A Receita Federal recebeu 260.767 declarações do Imposto de
Renda no Rio Grande do Norte até a tarde desa sexta (26), o que representa
77,6% do total esperado. A expectativa da Receita é de que 336 mil
contribuintes potiguares entreguem a declaração. O prazo termina na próxima
terça-feira (30). A recomendação da Receita Federal é de que os contribuintes
não deixem para fazer a declaração no último instante.
O programa para fazer a declaração está disponível no site da
Receita (clique aqui). A Receita Federal espera receber 32 milhões de
declarações. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo para a
entrega do documento foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de
2020 e retirou a exigência de informar o número constante no recibo de entrega
da última declaração de ajuste anual para a apresentação da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício
de 2020. Assim, a data para o débito automático da 1ª cota passou para
o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais
cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho e e 30 de junho.
*Quem deve declarar?
- Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração
do IR do ano passado.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos,
não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha
sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital
na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas;
- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$
142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em
qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de
dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor
obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no
prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
*Calendário
Veja abaixo o calendário de restituições em 2020:
1º lote: 29 de maio de 2020
2º lote: 30 de junho de 2020
3º lote: 31 de julho de 2020
4º lote: 31 de agosto de 2020
5º lote: 30 de setembro de 2020
De acordo com a Receita Federal, o valor total das
restituições do primeiro lote será de R$ 2 bilhões. Idosos, pessoas com
deficiência e portadores de doenças graves serão priorizados nesse lote. Nos demais lotes, as restituições serão pagas seguindo a
ordem de entrega das declarações. A Receita Federal calcula que, somados os
valores dos cinco lotes, o montante das restituições será de R$ 26 bilhões.
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