BRASIL: EMPRESA DEVE RESSARCIR PASSAGEIRO POR SUMIÇO DE BAGAGEM COM PRODUTOS TÍPICOS

Mala extraviada continha comida típica, como rapadura, farinha e doces em barra

A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma mala extraviada. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), que condenou a empresa a também a pagar indenização por danos morais.   O autor narrou que, ao desembarcar na Rodoviária Interestadual de Brasília, observou que estava faltando uma das seis bagagens despachadas em Pombal (PB). De acordo com ele, a caixa extraviada continha mantimentos típicos da sua terra natal, como rapadura, farinha, biscoitos, barras de doce e chocolate. O passageiro também contou, em sua inicial, que registrou reclamação junto à empresa e ao Procon-DF e que, após diversas tentativas, nenhuma providência foi tomada para que sua bagagem lhe fosse entregue.

Por conta disso, pediu que a empresa de ônibus seja condenada a indenizá-lo tanto pelos prejuízos materiais quanto por danos morais.   Em sua defesa, a Expresso Guanabara afirmou que o autor agiu em desacordo com a resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), uma vez que não realizou a comunicação sobre o respectivo extravio da bagagem. A empresa também alegou que alimentos não fazem parte do conceito de bagagem, que não há prova da prática de ato ilícito e tampouco da propriedade e da existência dos bens indicados pelo autor. Assim,  pediu para que os pedidos fossem julgados improcedentes.  Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que o bilhete de passagem, a reclamação feita à empresa e o procedimento administrativo junto ao Procon comprovam os fatos narrados pelo autor. 

A julgadora lembrou que, de acordo com o Código Civil, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens. “O pedido de ressarcimento pelos danos materiais merece prosperar, porquanto a parte requerida, enquanto profissional prestadora de serviços, deveria comprovar a quitação de sua obrigação juntando aos autos os comprovantes da entrega da bagagem, o que não ocorreu”, disse. Quanto ao dano moral, a juíza destacou que o extravio de bagagem é capaz de gerar abalos ao consumidor que extrapolam o mero dissabor do dia a dia.   Dessa forma, a ré foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 650,00 referente aos prejuízos materiais. Além disso, a empresa terá que indenizar o valor de R$ 2 mil pelos danos morais.  Cabe recurso da sentença. 

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DFT.

0700606-90.2020.8.07.0009