FPM: 3º DECÊNDIO DE JUNHO DE 2024

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 28 de junho, o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os Municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.997.188.720,68.

Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 14,51% em relação ao mesmo período do ano anterior.  Já ao comparar com o mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 34,41% em termos nominais. Com relação ao acumulado do mês, o valor registra crescimento de 27,90%, também em relação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem o repasse com cautela, especialmente neste final de mandato. De acordo com a entidade, é de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. 

Mobilização Municipalista
O Fundo de Participação dos Municípios está entre os temas a serem tratados pela CNM nos próximos dias 2 e 3 de julho, em mobilizações gaúcha e nacional. Entre as pautas, a entidade reivindica o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. 

Outros temas serão abordados, como a necessidade de aprovar a Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o ⁠⁠refinanciamento das dívidas previdenciárias e um⁠ ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios. Saiba como participar.

Confira os valores do FPM por Município.  

Da Agência CNM de Notícias

EDUCAÇÃO SUPERIOR/FIES: ABERTO PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA VAGAS REMANESCENTES

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quinta-feira, 27 de junho, as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), disponível no Portal Acesso Único do MEC. O sistema ficará aberto para os interessados até 1º de julho.  

De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 4 de julho de 2024, constituído de chamada única e de lista de espera.  As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. 

Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.  Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

STF DESCRIMINALIZA ATÉ 40 GRAMAS DE MACONHA; USUÁRIO PERDERÁ DROGA E SERÁ LEVADO A JUIZ

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas da Cannabis sativa a quantidade para diferenciar um usuário do traficante da droga. Assim, se uma pessoa portar ou cultivar até esse limite, e não houver qualquer indício de tráfico, ela não poderá ser presa nem responderá a procedimento penal.

Apesar disso, os ministros decidiram que, como o porte da maconha continua sendo ilícito, a droga será apreendida pela polícia, mesmo que para consumo pessoal e dentro do limite estabelecido para usuários.“Não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta, com apreensão da droga e aplicação de sanções de advertência sobre os efeitos dela (art. 28, I) e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (art. 28, III)”, diz a tese aprovada pelos ministros.

Em outro trecho da decisão, os ministros decidiram que, ao apreender a maconha, a polícia notificará a pessoa a comparecer perante um juiz de um juizado especial criminal. Não poderá ser lavrado um auto de prisão em flagrante, uma vez que o porte para consumo não será crime, mas caberá ao magistrado determinar o cumprimento das sanções administrativas.“O policial, apreendendo 10 gramas de maconha, sem nenhuma outra prova, poderá considerar imediatamente que é porte para uso próprio. Não poderá ser lavrado auto de prisão em flagrante, mas deverá notificar o autor do fato para comparecer em juízo. Enquanto não houver alteração, é o juiz penal, que está pronto para isso”, explicou o ministro Alexandre de Moraes.

FONTE: Gazeta do Povo

‘MINISTÉRIO DA DOENÇA’ CORTOU ESTE ANO R$6,2 BILHÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

O governo federal gasta sem piedade em outros setores, mas reduziu em quase 32% o gasto do Ministério da Saúde com vigilância epidemiológica, exatamente quando a epidemia de dengue batia recordes de casos e mortes. 

A informação sobre a pasta ocupado por Nísia Trindade, que já vem sendo chamada de “Ministério da Doença”, é do Siga Brasil, ferramenta do Senado Federal que monitora o cumprimento do Orçamento. Até maio de 2023, a Saúde gastou cerca de R$9,1 bilhões na área. Ou seja, este ano, até maio, o investimento despencou para R$6,2 bilhões. A vigilância epidemiológica tem por finalidade a detecção e prevenção de doenças transmissíveis à saúde, como a dengue.

FONTE: Diário do Poder

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL: RN RECEBE SEGUNDA PARCELA DE R$ 39,4 MILHÕES DO PROGRAMA

O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 39, 4 milhões na segunda parcela do programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas dentro dessa modalidade de ensino. O valor corresponde ao ciclo 2023-2024 da iniciativa e, somado a primeira parcela de R$ R$ 41,4 milhões, totaliza R$ 80,8 milhões distribuídos para as esferas municipal e estadual. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Educação (Mec), responsável pelo repasse, na tarde dessa quarta-feira (26).

De acordo com o Mec, dos R$ 39, 4 milhões destinados ao Rio Grande do Norte na segunda parcela, R$ 8, 4 milhões foram repassados ao Estado e R$ 31 milhões aos municípios. Já na primeira parcela, os valores foram de R$ 8, 4 milhões e R$ R$ 33 milhões, respectivamente. Desde o lançamento do programa, foram investidos mais de R$ 4 bilhões nos 26 estados, no Distrito Federal e em 4.689 municípios. As matrículas declaradas no país atingiram 95% da meta estabelecida pela pasta, correspondente a 1 milhão de novas vagas com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. O número ainda pode crescer, pois o prazo de adesão ao programa para o Rio Grande do Sul foi ampliado devido ao desastre climático enfrentado pelo estado.

Além do pagamento do fomento, o Mec esclarece que as ações de assistência técnica seguem em implementação. Até agosto, uma formação com mais de 9.500 gestores de secretarias estaduais e municipais de educação vai apoiá-los na implementação de suas políticas locais de educação integral. Na visão do titular do Mec, Camilo Santana, a Escola em Tempo Integral fornece aos estudantes uma experiência de ensino mais completa, além de assegurar maior segurança aos pais. “É uma estratégia para dar ao estudante uma escola mais completa, com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral. É, também, segurança para pais e mães, sabendo que seus filhos estão na escola todo o dia ” ressalta.

Programa
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, tem como objetivo promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, com foco na educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa visa alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado desenvolvida pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa oferece assistência técnica e financeira para a criação de matrículas em tempo integral, que devem ter duração igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Nesse contexto, são valorizadas propostas pedagógicas que estejam alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando à ampliação da jornada escolar dentro da perspectiva da educação integral. Além disso, o programa prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

*Números – Rio Grande do Norte
*1ª Parcela
Estadual: R$ 8.414.456,11
Municipal: R$ 33.037.206,20
Total: R$ 41.451.662,31

2ª Parcela
Estadual: R$ 8.414.456,80
Municipal : R$ 31.026.104,48
Total: R$ 39.440.561,28

FONTE: Tribuna do Norte

COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO RN

Deputados Taveira Jr., Cristiane Dantas e Isolda na Comissão de Administração. Foto: João Gilberto/ALRN

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), durante reunião nesta quarta-feira 26. O texto, de iniciativa do Governo do Estado, já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora, seguirá para análise na Comissão de Educação. Após isso, irá para votação em plenário. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças em maio passado, após os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Tomba Farias (PSDB) terem votado contrários ao texto, sob a alegação de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No entanto, a bancada do PT apresentou recurso, que foi aprovado por unanimidade no último dia 11, fazendo com que o texto voltasse a tramitar na Casa.“É uma vitória da Cultura Potiguar. Com isso, possibilitaremos uma parceria maior entre os governos do estado e o federal, garantindo mais recursos do governo federal e do Ministério da Cultura”, explicou o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo do RN na Assembleia Legislativa, na ocasião. Ele também explicou que, “ao contrário do que foi dito, que (a Secult) criaria e incrementaria as despesas, ferindo legislação, isso não é verdade. 

Toda a estrutura da Secretaria Extraordinária já existe e está funcionando e, no próprio projeto de lei, já foi dito que não há despesa nova para o Estado”, detalhou o parlamentar. A deputada Divaneide Basílio (PT) também se pronunciou na ocasião, destacando que a criação da Secult criaria a garantia de política pública séria para a Cultura no Estado. “Essa é a vitória e um reconhecimento da cultura como força transformadora na sociedade. Nosso próximo desafio é garantir a aprovação do projeto de lei que consolidará a Secult-RN, já operando de maneira extraordinária, como um órgão permanente”, destacou.

RIMAS POTIGUARES: CAICÓ RECEBE ETAPA DO PROJETO SEXTA-FEIRA, 28 NA CASA DE CULTURA POPULAR

A Casa de Cultura Popular “Sobrado do Padre Brito Guerra”, em Caicó (RN), recebe nesta sexta-feira 28, a partir das 19h, o projeto “Rimas Potiguares”. Nesta edição, o violeiro residente do projeto, Felipe Pereira, faz dupla com André Santos e convida os repentistas Cícero Nascimento e Antônio Silva para os desafios rimados ao som da viola. Realizado pelo Governo do RN, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), o projeto foi idealizado para valorizar artistas populares e fortalecer a cultura potiguar. 

Mais experiente do grupo, Cícero Nascimento é poeta, violeiro e por décadas atuou na Rádio Rural, de Caicó, como apresentador do programa “Violeiros do Seridó”. Antônio Silva nasceu no município de Riacho dos Cavalos (PB), mas há muitos anos reside em Caicó. É neto de repentista e se tornou artista profissional em 1994, atuando como poeta e cancioneiro. Com apenas 26 anos de idade, o violeiro André Santos, nascido em Afogados da Ingazeira (PE), tem muita estrada no currículo. O poeta começou a carreira em 2014 nas cantorias de pé de parede em Tabira – PE. No ano de 2016, gravou seu primeiro DVD e em 2018 seu CD de canções com 11 faixas 100% autoral. Agente cultural da Casa de Cultura de Caicó, o poeta Edcarlos Medeiros também participará do evento, dividindo o recital de poesia com Patrícia Gurgel, Constância Uchoa, Fátima Santos e Djalma Mota.

Edcarlos Medeiros é poeta, cordelista e declamador, já publicou vários títulos de cordel, participou da publicação de dois livros no formato de antologia, e também divide a parceria com o poeta Djalma Mota no livro “Histórias Que Ouvimos Sob o Sol” (2019 – Cia de Teatro Arte e Vida).   Constância Uchôa é sertaneja da gema, filha nata da capital do Seridó, terra de Santana. Viveu sua infância em Mossoró, lugar de muitas expressões populares, todas permeadas pelo ideário do cangaço. Fátima Santos teve as  primeira experiências com a arte foram por meio da EECCAM, escola na qual estudou no seu ensino médio, e lá se descobriu desenhista, poeta, cordelista e apaixonada pelo mundo da poesia. A caicoense Patrícia Gurgel, poetisa cordelista e declamadora, vem escrevendo sua história poética desde menina, quando já se observava seu amor pelas rimas.

E, por fim, temos Djalma Alves da Mota, também caicoense, que sempre conviveu com o mundo encantado da poesia. Na adolescência, teve contato com vários cantadores repentistas e, mais ainda, a partir de 1993, quando passou a apresentar o programa “Violeiros do Seridó”, tornando-se radialista, ainda atuando na mesma função.

*SERVIÇO: Rimas Potiguares | Edição Caicó

🗓️ 28 de junho de 2024 (sexta-feira)

🕒 19h – entrada franca!

COM VETOS, PREFEITURA SANCIONA LEI QUE REAJUSTA PISO DOS PROFESSORES DE NATAL

Foto: Emanuel Amaral

A Prefeitura do Natal sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei nº 7.725, que reajusta a remuneração dos professores da rede de ensino da capital em 3,62% sobre o vencimento atual. De acordo com a norma, a implementação do valor será feita de forma escalonada, iniciando com 0,62%, e 0,6% para os meses seguintes até novembro deste ano. O retroativo referente ao período de janeiro a maio, por sua vez, também será pago parceladamente deste mês até dezembro. A regulamentação é fruto do Projeto de Lei n.º 390/2024, aprovado na Câmara de Natal no último dia 19 de junho, que teve um dos seus trechos vetado parcialmente pelo Executivo.

De acordo com a lei sancionada, o reajuste também vale aos profissionais inativos e aos pensionistas que estão vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Natal (NATALPREV). Para esse público, o critério para a atualização do valor é ser detentor do direito à paridade constitucional (princípio de que os benefícios e as condições de trabalho dos servidores ativos devem ser equiparados aos dos aposentados). O Ministério da Educação (MEC), vale lembrar, oficializou o valor do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024 ainda em fevereiro deste ano. Com o reajuste anunciado de 3,62% em relação ao valor de 2023, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou de R$4.420,55 para $ 4.580,57. A proposta vetada pela Prefeitura do Natal, por sua vez, corresponde ao parágrafo único do artigo 4 do projeto de lei da Câmara, que previa que os valores resultantes da diferença entre o reajuste integral de 3,62% e o percentual da implantação escalonada, considerado mês a mês, deveriam ser pagos aos inativos e pensionistas em parcela única no mês de dezembro, somando-se os seguintes percentuais: 3% (junho), 2,4% (julho), 1,8% (agosto), 1,2% (setembro) e 0,6% (outubro). Na justificativa do veto, enviada à Câmara de Natal, Álvaro Dias aponta que o parágrafo e seus incisos precisaram ser vetados por razões técnicas, de interesse público e de ordem jurídico-constitucional. 

Isso porque, dentre outros aspectos, ele argumenta que o trecho gera dúvidas quanto à forma de cálculo dos resíduos financeiros decorrentes da forma escalonada de implementação do reajuste. “Com efeito, verifica-se que a expressão “somando-se os seguintes percentuais”, somada à previsão normativa esposada nos incisos do aludido Parágrafo único, do Art. 4º, elencando, nominalmente, os percentuais envolvidos, leva ao equivocado raciocínio de que os percentuais em questão se somariam e gerariam o direito à implementação de um reajuste complementar à razão de 9,0% (nove por cento) na competência dezembro do ano em curso”, aponta o prefeito de Natal na justificativa.

Reajuste e pagamento retroativo
A partir da decisão em vetar o trecho, a Lei nº 7.725 sancionada por Álvaro Dias estabelece que os valores retroativos referente à concessão dos reajustes, tanto dos profissionais do magistério em atividade, quanto dos inativos e pensionistas, será feita de forma escalonada. O pagamento é referente ao período de janeiro a maio deste ano e será feito parceladamente, com 1/7 por mês, deste mês até dezembro.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO BRASIL TEM ROMBO DE R$ 60,98 BI EM MAIO, O 2º PIOR DA HISTÓRIA

O governo teve deficit primário –que desconsidera as despesas com juros– de R$ 60,98 bilhões em maio de 2024. Esse foi o pior saldo negativo para o mês desde 2020, na pandemia. Também se trata do 2º pior deficit primário da série histórica. O Tesouro Nacional divulgou o resultado nesta 4ª feira (26.jun.2024). O deficit de maio teve uma alta real (considerada a correção pela inflação) de 30,40% em comparação com o mesmo mês de 2023, que foi de R$ 46,78 bilhões.

O resultado primário é formado pelo saldo entre as receitas com tributos e as despesas públicas. Não considera o pagamento de juros da dívida. No acumulado de janeiro a maio, o governo teve um deficit de R$ 29,99 bilhões. No mesmo período do ano passado, foi registrado um superavit de R$ 1,83 bilhões. O resultado negativo foi puxado especialmente pelo desempenho da Previdência Social. A divisão se deu desta forma:
Tesouro Nacional – deficit de R$ 84 milhões;
Banco Central – superavit de R$ 129 milhões;
Previdência Social – deficit de R$ 61,03 bilhões.

O resultado primário para maio equivale a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto). No acumulado do ano, é de 0,6% do PIB. O governo federal estima um deficit primário de R$ 14,5 bilhões em ao final de 2024. A meta fiscal é de zerar o saldo negativo neste ano e a margem de tolerância é de um deficit de até R$ 28,8 bilhões. Analistas do mercado financeiro têm projeções piores para as contas públicas. Esperam um rombo de R$ 79,7 bilhões ao final do ano.

*RECEITAS E DESPESAS
- A receita líquida total do governo e a variação real anual se deu desta forma:

- Em maio – R$ 164,49 bilhões (alta de 9,00%); acumulado do ano – R$ 890,44 bilhões (alta de 9,00%).

*Já as despesas totais cresceram em um patamar maior:
- Em maio – R$ 225,48 bilhões (alta de 14,00%); acumulado do ano – R$ 920,44 bilhões (alta de 13,00%).

FONTE:  Poder360

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 25/06/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 26/06/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 25/06/2024
*Copa América – 2ª Rodada
Peru 0x1 Canadá
Chile 0x1 Argentina

*Campeonato Brasileiro – Série B – 12ª Rodada
América-MG 1×1 Avaí
Mirassol 0x0 Santos
Ponte Preta 3×1 Ceará
Amazonas 0x1 Coritiba

*Campeonato Brasileiro – Série D – 10ª Rodada
Real Noroeste 2×0 Democrata-SL

*Campeonato Baiano – Série B – 5ª Rodada
SSA 4×1 Jacobinense

*Eurocopa – 3ª Rodada
França 1×1 Polônia
Holanda 2×3 Áustria
Dinamarca 0x0 Sérvia
Inglaterra 0x0 Eslovênia

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 11ª Rodada
Santos 2×1 Bahia
Athletico-PR 6×1 Botafogo
Atlético-MG 4×0 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 26/06/2024
*Copa América – 2ª Rodada
19:00h Equador x Jamaica
22:00h Venezuela x México

*Campeonato Brasileiro – Série A – 12ª Rodada
19:00h Botafogo x Bragantino
19:00h Cruzeiro x Athletico-PR
20:00h Corinthians x Cuiabá
20:00h Juventude x Flamengo
20:00h Atlético-GO x Grêmio
21:30h Internacional x Atlético-MG
21:30h Bahia x Vasco
21:30h Fortaleza x Palmeiras

*Campeonato Brasileiro – Série C – 6ª Rodada
18:00h Tombense x Caxias
19:00h Sampaio Corrêa x Athletic
21:00h Ferroviário x Ferroviária

*Campeonato Brasileiro – Série D – 10ª Rodada
15:00h Jacuipense x CSE
15:00h Santa Cruz-RN x Potiguar
19:00h Fluminense-PI x Altos
19:30h ASA x Juazeirense
20:00h Sergipe x Itabaiana
20:00h Retrô x Petrolina
20:00h S. Raimundo-RR x Porto Velho
20:00h Avenida x Novo Hamburgo
20:00h Cianorte x Brasil de Pelotas

*Campeonato Baiano – Série B – 5ª Rodada
15:00h Grapiúna x Colo Colo
19:00h Vitória da Conquista x Porto SC
19:15h Feirense x Fluminense-BA

*Eurocopa – 3ª Rodada
13:00h Eslováquia x Romênia
13:00h Ucrânia x Bélgica
16:00h Geórgia x Portugal
16:00h Tchéquia x Turquia

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 11ª Rodada
15:00h Flamengo x Fortaleza
15:00h Bragantino x Goiás
15:00h América-MG x Fluminense
15:00h Ceará x Grêmio
16:00h Cuiabá x Atlético-GO

GEORGE SOARES VENCE DISPUTA E É ELEITO PARA CONSELHEIRO DO TCE/RN

Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado. Com a saída de George Soares para assumir o cargo na Corte de Contas, quem o substitui no parlamento estadual é o ex-deputado Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente.

FONTE:  Tribuna do Norte

PROJETO DE LEI/PRAZOS MAIORES/CONCLUSÃO DE CURSOS SUPERIORES/PROGRAMAS DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO: APROVADO PRAZO MAIOR PARA ESTUDANTES EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO OU ADOÇÃO

Professora Dorinha Seabra afirmou que mulheres chegam a perder a vaga pela falta de prazo quando se tornam mães/Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. O PL 1.741/2022 vai à sanção. A proposta estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto. Apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que acompanhou a votação no Plenário do Senado com sua filha Moana, de 4 anos, o texto recebeu voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Apesar de beneficiar homens e mulheres, Dorinha apontou que em geral são as mulheres que precisam abrir mão de trabalho ou estudo para ficar com as crianças.

— Em muitos casos, a mulher precisa fazer uma escolha difícil entre cuidar da criança recém-nascida ou adotada e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. E muitas vezes perde a bolsa, perde a vaga do curso — disse a relatora.

Na mesma linha, Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o Brasil começa a acordar para valorizar a mulher que decide ser mãe.

— Esse projeto de lei é de uma importância fundamental. Em geral, são as mulheres que abrem mão da sua carreira ou qualificação para cuidar dos seus filhos. O Brasil vem acordando para valorizar a mulher — acrescentou.

Prazo pode ser maior
De acordo com o projeto, o prazo poderá ser maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nessas situações, a prorrogação seria, no mínimo, equivalente ao tempo de internação.

Fonte: Agência Senado

NOVO LEILÃO DO TRT-RN TERÁ CORVETTE, FAZENDAS E TERRENOS EM NATAL, MOSSORÓ E EXTREMOZ

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza mais um leilão, no próximo dia 28 de junho (sexta-feira), com 131 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Currais Novos, Ceará-Mirim e Goianinha para pagamento de dívidas trabalhistas.

Entre os bens que irão a leilão se destacam um restaurante em Tibau do Sul, uma fazenda de 182 hectares em Ceará-mirim e uma outra com 30 hectares no distrito de Serrinha, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Há, também, uma casa em Areia Branca, um terreno de 1.000 m², os equipamentos das Associações de Proteção e Assistência à Maternidade à Infância de São Miguel, uma área anexa à APAMI de Patu, no alto oeste do estado e um veículo Chevrolet Corvette (Z51, 2014), entre outros veículos. 

LANCES
O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados no Salão de Eventos do Hotel Quality Suites (Auditório Genipabu), localizado à Av. Engenheiro Roberto Freire, 4848 - Ponta Negra, a partir das 9:00h. Os lances telepresenciais será necessário o cadastramento no site do leiloeiro Edeylson Peixoto Fidelis (www.fidelisleiloes.com.br) onde a lista dos bens que serão leiloados já está disponível para consultas.

O leilão será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN, que disponibilizou os editais com os detalhes dos bens, valores e condições de pagamento e mais três manuais do Arrematante com as informações disponíveis e orientações sobre os procedimentos dos participantes do leilão.

Edital do Leilão: https://www.trt21.jus.br/servicos/leiloes-ano

Manual de Atualização das Parcelas da Arrematação: https://docs.google.com/document/d/1gbJkffBv5aMl_I4UESZEN6pe1KehN9nokxTQpVYDxOg/edit?usp=sharing

Manual de emissão de boletos - Banco do Brasil : https://docs.google.com/document/d/1K64lV-4538qmkDDBBA_0fXBD9MMGyOO3cWReupssfP0/edit

Manual de emissão de boletos - Caixa Econômica Federal: https://docs.google.com/document/d/1CtGVzpsETSd1yDF26bLfizgGLhNyrBXKx3v2fbPNg6A/edit?usp=sharing

Fonte: CCS | TRT-RN

RN: ACORDO ENTRE TCE E STN VISA OTIMIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS E APRIMORAR ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o compartilhamento de arquivos e dados entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) do TCE. O principal objetivo do termo é proporcionar um controle mais eficiente da gestão fiscal em níveis estadual e municipal, tornando mais fácil e ágil a prestação de contas dos demonstrativos fiscais por parte dos gestores públicos.

O acordo, que tem vigência inicial de 60 meses, pode ser prorrogado mediante termo aditivo. Entre suas cláusulas, destacam-se a criação de um grupo capacitado para a implantação de mecanismos de compartilhamento de dados, composto por três servidores de cada instituição. Esse grupo será designado para o desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho. A STN, representada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e o TCE, representado pelo Presidente Antônio Gilberto de Oliveira Jales, concordaram em cooperar sob normas que respeitam a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir o sigilo das informações compartilhadas.

Para a STN, o acordo representa uma oportunidade de fortalecer o Siconfi com recursos humanos especializados em contabilidade pública e finanças. Já para o TCE, significa acesso a dados estratégicos que possibilitarão um controle mais eficiente da gestão fiscal em nível estadual e municipal. O acordo prevê ainda a responsabilidade mútua na elaboração do Plano de Trabalho, na execução das ações acordadas e na avaliação contínua dos resultados, assegurando que os objetivos sejam atingidos de maneira eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.

MEGA-SENA ACUMULA DE NOVO E PRÊMIO CHEGA A R$ 100 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2741 da Mega-Sena.

Os números sorteados foram: 01 – 33 – 35 – 39 – 42 – 56.

O próximo concurso será realizado na quinta, com prêmio estimado de R$ 100 milhões. 53 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 75.394,71. Houve 4.953 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 1.152,52.

STF DESCRIMINALIZA PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL

FONTE E Foto: Agência Brasil

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita. “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

SUPERLOTADO, MAIOR HOSPITAL DO RN FICA COM PACIENTES EM MACAS NOS CORREDORES E AMBULÂNCIAS RETIDAS

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução/g1 RN

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, ficou superlotado na noite de segunda-feira (24), o que fez pacientes esperarem por atendimento nos corredores do prédio. O pronto-socorro Clóvis Sarinho também funciona na unidade. Com a superlotação, alguns desses pacientes nos corredores precisaram usar as macas das ambulâncias, o que manteve pelo menos 14 veículos retidos no estacionamento. As ambulâncias só deixam as unidades de saúde com as macas de volta aos veículos para novos atendimentos.

De acordo com o diretor do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, a demanda, principalmente para atendimentos de ortopedia, aumenta em alguns momentos do dia, como os períodos com trânsito mais intenso em Natal, entre 17h e 19h. “O Rio Grande do Norte já acompanha esse movimento do Walfredo, porque de fato é a grande referência em trauma no estado. Então, não tem como não esperar grandes movimentos no pronto-socorro, não tem como não esperar grandes movimentos de ambulância circulando e, em certos momentos, travando”, explicou.

Pacientes reclamam de demora no atendimento
A pemanência de ambulâncias na unidade, no entanto, prejudicou o atendimento nas ruas. A dona de casa Fernanda Alves contou que o marido dela sofreu um acidente de moto em Nova Parnamirim, na Grande Natal, e houve uma demora de pelo menos 2h30 para ser atendido.

A BOA DO DIA...

DEZ ANOS SEM O PROFESSOR MARINALDO TEIXEIRA - 25/06/2014

 *   S   A   U   D   A   D   E   S   *

STF DECIDE DESCRIMINALIZAR PORTE DE MACONHA PARA USO; MINISTROS AINDA VÃO ESTABELECER QUANTIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

*Votaram a favor da descriminalização os ministros:

• Gilmar Mendes
• Luis Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada)
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin

*Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• André Mendonça

TJRN LANÇA NOVA IDENTIDADE VISUAL DO PODER JUDICIÁRIO POTIGUAR

 Uma expressão moderna e marcante dos valores e da missão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Este é o conceito da nova identidade visual lançada pelo TJRN, que tem por objetivo atualizar a marca de uma instituição com 132 anos de atuação, ao mesmo tempo em que torna-se um signo memorável, de fácil reconhecimento e associação à Justiça potiguar. Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a nova identidade visual foi desenvolvida pela Divisão de Webdesign e Criação Gráfica da Secretaria de Comunicação Social. No processo de criação, o conceito de que a identidade visual é elemento fundamental à credibilidade institucional e que a imagem utilizada é atributo indispensável ao seu reconhecimento.

A ideia é trazer uma imagem atual e de fácil compreensão visual, o que faz parte dos projetos de Comunicação Social da gestão do desembargador Amílcar Maia. “A nova identidade será utilizada, especialmente, em documentos como ofícios e memorandos, além de ser aplicada também em pastas, veículos oficiais, facilitando a identificação do TJRN”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça. A facilidade citada pelo gestor tem como meta fazer a população associar com mais rapidez a nova imagem à instituição. “Seguimos a tendência de não se usar mais brasões, mas sim, optar por linhas mais simplificadas. Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 15 não usam mais brasões”, acrescenta a secretária de Comunicação, a jornalista Andreia Ramos.

Assim, o projeto buscou desenvolver e materializar uma nova personalidade de marca e os atributos vinculados a ela, com uma linguagem visual que se mantenha na memória do público. O ícone que forma a identidade visual foi construído baseado em conceitos simbólicos e elementos concretos, permeando o universo da Justiça. Ali estão presentes, de cada lado, as partes de processuais, mediadas pela Justiça como elemento central, além da presença de pesos equilibrando toda essa relação. As cores principais escolhidas são o verde e o azul, culturalmente associadas ao equilíbrio, à esperança, à segurança e à firmeza (verde) e à serenidade, à verdade, à precaução e à confiança (azul).

AGENDA DODORA CARDOSO - ENCONTRO MARCADO

UERN CONQUISTA 3.580 VAGAS NO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) conquistou 3.580 vagas no edital 25/2023 CAPES, que diz respeito à Universidade Aberta do Brasil (UAB). Este resultado final, divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), representa um importante marco para a instituição e a comunidade acadêmica. Das vagas conquistadas, 1.200 são destinadas a cursos de especialização e 2.380 a cursos de graduação, ampliando significativamente as oportunidades de formação superior oferecidas pela Uern. Esta expansão significa a diversificação e a qualidade dos cursos oferecidos, reforçando o papel da Uern como uma instituição de ensino comprometida com a formação de qualidade e o desenvolvimento social e econômico do Estado. “A Uern tem se tornado uma instituição parceira do Governo Federal para atingir as metas do Plano Nacional de Educação nas matrículas no Ensino Supeior. 

A Universdidade retorna a todas as regiões do Estado e, dessa vez, com cursos novos para atender as demandas contêmporaneas da sociedade. A Uern não está medindo esforços para oferecer educação superior gratuita e de qualidade para o povo potiguar. Essas vagas conquistadas demonstram a capacidade institucional de articulação com as políticas públicas de formação de professores”, declarou o professor Giann Mendes Ribeiro, diretor de Educação a Distância e coordenador da UAB/UERN. O professor Giann Mendes acrescenta que mais 300 vagas foram conquistadas pela Uern em dois cursos de especialização – Ensino de Geografia e Inovação Educacional em Competências Digitais. Esse resultado está previsto para ser publicado em aditivo no dia 27 de junho, pela Capes. Com isso serão ofertadas 3,880 novas vagas para a Uern.

*DISTRIBUIÇÃO DAS NOVAS VAGAS UAB - GRADUAÇÃO

Educação Física (bacharelado)	200 vagas
Administração Pública (bacharelado)	200 vagas
Educação no Campo (licenciatura)	150 vagas
História (licenciatura)	180 vagas
Letras Inglês (licenciatura)	200 vagas
Letras Português (licenciatura)	250 vagas
Libras (licenciatura)	250 vagas
Matemática (licenciatura)	150 vagas
Música (licenciatura)	250 vagas
Pedagogia (licenciatura)	250 vagas
Gestão Financeira (tecnológico)	100 vagas
Segurança Pública (tecnológico)	100 vagas
Tecnologia em Sistemas para Internet (tecnológico)	100 vagas

*ESPECIALIZAÇÃO

Ciência é 10!	150 vagas
Gestão Escolar	150 vagas
Preceptoria Multiprofissional na área da Saúde	150 vagas
Auditoria Contábil	150 vagas
Saúde da Família	150 vagas
Ensino de Português como segunda língua para imigrantes, refugiados e apátridas	150 vagas
Mídias na Educação	150 vagas
Música	150 vagas

*Confira o Edital da Capes neste link.