Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo
alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da
repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz
expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto
anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será
repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro
de 2017.
A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19
de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos
prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e
parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste
exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
A notícia chegou a CNM e ao presidente da entidade por volta
das 17h. O deputado Júlio César (PSD-PI) enviou mensagem aos integrantes do
movimento municipalista garantindo que o presidente da República, Michel Temer,
iria rever a decisão. O parlamentar encontrou com o Temer durante evento no
Piauí, e garantiu ter falado com o chefe do Executivo Federal sobre a data de
transferência da verba aos gestores locais. Outros parlamentares também se
envolveram na causa.
AtuaçãoCom a alteração da data, o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do
municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta
porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer
antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos
gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais
rápido possível”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário