Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981 e atualmente é vereador na cidade
A pedido do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou
nesta quinta-feira (27) o imediato afastamento sem vencimentos do presidente da
Câmara Municipal de Santana de Matos do cargo de assistente técnico e
administrativo do IDEMA. Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do
órgão estadual desde 1981 e deveria ter solicitado o afastamento das funções no
instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo,
conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.
Na decisão
desta quinta-feira, o Juízo de Santana do Matos mandou oficiar o Idema “para
que proceda a imediata suspensão do pagamento dos vencimentos ao demandado,
referentes ao mesmo cargo, devendo ser averbada à margem de sua ficha funcional
que o servidor encontra-se ‘licenciado sem vencimentos para exercer o cargo de
Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos’”. O MPRN
entrou com uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara
Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e
remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.
O cargo de
Paulo de Tarso no Idema tem como exigência de cumprimento a carga horária de
40h semanais, porém com expediente “corrido” entre segundas e
sextas-feiras, de 08h às 14 h, conforme apurou a Promotoria de Justiça de
Santana do Matos. Além disso, a unidade de lotação do vereador no órgão fica em
Natal, no Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) – distante quase 200 km de
Santana do Matos. Para o
MPRN, ao receber dois vencimentos de natureza pública, o vereador está causando
prejuízo ao erário, razão pela qual o Ministério Público busca a correção de
tais ilegalidades e a responsabilização do agente público.
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