A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os
prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação
aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo
federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve
receber.
Por meio do trabalho da Confederação e do movimento
municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte
da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo
com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores,
esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja
mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além
disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo
texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional,
ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de
2017. A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da
República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato
com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa
solicitação.
*Veja o valor de cada Muniicípio por
Estado: É SO CLICAR NO ESTADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário