divisão de tarefas e a hierarquia existente entre os membros do grupo. Além da organização criminosa,
as autoridades investigam a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação
para o tráfico e roubos. Os materiais apreendidos nos endereços dos alvos serão
analisados detalhadamente para robustecer o conjunto de provas do processo.
Os documentos e objetos recolhidos pelas equipes devem ajudar a identificar outros integrantes e a extensão patrimonial do grupo investigado. As pessoas presas foram encaminhadas para as unidades do sistema prisional, onde permanecem presas e à disposição do Poder Judiciário. O processo segue em andamento para a colheita de novos depoimentos e esclarecimento total dos fatos apurados. A operação Mulungu integra as ações contínuas de combate à criminalidade organizada promovidas pelas instituições de segurança pública locais. A operação Mulungu apreendeu armas e drogas nesta quarta. Novas fases ou desdobramentos podem ocorrer a partir da análise de tudo o que foi coletado nesta data.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO TJRN HOMOLOGA RESULTADO FINAL EM SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM JORNALISMO
A Secretaria de Comunicação
Social (Secoms) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o
resultado final homologado do processo seletivo para estagiário remunerado de
graduação em Jornalismo. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico
(DJe), na edição de 30 de junho.
Confira abaixo o resultado
final homologado
Edital nº005/2026.pdf
Os candidatos aprovados,
observadas a disponibilidade de vagas e a ordem de classificação, serão
chamados para celebração do Termo de Compromisso entre o candidato, o TJRN e a
IES. O não comparecimento no prazo indicado ou a ausência de comprovação dos requisitos
será considerado desistência da convocação, autorizando-se a chamada da pessoa
candidata subsequente na ordem de classificação.
OAB/RN ABRE INSCRIÇÕES PARA ESPECIALIZAÇÃO EM PRÁTICA DA ADVOCACIA EM PARCERIA COM UERN
A Ordem dos Advogados do Brasil
no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia
(ESA/RN), em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN), está com inscrições abertas para a Especialização em Prática da Advocacia,
voltada exclusivamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na
OAB/RN. Ao
todo, estão sendo ofertadas 45 vagas, com processo seletivo realizado por meio
de análise curricular e entrevista. As inscrições seguem abertas até o dia 12
de julho. A
iniciativa tem como objetivo proporcionar uma formação voltada para o
aperfeiçoamento da atuação profissional, fortalecendo competências práticas e
contribuindo para uma advocacia cada vez mais preparada para os desafios do
mercado e do sistema de justiça.
O
curso representa mais uma ação conjunta entre a OAB/RN, a ESA/RN e a UERN em
favor da qualificação permanente da advocacia potiguar, promovendo formação de
excelência e aproximando o ensino jurídico da prática profissional. Os
interessados podem acessar o edital completo e obter mais informações por meio
do Portal da UERN. “Esta
especialização nasce do compromisso da OAB/RN e da ESA com a qualificação
contínua da advocacia. Mais do que aprofundar conhecimentos teóricos, o curso
foi pensado para fortalecer a prática profissional, preparando advogados e
advogadas para os desafios contemporâneos da profissão e para uma atuação cada
vez mais eficiente e comprometida com a defesa da cidadania”, disse o
presidente da ESA, Antonino Pio Cavalcanti.
MPF ASSEGURA QUE CANDIDATOS COM AUTISMO CONCORRAM A VAGAS NO IBGE
O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade. A procuradora da República Marina Filgueira instaurou a investigação a partir da representação de um candidato diagnosticado com TEA que teve sua inscrição na modalidade PCD indeferida sob o argumento de que seu laudo médico não indicava a data de início da doença, conforme exigido pelo edital. Para o MPF, a exigência configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, apresentando contornos de discriminação técnica e de violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
Para evitar a violação de direitos coletivos, o MPF
fez gestões junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela
organização do concurso.
A FGV reconheceu o equívoco das cláusulas limitadoras e publicou as
listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido
irregularmente excluídos. Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às
listas oficiais de inscritos na condição de pessoa com deficiência,
distribuídos em dois certames. Para a procuradora Marina Filgueira, o resultado mostra que os
instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de forma eficaz, sem
necessidade de ação judicial.
“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos que haviam sido prejudicados”, disse. “Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos que haviam sido prejudicados”, disse. Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição na condição de pessoa com deficiência já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.
Fonte: Agência Brasil
EM PARCERIA COM A MARINHA, GOVERNO DO RN OFERTA ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
O Rio Grande do Norte vai contar com cursos para o ensino profissional marítimo. Para isso, foi assinado na segunda-feira (29), o protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil. A assinatura aconteceu na sala de reuniões da Governadoria em Natal pela governadora Fátima Bezerra e pelo Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff. A parceria visa capacitar mão de obra para os setores pesqueiro e marítimo do Estado, fomentando a inclusão produtiva e a “economia do mar”. A governadora Fátima Bezerra destacou que “o ensino marítimo se faz absolutamente necessário para formar e tirar pessoas da informalidade. Por isso, estamos firmando esta importante parceria que favorece a expansão da educação tecnológica e profissional no RN. Além de fomentar a chamada ‘economia do mar’, a iniciativa visa, ainda, promover a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda no setor”.
A professora Socorro Batista, secretária de Estado da Educação, enfatizou que o protocolo “é mais uma oportunidade para o Governo do RN ofertar cursos técnicos, visando formar profissionais para atuar em todo o nosso litoral e capacitar aqueles que já atuam sem profissionalização. A Seec mantém excelente relação institucional com a Marinha e agora estamos ampliando este entendimento”. O Vice-Almirante Rulff registrou que o Rio Grande do Norte é o primeiro estado do país a firmar parceria com a Marinha para realização de cursos técnicos. “Estamos sendo pioneiros. Vamos atender demanda reprimida por formação nesta área. Os cursos serão ministrados por nós e serão totalmente gratuitos. O ensino profissional marítimo é necessário e profissionaliza o trabalhador”, declarou o Comandante do 3º Distrito Naval.
Sobre o
Projeto
O projeto
será viabilizado mediante o aporte de recursos do programa “Juros por
Educação”, vinculado à Lei Complementar nº 212/2025, que trata da renegociação
de dívidas dos estados com a União. As despesas com pessoal, deslocamentos e
comunicação serão arcadas pelas dotações orçamentárias específicas de cada
instituição. Eventuais repasses de verbas no futuro deverão ser oficializados
por instrumentos jurídicos específicos. A validade é de dois anos, com
possibilidade de prorrogação.
Acompanharam
a Governadora no ato de assinatura os secretários de estado Socorro Batista,
(Seec), Francisco Araújo (Sesed), Álvaro Bezerra (Sefaz), coronel Alarico
(comandante da Polícia Militar), e coronel Luiz Monteiro (Comandante do Corpo
de Bombeiros Militar).
DALTRO EMERENCIANO
MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO PRINCIPAL VAI PARA R$ 27 MILHÕES
Nenhum apostador acertou as
seis dezenas do Concurso 3.025 da Mega-Sena, realizado
nesta terça-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27
milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados
são: 07 - 14 - 16 - 21 - 33 - 58
- 95 apostas acertaram cinco dezenas e irão
receber R$ 13.278,38 cada
- 3.679 apostas acertaram quatro dezenas e
irão receber R$ 565,18 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de
Brasília) de quinta-feira (2), em qualquer lotérica do país ou pela internet,
no site ou aplicativo da Caixa. A
aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6
