Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira,
30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que
segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior
que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado
entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional da educação, segundo
estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio
representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos
três repasses.
E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e
considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% –
termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para
11,99%. Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões,
por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e
setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No
entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de
responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender
as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o
presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Comparação
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Do total repassado para todos os Municípios, os de
coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa
20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste
coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por
exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios
0,6 do Rio Grande do Sul. “Município 0,6 do estado do Amazonas deve
receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber
valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.
Ciclos
Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o
valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim
como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do
mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o
Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses
maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro
e outubro. Além de mostrar a estimativa de repasse para cada
Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e
os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira o estudo completo e o
valor do último FPM de novembro que será creditado para
seu Município.
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