Com uma proposta orçamentária
em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920
milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária
Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira 29.
A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos
favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares
(PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de
recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de
forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando
de forma remota. O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a
leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas
prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação
de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas.
O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e
assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da
comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução
com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.
Durante a apresentação do relatório, o deputado fez um amplo panorama sobre a
situação financeira do Estado e elogiou o percentual destinado para a pasta da
Segurança Pública (16,64%, ou R$ 1,357 bilhão), acima do exigido
constitucionalmente, mas ponderou que esperava mais recursos para a área de
Saúde. “Infelizmente, com a Saúde (13,22%, cerca de R$ 1,320 bilhões), o
Governo não foi tão sensível como deveria, pois estamos numa profunda crise no atendimento
à saúde da população”, destacou o deputado. Os percentuais determinados por lei
para Educação também foram superados, com previsão de R$ 2,4 bilhões para 2021,
o equivalente a 25,66% do orçamento. Durante seu voto, o deputado ainda
destacou que o Rio Grande do Norte vive, em sua opinião, “uma escassez de
expectativas quanto à ausência de recursos novos”, e comparou o estado com o
Ceará. De acordo com os dados apresentados, o Rio Grande do Norte possui apenas
um processo referente a crédito externo, no valor de R$ 186 milhões, enquanto o
Ceará possui registro de diversas operações que totalizam mais de R$ 1,6
bilhão. Alguns pontos foram alvo de polêmica, como o montante de R$ 19,35
milhões destinados à Comunicação e Publicidade. O deputado Nelter Queiroz
(MDB) e deputado Coronel Azevedo (PSC) criticaram o valor. O presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou o
relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização e aos demais membros
e assessores da Comissão pelo trabalho e dedicação na elaboração do relatório.
“O deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou toda sua competência e capacidade técnica,
por isso quero saudá-lo e a todos que se dedicaram, dia e noite, para concluir
com muita competência esse trabalho”, afirmou. Ontem (28), o relatório foi
aprovado à unanimidade dentro da comissão. Getúlio explicou que, através das
emendas individuais, serão destinadas principalmente as obras de
infra-estrutura, como pavimentação, drenagem, ampliação e reforma de unidades de
saúde, destinação de recursos para instituições de reconhecido interesse
público, entre outras áreas que incluem municípios não contemplados com a
proposta original. Remanejamento No relatório aprovado pela Comissão de
Finanças, houve a redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo,
que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa
com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e
mais 10% para a folha. Contudo, o líder do Governo, deputado George Soares
(PL), pediu destaque nas modificações para que fosse votado o retorno ao texto
original, retomando os 15%.
Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) criticou a proposta original do Governo do Estado. “Não podemos entregar
nosso poder ao Poder Executivo nem nos ajoelharmos diante dele com 30% de
remanejamento que faça com que nossa Casa não exista”, avaliou. Para José Dias
(PSDB), “o Governo não deveria ter cometido esse golpe tão baixo, com
autorização excessiva de remanejamento na mão da governadora”. Na votação
ostensiva, a maioria dos deputados aprovou a proposta de George Soares, com as
exceções dos deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho,
José Dias e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.
Articulação Tomba Farias, por outro lado, elogiou a capacidade de agregar do
líder governista em momento de muitas dificuldades. “Atuamos sempre procurando
soluções e que aqui fosse apresentado o melhor para o Governo e para aqueles
que estão precisando de uma administração à altura. Procuramos dar ao Governo
oportunidade para sanear problemas graves nos seus pagamentos e dizer que mesmo
com oposição, nos unimos para votar hoje projetos que o Governo tanto clamava
para seu caminhar”, disse Tomba Farias, que também enalteceu o trabalho da
comissão. “Destaco o esforço de toda a equipe para apreciar e aprovar essa
peça, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Quero
também lembrar ao Governo do Estado, que mais uma vez fizemos a nossa parte e
pedir a governadora, que depois de tantos cheques em branco que demos a ela,
que se lembre do RN”, destacou.
